- 11715.0940001/ 23-052, de R$ 499.957,00 para R$ 53.622,00.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.483 DE 15 DE MAIO DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA PARLAMENTAR, PROPOSTA 11715.0940001/ 23-052, PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;
- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/014420/2025;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/05/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar proposta abaixo de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor da mesma:
- 11715.0940001/ 23-052, de R$ 499.957,00 para R$ 53.622,00.
Paragrafo Único: A proposta acima atenderá as seguintes unidades:
SMS CMS SALES NETO - CNES: 2269953; SMS CMS MARIA AGUSTA ESTRELLA - CNES: 2280272; SMS CMS SAO GODOFREDO - CNES: 6664164; SMS CMS ELIZA ABRANTES - CNES: 4178602; SMS CMS MARCOS VALADAO - CNES: 6029965; SMS CMS RAPHAEL DE PAULA SOUZA - CNES: 3567508; SMS CMS MANOEL GUILHERME DA SILVEIRA FILHO - CNES: 6922031; SMS CMS BELIZARIO PENNA - CNES: 2269554; SMS CF SERGIO AROUCA - CNES: 6618855;
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.
MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI
Presidente em Exercício da CIB