Pactuar a solicitação de Proposta n.º 11183882000125009, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), para Aquisição de Unidade Odontológica Móvel, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ.
PUBLICADA NO D.O EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.567 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
PACTUAR A PROPOSTA N.º 11183882000125009, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 379.890,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o OFÍCIO N° 0428/SMS/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ;.
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/032275/2025;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/11/2025.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 11183882000125009, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), para Aquisição de Unidade Odontológica Móvel, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.