JULHO
Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta n° 36000657368202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis/RJ, CNES nº 6583628, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
Pactuar solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000653425202500, no valor de R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.
Pactuar solicitação de Incremento ao Piso de Atenção Primária (PAP), junto ao Ministério da Saúde (MS), referente à proposta nº 36000653469202500, no valor de R$ R$ 300.000,00 Valor solicitado (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.
Pactua o compromisso para implantação do Centro Especializado de Reabilitação Tipo IV (CER IV) no município de Itaboraí, no prazo de 12 meses, conforme cronograma atualizado no Anexo I, que prevê a entrega do serviço até junho de 2026.
Pactua a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, referente ao pleito da Região Metropolitana II, acerca da habilitação dos serviços da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Niterói, como Centro Especializado em Reabilitação - CER II (modalidade física e intelectual).