CIB-RJ

Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento de HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 36.537.173/0001-90, CNES nº 3148130, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portarias GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.

  Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 91264025007, referente à Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 1.189.015,00 (um milhão cento e oitenta e nove mil e quinze reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, inscrito no CNES sob o nº 9234675, localizado no município de Paraty/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactuar, ad referendum, o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer – CNES 2298120, Hospital Municipal Pedro II - CNES 6995462 e o Hospital Municipal Rocha Faria - CNES 2295407, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de junho a dezembro de 2026.