CIB-RJ

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Hematologia (UNACON), cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 1.531.765,74 (Um milhão, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme impacto financeiro em anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                               ATO DA PRESIDENTE

           DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.538  DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES CNES 2295423, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA COM HEMATOLOGIA (UNACON).

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/3222/2024;

- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/11/2025.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Hematologia (UNACON), cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 1.531.765,74 (Um milhão, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme impacto financeiro em anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                            Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.

                                            CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

                                                               PRESIDENTE


                                                                     ANEXO