Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 11715094000125018 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 799.944,00 (setecentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais) destinado às seguintes unidades: Hospital Municipal Albert Schweitzer - CNES nº 2298120, Hospital Municipal Lourenço Jorge - CNES nº 2270609, Hospital Municipal Miguel Couto - CNES nº 2270269, Hospital Municipal Pedro II - CNES n° 6995462, Hospital Municipal Rocha Faria - CNES nº 2295407, Maternidade Alexander Fleming- CNES n° 2269945, Maternidade Carmela Dutra- CNES n° 2280248, Hospital da Mulher Mariska Ribeiro - CNES n° 7041624, Maternidade da Rocinha - CNES n° 4575474, Maternidade de Herculano Pinheiro, CNES n° 2270390, Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda - CNES n° 7027397, Maternidade Fernando Magalhães - CNES n° 2270714 e Maternidade Paulino Werneck - CNES n° 2270056, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de triagem auditiva neonatal.
PUBLICADA NO D.O EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.509 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
PACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), PROPOSTA Nº 11715094000125018 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 799.944,00 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) DESTINADO ÀS SEGUINTES UNIDADES: HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER - CNES Nº 2298120, HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE - CNES Nº 2270609, HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO - CNES Nº 2270269, HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II - CNES N° 6995462, HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA - CNES Nº 2295407, MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING- CNES N° 2269945, MATERNIDADE CARMELA DUTRA- CNES N° 2280248, HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO - CNES N° 7041624 , MATERNIDADE DA ROCINHA - CNES N° 4575474, MATERNIDA DE HERCULANO PINHEIRO, CNES N° 2270390, MATERNIDADE MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA - CNES N° 7027397, MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES - CNES N° 2270714 E MATERNIDADE PAULINO WERNECK - CNES N° 2270056, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº -2025/39338 de 01 de outubro de 2025;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/034395/2025;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/11/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 11715094000125018 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 799.944,00 (setecentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais) destinado às seguintes unidades: Hospital Municipal Albert Schweitzer - CNES nº 2298120, Hospital Municipal Lourenço Jorge - CNES nº 2270609, Hospital Municipal Miguel Couto - CNES nº 2270269, Hospital Municipal Pedro II - CNES n° 6995462, Hospital Municipal Rocha Faria - CNES nº 2295407, Maternidade Alexander Fleming- CNES n° 2269945, Maternidade Carmela Dutra- CNES n° 2280248, Hospital da Mulher Mariska Ribeiro - CNES n° 7041624, Maternidade da Rocinha - CNES n° 4575474, Maternidade de Herculano Pinheiro, CNES n° 2270390, Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda - CNES n° 7027397, Maternidade Fernando Magalhães - CNES n° 2270714 e Maternidade Paulino Werneck - CNES n° 2270056, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de triagem auditiva neonatal.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE