Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 14.06.1999
Titulares da SES: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação).
Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro Programação em Saúde).
Titulares do COSEMS: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr Luiz Carlos Assumpção Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo) e Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis).
Suplente : Dr Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr. Saulo Domingues Gouvea (Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo); Dr.ª Sueli Batista de Almeida (Secretária Municipal de Saúde de Barra Mansa); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) e Dr. Guilherme de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 14.06.1999
Dr. Valcler iniciou a reunião da CIB/RJ com o seguinte ponto de pauta:
I – Credenciamento – Dr. Valcler citou os pleitos que solicitaram aprovação da CIB-RJ, informou que todos obtiveram pareceres favoráveis da Câmara Técnica: Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto – SMS de São Sebastião do Alto (proc. n.º E-08/0029/99); Hospital Municipal Rui Barbosa – SMS de São Francisco do Itabapoana – (proc. n.º E-o8/000001866-0/97); Centro de Fisioterapia de Iguaba Grande – SMS de Iguaba Grande – (proc. E-08/00002353-0/98) e Faculdade de Medicina de Petrópolis – SMS de Petrópolis – (proc. nº6679/98). A Bipartite aprovou todos os pleitos apresentados, com a ressalva de que a Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto foi aprovada apenas na parte hospitalar, a parte ambulatorial será avaliada na próxima reunião da CIB
II – Plano de Combate às Carências Nutricionais - Dr. Valcler expôs que o pleito de São João da Barra obteve parecer favorável da Câmara Técnica, perguntou se a Bipartite estava de acordo com a aprovação. A CIB-RJ aprovou o Plano de Combate às Carências de São João da Barra.
III – Apresentação do Projeto da Regulação de Centrais de Regulação – Dr.ª Ilara informou que participaram desse Projeto o CISA, a Superintendência de Saúde Coletiva, o Centro de Programação em Saúde, o PRODERJ, a Coordenação de Unidades Hospitalares Federais, DATASUS e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Dr.ª Ilara apresentou a proposta de formar um comitê para implantação da Rede de Centrais, que seria composto por representantes da SES, do COSEMS, de dois municípios (que ainda precisam ser designados), do PRODERJ e do DATASUS. A Bipartite aprovou o Projeto da Rede de Centrais de Regulação, com as ressalvas sobre a importância da definição do financiamento dos Recursos Humanos, a constituição do Comitê e a necessidade de ser marcada uma data para a 1ª Reunião dos municípios pólos da Rede de Centrais.
IV – Home Page da CIB - A Home Page da CIB foi apresentada pela Luciana, que informou sobre os participantes de sua elaboração: CISA, CPS, COSEMS, ECO Sistemas & Editorações e Secretaria Executiva da CIB. Expôs que estão disponíveis na Home o resumo de atas da CIB, Deliberações, Composição da CIB e Câmara Técnica e as Pautas e Calendários das reuniões. Informou que há um Histórico sobre as Bipartites em geral e a Bipartite do Rio de Janeiro. Declarou que dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas por e-mails, a Secretaria Executiva da CIB fará o deferimento. Expôs que a Home Page da CIB está inserida na Home da SES, www.saude.rj.gov.br. A Bipartite aprovou a Home Page da CIB, esta será vinculada no dia 21/06.
V – Farmácia Básica – Dr. Valcler informou que para completar a implantação do Plano de Assistência Farmacêutica faltou apenas definir como seira feita a alocação dos recursos depositados no Fundo Estadual de Saúde. O Estado se comprometeria a repassar os medicamentos aos municípios no prazo de 60 (sessenta) dias. Esse procedimento seria válido apenas para os meses de março e abril, em maio o recurso seria depositado diretamente nas contas dos municípios. Dr. Valcler expôs que existe a proposta aprovada na reunião do COSEMS e a proposta de encaminhamento que consideraria os repasses do Governo Federal de março e abril como uma compra antecipada de medicamentos para o conjunto de municípios, a SES se responsabilizaria pelo fornecimento desses medicamentos, referentes à contrapartida Federal e Estadual. Quanto aos meses de maio em diante, os repasses da parcela Federal e Estadual seriam feitos fundo a fundo para os municípios. Dr. Valmi expôs que não concorda com a proposta apresentada. Os demais membros da CIB concordaram com esse encaminhamento e essa questão do repasse dos recursos será discutida na próxima reunião da CIB.
VI – Pactuação e Avaliação do PAB – Dr. Monteiro expôs que o Ministério da Saúde está reformulando metas mais qualitativas e que os municípios devem acompanhar essa mudança nos indicadores de saúde. O prazo para pactuação foi prorrogado, porém a Portaria ainda não foi publicada com essa prorrogação. Informou que 64 municípios apresentaram a pactuação assinada e apenas 13 não enviaram propostas. A Coordenação Geral de Controle e Avaliação pretende trabalhar com outro limite de dados, o prazo para encaminhamento por FAX será dia 18/06 e no dia 23/06 haverá uma condensação das planilhas de pactuação.
VII – Teto Financeiro - Dr.ª Ceres informou sobre o corte de 3,93 no SIH e a reprogramação do SIA com base na capacidade instalada, população e nas nova referências pactuadas. Informou que houve esse ajuste de 3,93% por causa do subteto da Oncologia e Medicamentos Excepcionais e para pagar a dívida do CAPD. Dr.ª Ceres informou que não há recurso novo do Ministério da Saúde, o único recurso existente pertence ao município do Rio de Janeiro proveniente da municipalização de Unidades Federais e que esse recurso também sofreu incidência desse corte. Dr. Valcler perguntou se a Bipartite aprovaria a Proposta de Teto Financeiro com adequação de 3,93% nos tetos municipais. A CIB aprovou essa proposta.
VIII – Informes Gerais – Hospital de Saracuruna - Dr. Valcler informou que houve uma solicitação de um representante do Conselho Comunitário de Saúde de Duque de Caxias para expor uma questão do Hospital de Saracuruna. O Sr. Sebastião, do Conselho Comunitário de Duque de Caxias, Expôs que foi solicitado o aumento de recurso para conclusão das obras no Hospital de Saracuruna, porém não conseguiram esse aumento e o hospital foi inaugurado em 19 de dezembro sem equipamentos e conclusão devida de obra. O Hospital de Saracuruna foi aprovado e tinha prioridade entre os projetos do REFORSUS, entretanto, segundo o ofício do Governador da época, Marcelo Alencar, foi anulada a prioridade do Hospital de Saracuruna, sem respaldo da CIB. Dr. Valcler informou que enviará uma resposta ao documento encaminhado pelo CMS de Duque de Caxias.
Vigilância Sanitária - Dr. Valcler informou que vários municípios solicitaram inspeção da Vigilância Sanitária (SES) e não estão sendo atendidos. Informou que funcionários públicos de saúde que trabalham em hospitais municipalizadas não estão recebendo gratificações, enquanto os funcionários de saúde de hospitais não-municipalizados estão recebendo corretamente as gratificações.
REFORSUS - Dr Valter Lavinas informou sobre denúncias enviadas ao COSEMS de possíveis repasses de recursos para o projeto do REFORSUS que excederam seus orçamentos, procedimento contrário ao deliberado na CIB, onde os recursos destinados aos projetos que não pudessem ser viabilizados seriam remanejados para os projetos não-contemplados, que estão no final da lista do REFORSUS. Expôs também a questão do Hospital de Jacarepaguá e o da Piedade, que receberam cerca de 14 milhões e 10 milhões respectivamente, além de receberem também auxílio para recursos humanos. Dr Valter expôs que, contrapondo-se a isso, o hospital Federal Alcides Carneiro, que também foi municipalizado, só recebeu Recursos Humanos e por isso o município de Petrópolis está arcando com toda estrutura do Hospital. Solicitou que a SES averiguasse essa situação.
Hospitais Federais do Rio de Janeiro - Dr.ª Luzia Lamosa expôs que as reclamações dos demais municípios sobre a dificuldade de conseguir atendimento nos Hospitais Federais do RJ não condizem com os fatos. Informou, inclusive, que no Hospital Geral de Bonsucesso, os municípios, principalmente da Baixada Fluminense, estão sendo perfeitamente atendidos. Declarou que é necessário fazer uma revisão cuidadosa dessa questão, baseada em dados concretos.
Gilson Cantarino O’Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ