Pactuar a Habilitação de 01 (um) leito de UTI Neonatal Tipo II do Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES 7027397, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.537 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
PACTUAR A HABILITAÇÃO DE 01 (UM) LEITO DE UTI NEONATAL TIPO II DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA, CNES 7027397, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- A documentação anexada no PM/RJ/15106/2025;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/11/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Habilitação de 01 (um) leito de UTI Neonatal Tipo II do Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES 7027397, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE