Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 13.12.1999

Titulares da SES/RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Diretor Geral da Coordenação de Controle e Avaliação); Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Superintendente da Saúde Coletiva).

Suplentes: Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde).

Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Beatriz Rudnicki (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras).

Suplentes: Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr.ª Sueli Batista de Almeida (Secretária Municipal de Saúde de Barra Mansa); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) Dr. Guilherme de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 13.12.1999

Dr. Valcler iniciou a reunião expondo a solicitação de informe a respeito das gratificações dos servidores do Estado que não são concedidas aos servidores municipalizados. A CIB concordou com a discussão desse informe. Dr Valter Lavinas expôs que o ideal seria estender as gratificações a todos os funcionários do Estado. Informou que esta proposta já foi feita ao Dr. Gilson Cantarino. A representante dos funcionários estaduais municipalizados declarou que essa situação é constrangedora, pois os funcionários que trabalham para os municípios sentem-se punidos por não receberem gratificações, enquanto os demais funcionários do Estado não passam por esse tipo de problema. Dr.ª Analice relatou que os municípios tentaram negociar essa questão com o Estado, porém isto provocou problemas com o Tribunal de Contas. Declarou que nenhum Secretário Municipal de Saúde se opõe ao pagamento das gratificações dos funcionários e que essa discussão precisa ser aprofundada. Expôs que é preciso entrar em contato com um representante do Governador para auxiliar nessa questão. Dr. Valcler informou que os 11.000 servidores ligados diretamente ao Estado receberam gratificações e que servidores ligados a outros órgãos não receberam (em torno de 4.000 funcionários). Informou que algumas Prefeituras propõem que se ampliem as gratificações para os servidores municipalizados e que seja criada uma outra referência interna nos municípios, diferente dos próprios salários que os servidores municipais recebem. Dr. Valcler declarou que não concorda com essa proposta de algumas prefeituras, porque poderão gerar problemas políticos nos municípios. Afirmou que, além do impasse político, há o problema financeiro e que é preciso trabalhar a questão do orçamento para tentar resolver a situação dos servidores municipalizados. Dr. Valter Lavinas propôs que o COSEMS promova uma reunião com o Dr. Zito Viana, Prefeito de Duque de Caxias e Presidente da Associação de Prefeitos do RJ, para que, em conjunto o Dr. Gilson e os representantes dos funcionários municipalizados, discutam essa questão. Sugeriu que fosse marcada, posteriormente, uma audiência com o Governador. Todos concordaram com esse encaminhamento proposto pelo Dr. Valter Lavinas. .

I - Aprovação das Atas – Dr. Valcler perguntou se as atas da 9ª Reunião Ordinária, 10ª Reunião Ordinária, e 5ª Reunião Extraordinária, que foram apreciadas pelos membros da CIB, seriam aprovadas ou se há retificações a serem feitas. A CIB aprovou todas as atas citadas pelo Dr. Valcler por unanimidade e sem alterações.

II - Aprovação do Calendário de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e da Câmara Técnica para o ano 2000 - Dr. Valcler distribui cópias do Calendário de Reuniões da CIB/CT para os participantes. A CIB aprovou-o por unanimidade.

III– Credenciamentos - Dr. Valcler citou os pleitos: Proc. n.º E-08/00000897/99 - Hospital São Lucas de Nova Friburgo - Extensão de credenciamento - SIPAC - Cardiologia - SMS de Nova Friburgo; Proc. n.º 038856/98 - Hospital Souza Aguiar - SIPAC - Ortopedia - SMS do Rio de Janeiro e Proc. n.º E-08/00200069-0/95 - Assistência Médica de Urgência Mather Ltda. - Extensão de credenciamento - SMS de Itaboraí. A CIB aprovou os pleitos supracitados por unanimidade.

IV – Plano de Combate ás Carências Nutricionais - Sr.ª Madalena (Coordenadora do SISVAN) solicitou que os municípios que possuem competência até 1998 renovem seus PCCN até o dia 30/12/1999, para não perderem os incentivos. Expôs a necessidade de os municípios encaminharem um relatório com as atividades desempenhadas no PCCN e os projetos para renovação. Dr. Valcler perguntou se a Coordenação do SISVAN já avisou aos municípios sobre isso. Sr.ª Madalena informou que enviou um aerograma comunicando a todos os municípios sobre a urgência da renovação dos planos e os documentos a serem encaminhados. Dr. Valcler propôs que os pleitos que apresentam pendências fossem considerados aprovados assim que os municípios as encaminhassem. Citou os pleitos de renovação aprovados pela Câmara Técnica: Sapucaia, São Sebastião do Alto, Quissamã, Pinheiral, Sumidouro, São José do Vale Rio Preto, Guapimirim, Casimiro de Abreu, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Maricá, São Francisco do Itabapoana, Belford Roxo, Carmo, Cantagalo, Volta Redonda, Itaocara e Macaé. Perguntou se a CIB os aprovaria. A CIB concordou com a aprovação desses pleitos citados pelo Dr. Valcler.

V – PACS E PSF - Dr. Valcler expôs que as Declarações de Maricá e São João da Barra foram aprovadas pela Câmara Técnica. Perguntou se a CIB concordaria com a aprovação. A CIB aprovou as declarações de Maricá e São João da Barra por unanimidade.

VI -Municipalização dos Hospitais Federais do Município do Rio de Janeiro - Procedimentos de Angra dos Reis na Clínica Santa Beatriz – Dr. Valter informou que é favorável à municipalização dos Hospitais Federais, porém, falta uma participação maior do COSEMS nesse processo. Dr.ª Ana Tereza declarou que no início do processo de municipalização houve uma reunião com o SMS do Rio, onde foram discutidas as mudanças e adaptações necessárias para preparar os hospitais que seriam municipalizados. Expôs que esse processo foi conseqüência das reivindicações de todo o contexto social do Estado do RJ, e que envolveu diversas instituições. Declarou que as municipalizações foram uma oportunidade dos SMS terem mais controle sobre os hospitais. Informou que os primeiros hospitais a serem municipalizados (Hospital Geral de Jacarepaguá e Hospital da Piedade) foram repassados aos municípios com seus orçamentos. Declarou que reconhece o fato de que alguns hospitais estão negando atendimentos aos pacientes de outros municípios, porém, isso não é feito apenas pelos hospitais municipalizados, pois a maioria da rede de serviços está agindo dessa forma. Afirmou que essa questão precisa ser discutida e que é preciso saber conduzi-la de maneira adequada. Informou que alguns municípios do interior, por terem atendimento negado, reivindicam centros de tratamento especializado, entretanto, essa não é a solução. Expôs que o Rio de Janeiro e outros municípios que possuem maior capacidade podem realizar os atendimentos, basta organizar a referência e melhorar o Sistema. Afirmou que a Câmara de Compensação Interestadual é muito importante para essa questão e precisa ser discutida na CIB. Declarou que o aumento de teto não será tão significativo a ponto de resolver todos os problemas, mas irá auxiliar na contratação de pessoal e capacitação de serviços que estavam ociosos. Informou que, nesse ano, 08 hospitais foram municipalizados, ou seja, quase a totalidade da antiga rede INAMPS. Dr. Paulo Camandaroba perguntou sobre o valor que será repassado ao teto do Rio em conseqüência das municipalizações. Dr.ª Ana Tereza informou que serão repassados R$87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais) em janeiro, expôs que a proposta orçamentária para esses hospitais em 2000 é de R$85.700.000,00 (oitenta e cinco milhões e setecentos mil reais) e existem R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) sem suplementação orçamentária. Discorreu que esse orçamento foi elaborado de forma cautelosa devido às distorções existentes no sistema, além da falta de organização interna da gestão desses hospitais e que no Termo de Cessão de Uso há uma cláusula que exige a negociação prévia de qualquer mudança no perfil dos hospitais. Informou que essa cláusula foi usada também nos Termos de Cessão do Hospital da Piedade e no de Jacarepaguá. Dr. Filipe Cardoso expôs que as municipalizações no município do RJ apresentam disparidades, se comparadas com as demais no país, devido à complexidade de suas unidades. Declarou que os 6 hospitais que serão municipalizados agora possuem condições melhores e mais organização do que os 22 hospitais municipalizados anteriormente. Dr. Guilherme declarou que na estadualização do Hospital Barra de São João, Casimiro de Abreu ficou responsável pela gestão desse hospital pelo período de 6 meses, ganhando uma verba de aproximadamente R$58.000,00/mês. (cinqüenta e oito mil reais). Informou que após esse período, o município assumiria o custeio do hospital. Afirmou que os SMS da Baixada Litorânea avaliaram o hospital e este não possui capacidade para manter-se sozinho. Declarou que os Secretários Municipais de Saúde fizeram um pleito ao Dr. Gilson Cantarino solicitando financiamento, e o Dr. Barjas Negri garantiu um financiamento via teto financeiro do Estado, a ser repassado para o Hospital. Expôs que atualmente o hospital não possui nenhum recurso destinado para custeio e os municípios da região estão sendo obrigados a custeá-lo sozinhos. Dr.ª Ana Tereza informou que essa situação onera muito os municípios menores e que casos semelhantes ocorrem no Hospital Alcides Carneiro (SMS de Petrópolis) e Florêncio de Freitas (SMS de Niterói). Declarou que há intenção de propor à CIT que os municípios que possuem hospitais federais recebam recursos para arcarem com o custeio dos mesmos. Dr. Valcler sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho da CIB para acompanhar a finalização desse processo de municipalizações. Expôs que precisam ser avaliadas pela CIB as municipalizações que aconteceram sem a devida alocação de recursos, como nos casos ocorridos em Petrópolis, Niterói e no Hospital de Barra de São João. Dr.ª Analice abordou a importância das Centrais de Regulação nas unidades municipalizadas. Dr.ª Sueli sugeriu que houvesse um fórum para discutir as referências, não só do município do RJ, mas de todo o Estado, a fim de explicitar essa questão para os SMS. Dr. Valcler concordou com a sugestão da Dr.ª Sueli e sugeriu que a CIB abordasse esse assunto. Informou que foi inaugurado o Pólo de Rede de Centrais de Regulação de Teresópolis e que além desse pólo, existe o pólo do município do Rio de Janeiro, que em breve entrará em funcionamento. Expôs que a previsão é de que todas as centrais de regulação estarão implantadas até o fim deste ano. Concordou com a criação de um fórum para discussão das centrais e declarou que a SES está avançando para assumir seu papel de Regulador dessa questão.

Declarações de Incentivo do PACS E PSF – Mirian informou que todos os municípios passaram pela Câmara Técnica, e que o município de Itaboraí apresentou erros nos valores das equipes, pois o mesmo foi corrigido e está pronto para aprovação. Dr. Valcler citou os municípios: Teresópolis, Macaé, Paty do Alferes, Cordeiro, Belford Roxo, Bom Jardim, Nilópolis, Carapebus, Mangaratiba, São Francisco do Itabapoana, Tanguá. A CIB aprovou as Declarações de Incentivo do PACS e PSF citados acima pelo Dr. Valcler.

VII– Habilitação de São Sebastião do Alto - O município de São Sebastião do Alto pleiteia a inclusão na Gestão Plena do Sistema Municipal, de acordo com a Instrução Normativa n.º 01, de 02 de janeiro de 1998 e a Norma Operacional Básica/SUS - NOB 96. A CIB propôs criar um Grupo Técnico para acompanhar a habilitação do município na gestão Plena do Sistema Municipal e também sugeriu encaminhar o Relatório da Coordenadoria de Controle e Avaliação (o mesmo que foi encaminhado para Cabo Frio e Nova Friburgo). Dr. Carlos Monteiro informou que a visita ao município de São Sebastião do Alto ainda será marcada. Dr. Carlos Monteiro apresentou o resultado preliminar do Relatório dos municípios de Cabo Frio e Nova Friburgo.

VIII - Saúde Mental – Dr. Pedro Gabriel, Coordenador do Programa Estadual de Saúde Mental, declarou que está estimada em 3 a 4% da população do estado do Rio de Janeiro que necessita de cuidados psiquiátricos regulares. O programa de Assistência Farmacêutica Básica em Saúde Mental, publicado pelo Ministério da Saúde, está atrelado a criação de serviços psiquiátricos extra hospitalares. Por decisão técnica, foram considerados todos os municípios habilitáveis para receberem a medicação. Expôs que é norma para o estado do RJ a criação de NAPS e CAPS, com recursos estimados em R$ 14 a 16 mil reais mês. Informou que não há rede de atendimento em saúde mental no estado, existem apenas hospitais especializados em pacientes de longa permanência, com tempo médio de internação de 40 dias. Declarou que apesar de somarem 13.400 leitos, (número mais do que suficiente), existe a falta de vagas no estado, pois o sistema tem pouca rotatividade, e consequentemente faz com que os leitos em psiquiatria tenham pacientes cativos e de pequena resolutividade. Informou que o Ministério da Saúde irá equipar apenas São Gonçalo, Duque de Caxias, Bom Jesus do Itabapoana, São Antônio de Pádua e Itaocara, por estarem com seus serviços de NAPS e CAPS em andamento. Afirmou que é possível custear este programa extra hospitalar com a diminuição do número de internação. Expôs que em 1998, foram gastos R$68 milhões e que a proposta da coordenação estadual é fazer reorientação de 10 a 15% destes recursos, mudando a situação da saúde mental do estado, com envolvimento na discussão dos gestores municipais e da rede privada. A CIB aprovou, para que haja o redirecionamento do atendimento a pacientes de saúde mental, a criação de grupo técnico, composto por integrantes do COSEMS, Departamento de Controle e Avaliação, Subsecretaria de Planejamento e Coordenação de Saúde Mental, com prazo de 60 dias para encaminhar proposta de regulação da internação, com participação dos municípios, dentro de um critério de trabalho de regionalização da assistência. Dr.ª Analice expôs a importância da participação da comunidade nesse processo. Dr. Durval, Secretário de Paracambi, solicitou sua participação no Grupo Técnico. Dr.ª Sueli informou que mais de 50% das internações nos hospitais são de pacientes de dependência química. Informou que é preciso reestruturar o serviço levando em conta a internação. Dr. Pedro informou que já existe CAPS para dependentes não alcoólatras e alcoólatras, e que as internações devem ser realizadas em leitos de hospitais gerais. Informou que a Secretaria de Justiça e o Gabinete do Governador criaram um serviço para dependentes químicos. Dr. Pedro expôs que haverá uma reunião com os coordenadores do CONEM. Dr.ª Roberta informou que o estado tem uma unidade de atendimentos aos drogados no bairro de Botafogo. A CIB aprovou a resolução para criação do Grupo Técnico. Dr. Valter informou que irá encaminhar um ofício para a Secretaria Executiva da CIB nomeando os representantes desse G. T., sendo que o Secretário de Paracambi, Dr. Durval, já manifestou interesse de participar desse grupo.

IX - Aprovação do Teto Financeiro – Dr.ª Ceres distribuiu planilhas com os tetos financeiros globais dos municípios. Expôs que no teto ambulatorial houve apenas uma mudança na tabela, passando para oito dígitos. Informou que treze municípios não entregaram as FPPI, estas foram feitas pelo CPS/SPD. Dr.ª Ceres informou que o aumento ficou em torno de 6,5%. Fez a ressalva de que o teto aprovado é retroativo à novembro. Dr. Guilherme expôs que Arraial do Cabo possui uma sobra de 4,75% em seu teto, mas está sendo criado o serviço de UTI e Neurocirurgia para a Região Litorânea, informou que o custeio desses serviços ultrapassa o seu teto. Dr. Valcler expôs que a sobra de hoje cobre o aumento da tabela, e que com a entrada de novos serviços haverá revisão na próxima CIB. Dr. Valter Lavinas solicitou registro em ata sobre o protesto de “não teto financeiro de AIH” aos municípios que não possuem hospitais. Dr.ª Ceres informou que ainda não está trabalhando com PPI de AIH. Os tetos financeiros municipais globais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro foram aprovados pela CIB/RJ.

Gilson Cantarino O’Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ