Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 17.12.2002
Membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Henrique Antunes Vitalino (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr.ª Rosa Maria Lages Dias (Coordenadora Geral de Controle e Avaliação), Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Assessor Chefe da Assessoria Técnica), Dr.ª Yolanda Bravim (Superintendente de Saúde Coletiva), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Gilberto Badaró de Moraes (SMS de Nova Iguaçu) e Dr.ª Beatriz Rudnicki (SMS de Rio das Ostras).
Membros Suplentes da SES e do COSEMS: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Ana Maria Auler Matheus Peres (Gabinete do Secretário de Estado de Saúde), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna) e Dr. João Manoel Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Representantes: Dr. José do Vale (Chefe de Gabinete).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 17.12.2002
Dr. José do Vale informou, primeiramente, que o Dr. José Leôncio não poderá participar desta reunião, devido a questões do governo de transição. Expôs que a gestão do Dr. José Leôncio, gerou algumas questões positivas que devem ser ressaltadas: habilitação do Estado na Gestão Plena, Programa de UTI Neonatal, Programa Saúde da Família, dentre outras. Expôs, ainda, que o Instituto Vital Brazil encontra-se em grandes dificuldades financeiras e nesse sentido, a nova gestão terá alguns problemas a enfrentar, sendo uma delas a questão do repasse da contrapartida do Estado. Agradeceu a todos os presentes pela parceria e confiança depositadas na gestão do Dr. José Leôncio.
I) Credenciamento - Dr. Henrique Antunes citou os pleitos de credenciamentos: Proc. E-08/3096/202 - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes - credenciamento de 05 leitos de UTI Neonatal e 09 leitos de UI Neonatal e Proc. E-08/123/2001 - SMS de São Fidélis - Associação Hospitalar Armando Vidal - credenciamento de 07 leitos de UTI Adulta Tipo II. Informou que os pleitos supracitados foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis ao credenciamento. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos. A CIB aprovou-os.
II) PACS e PSF - Dr. Henrique Antunes informou que os municípios de Niterói, Piraí e Silva Jardim encaminharam as declarações do incentivos do PSF para ampliação. Informou também, que o município de Tanguá encaminhou a declaração do incentivo do PSF para implantação. Expôs que todos os incentivos foram avaliados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos supracitados. A CIB aprovou-os.
III) SVO - Sistema de Verificação de Óbitos - Dr.ª Angela Cascão apresentou ao fórum o Sistema de Verificação de Óbitos. Atentou, primeiramente, para as seguintes questões: a) por que temos tantas causas de mortes indeterminada no Estado do Rio de Janeiro e b) o que é preciso para melhorar essa situação. Expôs, ainda, que no ano de 1990, homologou-se a Resolução SES n.º 550, de 23 de janeiro de 1990, referente ao atestado de óbito de pacientes que venham a falecer por causa natural a caminho ou nas dependências de Pronto-Socorro ou Ambulatório Público ou privado. Citou o artigo 2º da resolução: Esgotadas todas as tentativas de se determinar a causa básica da morte e não havendo suspeita de óbito por causa violenta (acidente, homicídio ou suicídio), deverá ser declarada na parte I do atestado médico Causa Indeterminada. Informou ainda, que no Estado do Rio de Janeiro, as declarações de óbitos possuem um percentual altíssimo de causas indeterminadas. Alegou, também, que muitos profissionais (médicos) não investigam a causa da morte e neste sentido, aumenta o percentual de morte por causa indeterminada. Dr.ª Analice perguntou se existiria a possibilidade de passar para os municípios a emissão das declarações de óbitos. Dr.ª Angela Cascão informou que as declarações de óbitos são emitidas na SES, contudo, os cartórios das zonas rurais que não possuem médicos podem emitir as declarações. Dr.ª Angela Cascão relatou que os municípios de Guapimirim e Trajano de Moraes possuem o maior percentual de causa indeterminada. Neste sentido, citou as propostas para reverter os problemas apontados na apresentação: a) capacitação dos médicos, b) supervisão e avaliação contínua do codificador, c) parceria do SIM com o PSF, d) fortalecimento da comissão de análise de óbitos nos hospitais, e) criação dos serviços de verificação de óbitos para municípios pólos. Sistema de Informação de Verificação de Óbitos - Dr. Eduardo expôs, primeiramente, que o Sistema de Verificação de Óbitos tem como objetivo diminuir o percentual de mortes por causa indeterminada no Estado do Rio de Janeiro. Propôs capacitar todos os municípios pólos, e que neste sentido, agilizaria a entrega das declarações de óbitos. Dr. Roberto fez uma breve apresentação da estruturação do sistema de verificação de óbitos a serem implantados nos municípios pólos. Dr. Valter Lavinas levantou a questão de insuficiência de profissionais (médicos) para realizar a autópsia nos municípios. Dr. Eduardo expôs que o Sistema visa implantar a capacitação dos profissionais envolvidos nessa atividade, de acordo com a necessidade de cada município. Dr.ª Angela informou, ainda, que a implantação do serviço de verificação de óbitos visa atender uma necessidade do Estado, visto que a taxa de mortes por causas indeterminadas é bem elevada no Estado do Rio de Janeiro. Informou, ainda, que a proposta piloto de Cabo Frio deve ser analisa e implantada nos municípios pólos do Estado.
IV) Formalização dos Pleitos de Habilitação de Resende e Piraí à Condição de Gestão Plena do Sistema Municipal em conformidade com a NOAS - 01/02 - Dr. Henrique Antunes distribuiu para os representantes as pendências dos pleitos de habilitação dos municípios de Piraí e Resende, ambos para a GPSM, segundo a NOAS-SUS 01/02. Informou que as pendências dos pleitos de habilitação foram enviadas para o COSEMS e para os Municípios. Informou também, que na reunião da Comissão de Habilitação, o fluxo de entrada dos pleitos de habilitação foi modificado e a entrada dos processos serão pelo NIDE (Núcleo de Integração e Desenvolvimento Estratégico). Sr.ª Mirian informou que não participou desta pactuação, entretanto, na primeira reunião da Comissão ficou decidido que os pleitos de habilitação seriam protocolados na SE-CIB (Secretaria Executiva da CIB). Informou, também, que os pleitos com pendências seriam devolvidos para às Secretarias Municipais de Saúde. Dr. Edson sugeriu encaminhar os pleitos com pendências ao NIDE, neste sentido o setor irá orientar os municípios na constituição do processo de habilitação. Dr.ª Ceres informou que o Estado pretende utilizar o mesmo método de avaliação do Ministério da Saúde, ou seja, o pleito de habilitação só será encaminha à CIB quando estiver concluído. Dr.ª Beatriz informou que o pleitos deverão seguir o trâmite normal, ou seja, protocolados na SE-CIB. Dr. Edson sugeriu encaminhar os pleitos com pendências para o NIDE, no sentido deste orientar os municípios na constituição do processo. Dr. Henrique informou que os demais pleitos de habilitação serão protocolados na SE-CIB e serão encaminhados ao NIDE.
V) PPI da Assistência - Dr.ª Ceres distribuiu a planilha do limite financeiro aos representantes. Citou as alterações nas referências intermunicipais S.I.A do município de Sapucaia e Cantagalo. Citou ainda, as alterações da Terapia Renal Substitutiva, cuja revisão visa atender as considerações apontadas na Portaria 2038/MS, a qual prevê um acréscimo no limite financeiro do Estado, perfazendo um total de R$269.999,92. Citou ainda, as alterações no limite financeiro dos municípios habilitados na gestão Plena do Sistema Municipal, e informou que os recursos estabelecidos na Portaria n.º2037, de 04 de novembro de 2003, acresceram os valores na coluna do S.I.H Total. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. A CIB aprovou-o.
VI) UTI Neonatal Pública e Privada - Dr.ª Analice Martins perguntou, primeiramente, o que sucedeu ao cadastramento dos leitos do Hospital São João Batista na Central de Regulação, visto que a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda não recebeu nenhuma comunicação do cadastramento. Expôs, ainda, que o município de Volta Redonda pretende contratar leitos privados para a Central de Regulação. Dr. José do Vale informou, primeiramente, que os leitos cadastrados ficaram disponíveis virtualmente na Central de Regulação. Expôs, ainda, que havendo uma necessidade de utilizarem os leitos virtuais, será convocada uma reunião extraordinária desta Comissão, no sentido de discutir a questão financeira.
VII) Informes Gerais - Dengue - Dr. Valter Lavinas solicitou agilizar a entrega dos equipamentos pactuado no Plano de Combate a Dengue. Relatou que a região noroeste precisa com urgência desses equipamentos para executar as ações de combate a dengue. Dr. Roberto Vogel informou, primeiramente, que na região noroeste foi notificado um caso de dengue hemorrágica. Informou, ainda, que o laboratório da região noroeste não está atendendo e fornecendo o laudo dos exames. Dr. José do Vale informou que a implantação dos hemocentros serão progressivamente, conforme o Plano de Combate a Dengue do Estado do Rio de Janeiro.
Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ