Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Cachoeiras de Macacu, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA GERAL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 635 DE 12 DE MARÇO DE 2009.
APROVA O TERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de março de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Cachoeiras de Macacu, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Março de 2009.
MONIQUE FAZZI
Presidente em Exercício