Aprovar o projeto de implementação do Complexo Regulador, no Município de Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria n.º 2.907/GM, de 23/11/2009.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE

                               DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1136                                         DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

APROVA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 09 de dezembro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o projeto de implementação do Complexo Regulador, no Município de Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria n.º 2.907/GM, de 23/11/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente