PUBLICADA NO D.O DE 08 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.454 DE 06 DE MAIO DE 2025.
PACTUAR O MODELO DE RELATÓRIO PARA INFORMAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAIS COFINANCIADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ nº 9.259, de 20 de fevereiro de 2025, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios – 2 UPAs), Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar – 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaguaí, Itaperuna, Macaé (Barra e Lagomar), Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Nova Iguaçu (Austin), Petrópolis (Cascatinha e Centro – 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade – 2 UPAs), São João de Meriti, Seropédica, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda;
- a Deliberação CIB-RJ nº 9.260, de 20 de fevereiro de 2025, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias – Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo – Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal;
- a Deliberação CIB-RJ nº 9.261, de 20 de fevereiro de 2025, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Nova Iguaçu (UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho e UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa) e Petrópolis (Itaipava) conforme anexo desta deliberação;
- a existência de diferentes sistemas de informação praticados em cada uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) cofinanciadas e visando uma padronização inicial no envio de informações previstas;
- a necessidade rotineira de atualização dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das unidades de saúde e a manutenção do regular lançamento da produção das unidades no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) conforme códigos estabelecidos em portarias ministeriais;
- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;
- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/010390/2025;
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) conforme anexo desta Deliberação.
Art. 2° - O envio das informações consolidadas deve ser realizado por cada um dos municípios responsáveis pela gestão das respectivas Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h) de forma quadrimestral à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES.
Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ANEXO
Modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h)
Região de Saúde: XXXXXXXXXX
Município sede da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h): XXXXXXXXXX
Nome da Unidade de Pronto Atendimento UPA24h: XXXXXXXXXX
CNES: XXXXXXXXXX
Responsável pelas informações: XXXXXXXXXX
Contato – email: XXXXXXXXXX Telefone: XXXXXXXXXXXXX
1) Número geral de ocorrências atendidas no período (total) na unidade por cor conforme classificação de risco:
Tabela 1: UPA XXXXXX – Número geral de ocorrências atendidas no período (total) na unidade por cor conforme classificação de risco – XX quadrimestre 2025
| Cor de classificação |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Classificação AZUL |
|||||
| Classificação VERDE |
|||||
| Classificação AMARELA |
|||||
| Classificação LARANJA |
|||||
| Classificação VERMELHA |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
2) Motivo dos atendimentos:
Tabela 2: UPA XXXXXX – Motivo do atendimento por grupo – XX quadrimestre 2025
| Motivo do atendimento |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Clínico |
|||||
| Cirúrgico |
|||||
| Psiquiátrico |
|||||
| Trauma em geral |
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| Ortopédico |
|||||
| Outro motivo |
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| Total |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
3) Tempo de espera médio para classificação de risco (tempo entre o acolhimento e o fim da classificação de risco):
Tabela 3: UPA XXXXXX – Tempo de espera médio para classificação de risco – XX quadrimestre 2025
| Cor da classificação |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Classificação AZUL |
|||||
| Classificação VERDE |
|||||
| Classificação AMARELA |
|||||
| Classificação LARANJA |
|||||
| Classificação VERMELHA |
|||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
4) Tempo de espera médio para atendimento médico (após classificação de risco na unidade):
Tabela 4: UPA XXXXXX – Tempo de espera médio para atendimento médico por classificação de risco (após classificação de risco na unidade) – XX quadrimestre 2025
| Cor da classificação |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Classificação AZUL |
|||||
| Classificação VERDE |
|||||
| Classificação AMARELA |
|||||
| Classificação LARANJA |
|||||
| Classificação VERMELHA |
|||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
5) Tempo médio total de permanência na unidade:
Tabela 5: UPA XXXXXX – Tempo médio total de permanência na unidade – XX quadrimestre 2025
| Cor da classificação |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Classificação AZUL |
|||||
| Classificação VERDE |
|||||
| Classificação AMARELA |
|||||
| Classificação LARANJA |
|||||
| Classificação VERMELHA |
|||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
6) Município de origem do paciente:
Tabela 6: UPA XXXXXX – Município de origem do paciente – XX quadrimestre 2025
| Município |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Município 1 |
|||||
| Município 2 |
|||||
| Município 3 |
|||||
| Município 4 |
|||||
| Município 5 |
|||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
7) Número geral de atendimentos por idade e sexo por mês:
Tabela 7A: UPA XXXXXX – Número geral de ocorrências por idade por mês – XX quadrimestre 2025
| Mês |
0 a 4 anos |
5 a 9 anos |
10 a 14 anos |
15 a 19 anos |
20 a 29 anos |
30 a 39 anos |
40 a 49 anos |
50 a 59 anos |
60 a 69 anos |
70 a 79 anos |
80 anos e mais |
Total |
| Mês 1 |
||||||||||||
| Mês 2 |
||||||||||||
| Mês 3 |
||||||||||||
| Mês 4 |
||||||||||||
| Total |
Fonte: citar fonte
Tabela 7B: UPA XXXXXX – Número geral de ocorrências por sexo por mês – XX quadrimestre 2025
| Mês |
Masculino |
Feminino |
Ignorado |
Total |
| Mês 1 |
||||
| Mês 2 |
||||
| Mês 3 |
||||
| Mês 4 |
||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
8) Destino dos pacientes atendidos na unidade: transferência para componentes da rede (nome/CNES), alta médica, óbito:
Tabela 8: UPA XXXXXX – Destino dos pacientes atendidos na unidade (nome/CNES), alta médica, óbito – XX quadrimestre 2025
| Destino |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Hospital 1 - CNES |
|||||
| UPA 1 - CNES |
|||||
| Hospital 2 - CNES |
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| Hospital 3 - CNES |
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| Pronto Socorro 1 - CNES |
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| Alta médica |
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| Óbito |
|||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
9) Dados relacionados à dor torácica e síndrome coronariana aguda:
Tabela 9A: UPA XXXXXX – Quantitativo de pacientes com dor torácica atendidos na unidade – XX quadrimestre 2025
| Queixa principal |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Dor torácica |
|||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Tabela 9B: UPA XXXXXX – Quantitativo de eletrocardiogramas realizados na unidade – XX quadrimestre 2025
| Exame diagnóstico |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Dor torácica |
|||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Tabela 9C: UPA XXXXXX – Quantitativo de diagnósticos de Infarto Agudo do Miocárdio com supradesnivelamento de segmento ST (IAM com supra ST) realizados na unidade – XX quadrimestre 2025
| Diagnóstico |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| IAM com supra ST |
|||||
| Total |
Fonte: citar fonte/data
Tabela 9D: UPA XXXXXX – Quantitativo de trombólises para Infarto Agudo do Miocárdio com supradesnivelamento de segmento ST (IAM com supra ST) realizadas na unidade – XX quadrimestre 2025
| Tratamento |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Trombólises realizadas |
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| Total |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
10) Educação Permanente: inserir cronograma de atividades previstas e realizadas no quadrimestre, modalidade das atividades, incluir ementa dos cursos, público alvo/presente com lista de presença.
11) Comentários finais do quadrimestre: inserir informações sobre eventos realizados, destaques no quadrimestre relativos a atividades envolvendo a unidade.