Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 13.03.2001
Titulares da SES-RJ: Dr. Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planeja-mento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação), Dr. Roberto Domingos Chabo (Subsecretária de Saúde) e Dr. Dulce Helena Chiaverine (Diretora da Assessoria Técnica Especializada).
Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do Centro Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde).
Titulares do COSEMS-RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Areal); Dr. Paulo Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda).
Suplentes: Dr. José Gomes Temporão (Substituto do SMS do Rio de Janeiro)e Dr. Waldecy Augusto de Almeida (SMS de São José do Vale do Rio Preto).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 13.03.2001
I - Ressalva na ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB, de 08/08/00 - Dr. Valcler fez a leitura da ressalva, que corrigia o erro de omissão do ponto de pauta "Descentralização da FNS": Dr. Guilherme Franco declarou que na CIB foi discutido o encaminhamento necessário para a descentralização dos recursos. Foram distribuídas cópias da minuta de convênio da FNS com a SES para a cessão dos servidores que atuavam nas atividades ligadas ao controle de doenças transmitidas por vetores, bem como as Instruções Normativas da FNS nº 03 e nº 04. Informou que foi aprovada, em linhas gerais, a descentralização direta da FNS para os municípios, entretanto, era preciso definir alguns pontos. Expôs que a cessão de recursos humanos e dos equipamentos permanecia a mesma e que do ponto de vista operacional nada seria modificado também. Declarou que a única diferença seria a relação formal da FNS, que em vez de ser estabelecida com os 91 municípios (por exemplo), seria realizada através do Estado, que por conseguinte, discutiria qual instrumento seria utilizado na sua relação com os municípios. Informou que o Estado ganharia mais atribuição apenas no que se referia ao controle da folha de pessoal e repassaria esses dados à FNS, a fim de que esta efetuasse o pagamento. Expôs que caso os municípios discordassem da forma de repasse, a FNS poderia modificá-la, de acordo com as reivindicações dos mesmos. A CIB aprovou a proposta de convênio da FNS com a SES para a descentralização." Todos concordaram com a retificação da ata nos termos citados pelo Dr. Valcler.
II - Aquisição de equipamentos pelo convênio MS/3245/98/PSF - Dr. Valcler informou sobre a proposta de troca de municípios do convênio inicial, citou os municípios indicados: Araruama, Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Santo Antonio de Pádua, Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias; Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Silva Jardim, Paraíba do Sul, Petrópolis, Campos dos Goytacazes, Paracambi, Resende, São João de Meriti, São Pedro D´ Aldeia, Saquarema e Volta Redonda. Dr.ª Regina Bonfim questionou alguns equipamentos, perguntou se não havia possibilidade de remanejamento de equipamentos de acordo com a necessidade dos municípios. Dr. Valcler declarou que essa proposta pode ser estudada. Dr.ª Dulce informou que o MS só enviou 50% dos recursos para o convênio e que a licitação só poderia ser realizada com 100% dos recursos. Declarou que fez substituição dos municípios de São José, Quissamã e Cambuci, que não implantaram ou não encaminharam informações ao SIAB. Declarou que Santo Antônio de Pádua, Silva Jardim e Campos dos Goytacazes implantaram o SIAB e apresentaram excelente desempenho. A CIB aprovou a aquisição de equipamentos para os municípios supracitados.
III - Credenciamento - Dr. Valcler citou os pleitos: Proc. nº08/329/1999 - Centro de Medicina Nuclear de Nova Iguaçu - procedimentos para diagnósticos em Medicina Nuclear - Cintilografia - SMS de Nova Iguaçu; Proc. nº 004/99/DCCA - Hospital São José - Extensão de credenciamento do serviço de Hematologia e Hemoterapia e Proc. nº E-08/3963/2000 - Clínica São Camilo de Lelis Ltda. Credenciamento em leitos de UTI - SMS de Itaperuna. Todos foram aprovados pela CIB. Dr. José Carlos Monteiro apresentou dois pleitos de Cabo Frio, processo nº 08/00000659-0/99, Instituto de Cardiologia São Miguel, para UTI tipo II e Proc. nº 08/2749/00 - Clínica Radiológica Azevedo Rocha, para procedimentos de Cintilografia. Informou que ambos estavam corretos e foram apresentados aos membros da Câmara Técnica e que não houve objeção para a aprovação. A CIB aprovou os processos da SMS de Cabo Frio, apresentados pelo Dr. José Monteiro.
IV - PACS e PSF - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam os incentivos: Paty do Alferes, Três Rios e Santo Antonio de Pádua. A CIB aprovou-os.
V - PCCN - Dr. Valcler informou que os municípios de São Fidélis e Petrópolis encaminharam seus Planos de Combate às Carências Nutricionais, para renovação e foram aprovados na C.T. A CIB aprovou a renovação dos PCCNs desses municípios.
VI - Situação do Sistema de Informação - Dr.ª Ângela Cascão distribuiu cópias com as informações dos nascidos vivos em cada município. Declarou que muitos municípios não estavam encaminhando suas informações e que poderiam ter o recurso PAB bloqueado pelo MS. Solicitou que os municípios encaminhassem seus dados o quanto antes. Informou sobre a realização de cursos de capacitação nesse primeiro semestre, como o Curso de LINUX para municípios polos, que seria realizado de 09 a 20 de abril; curso de Codificadores para Mortalidade e Morbidade CID - 10ª Revisão, de 22 a 01/06 e o Seminário sobre Qualidade das Informações nos Sistemas SIA, SIH e APAC, em 05 de junho.
VII - Alteração do Teto Financeiro - Saúde Mental - Dr.ª Paula, Coordenadora de Saúde Mental/SES, declarou que era necessário um redirecionamento de teto para a área de Saúde Mental. Elogiou o desenvolvimento da atenção psicossocial nos municípios da Baixada Fluminense. Declarou que os municípios que possuíam pacientes internados na Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi, receberiam o recurso de volta, já que seus pacientes receberam alta. Informou que esse recurso que retornaria para os municípios só poderia ser aplicado em Atenção Psicossocial. Declarou que todos os pacientes seriam acompanhados pelos Coordenadores de Saúde Mental dos municípios, com assessoria do Estado. Foi distribuído o documento com o valor a ser recebido por cada município. O mesmo, caso aprovado, constará na planilha dos tetos financeiros, a ser publicada no D.O.E., por deliberação da CIB. Citou como exemplo de redirecionamento de teto da Atenção Psicossocial, os municípios de Belford Roxo (R$3.500,00); Duque de Caxias (R$9.100,00); Nilópolis (R$2.800,00); Nova Iguaçu (R$10.500,00); Seropédica (R$2.800,00); Queimados (R$6.300,00) e Rio de Janeiro (R$101.100,00). A proposta de redirecionamento de teto foi aprovada pela CIB.
Atualização de Quotas de AIH com base na população do censo do IBGE/2000 - Dr.ª Ceres informou que as quotas de AIH seriam modificadas de acordo com dados preliminares do censo 2000. Distribuiu cópias do documento, com a proposta de utilização dos dados preliminares do IBGE e as quotas de AIH, calculadas com 9% da população. Sugeriu que esses dados fossem aprovados e que no próximo mês houvesse uma revisão. A CIB aprovou a atualização das quotas de AIH nos termos mencionados pela Dr.ª Ceres.
FPPI - Dr.ª Ceres distribuiu a planilha do teto financeiro, contendo as alterações solicitadas pelos Secretários Municipais de Saúde. A CIB aprovou as alterações pontuais nos Tetos Financeiros/abril.
VIII - Informes e Avaliação - VIGISUS - Dr. Silmar declarou que estariam prontos três laboratórios de Vigilância Sanitária até o dia 15 de abril. Expôs que a capacitação de RH do VIGISUS seria iniciada em dezembro, com rediscussão do projeto original de 1999, observando-se a realidade atual dos municípios. Informou que o início dessa capacitação dependia do repasse de recurso, para que fosse realizada a contratação das instituições.
REFORSUS - Dr.ª Dulce elaborou um relatório, que foi distribuído para os membros da CIB e os demais SMSs, sobre o andamento dos projetos dos Hemocentros, HEMORIO e LACENN, na parte do Estado e projetos específicos dos municípios. Informou que há problemas com o Tribunal de Contas e Secretarias de Governo, que estavam dificultando a utilização dos recursos, ocasionando a demora no andamento dos processos. Declarou que o principal impasse ocorreu com o TCE, que estava interferindo nos projetos e ameaçando com corte de verbas. Declarou que o Dr. Gilson tentou resolver a questão, mas houve mudança de presidente no TCE e seria necessário pleitear novamente uma solução para o impasse.
HEMOREDE - Dr.ª Sônia (Assessora do SPD/CDCT) declarou que foram desenvolvidas ações com a Assessoria Técnica e a Vigilância Sanitária para implantação de redes transfusionais. Informou que seria preciso aguardar a implantação do convênio 2873, pois foi estimado um novo prazo. Informou que os municípios de Conceição de Macabu e Natividade não encaminharam as plantas de seus projetos. Citou os municípios que apresentavam problemas com relação ao convênio 2110, para equipamentos e obras: Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis, Barra Mansa, Vassouras e São João de Meriti. Dr.ª Analice relatou que, quando houve problema com seu projeto do REFORSUS, precisou recorrer à CIB. Sugeriu aos municípios que solicitassem auxílio da CIB, caso houvessem problemas para agilizar os projetos.
IX -NOAS - Dr.ª Ceres informou que houve uma reunião com o CONASS, CONASEMS e MS para discussão da NOAS. Declarou que haveria uma discussão na CIT sobre o financiamento da Assistência pela parte do Estado e dos municípios. Expôs que a habilitação se daria pelo modelo assistencial, onde deveria haver um município sede e repasse de recurso por micro-região. Declarou que, para isso, cada município deveria estar habilitado em algum sistema.
X - Gratificação dos Servidores Estaduais Municipalizados - Dr. Valcler sugeriu que esse ponto de pauta fosse abordado em outra reunião, onde houvesse maior tempo para sua exposição. Todos concordaram.
XI - Informes Gerais - Febre Amarela - Dr. Paulo Camandaroba declarou que a mídia estava alarmando a população e esta acabava por pressionar a gestão municipal em prol da vacinação em massa. Dr. Chabo declarou que era preciso observar a capacidade da FIOCRUZ, que não possuía estoque para uma vacinação em massa em todos os estados. Drª Márcia Freitas expôs que a Dr.ª Yolanda Bravim elaborou um relatório sobre a questão da Febre Amarela e Dengue, que seria distribuído para os municípios. Dr.ª Anamaria declarou que o relatório da SES estava com atraso, pois a população já se encontra em pânico. Dr.ª Yolanda expôs que não havia necessidade para vacinação em massa porque só foram notificados em MG casos de febre amarela silvestre. Dr.ª Anamaria solicitou que os municípios que fazem fronteira com MG recebessem maior quantidade de vacinas. Dr.ª Yolanda informou que o principal seria garantir vacinas para as pessoas que irão viajar para os locais próximos às áreas de risco, declarou que há 1 milhão de doses. Informou que os municípios interessados podem solicitar um maior número de vacinas à Superintendência de Saúde Coletiva/SES.
Farmácia Básica - Dr. Moraes informou sobre a reunião da Comissão de Farmacêuticos de Medicamentos Essenciais, com representantes das regiões. Expôs que foram discutidos os critérios para elaboração do elenco mínimo de medicamentos. Declarou que a lista desses medicamentos seria encaminhada à CIB, em maio. Solicitou que os SMSs informassem sobre a movimentação financeira do último trimestre, na área de farmácia, especificando os 16 itens de medicamentos recebidos do MS. Informou que há prazo de 45 dias para o envio desses dados, a fim de que a prestação de contas fosse elaborada. Mirian declarou que o COSEMS realizaria uma reunião específica para elaboração de uma proposta que redefinisse a assistência farmacêutica.
Cadastro de Usuários - Dr. Valcler informou que o MS definiu o cadastro nacional de usuários, para implantação do cartão de saúde. Informou que o cartão teria valor estimado de R$0,50 por cadastrador válido e R$0,25 por agente de saúde. Declarou que haveria uma estimativa regional de custos e a SES iria propor uma busca de parcerias para reduzi-los.
LACENN - Dr.ª Analice informou que o problema da demora na entrega dos exames encaminhados ao LACENN seria dirimido através da iniciativa da Região Médio Paraíba, que iria apresentar ao Estado a proposta de remanejamento do teto financeiro, a fim de que os municípios da região pudessem pactuar entre si a realização dos exames.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ