Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 14.02.2000

Titulares da SES/RJ: Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Diretor Geral da Coordenação de Controle e Avaliação); Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Superintendente da Saúde Coletiva).

Suplentes: Dr.ª Vera Andrade (Substituta do Secretário de Estado de Saúde); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde).

Titulares do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Beatriz Rudnicki (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras).

Suplentes: Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr.ª Sueli Batista de Almeida (Secretária Municipal de Saúde de Barra Mansa); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Guilherme de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Armação de Búzios); Dr. Edno Luiz Carpi (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna) e Dr. Saulo Domingues Gouveia (Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 14.02.2000

Dr. Valcler iniciou a reunião e declarou que a Dr.ª Keyla Marzochi, Diretora do Hospital Evandro Chagas, solicitou a oportunidade de fazer um informe a respeito do Centro de Pesquisa desse hospital. Sugeriu que esse informe fosse realizado antes do ponto de pauta do VIGISUS. A CIB concordou com a apresentação da Dr.ª Keyla e com a sugestão do Dr. Valcler. Dr. Valcler perguntou se havia alguma proposta de inclusão na pauta. Não houve solicitações de inclusão na pauta.

I - Credenciamento - Dr. Valcler apresentou os dois pleitos de credenciamento: Clínica Dentária Renato Casimiro Ltda, da SMS de Nilópolis (Proc. n.º 33418-0002166/99) e Hospital dos Servidores do Estado (Proc. n.º E-08/0000177-0/98), para procedimentos de Videolaparoscopia. Informou que ambos foram aprovados na Câmara Técnica. A CIB aprovou, por unanimidade, esses pleitos citados pelo Dr. Valcler.

II - Plano de Combate às Carências Nutricionais - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam seus Planos de Combate às Carências: Vassouras, Comendador Levy Gasparian, Cardoso Moreira, Silva Jardim, Araruama, Resende, Porto Real, Cordeiro, São Fidélis, Petrópolis, Piraí e Rio Claro. Declarou que todos são pleitos para renovação, exceto Cardoso Moreira e Rio Claro. Informou que todos esses Planos citados foram avaliados pela C.T. e obtiveram a aprovação. A CIB aprovou por unanimidade os PCCN citados pelo Dr. Valcler.

III - PACS e PSF - Dr. Valcler informou que as declarações do Incentivo do PACS e PSF de Campos dos Goytacazes, Natividade, Rio Bonito, Itaguaí, Areal, Arraial do Cabo, Carapebus, Nilópolis, Niterói e Santo Antonio de Pádua foram aprovados na Câmara Técnica. A CIB aprovou por unanimidade as declarações do PACS e PSF dos municípios citados pelo Dr. Valcler.

IV - Proposta da PPI Epidemiologia e Controle de Doenças - Dr. Carlos Eduardo Aguilera explanou sobre a necessidade da definição da PPI. Distribuiu cópias do projeto da SES sobre as ações de vigilância epidemiológica, contendo a proposta da SES para a PPI. Declarou que é importante a integração dos municípios com a SES, para elaborarem seus projetos. Informou que os municípios deverão encaminhar seus pleitos à SES, devidamente aprovados por seus Conselhos Municipais de Saúde. Dr.ª Helena, do COSEMS, expôs que participou das Oficinas de Trabalho organizadas pelo Grupo Técnico criado pela CIB para avaliar as questões da Epidemiologia no Estado do RJ. Informou que os problemas encontrados foram discutidos com os técnicos de cada município. Declarou que foi desenvolvido um questionário a respeito das ações de Vigilância Epidemiológica e que o trabalho desse grupo técnico está sendo essencial para o início da estruturação das ações. Dr. Carlos Eduardo sugeriu que o Grupo Técnico continuasse se reunindo para avaliar o processo da PPI. Os membros da CIB concordaram com essa sugestão. Dr. Valcler declarou que proposta da PPI está bem fundamentada. Perguntou se a CIB a aprovaria. Os membros da CIB aprovaram a PPI Epidemiologia por unanimidade.

V - Ofício n.º 005/99 de 09.12.99 - SMS de Itaguaí - Dr. Valcler declarou que este ofício encaminha o pleito para reforma, ampliação, aquisição de equipamentos e material permanente para implantação do Hospital Maternidade de Itaguaí. Mirian Freitas expôs que esse pleito foi analisado pela C.T. e foi constatado que não havia informações a respeito dos recursos a serem aplicados na implantação do Hospital Maternidade. Declarou que o SMS de Itaguaí foi informado a respeito dessa pendência e encaminhou este ofício. Dr. Valcler informou que o ofício apresenta esclarecimentos a respeito dos recursos necessários para a reforma, ampliação e aquisição de materiais, que serão extra-orçamentários. Expôs que consta no ofício que os recursos para custeios serão oriundos de recursos próprios e recursos do convênio SUS, a serem remanejados dos serviços que passarão a ser oferecidos. A CIB aprovou por unanimidade o pleito para implantação do Hospital Maternidade de Itaguaí.

VI - Teto Financeiro - Dr. Valcler declarou que os assuntos em pauta referentes ao teto financeiro são basicamente informes, já discutidos, inclusive, na última reunião da Câmara Técnica.

VII - PPI Hospitalar - Dr.ª Ceres expôs que o CPS está fazendo reuniões semanalmente para trabalhar a questão da PPI Ambulatorial. Informou que o principal objetivo é garantir a assistência para toda a população do Estado, sem que isso, abale o teto financeiro. Declarou que o teto financeiro atual do Estado foi organizado a partir da série histórica de uma época em que não existia, praticamente nenhuma licitação da utilização dos recursos. Expôs que isso refletiu no teto financeiro. Declarou que o ideal é estruturar o programação orçamentária para atender a todos os municípios da forma mais equânime possível, independente da região e do município de origem. Informou que o CPS está separando o recurso do SIPAC, em suas diversas especialidades (Clínica Cirúrgica, Clínica Médica); pelas especialidades propriamente ditas e separando também por alto, médio e baixo custo, trabalhando com medicina e desvio padrão. Declarou que isso permite identificar o que cada município está produzindo demandas existentes. Expôs que essas informações serão repassadas aos SMS, que poderão pactuar suas referências. Informou que as reuniões estão sendo produtivas, muitas vezes com a participação de mais de um representante de cada região e que a PPI está avançando de acordo com as expectativas.

VII - Municípios com Unidades Municipalizadas - Dr.ª Ceres explicou que essa questão se relaciona com o Plano Operativo do Estado. Declarou que os recursos do Plano Operativo foram alocados para as Unidades Municipalizadas. Informou que os municípios em Plena do Sistema têm o recurso diretamente alocado no Teto e que o repasse financeiro depende da efetiva utilização do recurso no sistema. Informou que no Plano Operativo, das Unidades Federais Municipalizadas, R$171.762,00 são destinados ao município de Niterói, R$22.000,00 para Nova Friburgo e R$128.237,00 para Petrópolis. Unidades Federais Estadualizadas, R$90.000,00 para Casimiro de Abreu e Unidades sob gestão Estadual com R$530.000,00 do Hospital Azevedo Lima; R$500.000,00 para Hospital Universitário Antonio Pedro. Informou que os Recursos do INCA correspondem a R$300.000,00 e R$758.000,00 são da Câmara de Compensação Intermunicipal. Dr. Valmi declarou que os recursos oriundos da municipalização de unidades não podem ser colocados na programação, pois inviabilizam o custeio das unidades que estão à gestão municipal. Declarou que quando os Hospitais Federais forem estadualizados e o MS transferir recursos de custeio para o Teto Financeiro do Estado, particularmente à SES, estes não poderão fazer parte da programação, porque senão as unidades prestadoras de serviço da localidade irão concorrer na busca desses recursos para sua produção. Sendo assim, o gestor não terá meios para custear suas unidades, a não ser recorrendo recursos próprios de seu tesouro para manter essas unidades funcionando. Discorreu sobre a questão da Terapia Renal Substitutiva, expôs que esta merece discussão na CIB e que é preciso cobrar esclarecimentos da Comissão de Nefrologia de Estado. Informou que em janeiro, o teto do RJ foi de R$3 milhões, mas o gasto foi de R$4,5 milhões, por causa da transferência de pacientes de hemodiálise para CAPD, realizada pelas unidades prestadoras de diálise, tornando o procedimento muito mais caro. Declarou que o problema é a falta de critério com que isso está sendo feito. Dr.ª Ceres expôs que a 1ª observação do Dr. Valmi já havia sido discutida na SES em dezembro. Informou que a SES solicitou uma manifestação formal do Dr. Ronaldo Gazolla a respeito. Declarou que o SMS do Rio de Janeiro encaminhou um ofício que chegou após a data da última reunião da C.T., pois o CPS decidiu esse assunto precisa da deliberação da CIB. Dr. Valmi discordou dessa proposta da CPS, declarou que o município do RJ não concordará com a planilha do Teto Financeiro sem que fiquem explicitados, em uma coluna própria, os valores das unidades municipalidades. Dr. Guilherme perguntou se o mesmo não poderia ser aplicado no caso do município de Casimiro de Abreu, questionou sobre os R$90.000,00 que deveriam ser alocados no teto do município por causa da Unidade de Barra de São João. Dr.ª Ceres expôs que esse recurso está virtual no teto de Casimiro de Abreu, pois é um município em Plena de Atenção Básica, e como tal, todo o seu recurso não Plena de Atenção Básica é administrado pelo Estado. Dr. Valmi ressaltou que esse recurso é virtual apenas porque o Estado não tem uma gestão avançada na NOB/96, portanto o recurso fica virtual no MS. Dr. Edson declarou que foi discutida uma verba, oriunda da FNS para a mudança de perfil e para manter o custeio do Hospital. Declarou que a FNS decidiu não repassar essa verba, expôs que essa questão foi encaminhada para o Dr. Barjas Negri, e que este informou que neste Plano Operativo, haveria uma verba para fazer toda a preparação do hospital; declarou que esse acordo foi feito quando o hospital foi passado para o Estado e os municípios.

VIII - Referências FPPI - Correções Finais - Dr.ª Ceres declarou que, dos 91 municípios, apenas 09 não aceitaram a referência, nem entraram em contato com o CPS. Citou esses municípios: Itaboraí, Magé, São João de Meriti, Seropédica, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Araruama e Comendador Levy Gasparian. Dr. Giovanni Serpa expôs que recebeu um ofício informando que, se o município não concordasse com a nova pactuação, permaneceria com sua PPI sem alterações. Questionou as mudanças que ocorreram na referência de seu município, já que o documento encaminhado pela SES informou que a PPI permaneceria a mesma. Dr.ª Ceres esclareceu que nenhuma PPI permaneceu como antes, pois os parâmetros foram diferentes para cada município. Expôs que os municípios que não se manifestaram, tiveram suas FPPI’s elaboradas pelo Estado. Dr. Valcler expôs que a decisão do Estado, de elaborar as FPPI dos municípios que não se manifestaram, não foi arbitrária, pois a CIB deliberou essa medida em reunião ordinária, devido ao prazo para concluir a PPI. Dr. Valcler sugeriu que o CPS estipulasse um prazo para que esses municípios realizassem nova pactuação. Declarou que Magé poderia esclarecer essa questão da referência com o CPS. A CIB concordou com a sugestão do Dr. Valcler.

IX - Oncologia de Nova Iguaçu - Dr.ª Ceres informou que o teto de oncologia de Nova Iguaçu teve um aumento de R$55.696,13 por conta das referências de oncologia que eram do RJ e foram transferidas para esse município.

X - Unidades Municipalizadas - Dr. Valcler expôs que a responsabilidade do Estado se limita à manutenção financeira, inclusive quanto `a perspectiva de ampliação dos serviços desse hospital. Declarou que, enquanto a produção não ocorre, o Estado tem obrigação de mantê-lo, porém, a partir do momento em que houver essa produção, é necessário que haja teto financeiro. Dr.ª Ceres explanou sobre o ofício do Dr. Gazolla, de 18 de janeiro, com as unidades federais municipalizadas. Dr. Valcler declarou que na última reunião da CIB-RJ, a Dr.ª Ana Tereza explanou sobre a questão das unidades federais municipalizadas. Expôs que os valores referentes a essas municipalizações foram apresentados. Dr.ª Ceres expôs que concorda com a posição do município do RJ, porém, há SMS, principalmente da Baixada Fluminense, que poderão se opor caso essa questão não seja bem esclarecida. Dr. Valcler declarou que qualquer decisão sobre o teto é passível da revisão na CIB. Expôs que é importante acompanhar o desenvolvimento das unidades com a utilização desses recursos. Dr. Valmi esclareceu que o município do Rio de Janeiro não está reivindicando a totalidade desses recursos. Expôs que a partir da produção dos serviços, serão gerados recursos que devidamente farão parte da programação. Informou que a intenção é otimizar a produção desses hospitais, para atender as referências do município do RJ, inclusive os municípios da Baixada Fluminense, que encaminham pacientes para Atenção Básica. Expôs que o município do RJ não tem obrigação de atender a referência para atenção básica, mas sim média complexidade. Dr.ª Ceres falou que a execução do pedido da SMS do RJ é simples. Dr. Valcler declarou que a programação dos recursos, para os hospitais municipalizados, é decisão do gestor municipal, com acompanhamento da CIB. Entretanto, a alocação do recurso, precisa ser feita em sua totalidade, nessa definição do teto financeiro. Informou sobre o seminário a respeito da Organização da Atenção Básica, com a participação da SMS da Baixada e da SMS do Rio de Janeiro. Expôs que foi possível ver as dificuldades da operacionalização da Atenção Básica na Região Metropolitana. Informou que o município do RJ é essencial para a Região, inclusive para as ações da atenção básica. Afirmou que é indispensável discutir essa questão com esses municípios e o Rio de Janeiro. Dr. Valcler perguntou se a CIB aprovaria os tetos financeiros do mês de janeiro, com a especificação dos valores referentes aos hospitais federais municipalizados, observando-se que os mesmos não serão, obrigatoriamente, objetos de programação e serão passíveis de avaliação da CIB. Dr.ª Ceres declarou que o município do RJ poderá, posteriormente, propôr um valor para a utilização desse recurso no sistema de AIH e Ambulatorial. A CIB aprovou, por unanimidade os tetos financeiros municipais do mês de janeiro, com a explicitação dos valores das unidades federais municipalizadas.

XI - Informes - Centro de Pesquisa do Hospital Evandro Chagas -- Dr.ª Keyla Marzochi informou que o Hospital Evandro Chagas realiza um importante trabalho na comunidade. Explanou sobre a carência de recursos para manter o funcionamento das atividades desempenhadas pelo Hospital.

XII - UTI Neonatal - Dr. Valcler expôs que no mês de janeiro foram realizadas reuniões com a participação de representantes do Ministério Público, SES, SMS da Baixada Fluminense e SMS do Rio de Janeiro. Informou que foi abordada a importância de reorganizar a assistência em Terapia Intensiva Neo-Natal na região. Declarou que essas reuniões resultaram na pactuação de um Termo de Reajustamento de conduta, ratificado pelo Ministério Público, com a participação de SMS, Prefeitos da Baixada e SMS do RJ. Segundo o pacto, enquanto não forem criados leitos de UTI Neo-Natal (que já estão em fase de implantação); o Estado poderia contratar leitos de UTI para suprir a demanda. Informou que foi criada uma lei, em dezembro, para dar respaldo a essa medida. Relatou que, segundo o pacto, o pagamento da contratação desses leitos seria dividido, 50% dos custos de responsabilidade do Estado e 50% para os municípios. Informou que a SES efetuaria o pagamento das clínicas contratadas, e seria ressarcida pelos municípios em 50% do valor. Declarou que a Associação de Hospitais e Clínicas do RJ se propôs a intermediar essa relação entre SES e as unidades contratadas. Informou que foi organizado com a CAIPE (Central de Autorização de Internações e Procedimentos Especiais), um conjunto de clínicas para realizar as internações. Expôs que já foram internadas mais de 100 (cem) crianças em estado grave, que sem essa ação, não poderiam ser atendidas. Declarou que a SES fará o encaminhamento para que todos os municípios possam realizar as internações, utilizando um protocolo, que será distribuído. Informou que em março será implantada, no Hemo-Rio, uma Central de Regulação para organizar esse processo. Dr. José Monteiro declarou que para realizar as internações na CAIPE as maternidades devem fazer a solicitação, ou o próprio gestor municipal. Dr.ª Analice informou que compreende a situação do Estado, que precisou agir dessa forma numa situação de emergência, onde crianças precisavam de internação e não haviam leitos, entretanto, os municípios foram prejudicados, pois existem serviços contratados pelos municípios, a preço menor, para realizar essas internações. Expôs que o Estado deveria Ter informado aos municípios. Dr. Valcler informou que essa situação foi muito grave, não houve tempo hábil para informar os municípios. Expôs que era decisão a favor da vida de uma criança, e que no primeiro caso de internação, o município de Paraty encaminhou concordando em pagar 50% do custo independente do lugar onde pudesse ser efetuada essa internação. Dr. Valmi declarou que todos os municípios têm sua parcela de culpa nessa questão calamitosa da falta de leitos de UTI Neo-Natal. Informou que é preciso chegar a um consenso na CIB para solucionar os problemas existentes. Dr. Valcler falou que a lei criada em dezembro estipulou que a contratação fosse realizada em 12 meses, informou que nesse período, o Estado é obrigado a criar leitos, o que já está sendo feito. Informou que, a partir de estudos realizados pela SES, estão sendo avaliados acertos nos custos, expôs que as experiências dos municípios, nessa questão, poderão ser utilizadas.

Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ