Repactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 11715.094000/23-050 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 76.970,00 (setenta e seis mil novecentos e setenta reais) destinado às seguintes unidades: Maternidade Herculano Pinheiro - CNES nº 2270390, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Maternidade Leila Diniz (Hospital Municipal Lourenço Jorge) - CNES nº 2270609, Maternidade Carmela Dutra-CNES n° 2269732, Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade da Rocinha- CNES n° 4575474, Maternidade Miguel Couto (Hospital Municipal Miguel Couto)- CNES n° 2270269, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, unidades estas que compõem a rede de Atenção Especializada aparelhando-as para implantação de novos serviços, como também os existentes, ampliando assim o acesso à população aos serviços públicos de qualidade.
PUBLICADA NO D.O EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.508 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
REPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 11715.094000/23-050 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 76.970,00 (SETENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS) DESTINADO ÀS SEGUINTES UNIDADES: MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO - CNES Nº 2270390, MATERNIDADE ALEXANDRE FLEMING - CNES Nº 2269945, MATERNIDADE LEILA DINIZ (HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE) - CNES Nº 2270609, MATERNIDADE CARMELA DUTRA -CNES N° 2269732, MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES - CNES Nº 2270714, MATERNIDADE DA ROCINHA- CNES N° 4575474, MATERNIDADE MIGUEL COUTO (HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO)- CNES N° 2270269, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº -2025/37246 de 17 de setembro de 2025;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/032520/2025;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/11/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Repactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 11715.094000/23-050 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 76.970,00 (setenta e seis mil novecentos e setenta reais) destinado às seguintes unidades: Maternidade Herculano Pinheiro - CNES nº 2270390, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Maternidade Leila Diniz (Hospital Municipal Lourenço Jorge) - CNES nº 2270609, Maternidade Carmela Dutra-CNES n° 2269732, Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade da Rocinha- CNES n° 4575474, Maternidade Miguel Couto (Hospital Municipal Miguel Couto)- CNES n° 2270269, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, unidades estas que compõem a rede de Atenção Especializada aparelhando-as para implantação de novos serviços, como também os existentes, ampliando assim o acesso à população aos serviços públicos de qualidade.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE