Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 25.10.1999

Titulares da SES: Dr Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento) e Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação).

Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde).

Titulares do COSEMS: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal) e Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis).

Suplentes: Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr.ª Sueli Batista de Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Dr Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 25.10.1999

Dr. Monteiro iniciou a reunião, informando que o ponto de pauta Sistema Nacional da Vigilância em Saúde foi cancelado, pois o mesmo não precisa ser apreciado pela CIB/RJ.

I - Credenciamento – Dr. Monteiro citou os processos que passaram pela Câmara Técnica: Processo n.º 037394/98 e Apenso n.º 024604/98 – Hospital Lourenço Jorge – Credenciamento no SIPAC – Ortopedia – SMS do Rio de Janeiro; Processo n.º 029538/98 – Hosp. Universitário Clementino Fraga Filho – SIPAC – Cardio Vascular – SMS do Rio de Janeiro e Processo n.º E-08/00001860-0/99 – Prontocárdio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda – Alteração de cadastro – SMS de Duque de Caxias. Informa que a Câmara Técnica sugeriu a aprovação desses processos na CIB, perguntou aos membros da Bipartite se estavam a favor dos credenciamentos desses pleitos. A CIB aprovou todos os credenciamentos citados pelo Dr. Monteiro por unanimidade.

II - Plano de Combate às Carências Nutricionais – Dr. Monteiro informou que os pleitos encaminhados para a inclusão no plano de Combate às Carências foram dos seguintes municípios: Santo Antonio de Pádua, Nova Friburgo e Conceição de Macabu. Informou que esses pleitos passaram pela Câmara Técnica e pelo SISVAN e estão aptos para receberem o recurso. Dr. Valter Lavinas solicitou que fossem incluídos para aprovação os municípios de Teresópolis, Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna, para agilizar o repasse do recurso, esses pleitos seriam aprovados na CIB e encaminhados para o trâmite normal. Mirian informou que nos planos de Itaperuna e Teresópolis estão faltando as atas do Conselho Municipal de Saúde aprovando os referidos pleitos. A CIB concordou com a proposta do Dr. Valter Lavinas, mas os municípios só seriam encaminhados ao MS no momento que cumprissem as pendências. Foram aprovados os pleitos de Carências Nutricionais dos seguintes municípios: Bom Jesus do Itabapoana, Conceição de Macabu, Itaperuna, Nova Friburgo e Teresópolis.

III – Ofício n.º172/SMS/99 de 06.09.99 – Solicitação de transferências em definitivo para a Região Serrana – SMS de Cachoeiras de Macacu – Mirian informou que o município de Guapimirim também solicita a mudança de região. Dr Paulo Camandaroba expôs que um município faz parte da Região Litorânea e o outro da Região Metropolitana II, ambos solicitam sua mudança para a Região Serrana. Dr.ª Ceres declarou que pela compreensão do Estado, com relação a esses pleitos, não há necessidade de uma formalidade legal, basta apenas a vontade do município (acordo entre gestores), pois também não existe uma instância de poder regional do Estado. Dr. Paulo Camandaroba informou que houve uma dúvida, pois os municípios pólos estavam trabalhando no projeto da Rede de Centrais de Regulação e os municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu se apresentaram como representantes da Região Serrana, porém, no mapa apresentado pela Dr. Ilara eles fazem parte de outras regiões. Dr.ª Ceres informou que não há uma instância de Poder Regional Estadual, por isso não existe nenhum problema, basta apenas um acordo de gestores.

IV – Alteração no Teto Financeiro do Rio de Janeiro – Dr. Ceres expôs que a publicação do Teto Financeiro do Rio de Janeiro, conforme a Portaria n.º863 de 01/08/99, em decorrência da Municipalização dos Hospitais Gerais de Piedade e de Jacarepaguá, altera o Teto Financeiro do Rio de Janeiro, num valor de R$ 2.162.805,08. Dr.ª Sueli perguntou se o PAB tinha aumentado para todos os municípios. Dr.ª Ceres informou que o PAB aumentou para todos os municípios a partir do mês de agosto. Dr. Valcler informou que no momento da municipalização dos hospitais gerais de Piedade e de Jacarepaguá houve uma alteração no Teto do Rio de Janeiro, que passou pela Comissão Intergestores Tripartite/MS, antes de ser aprovado na Comissão Intergestores Bipartite/RJ. Essa aprovação significou um aumento no Teto do município do Rio, pois a própria Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro não estava sabendo desse aumento. Dr. Valcler expôs que o Estado havia encaminhado ao MS a planilha dos Tetos Financeiros dos Municípios, onde foi constatado que as informações enviadas não condiziam com os dados do MS, pois o município do Rio de Janeiro, de junho em diante, vinha recebendo a menos no seu Teto Financeiro. Expôs que ficou acordada a necessidade de se discutir essa questão na CIB/RJ. Dr. Valcler perguntou aos membros da CIB/RJ se estão de acordo com a mudança do Teto Financeiro do Rio de Janeiro. A Bipartite aprovou a mudança do Teto Financeiro do Rio por unanimidade.

V – Mudança no Teto Financeiro de Angra dos Reis – Dr.ª Ceres informou sobre a Portaria n.º1.163 de 14/08/99, que dispõe das Responsabilidades da Assistência à Saúde dos Povos Indígenas. Expôs que essa portaria prevê um percapita para o índio no Estado do Rio de Janeiro, e que os municípios de Paraty e Angra dos Reis, aumentariam o seus tetos por conta desta Portaria. Expôs que esse recurso, contratará 01 (um) médico, 01 (um) odontologista, 01 (um) enfermeiro, 01 (um) auxiliar de enfermagem e 03 (três) agentes de saúde indígenas. O recurso destinado para este município é de R$ 12.050,00 (doze mil e cinqüenta reais). Dr.ª Ceres expôs que o município de Paraty receberá um teto hospitalar de R$ 471,33 (quatrocentos e cinqüenta e três reais) e Angra dos Reis receberá um teto hospitalar de R$1.453,00 (mil e quatrocentos e cinqüenta e três reais) e também receberá R$ 12.050,00 (doze mil e cinqüenta reais) por conta da Parte Variável. A Comissão Intergestores Bipartite aprovou o Teto Financeiro de Angra dos Reis.

VI – Informes Gerais – Procedimentos de Angra dos Reis na Clínica Santa Beatriz – Dr.ª Ceres informou que o Secretário municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Vasconcellos, solicitou que esse assunto fosse discutido na Câmara Técnica e na CIB/RJ, informou que houve problemas para efetuar procedimentos oftalmológicos na Clínica Santa Beatriz, a mesma vem solicitando material, AIH e laudos. Dr. Angela Cantarino perguntou a Dr.ª Ceres se o Dr. Luiz Carlos Vasconcellos discutiu essa questão com o Secretário Municipal de Saúde de Niterói. Dr.ª Ceres relatou que foi informada que um representante da Secretaria de Angra dos Reis entrou em contato com a Vice Presidente da Fundação Municipal de Saúde. Dr.ª Angela expôs que seria interessante o Secretário de Angra dos Reis entrar em contato com o Secretária Municipal de Saúde de Niterói, informando que a Clínica Santa Beatriz estava fazendo cobranças por fora de procedimentos incluídos na PPI, e essas cobranças eram indevidas, pois existe um controle maior da referência. Expôs que existem 03 (três) queixas contra a Clínica Santa Beatriz, no qual o Dr. Aguinaldo esta propondo uma reunião com a Clínica Santa Beatriz para esclarecer as questões divergentes.

Declarações de Incentivo do PACS E PSF – Mirian informou que todos os municípios passaram pela Câmara Técnica, e que o município de Itaboraí apresentou erros nos valores das equipes, pois o mesmo foi corrigido e está pronto para aprovação. Dr. Valcler citou os municípios: Teresópolis, Macaé, Paty do Alferes, Cordeiro, Belford Roxo, Bom Jardim, Nilópolis, Carapebus, Mangaratiba, São Francisco do Itabapoana, Tanguá. A CIB aprovou as Declarações de Incentivo do PACS e PSF citados acima pelo Dr. Valcler.

VII – Alteração no Plano de Assistência Farmacêutica - Repasse dos Recursos para os Municípios – Dr. Moraes informou sobre a última decisão da CIB/RJ, na qual foi solicitado o repasse das 4 (quatro) parcelas depositadas pelo MS na conta do Fundo Estadual de Saúde, sendo que agora tem mais 2 (duas) parcelas. Expôs que houve uma resolução do Secretário de Estado de Saúde, Dr. Gilson Cantarino O’Dwyer, alterando o Plano de Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro com base nas propostas da CIB, esta foi encaminhada para o Ministério da Saúde para modificar a Portaria n.º 467, a qual qualificou os municípios do Rio de Janeiro a receberem os Incentivos da Farmacia Básica. Dr. Moraes expôs que faltam 41 (quarenta e um) municípios para encaminharem as pendências, pois os cheques já estão assinados com o valor de 4 (quatro) meses.

Seminário da Assistência Farmacêutica Básica – Dr. Moraes expôs que hoje (25/10) foi realizado o Seminário da Assistência Farmacêutica Básica, na qual compareceram 47 (quarenta e sete) municípios, onde foi discutido a implantação do Plano de Assistência Farmacêutica Básica, foi entregue para cada participante uma pasta completa com a documentação referente ao programa.

Plano de Assistência Farmacêutica Básica para o ano de 2000 – Dr. Moraes expôs que recebeu um FAX do MS, cobrando o Plano de Assistência Farmacêutica Básica para o ano 2000, informou que o Plano de 1999 tem vigência até março do ano 2000. Dr. Moraes distribuiu aos membros da CIB/RJ a cópia do Plano, informou que o Plano está bastante enxuto, quanto a parte do custeio permanece da mesma forma que foi deliberado, R$1,00 (um real) recurso federal; R$0,60 (sessenta centavos) recurso estadual e R$0,50 (cinqüenta centavos) recurso municipal. Sendo que o recurso federal será repassado diretamente para as contas dos municípios. Informou que não foi alterado o Plano de 1999 no que se refere a capacitação e avaliação, apenas acrescentou-se ao Plano do ano 2000 uma comissão de técnicos para acompanhar a sua avaliação, esses técnicos serão indicados pelo COSEMS e pela SES. Expôs que o Controle e Avaliação ficam exatamente como no Plano de 1999. Dr.ª Angela perguntou o que ficou acordado com a questão da contrapartida dos municípios. Dr. Moraes ressaltou que é importante garantir os 16 itens, comprovando-os com a nota de empenho e a nota fiscal. Dr. Valcler sugeriu que fosse elaborado pela SES um documento normatizando como será feita a prestação de contas. Dr. Paulo Camandaroba concordou, disse que isso será indispensável para que cada município faça a prestação de contas de forma única, sem distorções. Dr. Monteiro falou sobre a necessidade de organizar a questão da contrapartida com a SAAF. Dr. Valcler perguntou se a CIB estava de acordo que a Coordenadoria de Farmácia da SES e a SAAF se responsabilizassem pela prestação de contas do Plano. Dr. Moraes expôs que o Plano para o ano 2000 permite incluir ou retirar medicamentos de acordo com a avaliação da Comissão que será criada. Informou que não sabe o impacto que esses R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) vão representar financeiramente para o programa. Expôs que após aprovação na CIB/RJ, o Plano para o ano 2000 será encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde para apreciação e aprovação. Dr. Valcler perguntou se havia alguma questão a ser discutida. Dr. Paulo Camandaroba declarou que o Plano está de acordo com as expectativas dos municípios e que a única solicitação é modificar posteriormente o elenco da Comissão criada para avaliar a implantação do Plano. A Bipartite aprovou a Plano de Assistência Farmacêutica para o ano 2000, e também a necessidade de alterar posteriormente a comissão técnica criada para avaliá-lo.

Remanejamento de Medicamentos – Dr. Luiz Carlos informou sobre o excesso de determinados tipos de medicamentos nos municípios, expôs que seu município tem benzoato de benzila sobrando. Dr.ª Sueli declarou que está precisando desse medicamento. Dr. Moraes sugeriu que os municípios que possuem medicamentos excedente informassem à SES a fim de que seja viabilizado o remanejamento para municípios que estejam precisando dos medicamentos.

Medicamentos da Saúde Mental – Dr. Moraes expôs que, conforme a Portaria, serão adquiridos para o Plano 02 (dois) meses no elenco de 13 (treze) medicamentos, com a inclusão desse elenco que acompanha a farmácia básica, aumentando de 30 (trinta) itens para 43 (quarenta e três) itens. Expôs que a contrapartida do MS é de 80% e 20% do Estado, sendo que a prioridade é do elenco de medicamentos da nova RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, razão pela qual foram substituídos dois medicamentos antidepressivos, mas que não altera o esquema Terapêutico. Propôs incluir na próxima pauta da CIB/RJ a apresentação do Plano de Medicamentos da Saúde Mental.

VIII - Programação Pactuada e Integrada Ambulatorial - Dr.ª Ceres expôs que foi estipulado um prazo para entregar as fichas e que espera a participação de todos os municípios. Dr.ª Angela Cantarino solicitou um prazo maior para seu município, pois existem muitas questões que precisam ser solucionadas. Citou que, segundo dados do Centro de Programação em Saúde, Niterói apresenta 13% dos recursos de procedimentos solicitados na PPI, entretanto, o dado correto é 91%. Informou que também é realizado atendimento para municípios que não constam na PPI. Declarou que irá elaborar um ofício para todos os municípios, inclusive os que não são da PPI, comunicando quais procedimentos Niterói prestou para cada um no período de julho a outubro, com os custos e as especialidades, perguntando se pretendem pagar por esses procedimentos. Informou que irá encaminhar também um ofício à SES solicitando uma transposição dos tetos desses municípios, para custear os procedimentos que Niterói realizou. Expôs sobre a questão das Unidades limítrofes com São Gonçalo, onde Niterói arca com a boa parte da demanda. Informou que já conversou com o SMS de São Gonçalo, porém não foi possível encontrar uma solução para o problema. Declarou que Niterói irá propor à São Gonçalo co-gestão das 08 unidades limítrofes. Dr.ª Ceres relatou que a Programação precisa ser feita por procedimentos, mas a Execução pode ser financeira. Informou que Niterói poderia avaliar a execução financeira para controlar os procedimentos pactuados com São Gonçalo. Dr.ª Angela declarou que o CPS não detém as informações corretas sobre Niterói, solicitou um prazo maior para que o município reuna informações precisas para apresentar. Expôs que não será possível viabilizá-las no prazo proposto pela SES. Dr. Valcler afirmou que os métodos para o controle dessas informações na SES precisam ser aprimorados. Declarou que há um conjunto de procedimentos que não aparecem no Sistema, e que a conseqüência provável disso é a falta de informações dos municípios a respeito das suas demandas. Dr. Valcler concordou com a necessidade de mais tempo para os municípios. mas avisou sobre o risco de interromper o processo de controle realizado a cada 4 meses, através da metodologia. Dr. Valcler perguntou se a Dr.ª Angela Cantarino estava propondo uma mudança na Metodologia. Dr.ª Angela informou que não, que está sugerindo apenas um prazo maior para melhorar as informações que a SES possui sobre a PPI de Niterói, controlando o atendimento aos outros municípios. Declarou que Niterói possui 12 (doze) municípios que pertencem à PPI, mas atende em torno de 40 (quarenta) municípios. Dr. Paulo Camandaroba perguntou sobre a data em que a nova tabela da PPI irá vigorar. Dr. Valcler informou que irá vigorar em 1.º de novembro. Dr.ª Ceres declarou que a CIB é soberana para decidir o prazo mais adequado. Dr.ª Angela expôs que o prazo proposto pela SES é até o dia 03/11, e que precisaria de mais duas semanas apenas. Dr. Valcler perguntou se todos estavam de acordo que o novo prazo fosse dia 08 de novembro, ou seja, duas semanas a mais para os municípios. Expôs que, caso fosse necessário, seria agendada uma reunião extraordinária da CIB/RJ. A Bipartite aprovou o novo prazo (08 de novembro) para a PPI e concordou que, caso fosse preciso, uma reunião extraordinária da CIB fosse agendada.

Gilson Cantarino O’Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ