Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 26.11.2001
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral de Controle e Avaliação); Dr.ª Yolanda Bravim (Diretora da SUSC/SES); Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr.ª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu) e Dr. Paulo Pereira Camandaroba (SMS de Teresópolis).
Suplentes: Dr.ª Márcia Regina Freitas (Assessora do Secretário de Estado de Saúde); Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Dr.ª Regina Bonfim (SMS de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Roberto Vogel dos Santos (SMS de São João da Barra); Dr. Antônio Werneck (Representante da SMS/RJ); Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende);
Representante da FUNASA - Dr.ª Jônia. Representante do NERJ/MS - Dr. Valmi Pessanha Pacheco.
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 26.11.2001
I - Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB, de 16 de outubro de 2001 - Dr. Valcler perguntou se havia alterações na referida ata e perguntou se poderia ser incluída para aprovação a ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro. Todos concordaram com a aprovação da ata da 10º Reunião Ordinária e da 1ª Extraordinária.
II - Credenciamento - Dr. Valcler citou os processos aprovados na C.T.: Proc. n° E-08/2939/01- SMS de Bom Jardim - Clínica de Reabilitação e Fisioterapia Silva Jardim Ltda.; Proc. nº E-08/748/2001- SMS de Itaocara - Credenciamento de residência terapêutica do Programa de Saúde Mental; Proc. nº 027678/2000 - SMS do Rio de Janeiro - Credenciamento em neuro-cirurgia; Proc. s/nº, de 12.09.01 - SMS de Petrópolis - extensão de 10 (dez) leitos psiquiátricos e Proc. E-08/4782/2001 - SMS de Queimados - Credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial de Queimados. A CIB aprovou todos os pleitos supracitados.
III - PACS e PSF - Dr. Valcler informou que os pleitos dos municípios de Itaboraí, Cantagalo, Areal, Comendador Levy Gasparian, Porto Real, São Pedro D´Aldeia, Campos dos Goytacazes e Cordeiro foram aprovados na C.T., todos para Ampliação. Informou que para Saúde Bucal foram encaminhados os pleitos de Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Porto Real e Campos dos Goytacazes.
IV - Teto Financeiro - Repasse de Recurso para a Clínica Pinto Duarte - SMS de Petrópolis - Dr. Guilherme Azevedo expôs que a informação que os municípios obtiveram foi de que a referida clínica havia sido descredenciada. Dr. Valcler informou que esse assunto foi discutido na Câmara Técnica. Declarou que houve reunião com o Prefeito, SMS de Petrópolis e Dr. Bontempo. Expôs que houve interferência e pressão política sobre a SMS de Petrópolis para que fosse efetuado o pagamento das internações de crianças feitas na clínica. Informou que esse pagamento está sendo analisado judicialmente, pois a Prefeitura achou por bem não realizar determinados pagamentos das internações realizadas no período em que a clínica já estava descredenciada. Informou que nesse período houve a transferência dessas crianças para outros hospitais, entretanto, algumas permaneceram na Clínica, com anuência dos pais. Informou que o Supremo Tribunal Federal interferiu a favor da SMS de Petrópolis. Quanto à participação do MS, este analisou a questão e considerou a possibilidade de rever esse pagamento. Declarou que há risco de desabilitação do município, por isso foi discutida na SES a importância de repasse de recursos adicional para o município, apenas neste mês, sendo que no outro mês o teto retornaria ao valor normal.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ