Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS) a proposta de equipamento n° 04311955000110 para aquisição de unidade móvel de saúde do componente SAMU192 com 02 (duas) ambulâncias, modalidade: RENOVAÇÃO DE FROTA, vinculada à CRU de Niterói, região Metropolitana II, estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.502 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
PACTUAR PROPOSTA DE SOLICITAÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS SAMU192, ATRAVÉS DO PROGRAMA NOVAS AMBULÂNCIAS – RENOVAÇÃO DE FROTA – NOVO PAC PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
-o Ofício n° 1757/SMS/2025, de 24 de outubro de 2025, do município de Maricá, que solicita pauta em reunião de Comissão Intergestores Bipartite, relacionada à proposta 04311955000125001 para aquisição de Unidades Móveis de Saúde;
- a Portaria GM/MS n° 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC,
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/037759/2025;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/11/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS) a proposta de equipamento n° 04311955000110 para aquisição de unidade móvel de saúde do componente SAMU192 com 02 (duas) ambulâncias, modalidade: RENOVAÇÃO DE FROTA, vinculada à CRU de Niterói, região Metropolitana II, estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.