Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 23.07.2001
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação); Dr.ª Dulce Helena Chiaverini (Coordenadora Estadual do PACS e PSF); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda) e Dr. Gilberto Badaró (SMS de Nova Iguaçu).
Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde), Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna) e Dr. Mauro Marzochi (Substituto do SMS do Rio de Janeiro).
Representante: Dr. Valmi Pessanha Pacheco (NERJ/MS).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 23.07.2001
Dr. Valcler iniciou a reunião e perguntou se havia sugestões de ponto de pauta. Os representantes solicitaram a inclusão dos seguintes pontos para discussão nos Informes Gerais: Matéria do Jornal do Brasil, onde há alegação de que o Estado não utilizou os 7% programados para saúde em 2000; Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento; Proposta de criação de uma Secretaria Executiva para auxiliar na organização do Curso de Gestores; e Integra SUS. Todos concordaram com a inclusão desses assuntos. Dr. Valcler fez a leitura da pauta aprovada:
I - Aprovação das atas da 5ª e 6ª reuniões ordinárias, ocorridas em 15 de maio e 12 de junho de 2001;
II - Aprovações da CT: 1- Credenciamento; 2 - PCCN; 3 - PACS e PSF, 4- Teto Financeiro;
III - Agenda Estadual de Saúde;
IV - Oficinas do Plano Diretor da Regionalização;
V - Aprovação do Novo Elenco de Medicamentos do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica;
VI - Andamento das licitações para aquisição dos equipamentos da Hemorrede;
VII - Modificação da Deliberação de Regionalização;
VIII - Plano Operativo que designou cerca de R$ 90.000,00 por mês para o Hospital Barra de São João;
IX - Informes Gerais. I - Aprovação das atas da 5ª e 6ª reuniões ordinárias, ocorridas em 15 de maio e 12 de junho de 2001 - Dr. Valcler perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação das referidas atas. Todos concordaram com a aprovação de ambas. II - Aprovações da C.T. - 1 - Credenciamento - Dr. Valcler citou os pleitos: Proc. n.° E-08/00090314-0/98 - SMS de Belford Roxo - Casa de Saúde e Maternidade XV de Agosto Ltda. - credenciamento para cirurgia geral, ginecologia e oftalmologia; Proc. n.°024807/99 - SMS do Rio de Janeiro - Hospital do Andaraí - Credenciamento de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências; Proc. n.º 2336 - SMS de Bom Jesus do Itabapoana - extensão de credenciamento do CAPS para prestar serviço de Residência Terapêutica e Proc. E-08/121/2001 - SMS de Vassouras - credenciamento de leitos de UTI Neonatal do Hospital Universitário Sul Fluminense. Quanto a este último, Dr. Juraci informou que o mesmo foi analisado na reunião de junho da C.T., onde constatou-se que havia pendências de alguns documentos. Informou que ficara acordado que ao serem sanadas as pendências, o processo seguiria diretamente para a CIB. Informou que toda a documentação pendente foi anexada no referido processo. A CIB aprovou todos os credenciamentos, inclusive o processo do Hospital Universitário Sul Fluminense. 2- Plano de Combate às Carências Nutricionais - Dr. Valcler citou o município de Nova Friburgo, que encaminhou seu PCCN para qualificação. Citou os municípios que encaminharam seus PCCNs para renovação: Araruama, Cambuci, Cardoso Moreira, Mangaratiba e Sumidouro. A CIB aprovou todos os planos supracitados. 3 - PACS e PSF - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam seus incentivos para implantação: Lage do Muriaé, Magé, Miracema, Porciúncula, São José de Ubá, Trajano de Moraes e Varre Sai. Citou os que encaminharam os incentivos para ampliação: São Gonçalo, Itaperuna, Cordeiro, Iguaba Grande, Nova Friburgo e São Fidélis. A CIB aprovou-os. 4 - Teto Financeiro - Ofício nº 438/2001 - SMS de Vassouras - FIDEPS - Hospital Escola Jarbas Passarinho (Hospital Universitário) - Dr. ª Ceres explicou que quando o município de Vassouras não estava na Gestão Plena do Sistema, recebia o recurso referente ao FIDEPS diretamente do MS, sem necessidade de explicitar o recurso no teto do Estado. Entretanto, com a habilitação em Gestão Plena do Sistema, o recurso que não foi explicitado na parcela FIDEPS precisaria ser incluído, por isso o CPS alocaria o recurso referente a maio, junho, julho e agosto no teto financeiro. Ratificou que não se trata de recurso novo e sim recurso programado anteriormente. Dr. Paulo Camandaroba perguntou quantos leitos havia no Hospital. Dr. Wilson (SMS de Vassouras) informou que havia 202 leitos SUS e que o hospital é filantrópico. O repasse do recurso FIDEPS para o teto do município de Vassouras, referente ao FIDEPS do Hospital Escola Jarbas Passarinho, foi aprovado pela CIB. Dr. Carlos Alberto perguntou se haveria recursos para os outros municípios que possuem hospitais universitários, caso estivessem interessados em receber o FIDEPS. Dr.ª Analice alertou sobre a falta de recurso para os demais municípios, informou que o seu município possui Hospital Universitário e também precisa receber esse recurso. Dr. Valcler sugeriu que essa questão fosse abordada na CIB de setembro, para que houvesse antecedência no esclarecimento dessas questões levantadas acerca do FIDEPS. Todos concordaram com essa sugestão. Aumento do teto financeiro de Arraial do Cabo - Dr. Valcler informou que houve reunião com os SMSs da Baixada Litorânea para abordar os problemas existentes no funcionamento da unidade hospitalar de Arraial, que no ano passado funcionava como referência para a região, com serviços de terapia intensiva e cirurgia eletiva. Informou que o estado estava alocando recursos para a unidade, porém o consórcio não se efetivou, mas ficou acordado que os recursos seriam para a manutenção dessa unidade, devido ao déficit de leitos. Declarou que o consórcio não foi concluído pois o contrato sobre o funcionamento da UTI e a prestação de contas não foi cumprido de forma satisfatória. Declarou que o Hospital foi fechado e a UTI foi mantida com alguns problemas. Expôs que a SES fez o possível para realizar um acordo que pudesse manter o Hospital em funcionamento. Informou que a Auditoria/SES encontrou problemas na execução financeira e administrativa da gestão anterior e que atual gestão, em reunião com a SES, com participação do Dr. Gilson Cantarino, propôs o aumento do Teto de Arraial para que o Hospital voltasse a funcionar. Declarou que esse aumento de teto ficou acordado, bem como a participação de cada município da Região para arcar com a folha de pagamento da UTI, com a possibilidade de suspensão dessas mediadas caso a CIB concordasse. Dr. José Maurício (SMS de Arraial do Cabo) informou que atuou diretamente para solucionar os problemas deixados pela gestão anterior, solicitando auxílio da Vigilância Sanitária e Auditoria / SES, para que o Hospital pudesse voltar a funcionar. Expôs que a situação é emergencial, daí a necessidade desse acordo para o aumento de teto de Arraial do Cabo. Dr. Monteiro expôs que a fiscalização na parte financeira da antiga gestão não encontrou documentos comprobatórios da Secretaria de Fazenda acerca do repasse de recursos para o Hospital. Dr.ª Beatriz Rudnicki declarou que anteriormente 10 municípios e o Estado repassavam dinheiro para a unidade e que atualmente isso não acontecerá, serão repassados apenas os funcionários das SMSs para atuarem no Hospital. Dr.ª Analice perguntou quanto o Estado repassou para o Hospital. Dr. Valcler informou que foram repassados cerca de R$260.000,00 para a antiga gestão. Dr.ª Ceres informou que o recurso proposto para o aumento de teto de Arraial seria de R$20.000,00 mensais, que seriam retirados das unidades federais municipalizadas. Dr.ª Analice informou que essa questão precisa ser solucionada definitivamente, pois foram retirados R$38.000,00 de Volta Redonda para auxiliar o Hospital de Arraial do Cabo, conforme acordo na CIB. Informou que esse recurso precisa retornar ao teto de Volta Redonda, caso a CIB aprove o aumento de teto para Arraial do Cabo. Dr. Guilherme sugeriu que fosse designado na CIB um grupo para acompanhar o andamento dessas questões ligadas ao Hospital de Arraial do Cabo. Dr. José Carlos solicitou que essa discussão retornasse ao COSEMS e à CIB. A CIB aprovou o aumento de teto de Arraial do Cabo em R$20.000,00, pelo período de 06 meses e após esse período haverá reavaliação desse teto. III - Agenda Estadual de Saúde - Dr. Valcler informou que a agenda estadual foi fundamentada de acordo com o processo de Integração Regional em Saúde no Estado, bem como a Portaria GM 548, para elaboração e implementação dos instrumentos de Gestão do SUS. Declarou que a Agenda Estadual foi elaborada de acordo com a própria Agenda Nacional de Saúde. Informou que foi estipulado, por Portaria, o prazo 09 de agosto para que a SES encaminhasse a sua agenda. Declarou que as agendas foram apresentadas nas Oficinas Regionais. Distribuiu cópias da Agenda Estadual para os participantes da reunião, a mesma será arquivada na SE-CIB. Dr. Paulo Camandaroba e Dr.ª Beatriz criticaram a meta de 100% de cobertura do PSF, informaram que o possível seria a meta de 50% de cobertura assistencial. Dr.ª Dulce informou que a SES não garantia para vários municípios a referência secundária, mas que no âmbito da NOAS, será possível dar um salto de qualidade no modelo assistencial. Concordou que seria preciso rediscutir a meta da 100%. Dr. Mauro Marzochi expôs que a Agenda Estadual cometeu erro na cobertura do PSF porque esta seguiu a cartilha preconizada pelo MS, que também é errônea nesse sentido. Expôs que é urgente uma revisão desses parâmetros. Dr. Paulo propôs que não fosse estipulado um padrão quantitativo, como 100 ou 50%, e sim qualitativo para a cobertura do PACS e PSF. Dr.ª Regina Bonfim concordou, expôs que seria preciso dar ênfase na ampliação da cobertura do PACS e PSF, com espaço para negociação entre os municípios e a SES. Dr. Paulo propôs que a agenda fosse alterada no sentido de que se reforce a necessidade de implementar o modelo assistencial com metas pactuadas entre os municípios e o Estado. A CIB concordou com a proposta do Dr. Paulo e a Agenda será alterada nesse sentido. A Agenda Estadual de Saúde foi aprovada e seguirá para apreciação do CES. IV) Oficinas do Plano Diretor da Regionalização - Dr. Valcler agradeceu a participação de todos nas Oficinas de Regionalização. Expôs que há um desafio para que se possa organizar anualmente essas oficinas, para melhorar continuamente os projetos ligados à Saúde. Dr. Paulo Camandaroba parabenizou o trabalho da equipe da Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento, declarou que a repactuação da Região Serrana foi benéfica para os municípios. Dr.ª Analice concordou, expôs que a participação do Estado foi perfeita. Declarou que há a preocupação apenas com a questão do financiamento estadual, que deve ser considerado como prioridade. Expôs que é necessária a presença do Secretário Estadual nessas discussões, para alocação de recurso para custeio. Dr. Carlos Alberto abordou a discussão realizada no COSEMS, com relação à tabela SUS. Declarou que o MS alega que para haver aumento da tabela seria necessário recurso novo. Informou que os secretários precisam se mobilizar para reivindicar esse aumento, pois estão pagando acima da tabela. Dr.ª Analice informou que há uma proposta do CREMERJ para que haja modificação na tabela que é vinculada aos honorários médicos, mas será preciso repensar o financiamento da saúde. V - Aprovação do novo elenco de medicamentos do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica - Dr. Carlos Alberto expôs que o novo elenco de medicamentos foi apreciado pelo COSEMS. A CIB aprovou o novo elenco de medicamentos do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica. VI) Andamento das Licitações para aquisição de equipamentos da Hemorrede - Dr.ª Márcia Freitas declarou que a Dr.ª Gilsiléia foi convocada com urgência para ir à Secretaria de Fazenda, por isso não pôde comparecer nesta reunião para informar sobre o andamento das licitações. Dr. Carlos Alberto propôs que a SES encaminhasse os dados sobre as licitações ao COSEMS e que esse assunto retornasse à CIB. Dr. Valcler sugeriu que o COSEMS enviasse um documento à SES para que na próxima reunião essa questão fosse abordada. A CIB concordou com esse encaminhamento. VII) Modificação na Deliberação da Regionalização - município de Silva Jardim passando para a região metropolitana II - Dr.ª Beatriz explicou que a Dr.ª Vera (SMS de Silva Jardim) gostaria de permanecer em sua região, porém, os habitantes não iriam para Cabo Frio e que seu município teria mais afinidade com a Metropolitana II. A SMS de Casimiro de Abreu expôs que o município de Rio Bonito enfrenta uma questão técnica com relação à configuração regional da Metropolitana II. Dr.ª Beatriz declarou que a Dr.ª Vera informou que o município de Casimiro também não poderia arcar com a entrada de Silva Jardim na Metropolitana II. Expôs que essa questão precisa ser revista. Dr. Valcler propôs que houvesse discussão entre os SMSs e esse assunto retornasse à pauta. A CIB aprovou a mudança de região de Silva Jardim, que passará para a Região Metropolitana II. VIII - Plano Operativo que designou cerca de R$90.000,00 por mês para o Hospital Barra de São João - Dr.ª Ceres explicou que o recurso já está no Teto, mas só poderia ser gasto na produção SIA e SIH, pois o município de Casimiro de Abreu não está em Gestão Plena do Sistema. Dr.ª Beatriz expôs que, pelo seu entendimento, o recurso também poderia ser utilizado para aquisição de equipamentos. Dr. Valcler propôs que a Região da Baixada Litorânea explicitasse o que iria reivindicar e encaminhasse uma proposta objetiva e formal à CIB. A CIB concordou com esse encaminhamento proposto pelo Dr. Valcler. IX) Informes Gerais - Duque de Caxias - Alteração pela SAS em virtude da Portaria Conjunta nº34, de 20.06.01 - Dr. Valmi expôs que várias pessoas ficaram intoxicadas com o inseticida produzido por uma fábrica em Duque de Caxias. Declarou que o MS havia se comprometido em criar uma planta para as fábricas que produziam os inseticidas, porém, abandonou esse projeto. Informou que 10 famílias que sofreram intoxicação construíram suas casas perto da fábrica e que o MS iria transferir recursos para o teto de Duque de Caxias para pagar aluguel de casas para que essas famílias sejam transferidas, até haver recurso para construção de casas para as mesmas, em locais seguros. Dr. Valcler expôs que era estranho o fato desse procedimento ser feito via teto financeiro, pois o recurso para assistência dessas famílias precisará constar no teto como produção de serviço. Dr.ª Dulce informou que o MS fez repasse de recurso para a SES implantar 04 equipes treinadas e capacitadas para o tratamento dessas famílias, mas o MS e o município de Duque de Caxias assumiriam a equipe do PACS/PSF. Perguntou por que o MS não fez um convênio para assistir a essas famílias, assim como o Estado fez. Dr. Valmi não soube precisar o porquê desse fato. Campanha de Vacinação Hepatite B - Dr.ª Beatriz declarou que o MS não garantiu todas as doses para a cobertura da vacinação da hepatite B, garantiu apenas 30% de cobertura. Informou que houve um equívoco da Secretaria de Educação ao divulgar que haveria vacinação, portanto, várias escolas encaminharam seus alunos para os postos de vacinação, sem que houvesse vacina suficiente para todos. Dr.ª Analice solicitou que a SES contactasse a Secretaria de Educação para que não tivesse mais esse tipo de atitude precipitada e sem consonância com as SMSs. Dr. Mauro Marzochi informou que o Instituto Butantã irá disponibilizar as doses, entretanto, não sabe quando o MS vai adquirir as vacinas. Dr. Valcler sugeriu que uma Comissão conduzisse a questão da vacinação de hepatite B, sugeriu que a Dr.ª Yolanda Bravim e Dr.ª Beatriz Rudnicki, acompanhasse esse assunto. Os membros da CIB concordaram com essa sugestão. Proposta de criação de uma Secretaria Executiva para auxiliar na organização do Curso de Gestores - Dr.ª Regina Bonfim informou que havia uma Comissão para implantação do Curso, entretanto, a ENSP deixou de participar das discussões. Declarou que a ausência da ENSP atrasou o desenvolvimento do curso e a proposta para viabilização do mesmo não foi encaminhada. Dr. Valcler expôs que, atualmente, os nomes dos membros foram designados, mas falta alguém para organizar e encaminhar essa questão, o que poderia ser solucionado com a nomeação de um(a) Secretário(a) Executivo (a). Declarou que essa questão será repassada ao SARH/SRH/SES. Matéria do Jornal do Brasil, de 15.07.01, onde há alegação de que o Estado não utilizou os 7% programados para saúde em 2000 - Dr. Valcler informou que essa questão se refere ao problema ocorrido com o IASERJ, expôs que a Dr.ª Gilsiléia poderia esclarecer essa questão, entretanto, ela não pôde comparecer. A CIB decidiu que esse assunto seria abordado na próxima reunião. Integra SUS - Dr. Valcler informou que esse é um projeto alocado para cada Estado, através de uma Portaria, para custeio da rede filantrópica, sendo que esses recursos obedeceriam um critério onde 18 unidades seriam contempladas. Declarou que seria preciso discutir as unidades contempladas, pois seriam 4 milhões /mês para todas as unidades e haveria problemas de escassez do recurso. Informou que discutiu com o Dr. Ítalo que essa questão precisaria ser abordada no COSEMS. Informou que o Dr. Ítalo iria realizar um levantamento sobre essas unidades para discutir no COSEMS. Dr.ª Analice propôs que essa questão viesse para a CIB através do Secretário Municipal de Saúde, para não haver problemas de transparência nesse processo, com as unidades filantrópicas. Dr.ª Ceres sugeriu que essa discussão não fosse só com os SMSs, mas a nível regional também, em consórcio, pois haveria pressão das unidades filantrópicas com os prefeitos para que fossem incluídas no Integra SUS. Dr. Valcler leu a listagem de municípios com unidades filantrópicas que poderiam ser contempladas: Três Rios, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Macaé, Petrópolis, Resende, Teresópolis, Valença e Vassouras. A CIB aprovou o encaminhamento dessa questão na presença dos gestores dos municípios interessados, que possuem unidades filantrópicas, pois essa é uma discussão regional. A CIB aprovou esse encaminhamento. Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento do Ministério da Saúde - Dr. Lauro Freitas (da Coordenadoria Estadual - PAISMCA) informou que o município interessado em integrar o programa de humanização precisaria atender a uma série de pré-requisitos, inclusive com assinatura de um contrato com a SES para receber R$50,00 por pré-natal, com contrapartida do município. Dr.ª Analice expôs que foi contra o programa pois não era contemplado um atendimento básico, agora que atendido, com inclusão do pré-natal, propôs que essa questão fosse encaminhada ao COSEMS. Dr. Valcler fez convite para os municípios participarem dessa discussão, informou que a assinatura do Termo de Ajustamento será feita no MS, posteriormente.A reunião encerrou-se às 17:40 hs.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ