CIB-RJ

Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 12.07.1999

Titulares da SES: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação).

Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro Programação em Saúde).

Titulares do COSEMS: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Luiz Carlos Assumpção Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda).

Suplente : Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr. Saulo Domingues Gouvea (Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo); Dr.ª Sueli Batista de Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) e Dr. Guilherme Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios.


Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 12.07.1999

Dr. Valcler iniciou a reunião da CIB/RJ com o seguinte ponto de pauta:

I – Aprovação das Atas – Dr. Valcler perguntou se as atas da reunião ordinárias e extraordinárias de maio seriam aprovadas. Dr. Valter Lavinas expôs que o COSEMS ainda realizaria uma leitura das atas e sugeriu que esse ponto de pauta retornasse na próxima reunião da CIB. Todos concordaram com a sugestão do Dr. Valter.

II – Credenciamento - Dr. Valcler citou os pleitos: Hospital Municipal e Maternidade Dr. Manuel Barros (SMS de Itatiaia) Proc. 00000546-0/97 e Associação Hospitalar São Sebastião do Alto (SMS de São Sebastião do Alto) Proc. n.º 0029/99, na parte ambulatorial. Dr. Valcler relatou que esses pleitos já foram apreciados na Câmara Técnica, porém, o do Hospital Dr. Manuel Barros não especifica o número de leitos. Quanto ao processo de São Sebastião do Alto não terá sustentação própria, havendo apenas as alternativas para captar recursos em consórcio ou com a Prefeitura. Dr. Valcler sugeriu que o pleito de São Sebastião do Alto poderia ser aprovado com ressalvas sobre a necessidade de criação de um consórcio e da avaliação da disponibilidade econômica do Hospital. A Bipartite aprovou o pleito de São Sebastião do Alto com as ressalvas citadas pelo Dr. Valcler.

III – Plano de Combate às Carências Nutricionais – Dr. Valcler citou os pleitos: Armação de Búzios e Duque de Caxias, informou que ambos foram analisados pela Câmara Técnica e aprovados. A Bipartite aprovou os referidos pleitos por unanimidade.

IV – Emendas Parlamentares - Dr. Valcler apresentou as Emendas Parlamentares do município de Resende (para construção de Unidade de Saúde da Família no valor de R$150.000,00) e duas Emendas Parlamentares de Engenheiro Paulo de Frontin – Ofício n.º 091/99 (uma para aquisição de equipamentos para Posto de Saúde no valor de R$100.000,00 e outra no valor de R$50.000,00). Todas essas emendas apresentadas foram aprovadas pela CIB.

V – Plano de Assistência Farmacêutica – Dr. Valcler expôs que faltava apenas definir o método de repasse do recurso que já foi depositado no Fundo Estadual de Saúde. Informou que a proposta acordada com COSEMS consiste em repassar a parcela Federal diretamente aos municípios. Expôs que será modificada a relação entre o Fundo Nacional de Saúde e os municípios, pois estes deverão abrir contas para que o FNS repasse o recurso fundo a fundo. Outro fator é a contrapartida do Estado, de R$0,60, por habitante/ano, referentes aos recursos dos meses de março e abril, depositados no Fundo Estadual de Saúde, esses recursos serão repassados aos municípios na forma de 14 tipos de medicamentos, até o mês de maio, a partir de maio, o recurso será repassado diretamente aos fundos municipais de saúde. A contrapartida dos municípios seria realizada com a alocação de recursos dos próprios Fundos Municipais de Saúde. Dr. Paulo Camandaroba perguntou se os municípios que já adquiriram medicamentos precisarão depositar a contrapartida de março e abril. Dr. Valcler expôs que esses medicamentos já adquiridos integram a contrapartida municipal, o único detalhe a ser observado se refere à prestação de contas do plano, pois os medicamentos a serem comprados devem constar no Plano de Assistência Farmacêutica. Dr. Valcler perguntou se o Plano de Assistência Farmacêutica Básica do Estado, do ano de 1999, seria aprovado de acordo com essa proposta da SES e do COSEMS. A Bipartite aprovou o Plano de Assistência Farmacêutica do Estado.

VI – Teto Financeiro – Dr.ª Analice declarou que os Medicamentos Excepcionais possuem um valor muito elevado para os pacientes no Estado, expôs que há falta desses medicamentos. Expôs que os municípios estão enfrentando problemas judicias por causa dessa situação. Dr. Moraes informou que o Estado já recebeu mandados judiciais devido ao uso de medicações que não constavam na lista de medicamentos excepcionais. Informou que planeja elaborar um documento para esclarecer, inclusive judicialmente, o que estaria contemplando como responsabilidade do Estado em atender esses pacientes. Dr.ª Analice expôs que é preciso maior integração entre o Estado e os municípios para organizar essa situação e conseguir que a determinação judicial seja reavaliada. Dr. Paulo Camandaroba declarou que questões como Oncologia e Hemodinâmica precisam ser abordadas. Declarou que várias propostas apresentadas no projeto RIO-COR não foram viabilizadas, apesar de terem sido aprovadas na Bipartite. Dr.ª Analice expôs, quanto à hemodinâmica, que é necessário elaborar o protocolo de pacientes, por isso o Gestor Municipal deve ser acionado para estar ciente desse processo. Dr. Valcler informou que essa é uma questão importante, mas que de qualquer forma, qualquer credenciamento só pode ser encaminhado com o aval da SMS do município. Dr. Valcler expôs que o RIO-COR mostrou-se disposto a discutir às questões de realocação de serviços e recursos. Informou que precisa ser abordada a necessidade de descentralização das ações do RIO-COR para outros municípios, pois 90% se encontram no município do Rio de Janeiro, além de averiguar o quanto o Instituto de Cardiologia poderá absorver da demanda. Dr. Valcler sugeriu que fosse solicitada ao RIO-COR a apresentação, na Câmara Técnica, dos dados referentes ás unidades que possam ser credenciadas para descentralização. A Bipartite concordou com a sugestão do Dr. Valcler. Dr. Valcler distribuiu a planilha com os tetos financeiros municipais de julho de 1999, após a avaliação dos Secretários Municipais Saúde, perguntou aos membros da CIB se os tetos seriam aprovados. A Bipartite aprovou a planilha dos tetos financeiros municipais de julho de 1999 por unanimidade. Terapia Renal Substitutiva – Dr. Juraci distribuiu uma série histórica dos valores da TRS apresentados e aprovados de 95 a outubro de 98, com um gráfico da devolução de gastos. Declarou que será possível a transferência de pacientes que estão no Hospital dos Servidores para seus respectivos municípios de origem. Informou sobre a necessidade de rediscutir uma proposta já apresentada na reunião ordinária da CIB de fevereiro deste ano, onde foi sugerido que os pacientes fossem transferidos para seus municípios de origem junto com os tetos dos municípios onde estavam internados. O procedimento para realizar esse trâmite é a troca de ofícios entre os gestores, o município de origem se propõe a aceitar o paciente, indicando um centro de diálise próprio e o município onde o paciente está internado irá declarar que aceita a transferência. Dr. Juraci perguntou se existiam dívidas quanto à TRS. Não houve questionamento por parte dos membros da CIB.

VI – Informes Gerais – Questão da Referência de Nova Friburgo - Dr.ª Cecília declarou que não tem para onde encaminhar seus pacientes, pois os mesmos são recusados pelo município de Nova Friburgo. Ressaltou que a habilitação de Nova Friburgo foi aprovada desde que o município respeitasse a referência para os municípios da Região Serrana, porém o município de Sumidouro está sendo negligenciado. Propôs que Nova Friburgo fosse destituído de sua habilitação por não cumprir esse acordo. Dr. Valcler declarou que essa proposta será apreciada pela CIB.

Documentos Referente à PPI de Sumidouro - Dr.ª Cecília citou o ofício n.º052, da Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro, onde são explicitados os motivos para a não-pactuação da PPI, solicitou que essa questão seja abordada na CIB. A Bipartite concordou em discutir esses dois informes da Dr.ª Cecília na próxima reunião da CIB/RJ, inclusive sendo principal ponto de pauta a PPI da AIH. Dr. Valter Lavinas fez um informe a respeito do recurso dos municípios que estavam no teto do Estado e que foi comprometido pela retirada de pacientes do Hospital dos Servidores do Estado. Informou que o INCA não vêm atendendo os pacientes de outros municípios e que o Hospital da Lagoa só atende aos pacientes da Zona Sul do Rio. Solicitou que o Estado se pronunciasse a respeito dessa questão. Dr. Valcler declarou que a SES encaminhou um documento para que o recurso seja alocado no teto do Estado. Dr. Valcler expôs que encaminhou um documento ao COSEMS à respeito da Oncologia, informando sobre os debates que serão realizados para organizar a Oncologia no Estado. Relatou que o problema da Oncologia é muito complexo, não pode ser solucionado imediatamente, mas que esses debates serão significativos para o avanço dessa questão, informou que haverá também um treinamento sobre a APAC. Declarou que o INCA está realmente sobrecarregado e que todo o sistema está sendo afetado. Sugeriu que essa questão fosse discutida mais profundamente e que as SMS procurassem participar desses debates.

Instituições Filantrópicas - Mirian Freitas informou sobre as Instituições Filantrópicas ( Proc. 00001093-0/99 – SMS do Rio do Janeiro; Proc. 00001092-0/99 – SMS do Rio de Janeiro; Proc. 00001173-0/99 – SMS de Campos dos Goytacazes; Proc. 00001092-0/99 – SMS de Nova Friburgo; Proc. 00001091-0/99 – SMS do Rio de Janeiro). Expôs que essas instituições estão solicitando uma declaração da CIB comprovando que estão cadastradas no SIA/SUS. Os processos dessas instituições foram encaminhados ao Setor de Contratos e Convênios da SES para comprovar se estavam devidamente cadastradas no SUS, o que foi comprovado. Dr. Valcler expôs que processos desse tipo são apresentados na CIB apenas para maior transparência, mas só necessitam de uma declaração da SE-CIB. Solicitou permissão para examinar esses processos. Não houve objeções da CIB quanto a esta solicitação.

 

Gilson Cantarino O’Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ