CIB-RJ

Pactuar ad referendum o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 08640219000126001 para aquisição de 1 (uma) ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo furgão no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil setecentos e trinta reais) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu.

Pactuar ad referendum o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 01606604000126008 para aquisição de 1 (uma) ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo furgão no valor total de R$ 260.998,00 (Duzentos e sessenta mil novecentos e noventa e oito reais) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí.

Pactuar, Ad Referendum, o apoio financeiro estadual, no ano de 2026, para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES 2283239, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média e alta complexidade, na especialidade de oftalmologia, aos usuários do sistema Único de Saúde - SUS. 

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a inclusão, de novo anexo na Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, dos códigos SIGTAP pertencentes ao grupo de Oncologia, de forma a contemplar a linha de cuidado, organizado conforme segue: