Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, da Unidade II do Instituto Nacional de Câncer (INCA), CNES: 2269821, localizado no município do Rio de Janeiro, como Requalificação de 06 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo I, para a modalidade de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II (2601).
PUBLICADA NO D.O EM 17 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.440 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA UNIDADE II DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA), CNES: 2269821, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO REQUALIFICAÇÃO DE 06 LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO TIPO I, PARA A MODALIDADE DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO TIPO II (2601).
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada no processo n° SEI-PM/RJ/7089/2025
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/09/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, da Unidade II do Instituto Nacional de Câncer (INCA), CNES: 2269821, localizado no município do Rio de Janeiro, como Requalificação de 06 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo I, para a modalidade de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II (2601).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE