CIB-RJ

Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 12ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233414512511.

PUBLICADO NO D.O EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025

 

 

                                               SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                             COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                              ATO DA PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 46 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

PACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/037471/2025;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 12ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233414512511.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.

                                            CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

                               PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                       MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA

                                                  PRESIDENTE DO COSEMS


ANEXO I

 

PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TETO NOVEMBRO/2025

Município

 ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)

 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)

ANGRA DOS REIS

R$ 692.729,39

R$ 481.650,73

APERIBÉ

R$ 32.225,99

R$ 20.934,46

ARARUAMA

R$ 415.265,09

R$ 358.587,19

AREAL

R$ 38.047,38

R$ 34.836,89

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

R$ 97.032,34

R$ 59.535,26

ARRAIAL DO CABO

R$ 78.515,82

R$ 85.020,61

BARRA DO PIRAÍ

R$ 385.127,58

R$ 461.551,17

BARRA MANSA

R$ 1.104.919,52

R$ 1.200.661,89

BELFORD ROXO

R$ 1.893.029,74

R$ 1.439.281,61

BOM JARDIM

R$ 91.419,08

R$ 68.410,66

BOM JESUS DO ITABAPOANA

R$ 134.686,06

R$ 155.870,05

CABO FRIO

R$ 1.489.161,51

R$ 1.169.797,83

CACHOEIRAS DE MACACU

R$ 208.394,68

R$ 123.188,90

CAMBUCI

R$ 44.611,90

R$ 39.177,35

CARAPEBUS

R$ 35.677,29

R$ 10.406,18

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

R$ 30.034,63

R$ 2.216,90

CAMPOS DOS GOYTACAZES

R$ 2.866.384,91

R$ 2.771.562,85

CANTAGALO

R$ 61.389,49

R$ 77.219,75

CARDOSO MOREIRA

R$ 39.418,01

R$ 5.108,49

CARMO

R$ 59.091,55

R$ 79.722,21

CASIMIRO DE ABREU

R$ 122.384,99

R$ 71.468,44

CONCEIÇÃO DE MACABU

R$ 62.845,75

R$ 8.014,83

CORDEIRO

R$ 95.804,47

R$ 71.912,05

DUAS BARRAS

R$ 36.656,66

R$ 17.411,37

DUQUE DE CAXIAS

R$ 4.138.520,48

R$ 2.545.279,13

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

R$ 37.513,64

R$ 16.368,74

GUAPIMIRIM

R$ 122.261,29

R$ 80.110,02

IGUABA GRANDE

R$ 78.086,10

R$ 9.649,37

ITABORAÍ

R$ 679.655,75

R$ 598.828,04

ITAGUAÍ

R$ 372.554,53

R$ 201.487,79

ITALVA

R$ 45.998,52

R$ 6.902,53

ITAOCARA

R$ 112.857,13

R$ 43.684,52

ITAPERUNA

R$ 997.966,68

R$ 1.682.841,00

ITATIAIA

R$ 114.438,07

R$ 89.053,75

JAPERI

R$ 333.581,32

R$ 260.158,79

LAJE DO MURIAÉ

R$ 22.834,33

R$ 10.218,18

MACAÉ

R$ 803.022,57

R$ 744.890,89

MACUCO

R$ 16.870,96

R$ 3.689,47

MAGÉ

R$ 784.808,82

R$ 450.966,50

MANGARATIBA

R$ 110.753,98

R$ 111.702,35

MARICÁ

R$ 421.147,58

R$ 214.580,18

MENDES

R$ 58.128,64

R$ 27.631,16

MESQUITA

R$ 723.110,68

R$ 57.990,82

MIGUEL PEREIRA

R$ 114.873,02

R$ 153.552,11

MIRACEMA

R$ 92.866,53

R$ 85.406,97

NATIVIDADE

R$ 258.712,78

R$ 39.872,15

NILÓPOLIS

R$ 550.127,55

R$ 125.325,94

NITERÓI

R$ 4.018.499,07

R$ 2.122.716,54

NOVA FRIBURGO

R$ 758.081,97

R$ 1.059.255,76

NOVA IGUAÇU

R$ 4.183.202,90

R$ 1.928.494,17

PARACAMBI

R$ 160.319,25

R$ 178.505,39

PARAÍBA DO SUL

R$ 139.955,66

R$ 94.750,68

PARATY

R$ 113.318,03

R$ 92.014,82

PATY DO ALFERES

R$ 60.824,67

R$ 12.742,25

PETRÓPOLIS

R$ 2.078.599,93

R$ 2.781.361,39

PINHEIRAL

R$ 128.631,33

R$ 33.066,60

PIRAÍ

R$ 184.151,81

R$ 96.369,99

PORCIÚNCULA

R$ 58.337,96

R$ 30.533,47

PORTO REAL

R$ 53.872,76

R$ 62.181,23

QUATIS

R$ 40.824,65

R$ 42.496,14

QUEIMADOS

R$ 537.096,84

R$ 370.922,06

QUISSAMÃ

R$ 67.632,97

R$ 86.798,27

RESENDE

R$ 507.553,58

R$ 504.047,31

RIO BONITO

R$ 559.652,48

R$ 325.129,57

RIO CLARO

R$ 61.579,17

R$ 39.275,48

RIO DAS FLORES

R$ 27.482,82

R$ 18.203,23

RIO DAS OSTRAS

R$ 323.330,29

R$ 246.933,49

RIO DE JANEIRO

R$ 28.097.279,14

R$ 22.880.304,38

SANTA MARIA MADALENA

R$ 25.955,88

R$ 28.966,94

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

R$ 148.037,73

R$ 148.359,64

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

R$ 147.071,44

R$ 103.050,72

SÃO FIDÉLIS

R$ 116.746,68

R$ 76.148,73

SÃO GONÇALO

R$ 4.555.360,04

R$ 4.129.828,51

SÃO JOÃO DA BARRA

R$ 103.105,71

R$ 51.622,81

SÃO JOÃO DE MERITI

R$ 1.765.611,01

R$ 872.263,80

SÃO JOSÉ DE UBÁ

R$ 21.851,18

R$ 7.661,04

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

R$ 66.774,33

R$ 28.844,44

SÃO PEDRO DA ALDEIA

R$ 330.082,92

R$ 193.669,15

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

R$ 33.795,15

R$ 37.667,48

SAPUCAIA

R$ 52.162,19

R$ 33.702,76

SAQUAREMA

R$ 230.407,48

R$ 168.103,24

SEROPÉDICA

R$ 263.792,89

R$ 66.276,31

SILVA JARDIM

R$ 84.205,52

R$ 47.546,56

SUMIDOURO

R$ 51.406,24

R$ 35.158,08

TANGUÁ

R$ 90.595,91

R$ 86.749,73

TERESÓPOLIS

R$ 1.116.013,15

R$ 942.487,87

TRAJANO DE MORAES

R$ 6.740,58

R$ 9.101,47

TRÊS RIOS

R$ 350.228,82

R$ 452.787,71

VALENÇA

R$ 321.027,69

R$ 335.256,97

VARRE-SAI

R$ 23.202,39

R$ 20.391,23

VASSOURAS

R$ 678.394,71

R$ 853.183,36

VOLTA REDONDA

R$ 1.613.361,71

R$ 1.467.799,64

   Outros Impactos

 
Município

 * Incentivos Permanentes (Mensal)

 Reserva Técnica (Mensal)

 Teto Financeiro Municipal TOTAL (Mensal)

ANGRA DOS REIS

R$ 583.834,93

R$ 8.289.168,73

R$ 10.301.297,53

APERIBÉ

R$ 0,00

R$ 35.261,76

R$ 87.432,18

ARARUAMA

R$ 37.181,87

R$ 594.083,12

R$ 1.657.596,33

AREAL

R$ 30.187,50

R$ 25.546,19

R$ 117.858,75

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

R$ 7.673,00

R$ 277.078,33

R$ 436.385,37

ARRAIAL DO CABO

R$ 7.673,00

R$ 50.137,73

R$ 219.548,00

BARRA DO PIRAÍ

R$ 425.895,77

R$ 614.122,81

R$ 1.917.382,41

BARRA MANSA

R$ 509.204,90

R$ 3.490.097,74

R$ 6.207.468,51

BELFORD ROXO

R$ 103.620,79

R$ 8.197.591,38

R$ 11.224.989,57

BOM JARDIM

R$ 34.180,28

R$ 43.785,98

R$ 236.970,13

BOM JESUS DO ITABAPOANA

R$ 315.899,79

R$ 1.817.707,37

R$ 2.182.172,52

CABO FRIO

R$ 361.537,26

R$ 1.437.749,06

R$ 5.607.450,93

CACHOEIRAS DE MACACU

R$ 37.860,50

R$ 436.509,28

R$ 790.488,09

CAMBUCI

R$ 57.655,20

R$ 62.763,08

R$ 235.438,09

CARAPEBUS

R$ 7.673,00

R$ 37.967,28

R$ 91.723,75

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

R$ 37.860,50

R$ 63.012,86

R$ 307.745,33

CAMPOS DOS GOYTACAZES

R$ 1.761.107,13

R$ 7.520.233,41

R$ 15.910.902,24

CANTAGALO

R$ 68.846,06

R$ 321.984,03

R$ 515.667,86

CARDOSO MOREIRA

R$ 0,00

R$ 28.833,18

R$ 72.948,91

CARMO

R$ 183.570,59

R$ 256.805,36

R$ 561.458,88

CASIMIRO DE ABREU

R$ 7.673,00

R$ 252.080,14

R$ 451.434,02

CONCEIÇÃO DE MACABU

R$ 7.673,00

R$ 154.905,02

R$ 233.438,59

CORDEIRO

R$ 16.287,27

R$ 43.009,87

R$ 226.345,20

DUAS BARRAS

R$ 0,00

R$ 8.701,25

R$ 61.763,43

DUQUE DE CAXIAS

R$ 509.495,16

R$ 17.429.151,78

R$ 24.404.707,82

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

R$ 64.126,50

R$ 233.718,57

R$ 337.224,21

GUAPIMIRIM

R$ 52.860,50

R$ 300.836,50

R$ 541.248,32

IGUABA GRANDE

R$ 10.956,25

R$ 265.432,90

R$ 362.626,78

ITABORAÍ

R$ 193.169,95

R$ 1.109.478,59

R$ 5.067.276,45

ITAGUAÍ

R$ 438.820,09

R$ 973.475,77

R$ 3.597.344,60

ITALVA

R$ 10.956,25

R$ 108.881,24

R$ 171.444,37

ITAOCARA

R$ 7.673,00

R$ 103.377,29

R$ 278.057,64

ITAPERUNA

R$ 1.164.800,20

R$ 3.564.325,62

R$ 8.333.520,66

ITATIAIA

R$ 58.654,50

R$ 115.392,85

R$ 367.072,44

JAPERI

R$ 165.648,85

R$ 524.215,43

R$ 1.206.629,06

LAJE DO MURIAÉ

R$ 0,00

R$ 18.357,43

R$ 50.289,19

MACAÉ

R$ 251.385,23

R$ 2.265.874,48

R$ 3.999.421,09

MACUCO

R$ 7.673,00

R$ 44.151,87

R$ 72.213,51

MAGÉ

R$ 230.201,55

R$ 2.065.726,25

R$ 3.384.206,94

MANGARATIBA

R$ 173.660,50

R$ 66.982,28

R$ 405.468,96

MARICÁ

R$ 520.197,74

R$ 1.073.541,25

R$ 1.891.821,97

MENDES

R$ 16.078,12

R$ 77.517,73

R$ 206.268,46

MESQUITA

R$ 288.784,21

R$ 291.631,94

R$ 1.299.479,84

MIGUEL PEREIRA

R$ 194.469,78

R$ 85.353,89

R$ 525.599,68

MIRACEMA

R$ 59.757,16

R$ 57.159,47

R$ 392.866,92

NATIVIDADE

R$ 112.489,02

R$ 315.858,13

R$ 769.104,73

NILÓPOLIS

R$ 262.567,60

R$ 795.990,94

R$ 1.618.517,53

NITERÓI

R$ 1.751.601,64

R$ 13.742.573,02

R$ 21.840.424,45

NOVA FRIBURGO

R$ 244.769,75

R$ 1.813.869,63

R$ 3.819.349,70

NOVA IGUAÇU

R$ 1.401.561,69

R$ 14.213.672,48

R$ 25.667.423,67

PARACAMBI

R$ 188.263,72

R$ 1.231.952,72

R$ 1.748.366,41

PARAÍBA DO SUL

R$ 130.746,44

R$ 257.641,41

R$ 616.544,90

PARATY

R$ 204.136,00

R$ 95.358,67

R$ 415.097,04

PATY DO ALFERES

R$ 31.039,34

R$ 103.174,83

R$ 205.350,08

PETRÓPOLIS

R$ 783.607,28

R$ 7.078.456,37

R$ 13.220.476,01

PINHEIRAL

R$ 58.654,50

R$ 111.319,11

R$ 272.935,91

PIRAÍ

R$ 252.393,74

R$ 281.356,02

R$ 799.137,98

PORCIÚNCULA

R$ 19.775,84

R$ 44.562,09

R$ 147.401,39

PORTO REAL

R$ 50.857,06

R$ 156.174,20

R$ 385.883,02

QUATIS

R$ 64.756,33

R$ 86.017,85

R$ 209.412,04

QUEIMADOS

R$ 231.524,37

R$ 1.212.725,01

R$ 2.217.255,11

QUISSAMÃ

R$ 7.673,00

R$ 125.264,49

R$ 343.436,92

RESENDE

R$ 243.841,19

R$ 1.674.571,62

R$ 3.361.795,51

RIO BONITO

R$ 226.336,51

R$ 1.577.589,19

R$ 3.653.922,39

RIO CLARO

R$ 70.140,00

R$ 107.155,53

R$ 303.196,22

RIO DAS FLORES

R$ 21.919,00

R$ 18.739,77

R$ 86.482,72

RIO DAS OSTRAS

R$ 0,00

R$ 254.266,16

R$ 966.654,15

RIO DE JANEIRO

R$ 2.423.447,96

R$ 54.268.852,96

R$ 205.595.764,01

SANTA MARIA MADALENA

R$ 0,00

R$ 40.357,94

R$ 102.003,96

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

R$ 0,00

R$ 59.166,99

R$ 372.994,94

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

R$ 0,00

R$ 34.031,53

R$ 288.021,04

SÃO FIDÉLIS

R$ 124.244,56

R$ 340.085,87

R$ 755.819,20

SÃO GONÇALO

R$ 163.440,88

R$ 12.670.703,80

R$ 21.955.565,87

SÃO JOÃO DA BARRA

R$ 0,00

R$ 63.235,75

R$ 228.247,16

SÃO JOÃO DE MERITI

R$ 104.125,00

R$ 1.359.761,68

R$ 5.714.311,30

SÃO JOSÉ DE UBÁ

R$ 0,00

R$ 14.146,70

R$ 43.014,46

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

R$ 13.125,00

R$ 80.093,98

R$ 220.471,26

SÃO PEDRO DA ALDEIA

R$ 29.611,25

R$ 150.335,72

R$ 743.574,77

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

R$ 28.195,07

R$ 87.118,67

R$ 194.604,84

SAPUCAIA

R$ 13.125,00

R$ 28.876,99

R$ 173.647,18

SAQUAREMA

R$ 0,00

R$ 92.230,80

R$ 1.224.643,80

SEROPÉDICA

R$ 26.250,00

R$ 455.898,17

R$ 1.042.830,20

SILVA JARDIM

R$ 26.250,00

R$ 304.922,63

R$ 490.323,21

SUMIDOURO

R$ 0,00

R$ 46.057,13

R$ 138.923,26

TANGUÁ

R$ 13.125,00

R$ 87.189,86

R$ 367.510,58

TERESÓPOLIS

R$ 692.966,46

R$ 1.929.349,85

R$ 5.091.528,63

TRAJANO DE MORAES

R$ 0,00

R$ 86.118,10

R$ 101.013,29

TRÊS RIOS

R$ 359.743,59

R$ 1.385.679,24

R$ 2.929.158,35

VALENÇA

R$ 199.380,88

R$ 1.962.499,59

R$ 3.607.092,08

VARRE-SAI

R$ 0,00

R$ 2.228,55

R$ 43.726,10

VASSOURAS

R$ 228.494,79

R$ 1.857.018,79

R$ 4.591.889,83

VOLTA REDONDA

R$ 204.283,00

R$ 2.615.464,35

R$ 6.856.622,16




Nota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto NOVEMBRO/2025

 
 

 

1 - Remanejamentos:

             
SEI-080001/031262/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI em Diagnóstico - RM e Tomografia e UTI Adulto II de Alta Complexidade Ambulatorial e UTI Hospitalar do município de Pinheiral, alocados no município de Barra do Piraí para os municípios de Piraí e Volta Redonda.

             
Município Encaminhador

Município Executor

Agregado

Cota Física (ANUAL)

 Cota Financeira (ANUAL) 

Município Executor (NOVO)

 
PINHEIRAL

BARRA DO PIRAÍ

Diagnósticos - Ressonância Magnética

167

R$ 44.881,25

VOLTA REDONDA

 
PINHEIRAL

BARRA DO PIRAÍ

Diagnósticos - Tomografia

176,98

R$ 24.069,05

PIRAÍ

 
             
Município Encaminhador

Município Executor

Agregado

Cota Física (ANUAL)

 Cota Financeira (ANUAL) 

Município Executor (NOVO)

 
PINHEIRAL

BARRA DO PIRAÍ

UTI Adulto II

55,54

R$ 26.589,76

PIRAÍ

 
             
             
SEI-080001/010621/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Reabilitação Física de Média e Alta Complexidade por Abrangência dos municípios de Areal e Engenheiro Paulo de Frontin, alocados nos municípios de Niterói e Rio de Janeiro para o município de Volta Redonda.

             
Município Encaminhador

Município Executor

Agregado

Cota Física (ANUAL)

 Cota Financeira (ANUAL) 

Município Executor (NOVO)

 
AREAL

RIO DE JANEIRO

Reabilitação Física - Serviço de Refer em Medicina Física e Reabilitação

74,37

R$ 1.503,02

VOLTA REDONDA

 
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

NITERÓI

Reabilitação Física - Serviço de Refer em Medicina Física e Reabilitação

193,05

R$ 3.901,28

VOLTA REDONDA

 
             
             
SEI-080001/027856/2025 - Pactua solicitação de complemento de Alta Complexidade, no valor anual de R$ 732.972,00 (setecentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais), da Reserva Técnica Estadual/RJ para a Reserva Técnica do município de Vassouras, referente a procedimentos de oncologia do município de Valença.

 

2 - Resumo de Programação:

             
Município

VLR ANUAL

VLR MENSAL

       
GESTÃO ESTADUAL

-R$ 732.972,00

-R$ 61.081,00

       
BARRA DO PIRAÍ

-R$ 95.540,06

-R$ 7.961,67

       
NITERÓI

-R$ 3.901,28

-R$ 325,11

       
PIRAÍ

R$ 50.658,81

R$ 4.221,57

       
RIO DE JANEIRO

-R$ 1.503,02

-R$ 125,25

       
VASSOURAS

R$ 732.972,00

R$ 61.081,00

       
VOLTA REDONDA

R$ 50.285,55

R$ 4.190,46