Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 13.02.2001
Titulares da SES/RJ: Dr.Valcler Rangel Fernandes (Subsecretário de Planeja-mento e Desenvolvimento); Dr. José Carlos de Campos Monteiro (Coordenador Geral do Controle e Avaliação).
Suplentes: Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Substituta do Secretário de Estado de Saúde), Drª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde); Dr. Juraci Vieira Sérgio (Diretor do CDCT-SES).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 13.02.2001
I - Aprovação das Atas - Dr. Valcler perguntou se todos estavam de acordo com a aprova- ção das atas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 12/12/00 e 1ª Ordinária, realizada em 09/01/01. Todos concordaram com a aprovação das atas.
II - PACS e PSF - Dr. Valcler citou os incentivos dos municípios de Araruama, Comendador Levy Gasparian, Piraí, Guapimirim e Rio Bonito. Informou que todos foram avaliados pela C.T. A CIB aprovou os incentivos supracitados.
III - Credenciamento - Dr. Valcler citou os pleitos: Proc. nº021029-00 - Hospital Ipanema - Credenciamento de Alta Complexidade em Ortopedia (SIPAC) - SMS do Rio de Janeiro; Proc. E-08/00000658-0/99 - Hospital Geral de Arraial do Cabo - remanejamento de leitos da clínica psiquiátrica - SMS de Arraial do Cabo; Proc. nº E-08/4951/00 - Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental - cadastramento do CAIS de Paraty - SMS de Paraty; Proc. nº E-08/3452/00 - Hospital Universitário Sul Fluminense - extensão de leitos de UTI - SMS de Vassouras; Proc. nº E-08/00002291/00 - Centro de Atenção Psicossocial - cadastramento do CAPS de Bom Jesus do Itabapoana - SMS de Bom Jesus do Itabapoana e proc. nºE-08/00002194-0/99 - J.R. Souza - Clínica Dentária - Credenciamento nos Serviços e Procedimentos Odontológicos - SMS de Nilópolis. Quanto a este, Dr.ª Ceres informou que o processo foi enviado anteriormente para Nilópolis, pois muitos dos procedimentos odontológicos solicitados poderiam ser incluídos no PSF. Declarou que o processo foi instruído de acordo com essa observação levantada na última C.T. e não possui mais nenhuma objeção para aprovação. Todos os pleitos supracitados foram aprovados pela CIB, exceto o proc. E-08/00000658-0/99 - Hospital Geral de Arraial do Cabo, pois o novo Secretário de Saúde do município não estava ciente sobre a condução do pleito e solicitou que o mesmo fosse sobrestado, a fim de que a atual gestão pudesse analisá-lo. A CIB concordou que o processo da SMS de Arraial fosse sobretado para análise do SMS e que, caso este concordasse com o credenciamento, o mesmo seria encaminhado diretamente para a CIB, sem necessidade de nova avaliação da C.T.
IV - PCCN - Dr. Valcler citou os municípios que encaminharam seus Planos de Combate às Carências Nutricionais, para fins de renovação: São Pedro D´Aldeia; Duas Barras, Teresópolis, Macaé, Miracema, Porciúncula, São José do Vale do Rio Preto, Carmo, Bom Jardim, Laje do Muriaé, Volta Redonda, Belford Roxo, Italva, Barra Mansa, Itaboraí, Itaocara e Varre e Sai. Todos os PCCNs mencionados obtiveram aprovação.
V - Dengue - Esse ponto de pauta foi adiado, pois a Dr.ª Jônia, da FNS, idônea para prestar esclarecimentos sobre essa questão, não pôde comparecer à reunião.
VI - Unidades Descentralizadas Proc. E-08/90722/00- SMS de São Gonçalo - Dr. Valcler informou que esse processo solicita extensão da gratificação de cargos especiais dos servidores estaduais do município de São Gonçalo. Informou que o Estado, em 99, criou uma gratificação para seus funcionários que não foi estendida aos funcionários municipalizados e que isso gerou diversas reivindicações por parte destes. Expôs que na 2ª Reunião Extraordinária da CIB, realizada em 22 de agosto de 2000, foi elaborada a Deliberação CIB nº66, para iniciar a viabilização do pagamento dessas gratificações. Informou que o instrumento para possibilitar o pagamento das gratificações, de acordo com as exigências jurídicas, foi a criação de leis próprias, aprovadas nas Câmaras, para os municípios interessados, a fim de que houvesse a garantia de que o recurso seria usado para as gratificações e não para outros fins. Dr.ª Beatriz Rudnicki perguntou se há recurso para o pagamento da gratificação de todos os funcionários municipalizados. Dr. Valcler informou que não há recursos para todos os servidores, mas que na época em que a Deliberação da CIB foi feita, vários municípios não demonstraram interesse por essa negociação. Citou como exemplo, os funcionários de Angra dos Reis, que preferiam continuar com seus salários. Dr. Guilherme Azevedo sugeriu que essa questão fosse revista, pois se havia escassez de recursos, os mesmos deveriam ser pactuados, ou deveria haver a definição de indicadores necessários para que cada município fosse contemplado. Sugeriu que essa discussão fosse realizada posteriormente, com a presença do Secretário de Saúde de São Gonçalo. Dr. Valcler concordou e propôs que essa questão fosse abordada na próxima reunião da CIB, com a presença do Secretário de Saúde do município e da Secretaria Adjunta de Recursos Humanos. A CIB aprovou esse encaminhamento.
VII - Circular/REFORSUS/SES nº 004 - único subprojeto monitorado pelo REFORSUS no Estado - Dr. Valcler propôs que a discussão sobre REFORSUS, VIGISUS e HEMO-REDE fosse realizada na próxima reunião da CBI, pois seriam solicitados relatórios sobre cada um desses temas. Todos concordaram. Declarou que esse projeto da APMIR , de Resende, foi discutido na C.T. Dr. Juraci declarou que na reunião da C.T. houve avaliação acerca do recurso investido pelo MS na APMIR, para atenção à Gestação de Alto Risco. Informou que a Dr.ª Dulce fez uma avaliação desfavorável em relação à produção e aos indicadores da APMIR, que não condiziam com as metas do projeto e com o recurso investido. Declarou também que foram encontrados equipamentos em desuso, por depreciação do patrimônio. Expôs que a C.T. solicitou um parecer da SMS, além do parecer da Diretoria Regional para auxiliar no encaminhamento do projeto. Dr.ª Anamaria expôs que houve diversos erros técnicos na ampliação da maternidade e que diversas questões precisam ser revistas, pois a APMIR é a única maternidade de referência para a região. Dr. José Gomes Temporão expôs que, se o município precisa de apoio nessa questão, cabe ao Estado intervir junto à unidade, reunindo documentos que comprovem as irregularidades na implantação do projeto e encaminhando-os ao MS. Dr. Valcler concordou com o encaminhamento sugerido pelo Dr. Temporão, pois há dificuldades do município para resolver esse impasse, entretanto, salientou que os municípios precisam fortalecer seu Sistema de Controle e Avaliação, pois essa é uma prerrogativa municipal. Dr. Guilherme informou que a UTI Regional de Arraial do Cabo também precisaria da intervenção do Controle e Avaliação SES. Dr. Monteiro e Dr.ª Anamaria sugeriram a criação de uma Comissão para acompanhamento do subprojeto do REFORSUS. Todos concordaram com essa sugestão e o Dr. Valcler solicitou que ambos informassem, na próxima reunião da CIB, sobre o andamento dessa Comissão.
VIII - Proc. nº 25245.0001144/0001-97 - Fundação Nacional de Saúde - Transferência de Servidor - Dr. Valcler informou que no ano passado a CIB aprovou a estadualização de servidores da FNS. Perguntou se havia alguma objeção para que a funcionária Ângela Maron ocupasse um novo cargo no Estado do Paraná. Não houve objeções e ficou acordado que os próximos pleitos de transferência de servidores fossem analisados diretamente pelo Presidente da CIB, sem necessidade de apreciação nas reuniões da Comissão.
IX - Apresentação dos Representantes da Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica - Dr. Moraes apresentou os representantes regionais da Comissão Estadual de Farmácia Básica, cujo propósito é fazer uma avaliação do elenco de medicamentos que farão parte do Programa: Dr. Roberto Pereira Neto,(representante de Região Metropolitana I) e Dr.ª Maria Elvira Vargas Madrigal (Região Metropolitana II); Dr.ª Cíntia Lacerda P. Gonçalves (Região Serrana). Expôs que também haveria um representante do IVB e do município do Rio de janeiro, a serem definidos posteriormente. Informou que a cada 6 meses, conforme consenso, essa representação seria modificada.
X - NOAS - Dr.ª Ceres informou que integrou a comissão do CONASS que, em conjunto com a SAS, elaborou a Norma Operacional de Assistência à Saúde. Informou que a NOAS foi publicada no D.O.U. de 24 de janeiro, junto à Portaria nº 95. Declarou que, inicialmente, a NOAS seria uma nova Instrução Normativa para a NOB/96, entretanto, No resultado final ficou como uma Norma Operacional. Dr. Valcler declarou que as habilitações dos municípios seriam reavaliadas, com a visita dos setores de Vigilância Epidemiológica e Controle e Avaliação/SES nos municípios.
XI - Informes Gerais - Dr. Moraes solicitou informes sobre o fornecimento de kits de medicamentos para o PSF, que seria realizado pelo MS e a questão da prestação de contas do programa de assistência farmacêutica. Declarou que os medicamentos do PSF seriam entregues aos Agentes Comunitários de Saúde, fato alarmante, pois esses profissionais não possuem conhecimento sobre a medicação e distribuição de medicamentos. Expôs que essa questão será discutida na Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica. Quanto à prestação de contas, informou que 72 municípios encaminharam seus documentos. Expôs que os municípios precisam enviar as contrapartidas de janeiro, fevereiro e março, caso contrário, o MS poderá cortar o recurso. Dr.ª Anamaria perguntou sobre a questão da prestação de contas do Estado. Dr. Moraes declarou que enviaria um consolidado dessas informações aos municípios. Dr.ª Analice perguntou se o Dr. Moraes possuía uma lista com o elenco de medicamentos. Dr. Moraes expôs que isso seria discutido com os representantes da Área de Medicamentos Essenciais e a Comissão de Assistência Farmacêutica e que depois os municípios seriam informados. Dr. Valcler explanou sobre a divergência de informações com o IVB acerca da distribuição dos medicamentos. Expôs que seria elaborado um relatório sobre o trabalho do IVB, para ser discutido na Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica e apresentado na CIB.
Recepção da SES para Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde - Dr. Valcler convidou os Secretários Municipais de Saúde para a recepção que seria realizada no dia 14 de fevereiro, no Guanabara Palace Hotel. Expôs que também haveria discussão sobre a NOAS e o modelo assistencial, além da apresentação de todas as Subsecretarias da SES.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ