Pactuar a proposta para aquisição de ambulância para o componente SAMU192 com 1 (uma) ambulância: 1 (uma) Unidade de Suporte de Vida Avançado – USA – ambulância tipo D, modalidade: EXPANSÃO/AMPLIAÇÃO DE FROTA, para o munícipio de Nova Friburgo, vinculada à CRU Serrana (Petrópolis), região Serrana, estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADO NO D.O EM 15 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.376 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1199, QUE PACTUA A PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O COMPONENTE SAMU192 COM 01 (UMA) AMBULÂNCIA: 1 (UMA) UNIDADE DE SUPORTE DE VIDA AVANÇADO – USA – AMBULÂNCIA TIPO D, MODALIDADE: EXPANSÃO/AMPLIAÇÃO DE FROTA, PARA O MUNÍCIPIO DE NOVA FRIBURGO, VINCULADA À CRU SERRANA (PETRÓPOLIS), REGIÃO SERRANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício n° 360/2025/GAB/SMS/NF, de 18 de agosto de 2025, do município de nova Friburgo, que solicita pactuação em reunião de Comissão Intergestores Bipartite do objeto para fins de complementação da proposta;
- a proposta cadastrada para aquisição de unidade móvel de saúde n° 11399442000179 para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo;
- a Portaria GM/MS n° 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;
- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080001/028544/2025;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/09/2025.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta para aquisição de ambulância para o componente SAMU192 com 1 (uma) ambulância: 1 (uma) Unidade de Suporte de Vida Avançado – USA – ambulância tipo D, modalidade: EXPANSÃO/AMPLIAÇÃO DE FROTA, para o munícipio de Nova Friburgo, vinculada à CRU Serrana (Petrópolis), região Serrana, estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE