Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 12.12.2000
Titulares da SES/RJ e COSEMS/RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Saúde); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação); Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Areal); Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr. Guilherme Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Búzios).
Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assessora do Gabinete/SES); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Drª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde); Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr. Waldecy Augusto de Almeida (SMS de São José do Vale do Rio Preto); Dr. Saulo Domingues (SMS de Cantagalo) e Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 12.12.2000
I - Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB - Dr. Valcler perguntou se havia sugestões de correção para a ata. Dr.ª Ceres fez a solicitação de inclusão do seguinte texto: “O Plano Aplicativo também visa aumentar a oferta em Hemodinâmica e cirurgia cardíaca, propomos a alocação mensal de R$207.000,00 para o município de São Gonçalo, recurso a ser utilizado exclusivamente para a produção mensal de 54 procedimentos de Hemodinâmica, com um valor financeiro de R$25.000,00 e 36 cirurgias cardíacas de alta complexidade, somando R$182.000,00.” Dr.ª Analice informou que na segunda folha da ata, no ponto de pauta Adesão dos Municípios ao Termo com a ANVISA, há a referência de municípios com menos de 20 habitantes, quando o certo seria menos de 20 mil habitantes. Informou também, que o Dr. Valcler foi citado por engano no ponto de pauta PACS e PSF. Dr. Valcler perguntou se todos estavam de acordo com essas retificações. A CIB concordou com as retificações propostas e a ata foi aprovada.
II - Aprovação do Calendário de reuniões da CIB e da C.T. para 2001 - As cópias do calendário foram distribuídas para os participantes da reunião. O calendário foi aprovado.
III - PACS E PSF - Dr. Valcler informou que os incentivos do PACS e PSF dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Pinheiral, Santo Antonio de Pádua, Cantagalo, Cordeiro, Guapimirim, São Sebastião do Alto, Bom Jesus do Itabapoana e Arraial do Cabo, todos para renovação, foram aprovados pela C.T. A CIB aprovou os incentivos citados pelo Dr. Valcler.
IV - PCCN - Dr. Valcler citou o Plano de Combate às Carências Nutricionais de Varre-Sai, informou que o mesmo foi aprovado pela C.T. O PCCN de Varre-Sai foi aprovado.
V - CREDENCIAMENTO - Dr. Valcler citou os processos aprovados na C.T. da CIB: Proc. n.°1.690/99 - Centro de Radiologia J. M. Guaranho Ltda. - SMS de Magé - Credenciamento de Tomografia Computadorizada; Proc. nº3.189/00 - Clínica Cidade - SMS de Magé - Credenciamento para realização de procedimentos de patologia clínica; Proc. nº0229/1997 - SAMCORDIS - Credenciamento para 06 leitos de clínica médica e 06 leitos de clínica cirúrgica - SMS de São Gonçalo; Proc. nº E-08/2905/2000 - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - Extensão de credenciamento de 01 leito para 08 leitos psiquiátricos - SMS de Barra Mansa e Proc. nº E-08/00002194-0/99 - J.R. Souza - Clínica Dentária - Credenciamento - SMS de Nilópolis. Com relação ao último processo, da Clínica Dentária J.R. Souza, da SMS de Nilópolis, Dr. Paulo Camandaroba expôs que o credenciamento não poderia ser realizado, pois o procedimento era de atenção básica e o município deveria arcar com o mesmo. Dr.ª Ceres declarou que a assistência odontológica no Estado era precária e que credenciamentos desse tipo eram importantes. Dr. Valcler expôs que a discussão é pertinente, pois não seria admissível o recebimento de inúmeras solicitações de credenciamento de clínicas privadas para esse tipo de procedimento. Dr.ª Analice expôs que a SES deveria estabelecer um Programa de Saúde Bucal específico para o Estado como um todo. Dr.ª Ceres declarou que o processo poderia ser sobrestado, para que o Secretário Municipal de Saúde de Nilópolis e a Assessoria de Odontologia fossem consultados a respeito do referido processo. A CIB concordou com esse encaminhamento e todos os processos supracitados foram aprovados, exceto o da Clínica Dentária de Nilópolis.
VI - Gerência Estadual do Programa de Homeopatia da SES/RJ - Dr. Valcler informou que em novembro foi realizado o VI Fórum Estadual de Homeopatia, com a participação dos municípios e expôs a importância de ser apresentado na CIB o andamento desse Programa no Estado. Apresentou a Dr.ª Gíssia, coordenadora do Programa. Foi distribuído o documento sobre o VI Forum Estadual de Homeopatia na Rede Pública. Dr.ª Gíssia declarou que o Programa foi desenvolvido em conjunto com os municípios que já possuíam ações de Homeopatia, como por exemplo, Volta Redonda e Rio de Janeiro. Expôs que foi elaborado um diagnóstico sobre a Homeopatia no Estado. Apresentou a proposta de expansão das ações de Homeopatia, com projetos para Recursos Humanos e implantação de farmácias. Declarou que o material necessário para implantação do consultório de homeopatia não diferia muito do material utilizado no consultório padrão e que seria preciso recurso para a compra dos livros de consulta para aquisição dos medicamentos. Informou que para desenvolver satisfatoriamente o tratamento em homeopatia, era necessária uma primeira consulta de 60 minutos com 30 minutos de retorno. Declarou que muitos Secretários alegam que o custo para manter essas consultas é elevado, porém, o tratamento da homeopatia é o que menos exige encaminhamento para especialistas, menos exames e possui medicação de baixo custo. Citou as propostas para implantação de farmácia básica nas unidades, como por exemplo, a criação de consórcios para produção e distribuição de medicamentos e/ou contratação de farmácias privadas, já que no momento não seria possível implantar uma Farmácia Homeopática Pública. Dr.ª Analice informou que seria indispensável a procura de recursos para a implantação da farmácia de homeopatia. Dr.ª Gíssia informou que foram enviados questionários para todos os municípios do Estado para obter dados sobre os que possuíam ações de Homeopatia e os que desejariam implantá-las. Solicitou que os municípios que não responderam o questionário entrassem em contato com a Coordenação do Programa.
VII - Diretrizes para a Atenção Oncológica no Estado do Rio de Janeiro - Foram distribuídas cópias do documento com as diretrizes para atenção oncológica. Dr.ª Cláudia informou que foi realizado um diagnóstico regional sobre a oncologia e através disso, as diretrizes foram elaboradas. Expôs que a Portaria nº 3535 modificou muito a assistência oncológica, pois abordou a integração da assistência num único local, com Recursos Humanos próprios, diagnósticos, cirurgias, classificando-os como CACOM 01, 02 e 03. Declarou que na Portaria nº 113, foi apresentado o cadastro de serviços isolados de quimioterapia e radioterapia, entretanto, na parte de quimioterapia, essa questão divergia da diretriz discutida na Comissão de Oncologia, para que não houvesse cadastro de quimioterapia isolada. Declarou que a Comissão de Oncologia pretendia, cada vez mais, transformar os serviços que estão cadastrados como quimioterapia isolada em CACOM. Dr. Juraci expôs a questão da medicação, declarou que muitos pacientes estavam procurando medicação na SES. Informou que os maiores problemas se referiam aos pacientes encaminhados pela rede estadual e pelos Hospitais Militares. Declarou que essa questão seria discutida com a Subsecretaria de Saúde e a direção dos hospitais. Citou também os casos de prestadores que emitem APAC e não fornecem a medicação, como deveriam fazer. Dr. Paulo Camandaroba criticou a questão dos protocolos, que precisariam estar bem definidos. Expôs que os prestadores reclamam do protocolo antiquado do INCA. Declarou que preferia adquirir medicação pela SES do que pela APAC, pois esta onerava mais o município. Dr. Valcler informou que há divergências entre os próprios profissionais da oncologia acerca dos protocolos, e que seria preciso uma intervenção política para definir os mesmos, já que havia consenso sobre um modelo de protocolo. Dr.ª Analice elogiou o trabalho realizado na elaboração das diretrizes. As Diretrizes para Atenção Oncológica no Estado foram aprovadas pela CIB.
VIII - Termo de Adesão dos Municípios no Convênio entre a SES e a ANVISA - Dr. Valcler informou que a Dr.ª Maria de Lourdes precisou comparecer a uma reunião com o Dr. Gilson Cantarino e que não poderia participar desta reunião.
IX - REFORSUS - Dr.ª Sonia expôs que alguns projetos do REFORSUS estavam dependendo da resposta dos municípios. Citou os municípios cujas licitações estavam em andamento na SES: Itaperuna, Petrópolis, Hemo-Lagos e HEMORIO. Dr. Paulo Camandaroba perguntou sobre a parte da HEMOREDE. Dr.ª Sonia expôs que esses projetos não são do REFORSUS e que a Dr.ª Maria Ester era responsável por eles. Acerca dos Sistemas de Regulação, Dr.ª Sonia esclareceu que as licitações foram encaminhadas e que estava sendo aguardada a resposta do Banco Mundial. Dr. Paulo Camandaroba solicitou que fosse elaborado um relatório da Assessoria Especializada da SES contendo o andamento de todos os projetos, a fim de auxiliar os Secretários Municipais de Saúde que tomariam posse em 2001. Dr.ª Sonia expôs que esse relatório seria repassado para os municípios. Abordou a questão dos problemas judiciais com a prestação de contas e a parte licitatória dos projetos. Dr.ª Analice expôs que os Procuradores pretendiam adequar os editais já concluídos às leis. Dr.ª Sonia informou que haveria uma reunião da Assessoria Especializada com a Procuradoria para solucionar esses problemas. Informou que os Secretários Municipais de Saúde interessados em maiores informações deveriam adquirir os disquetes na Assessoria Especializada.
X - Programa de Assistência Farmacêutica Básica para 2001 - Foram distribuídas cópias do Programa e da Avaliação Preliminar da Prestação de Contas referente ao Programa de Assistência Farmacêutica. Dr. Moraes declarou que na reunião com o CONASS foram abordados os principais aspectos dos projetos dos Estados para a Assistência Farmacêutica. Informou que foram discutidas as várias divergências acerca do elenco mínimo de medicamentos. Declarou que 37 municípios do Estado do Rio não apresentaram a prestação de contas. Expôs que muitos municípios não possuem o sistema de assistência farmacêutica básica estruturado. Expôs que a meta seria chegar até maio de 2001 com todas as diretrizes implantadas para o Plano de Assistência Farmacêutica Básica. Dr.ª Analice expôs que essa discussão precisaria de uma avaliação minuciosa, inclusive na parte da Prestação de Contas. Dr. Moraes concordou, expôs que não pretendia aprovar o documento sobre a Prestação de Contas, mas apenas apresentar o diagnóstico dessa questão no Estado. Dr. Paulo Camandaroba realizou um informe sobre uma denúncia infundada que o DIAUD/MS recebeu sobre a ineficiência da assistência farmacêutica básica em seu município. Informou que recebeu um documento da Dr.ª Ana Tereza cobrando providências no prazo de 20 dias. Declarou que seu município tem cumprido seu papel na Assistência Farmacêutica e foi uma situação aviltante receber tal exigência do MS. Dr. Moraes informou que na reunião com a C.T. do CONASS, foi designada uma comissão para definir, até 28/11, um elenco de pelo menos 100 medicamentos, dentre estes, 20 itens deveriam ser obrigatórios. Explicou que cada listagem poderia ser alterada, de acordo com as necessidades dos municípios, com consenso na CIB, entretanto, os 20 itens essenciais deveriam ser distribuídos para todos os municípios. Informou que era preciso definir o escopo do projeto, pois os projetos melhor elaborados receberiam um incentivo do MS, mas deveriam obedecer ao prazo. Declarou que o projeto para a Assistência Farmacêutica Básica de 2001 era semelhante ao de 2000, com pequenas modificações. Expôs que o Plano da Assistência Farmacêutica Básica poderia ser enviado para que não perdesse o prazo de recebimento do recurso e que as demais alterações. Propôs a criação de uma Comissão para avaliar o andamento do Plano. Dr. Valcler propôs uma reunião da Comissão de Farmácia já existente, aprovada pela CIB, para avaliar se a mesma deveria ser anulada para criação de uma Comissão Estadual de Farmácia. Todos concordaram e o Plano de Assistência Farmacêutica Básica para 2001 foi aprovado pela CIB.
XI - Teto Financeiro - Dr.ª Ceres distribuiu cópias da planilha com as alterações pontuais do teto. Informou que Angra dos Reis passaria a realizar hemodiálise, por isso haveria alterações em seu teto. Informou que o recurso alocado em Barra Mansa, Volta Redonda e Rio de Janeiro, onde os pacientes que moram em Angra eram tratados, foi transferido para este município. Dr.ª Ceres informou sobre os pacientes de Cabo Frio que iriam fazer hemodiálise, declarou que o município de Cabo Frio ainda não é Plena do Sistema Municipal, portanto, foi decidido na Câmara Técnica q este deveria apresentar a fatura e a SES efetuaria o pagamento, sem aumento de teto. Expôs que o Hemonúcleo de Teresópolis estava em funcionamento há três meses e que por conta disso, a SMS de Teresópolis receberia o recurso equivalente a R$16.122,00, que estava alocado no município do Rio de Janeiro, onde os serviços eram realizados. Informou que na parte da Oncologia, o município de Porciúncula havia transferido, de Campos para Itaperuna, R$1.496,00. Informou que na Região Noroeste, Itaperuna era o município mais indicado para CACOM. Abordou a questão da emancipação de Mesquita. Expôs que o teto PAB de Mesquita e o de Nova Iguaçu seriam definidos pelo MS. Informou que o teto proposto para Mesquita seria de R$212.000,00. Dr. Badaró perguntou como ficaria o teto ambulatorial. Dr.ª Ceres explicou que o parâmetro utilizado para cálculo do teto ambulatorial de Mesquita e Nova Iguaçu seria o mesmo, pois o parâmetro era utilizado para todos os municípios, independente da série histórica e da capacidade instalada. As alterações pontuais do Teto Financeiro de janeiro de 2001 foram aprovadas.
XII - Informes Gerais - Dr. Valcler expôs que a SES gostaria de recepcionar os novos Secretários Municipais de Saúde e que isso poderia ser realizado em conjunto com o COSEMS. Mirian expôs que entraria em contato com a direção do auditório da SES para agendar a recepção para os novos secretários.
Gratificação dos servidores estaduais municipalizados - Dr. Valter expôs o impasse criado com o recebimento das gratificações apenas para os servidores de Niterói. Informou que entrou em contato com o Dr. José do Vale, mas que este não pôde oferecer nenhum esclarecimento. Dr. Valcler esclareceu que nenhuma Secretaria pode implantar a gratificação sem legislação. Expôs que a SMS de Niterói possuía a lei aprovada pela Câmara Municipal. Declarou que o recurso necessário para pagamento das gratificações de todos os servidores era de R$2.500.000,00 e que a SES não possuía esse recurso. Expôs que para o pagamento dos servidores de Niterói foi preciso realizar um remanejamento de recursos dos hospitais próprios. Informou que em janeiro seria preciso discutir essa questão com os Secretários Municipais de Saúde.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ