Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 12.06.2001
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral de Controle e Avaliação); Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Estado de Saúde); Dr.ª Dulce Helena Chiaverini (Coordenadora Estadual do PACS e PSF); Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda) e Dr. Paulo Pereira Camandaroba (SMS de Teresópolis).
Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde); Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende); Dr. Agnaldo Luiz Lessa Zagne (SMS de Niterói) e Dr.ª Nilma Pereira Fiaux (SMS de São Fidélis).
Representante do MS/NERJ: Dr.ª Jônia.
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 12.06.2001
Dr. Valcler iniciou a reunião, apresentou a pauta proposta e perguntou se havia sugestões.
I - Credenciamento - Dr. Valcler citou os processos aprovados na C.T.: Proc. n° E-08/1879/01- Centro de Atenção Psicossocial de Resende - SMS de Resende, Proc. n° E-08/3633/00 - DM Diagnósticos Laboratoriais Médicos Ltda, para procedimentos de análises clínicas e citopatologia- SMS de São Francisco do Itabapoana; Proc. nº 016924-01- Hospital Geral do Andaraí - solicitação de incorporação à rede de assistência a queimados- SMS do Rio de Janeiro. A CIB aprovou todos os pleitos supracitados.
II - Descredenciamento da Clínica Dr. Júlio Pinto Duarte - Dr.ª Maria de Lourdes informou que o processo da SMS de Petrópolis não se encontrava no Contratos e Convênios/SES e que o município foi informado sobre a necessidade de avaliação dessa questão pela CIB-RJ. Dr. Oswaldo (da SMS de Petrópolis) informou que a SMS optou pela solicitação de descredenciamento por diversos motivos, inclusive pela falta de qualificação de seus profissionais. Dr.ª Analice perguntou se a SMS entrou com processo no Ministério Público. Dr. Oswaldo confirmou, expôs que Petrópolis está na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, e com base nisso, a SMS deu entrada em ação judicial para o descredenciamento da Clínica. Dr. José Monteiro solicitou que a SMS de Petrópolis encaminhasse à CIB cópias dos documentos comprobatórios da ação judicial e um documento formal do Secretário Municipal de Saúde comunicando o descredenciamento à SES. A CIB aprovou o descredenciamento da Clínica Dr. Júlio Pinto Duarte.
III - PACS e PSF - Dr. Valcler citou os municípios cujos incentivos aprovados na C.T.: Cachoeiras de Macacu, Engenheiro Paulo de Frontin, Macaé, Mendes, Porto Real, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto e Varre-Sai. A CIB aprovou-os.
IV - Certificação do Município de Mesquita na PPI de Epidemiologia - Dr. Flávio declarou que a documentação do município foi analisada, obtendo parecer favorável. Informou que o processo recente de emancipação trouxe algumas dificuldades quanto a certas exigências da implantação da PPI e que o município estava se habilitando no requisito mínimo. A CIB aprovou a certificação de Mesquita na PPI de Epidemiologia, bem como o prazo de 120 dias para que o município esteja com a PPI plenamente estruturada.
V - Teto Financeiro - Dr.ª Ceres explicou a adequação necessária dos tetos à Portaria MS nº 632. Distribuiu a planilha com os tetos financeiros. Dr.ª Ana Thereza questionou o valor do teto de Campos dos Goytacazes, que recebeu recursos para pagamento dos servidores estaduais municipalizados. Declarou que o acordo feito na CIB foi para que Campos fosse pleiteado junto com São Gonçalo, pois ambos fizeram a solicitação de inclusão na gratificação GEELED no mesmo período. Informou que, se São Gonçalo não conseguiu a gratificação,
Campos também não poderia ter sido contemplado. Dr. Valcler expôs que desconhece esse acordo na CIB e que a SES não está satisfeita com essa situação, pois o ideal seria poder contemplar a todos. Dr. Werneck perguntou quanto do recurso da assistência estava sendo destinado para o pagamento da GEELED de Niterói. Declarou que a GEELED conferida ao município do Rio de Janeiro é oriunda do Tesouro Estadual e não do recurso da Assistência. Expôs que a CIB deveria vetar o pagamento da GEELED de Niterói. Dr. Valcler contrapôs que essa questão foi aprovada em CIB, nada foi feito sem o consenso na Bipartite, apesar de o encaminhamento dado não ter sido o melhor, nem para a SES, nem para os municípios. Informou que o assunto em pauta era a exclusão de São Gonçalo na GEELED e não a questão de Niterói. Declarou que essa questão poderia ser discutida posteriormente. A CIB aprovou os tetos financeiros de julho, com a inclusão de recursos referentes à GEELED de São Gonçalo. Dr.ª Beatriz Rudnicki solicitou que a CIB considerasse a situação do Hospital Barra de São João, que era federal e foi estadualizado. Explicou que o recurso foi bloqueado por razões operacionais e que há necessidade de recursos para aquisição de materiais e equipamentos, portanto, os municípios da Região da Baixada Litorânea solicitaram que a CIB aprovasse o repasse de recurso do FES para o FMS de Casimiro de Abreu, onde está localizado o referido hospital. A CIB aprovou esse repasse do recurso do FES para o FMS de Casimiro de Abreu, referente ao incentivo de descentralização e à produção do hospital.
VI - NOAS - Deliberação de Regionalização - Dr. Valcler apresentou a proposta de Deliberação, com a configuração regional que servirá de base territorial para o planejamento da atenção à saúde. Declarou que a configuração regional foi elaborada conforme o exigido na Portaria MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001. Informou que a Resolução foi apreciada, anteriormente, na reunião do COSEMS. Citou a nova configuração regional, onde houve mudanças significativas, como por exemplo, a inclusão de Silva Jardim na Região da Baixada Litorânea e a entrada do município de Paracambi na região Centro Sul. A deliberação foi aprovada pela CIB e constará no livro de atas. Dr. Valcler informou sobre o calendário das oficinas regionais. Declarou que as oficinas seriam iniciadas nos dias 02 e 03 de julho para os municípios da Região da Baixada Litorânea e Serrana; dias 04 e 05 de julho para Regiões Centro Sul e Médio Paraíba; dias 09 e 10 de julho para as Regiões da Baía da Ilha Grande, Norte e Noroeste e dias 16 e 17 de julho para as Regiões Metropolitana I e II. Expôs que duas regiões teriam suas oficinas realizadas no mesmo dia para condensar as discussões, devido ao prazo. Informou que o município do Rio de Janeiro possuirá uma data especial, para que possam ser fechadas as referências. O calendário de realização das oficinas foi aprovado pela CIB.
VII - Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica - Prestação de Contas da movimentação financeira dos recursos, de acordo com a Portaria nº 956/GM, de 25/08/00 - Dr. Moraes informou que dos 91 municípios, 63 já prestaram contas da assistência farmacêutica básica. Foi apresentado o novo elenco de medicamentos elaborado pela equipe de farmacêuticos com as representações regionais. Informou que esse elenco é composto por 46 itens, e que o elenco mínimo é de 34 itens, para os municípios que tiverem dificuldades em cumprir o elenco total. Dr.ª Anamaria propôs que fossem encaminhados para os municípios e para o COSEMS os documentos sobre a proposta do novo elenco de medicamentos e posterior apreciação na CIB. A CIB aprovou essa proposta da Dr.ª Anamaria.
VIII - Segundo Cadastramento PROFAE - Dr.ª Thereza Varela (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos) informou sobre o cadastramento, declarou que a Dr.ª Marilisa será a Coordenadora do Cadastramento e possui experiência no assunto, pois já trabalhou na Escola Técnica de Saúde do Estado. Declarou que esse cadastramento visa atingir o resíduo não cadastrado anteriormente. Informou que os cursos serão regionalizados e que a Escola Técnica já desempenhava esse trabalho, pois sempre se organizou a partir de núcleos regionais. Dr.ª Dulce expôs a situação dos agentes comunitários, que, caso realizem os cursos, poderiam trabalhar como auxiliares de enfermagem. Declarou que se comprometeria em estender essa discussão ao COSEMS. Dr.ª Thereza Varela declarou que assim que for definido o local para o funcionamento do Núcleo Estadual, essa informação será repassada para os municípios. Informou que o telefone da Escola Técnica Estadual é 299-2811.
IX- Rede de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro - Esse ponto foi sobrestado.
X - Informes Gerais - Ofício S/SSS/CAP 3.1/HSL nº 019, 15 de janeiro de 2001 - implementação da Portaria nº 487, de 19 de dezembro de 2000 - Dr. Werneck declarou que o Centro de Tratamento de Portadores de Fenda Lábio Palatal do Hospital N. S. do Loreto foi considerado, pelo MS através da referida Portaria, como referência para esse tipo de tratamento. Dr. Valter Lavinas perguntou se esse centro seria referência para o município do Rio de Janeiro, ou se para todos os municípios do estado. Dr. Werneck informou que todos os municípios poderiam encaminhar seus pacientes para o Centro de Tratamento do Hospital N. S. do Loreto. Sangue/Projeto VIGISUS - Dr. Valter Lavinas declarou que existe atraso nas obras de construção dos Hemonúcleos, pactuadas na aprovação do projeto VIGISUS. Solicitou que essa questão fosse abordada na próxima CIB. Dr. Chabo explicou que o atraso se deve ao fato de a COFISA/SES possuir muitos projetos para analisar, além das dificuldades com os convênios internacionais. Informou que a responsabilidade também é da SES. Dr. Paulo Camandaroba expôs que espera desde 1997 pelos equipamentos da HEMOREDE, e que até algumas obras ainda não foram iniciadas. Citou, como exemplo, alguns municípios que possuem o mesmo problema: Barra Mansa, Resende e Itaperuna, que pleitearam material para extensão das obras e não receberam. A CIB concordou que esse assunto fosse discutido na próxima reunião, onde seria cobrada da Subsecretaria de Administração e Finanças uma posição sobre esses convênios. REFORSUS - Dr. Paulo Camandaroba e outros SMSs solicitaram informações sobre os recursos do REFORSUS para equipamentos de média complexidade do PSF, assunto discutido na CIB de fevereiro. Dr.ª Dulce Chiaverini respondeu que já enviou cinco ofícios para a coordenação nacional do REFORSUS, inclusive com a reformulação do plano de trabalho. Dr.ª Regina Bonfim solicitou esclarecimentos sobre o plano de trabalho do PACS e PSF. Dr.ª Dulce Chiaverini declarou que a gerência nacional informou que é preciso abrir o processo licitatório antes da liberação dos recursos, pois só assim o Ministério da Saúde depositará o recurso em conta. Em contrapartida, expôs que a SES não pode iniciar o processo licitatório sem o recurso e que até agora a solução desse impasse depende da promessa feita pelo gerente geral do REFORSUS, Gabriel Ferrato. Lembrou que o convênio foi prorrogado até dezembro. A CIB deliberou que fosse encaminhado um documento formal para o MS, questionando a demora do repasse dos recursos do REFORSUS. A reunião foi encerrada às 18:00hs.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ