Participantes da reunião da CIB-RJ

PARTICIPANTES DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 14.11.2000

Titulares da SES/RJ e do COSEMS/RJ: Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Saúde); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr. Guilherme Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Búzios).

Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assessora do Gabinete/SES); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Dr. Giovanni Serpa (Secretário Municipal de Saúde de Magé); Dr. Waldecy Augusto de Almeida (SMS de São José do Vale do Rio Preto) e Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).

Desenvolvimento da Reunião

DESENVOLVIMENTO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 14.11.2000

I - Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB - Dr. Juraci perguntou se havia retificações a serem feitas na ata. Não houve propostas de retificação e a CIB aprovou-a.

II - Credenciamento - Dr. Juraci citou os processos aprovados na C.T. da CIB: Proc. n.°5282/94 - Laboratório Analise das Clínicas Pascoto Ltda. - SMS de São Gonçalo; Proc. E-08/00001833-0/98 - Hospital Flávio Leal da Casa de Caridade de Piraí - credenciamento para vasectomia e laqueadura tubária - SMS de Piraí; Proc. E-08/00090774-0/99 - Associação Friburguense de Amigos e Pais Educando - credenciamento para atendimento à pessoa portadora de deficiência - SMS de Nova Friburgo, Proc. E-08/4640/2000 - Firma Realle Consultoria e Serviços Médicos Ltda. - credenciamento no procedimento de Terapia Renal Substitutiva - SMS de Petropólis e Proc. n.º E-0846412000 - Hospital Municipal de Guapimirin - credenciamento - SMS de Guapimirim. Foi incluído o processo n° E-08/00090001-0/98 do Hospital Manuel Cartucho de Castro, para credenciamento de leitos prolongados, com dois módulos. Dr. Paulo Camandaroba propôs que fosse realizada uma auditoria da Coordenadoria de Controle e Avaliação/SES antes da aprovação do pleito de Guapimirim. Dr. Monteiro explicou que Guapimirim, por ser Plena do Sistema Municipal, tem a obrigação de realizar a auditoria no seu próprio município, portanto, o Estado teria papel apenas de mediador, verificando o funcionamento do Hospital. Discorreu sobre a importância de rever-se a estrutura do Sistema de Controle e Avaliação e Auditoria dos municípios. Dr.ª Ceres propôs que o processo fosse aprovado por um mês, tempo hábil para que a Coordenadoria Geral de Controle e Avaliação vistoriasse o Hospital Municipal de Guapimirim. Propôs também que o Secretário Municipal de Saúde participasse da CIB para prestar esclarecimentos sobre o pleito. O referido processo da SMS de Guapimirim foi aprovado pela CIB, de acordo com as propostas supracitadas pela Dr.ª Ceres. Todos os processos ciados anteriormente foram aprovados.

III - PACS E PSF - Dr. Juraci informou que os incentivos do PACS e PSF dos municípios de São José do Vale do Rio Preto; Barra Mansa e Armação de Búzios, todos para ampliação, foram aprovados pela C.T. A CIB aprovou os incentivos citados pelo Dr. Juraci.

IV - Termo de Adesão dos Municípios no Convênio entre a SES e a ANVISA - Dr.ª Maria de Lourdes fez um informe sobre o repasse do recurso do fato gerador para os Estados. Informou que o Estado do Rio de Janeiro foi considerado o 4º Estado mais importante, recebendo menos recursos do que o Rio Grande do Sul. Informou que o Estado do Rio deveria receber mais recursos pois é o 2º Polo Industrial Químico e 2º Polo em Produção de Alimentos. Declarou que o Dr. Gilson Cantarino sugeriu que uma carta fosse enviada à ANVISA reivindicando melhor avaliação acerca das necessidades do Estado do Rio de Janeiro. Sobre a adesão dos municípios, declarou que apenas 38 municípios encaminharam os questionários e que alguns municípios de grande porte não enviaram os mesmos. Solicitou que fossem enviados o mais rápido possível. Informou sobre a Portaria nº1008, na qual há exigência de aprovação na CIB da adesão dos municípios ao Termo de Ajuste. Informou que os Termos de Adesão entregues estavam corretos, sugeriu que a CIB os aprovasse, para que fossem apreciados na reunião da CIT do dia 29/11. Informou que os termos aprovados teriam o recurso repassado pelo Fundo Nacional de Saúde direto para o Fundo Municipal. Expôs que o FNS abriria a conta bancária para o município e informaria o número da conta ao mesmo. Declarou que os municípios com menos de 20 mil habitantes e com apenas uma equipe teriam, posteriormente, seus gestores municipais convocados para uma reunião com a COFISA, para que fosse discutida a questão dos Recursos Humanos e a possibilidade de receberem recursos para se estruturarem. A CIB aprovou os Termos de Adesão apresentados. Dr.ª Maria de Lourdes solicitou que na próxima reunião fosse aprovado o projeto de aplicação dos recursos, para que o mesmo pudesse vigorar em janeiro. Todos concordaram, e essa discussão entrará na pauta da próxima reunião da CIB.

V - Diretrizes para Atenção à Doença Renal no Estado do Rio de Janeiro - Dr. Juraci expôs que as propostas das Diretrizes para a Atenção à Doença Renal foram enviadas anteriormente para cada membro da CIB. Dr. Juraci perguntou se as diretrizes seriam aprovadas, relembrou que qualquer diretriz que fosse formulada após a aprovação, poderia ser incorporada ao projeto, sendo discutida na Comissão de Nefrologia, o mesmo se aplicando à questão da Atenção Oncológica. As Diretrizes para Atenção à Doença Renal no Estado do Rio de Janeiro foram aprovadas sem nenhuma objeção.

VI - Diretrizes para Atenção Oncológica no Estado do Rio de Janeiro - Dr. Juraci perguntou se todos receberam o documento com as propostas das Diretrizes para Atenção Oncológica. Dr. Paulo Camandaroba expôs que não recebeu esse documento, apenas o documento com as propostas de Diretrizes para Atenção à Doença Renal. Mirian informou que o documento com as Diretrizes da Atenção Oncológica foi enviado por email, mas devido a problemas na rede, não foi possível acessá-lo. Dr. Juraci propôs que esse ponto de pauta fosse sobrestado, já que alguns membros da CIB não receberam o documento para avaliação prévia. Todos concordaram com essa proposta e esse ponto de pauta será apresentado na próxima reunião da CIB.

VII - Teto Financeiro - Alterações Pontuais FPPI - Dr.ª Ceres declarou que na reunião da C.T. foi analisado o teto completo. Expôs que as alterações pontuais da FPPI eram todas oriundas das solicitações dos municípios. Informou que Niterói obteve, na programação de seu teto do mês anterior, R$800.000,00 referentes a duas parcelas da gratificação dos funcionários estaduais lotados no município. Declarou lhe caberia, nesse mês, uma parcela de R$400.000,00, já que havia recebido as duas parcelas no mês anterior. Informou que o município ainda não recebeu esse recurso efetivamente, pois o Ministério não efetuou o pagamento, entretanto, para efeitos de programação, o recurso ficaria registrado. Expôs que a outra alteração consistia em devolver ao teto estadual o recurso aprovado na CIB de maio para a realização de dois testes para pesquisar a anemia falsiforme, para o município do Rio de Janeiro. Declarou que a Dr.ª Kátia Motta explicou que um dos testes, para falsilização, não poderia ser feito com o papel filtro, procedimento semelhante ao utilizado com a fenilcetonúria e hipertireoidismo, portanto, o recurso retornaria para o teto estadual. Declarou que as alterações acerca da FPPI eram pequenas. Expôs que haveria redução de R$ 1.018,00 em Resende, pois mudou a referência de tomografia, aumento de R$102,00 para Iguaba Grande e aumento de R$532,00 para São José do Vale do Rio Preto.

Portarias FAEC - Radioterapia - Dr.ª Ceres informou sobre a Portaria Nº 19, de 30 de agosto, da Secretaria Executiva e da SAS, que entrou em vigor em 1º de outubro e que transfere R$501.000,00 da programação de Radioterapia do Estado para a FAEC, portanto, seria necessário realizar a programação para dezembro, de acordo com essa questão. Informou que a programação do Estado era de, aproximadamente, R$ 671.000.000,00, que estão distribuídos entre 07 municípios: Itaperuna, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda. Declarou que o CPS retirou a média do faturamento desses 07 municípios, no período entre janeiro e agosto, dentre os quais, foi retirada a média. Informou que os municípios que cujas médias ultrapassaram o valor da programação foram Itaperuna e Nova Iguaçu. Expôs que os demais municípios citados não alcançaram a programação. Declarou que a proposta consistia na retirada de recurso, que na verdade seria uma retirada virtual, pois o dinheiro retornaria para o município através da FAEC. Plano Aplicativo Foram distribuídas cópias do Plano Aplicativo para os membros da CIB. Dr.ª Ceres declarou que o recurso de R$501.000,00 poderia ser utilizado pelo Estado, para o Hospital de Saracuruna, porém, essa questão precisaria ser organizada, pois o referido hospital é terciário. Expôs que há necessidade de reformulação da proposta, pois a parcela de aproximadamente R$294.000,00, ao invés de ser alocada no Hospital de Saracuruna, poderia ser alocada nas unidades estaduais, como por exemplo, Azevedo Lima. Isso porque no teto de R$530.000,00, foram retirados recursos para o pagamento das gratificações dos servidores estaduais municipalizados, para os municípios de Niterói e outros. Declarou que as gratificações foram aprovadas na CIB, pelo Secretário de Estado de Saúde e pelos gestores municipais. Dr. Juraci expôs que a proposta do Plano Aplicativo consistia em organizar o papel do Hospital dentro de um sistema regionalizado e que há outra proposta para o Hospital a fim de organizar a questão da oncologia, por exemplo. Dr. Valmi expôs que o Hospital de Saracuruna está em Duque de Caxias, município que possui a Gestão Plena do Sistema, sugeriu, portanto, que o recurso fosse alocado nesse município e que o Hospital apresentasse posteriormente sua fatura. Declarou que o município apresentaria sua produção de acordo com seu Plano Municipal, acoplando essa questão à PPI. Dr.ª Ceres expôs que o município de Duque de Caxias possui um repasse de recurso acima de sua produção, acima do valor de R$294.000,00. Declarou que, além desse impasse administrativo acerca do aumento de teto de Duque de Caxias, existe o fato de que o Hospital de Saracuruna é regional, e não atende somente a Duque de Caxias, com teto regional e gerência estadual. Dr. Valmi declarou que o argumento de que o Hospital é regional, fica muito frágil, pois no município do Rio de Janeiro possui hospitais regionais e estaduais, entretanto, em nenhum momento houve dificuldade para a definição de recursos para essas unidades. Expôs que o problema de superestimação do teto de Duque de Caxias era antigo e que poderia ser resolvido com uma discussão acerca desse assunto com o gestor municipal. Dr.ª Ceres expôs que o Plano Aplicativo precisaria ser definido nesta reunião, pois havia o prazo do MS e, caso o Plano não fosse apresentado, o Estado perderia o recurso. Dr. Paulo declarou que, mesmo repassando o recurso para outro hospital da rede estadual, os demais municípios seriam prejudicados. Propôs que o recurso ficasse na própria Oncologia, pois futuramente, como aconteceu em outras reuniões da CIB, os gestores precisariam discutir a necessidade de recursos para custear a questão da Oncologia. Dr.ª Ceres expôs que incluir recursos na oncologia, sem uma avaliação anterior, seria complicado, pois esse levantamento não seria feito em uma semana. Expôs que o Plano Aplicativo era essencial e que poderia ser reordenado futuramente, de acordo com o consenso da CIB. Propôs que o repasse do recurso fosse realizado para as outras unidades SES, havendo posteriormente um estudo acerca dessas unidades estaduais e da Oncologia. O Plano Aplicativo também visa aumentar a oferta em Hemodinâmica e cirurgia cardíaca, propomos a alocação mensal de R$207.000,00 para o município de São Gonçalo, recurso a ser utilizado exclusivamente para a produção mensal de 54 procedimentos de Hemodinâmica, com um valor financeiro de R$25.000,00 e 36 cirurgias cardíacas de alta complexidade, somando R$182.000,00. A CIB aprovou essa proposta do Plano Aplicativo para repasse do recurso para as unidades estaduais.

VIII - Ofício s/nº, de 16 de julho de 2000, da Casa de Saúde Dr. Eiras - SMS do Rio de Janeiro - Dr. Juraci propôs que esse ponto de pauta fosse avaliado na próxima reunião da CIB por conta da falta de tempo discutir para essa questão no momento. Todos concordaram e esse ponto de pauta será discutido na próxima reunião da CIB.

IX - Informes Gerais - VIGISUS - Dr. Paulo Camandaroba informou que os municípios estavam recebendo o recurso sem a organização das questões ligadas ao VIGISUS. Informou que o recurso do seu município ainda está na conta bancária, intocado, pois não há diretrizes para a utilização do mesmo. Dr. Chabo expôs que o impasse é a parte de financiamento, entretanto, foi montada uma equipe técnica para agilizar essa questão. Dr. Guilherme Franco declarou que a estruturação do Projeto de Vigilância em Saúde é o principal objetivo no momento. Informou que o componente estadual abrange três elementos: unidades hospitalares estruturadas, dos 12 polos de Vigilância em Saúde descentralizados aprovados na CIB e a Rede de Laboratórios de Saúde Pública. Declarou que os impasses com o financiamento se deviam à problemas da Administração acerca das regras do Banco Mundial. Expôs que os terrenos para a construção os 12 polos estão sendo negociados.

REFORSUS - Dr. Paulo Camandaroba declarou que não há mais informações sobre os projetos do REFORSUS, como por exemplo, HEMO-RIO e SISREG. Informou que não recebeu o recurso do SISREG proveniente do Banco Mundial. Solicitou que esse assunto fosse abordado na CIB, solicitando informações sobre os recursos do REFORSUS. Dr. Chabo declarou que a melhor pessoa para prestar esclarecimentos sobre esse assunto era a Dr.ª Dulce. Os membros da CIB concordaram que REFORSUS fosse abordado na próxima reunião da CIB.

Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer

Secretário de Estado de Saúde

Ana Paula Souza Alves

Secretária Executiva da CIB/RJ