PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.280 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
PACTUAR A HABILITAÇÃO DE 03 (TRÊS) LEITOS NA MODALIDADE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS DA MATERNIDADE DA ROCINHA, CNES: 4575474, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada no processo nº PM/RJ/40546/2024;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a Habilitação de 03 (três) leitos na modalidade Hospital Dia - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE