Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 10.04.2001
Titulares da SES-RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planeja-mento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação); Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretário de Saúde).
Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde), Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico).
Titulares do COSEMS-RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr.ª Analice Silva Martins (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda).
Suplentes: Dr.ª Beatriz Rudnicki (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras) e Dr. José Gomes Temporão (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 10.04.2001
I - Aprovação da ata da 2ª reunião ordinária, ocorrida em 13 de fevereiro de 2001 - Dr. Valcler perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13/02/01. Todos concordaram com a aprovação da ata.
II - Credenciamento - Dr. Valcler citou os pleitos: Proc. n.º 08/729/00 - Centro de Medicina Nuclear - credenciamento para procedimentos de alta complexidade - SMS de Nova Iguaçu e Proc. n.º 2228/2000 - Centro Radiológico de Nova Friburgo - credenciamento para realização de serviços de ressonância magnética - SMS de Nova Friburgo. Informou que ambos estavam corretos e foram apresentados aos membros da Câmara Técnica e que não houve objeção para a aprovação. A CIB aprovou-os.
III - PACS e PSF - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam os incentivos: Aperibé, Natividade, Paraty, Quissamã, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, Silva Jardim e Valença. A CIB aprovou-os.
IV - PCCN - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam seus Planos de Combate às Carências Nutricionais: Miguel Pereira, Rio Claro, Natividade, Rio das Ostras, Comendador Levy Gasparian, Piraí, Macuco e Três Rios. A CIB aprovou-os.
V - NOAS (Norma Operacional de Assistência à Saúde - Dr. Valcler distribuiu para os representantes da CIB/RJ o manual de implantação da NOAS. Relatou que o Estado do Rio de Janeiro vem travando um processo de regionalização, no perfil da Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 2001. Informou que o Estado do Rio de Janeiro estará se submetendo a um profundo processo de auto-avaliação da gestão, mas especificamente, implementação da NOB/96, para que alcance o acesso facilitado, a resolutividade e qualidade da consolidação dos consórcios, da integração intermunicipal das ações de epidemiologia, do controle de doenças, da efetivação da atenção básica e da saúde da família. Dr. Valcler apresentou um cronograma de atividades, objetivando um processo de discussão aberto, coordenado pela SES RJ e COSEMS, que ao mesmo tempo possa ajudar a definir prioridades e adequar à nossa realidade os prazos e estratégias propostas pela NOAS, estratégias estas aprovadas nas instâncias de pactuação nacional, como o CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde. Dr. Valcler Apresentou as etapas do cronograma, no período de março a abril a SES vem trabalhando no levantamento da configuração regional do Estado, análise situacional de saúde no Estado e na avaliaçã da PPI ECD e da PPI de Assistência; no período de março a maio a SES trabalhará na Elaboração de Proposta de Plano Estadual de Saúde; no período de abril a SES trabalhará na capacitação de técnicos para implantação da microrregionalização, na oficina de trabalho Estadual para definição de estratégias, no Diagnóstico da Assistência Hospitalar e na Elaboração de proposta para Assistência em Oncologia, TRS e Hemoterapia; no período de abril a maio a SES trabalhará na elaboração de proposta para o Plano Diretor da Regionalização, no Diagnóstico da Assistência Hospitalar, na Definição de Proposta para PPI ECD e PPI Assistência, na Proposta para a Tuberculose, Hanseníase, Saúde da Mulher e Criança, na Proposta para Assistência em Cardiologia e Ortopedia, na Elaboração de proposta para a PPI Hospitalar e Ambulatorial e na Elaboração da proposta para a Assistência Farmacêutica; no período de abril a junho a SES trabalhará na proposta para H. Arterial, D. Mellitus e S. Bucal e na Elaboração de proposta para Urgência e Emergência; no período de maio a junho a SES trabalhará na realização de Oficinas Regionais de Pactuação e no período de junho a julho a SES aprovará o Plano Diretor de Regionalização na CIB e o Plano Estadual de Saúde no CES. Dr. Valcler propôs criar um Grupo de Trabalho / NOAS semelhante à Comissão da PPI / 1998, para o detalhamento das ações. A CIB/RJ aprovou a criação desta Comissão. Informou que todas as informações relativas às avaliações dos municípios realizadas pela SES/RJ, no que se refere as áreas estratégicas da atenção básica e a análise da oferta de serviços por município, serão encaminhados para o COSEMS. Dr. Valcler perguntou aos representantes da Comissão se existe alguma contestação referente ao presente cronograma de implantação da NOAS. A CIB/RJ está de acordo com as datas previstas no cronograma.
VI - Habilitação na NOB/96 - Dr. Valcler informou que o município de Mesquita pleiteou a inclusão na condição de Gestão Plena de Atenção Básica, este foi analisado pela Câmara Técnica e aprovado. Informou que o município Mesquita é recém emancipado, contudo alguns dos quesitos do Termo de Habilitação encontram-se com pendências porque a lei de criação do Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde estão tramitando na Câmara Municipal para aprovação, então a Câmara Técnica aprovou o pleito de habilitação de Mesquita com cópia das Leis de criação do CMS e do FMS, ressaltando que tais Leis aprovadas na Câmara Municipal serão anexadas no processo de Habilitação de Mesquita e este encontra-se arquivado na Secretaria Executiva da CIB/RJ. Perguntou se os representantes da CIB estão de acordo com a aprovação do pleito de Mesquita. Os representantes da Comissão aprovaram o pleito, sem objeção. Dr. Valter Lavinas Ribeiro informou que o município de Três Rios e Vassouras encaminharam o pleito de inclusão na gestão Plena do Sistema Municipal, tal pleito foi encaminhado para o Ministério da Saúde para aprovação e este retornou à Comissão Intergestores Bipartite/RJ para aprovação. Dr. Valcler informou que os pleitos de Três Rios e Vassouras foram encaminhados a CIT/MS sem a aprovação deste fórum, devido ao prazo especificado na NOAS, contudo a CIT/MS restitui os pleitos, solicitando a aprovação destes na CIB. Dr.ª Analice perguntou se esses pleitos foram analisados na reunião da Câmara Técnica da CIB/RJ. Sr.ª Mirian informou que a CT não analisou estes pleitos. Dr.ª Analice solicitou que seja agendada uma reunião extraordinária da Câmara Técnica da CIB/RJ, para analisar estes pleitos, contudo a CIB os aprovaria com esta ressalva. Dr. Valcler perguntou se todos estão de acordo com este encaminhamento. A CIB aprovou as habilitações de Vassouras e Três Rios na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, ad referendum, pois os pleitos deverão ser analisados pela Câmara Técnica da CIB/RJ.
VII - Alteração do Teto Financeiro - Dr.ª Ceres distribuiu para os representantes da Comissão a planilha dos tetos financeiros globais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Relatou as alterações do Teto Financeiro, que são: PAB/Fixo - atualização dos valores do PAB segundo a portaria do MS n.º 16, de 14 de fevereiro de 2001, a qual possui efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2001; FAE/ALTA Parcial - abatimento R$653,84 do teto de Paty de Alferes devido à mudança no valor realocado de sua FPPI - Média Complexidade, o qual passou de R$1.494,98 para R$840,94; Referências Intermunicipais - valores acrescidos R$1.699,17 ao teto de Niterói, referentes ao saldo entre exclusão e inclusão de procedimentos de alta complexidade solicitados pelo gestor de Saquarema; valores acrescidos R$470,38 ao teto de Cabo Frio, referentes ao aumento no quantitativo do procedimento de alta complexidade "Estudo de Metabol Miocárdio com Cateterismo" solicitado pelo gestor de Saquarema, valores abatidos R$1.311,20 do teto do município do Rio de Janeiro, referentes à exclusão de procedimentos de alta complexidade solicitada pelo gestor de Saquarema, valores abatidos R$658,48 ao teto de Vassouras, referentes ao saldo entre exclusão de procedimentos de média complexidade, a pedido do gestor de Paty do Alferes, valores acrescidos R$903,60 ao teto de Barra do Piraí, referentes à solicitação de 30 mamografias pelo gestor de Paty do Alferes, valores abatidos R$300,20 ao teto de Petrópolis devido à exclusão do procedimento de Ecocardiografia, a pedido do gestor de Paty do Alferes, valores acrescidos R$1.036,75 ao teto do Rio de Janeiro devido à inclusão de referências para a APAE-RJ, a pedido do gestor de Paty do Alferes, valores abatidos R$882,72 do teto de Niterói devido à exclusão de procedimentos de média complexidade, anteriormente referenciados, a pedido do gestor de Paty do Alferes, valores acrescidos R$344,00 ao teto de Petrópolis devido à referência de 2 procedimentos de Litotripsia (19.083.01-7), a pedido do gestor de Sumidouro e valores abatidos R$309,93 do teto de Teresópolis devido à alteração no quantitativo dos procedimentos 35.011.01-7 (de 4 para 2) e 35.012.01-3 (de 2 para 1), com vistas a possibilitar a pactuação de Sumidouro para Petrópolis acima descrita; TRS - aumento de R$423.771,04 em relação à programação de abril de 2001 e Câmara de Compensação Intermunicipal - ajuste linear de 15,29% no valor de cada município para compensar aumento na programação de TRS e para o município de São Gonçalo preservou-se do ajuste o valor programado de R$207.000,00 para Cirurgia Cardíaca e Hemodinâmica. Para tanto, o ajuste efetuado na parcela deste município foi sobre o restante, abatendo-se os R$207.000,00 referidos. Dr.ª Analice discordou do corte linear no teto financeiro do município de Volta Redonda. Dr. Valcler perguntou se todos estão de acordo com as alterações dos Tetos Financeiros dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os representantes da Comissão aprovaram os tetos financeiros globais/mensais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, entretanto, Dr.ª Analice Martins solicitou que ficasse registrado em ata sua oposição ao ajuste linear de 15,29%.
VIII - Aprovação de Repasses de Recursos para a Campanha do Idoso - Dr. Valcler informou que o Ministério da Saúde transferiu para o Fundo Estadual de Saúde um montante de recursos financeiros para a Campanha do Idoso, tais recursos serão repassados para os municípios, perfazendo a população alvo de idosos de cada município. Informou que os recursos destinados para o Estado do Rio de Janeiro possuem um montante de R$208. 004, 00 (duzentos e oito mil e quatro reais), a população alvo no Estado do Rio de Janeiro equivale à 1.386.694 hab./Idoso e o per capita utilizado é de R$0,15 (quinze centavos). Dr. Valcler entregou cópia da planilha de recursos para a campanha do idoso ao representante do COSEMS. Dr. Valcler perguntou se todos estão de acordo com o repasse destes recursos. A CIB aprovou-o.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ