Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência abril / 2009, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SUBSECRETARIA GERAL
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 636 DE 12 DE MARÇO DE 2009.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 12 de março de 2009.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência abril / 2009, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2009.
MONIQUE FAZZI
Presidente em Exercício