Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 02.05.2002
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa (Secretário de Estado de Saúde), Dr. Henrique Antunes Vitalino (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr.ª Rosa Maria Lages Dias (Coordenadora Geral de Controle e Avaliação), José Ricardo Fragoso Peret Antunes (Subsecretário de Saúde), Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Assessor Chefe da Assessoria Técnica), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda) e Dr.ª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde e Dr.ª Denise Franqueira Pires (Assessora de Planejamento da Superintendência de Saúde Coletiva), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende), Dr. Roberto Vogel dos Santos (SMS ) e Dr. João Manoel Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Dr. José Leôncio iniciou a reunião apresentando a nova composição da SES e perguntou se haveria inclusão de pauta. Não houve objeção.
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 02.05.2002
Dr. Luiz Antônio iniciou a reunião perguntando se havia alguma solicitação de pauta. Não houve objeção quanto a pauta da CIB. Dr. Luiz Antônio fez a leitura da pauta: I- Credenciamento, II - Resultado da Avaliação da SMS de Petrópolis, III - PACS e PSF, IV - Certificação de Mesquita ao Incentivo da Assistência Farmacêutica Básica, V- Plano de Assistência Farmacêutica Básica/2002, VI - Gratificação dos Servidores Municipalizados (GEELED), VII - Teto Financeiro, VIII - Rio Orto, IX - Sistema Estadual de Referencia em Reabilitação, X - Metodologia de Avaliação dos municípios em GPSM, XI - Campanha do Colo Uterino e XII - Informes Gerais.
I - Ofício GS/n.º410 - SAS/MS - relatório de auditoria realizada pelo TCERJ, referente às irregularidades ocasionadas na Secretária Municipal de Saúde de Belford Roxo - Dr. José Leôncio deu a palavra ao Dr. Júlio Cezar Silva Menezes, Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo. Dr. Júlio Cezar informou que encontrou a SMS de Belford Roxo num estado caótico, pois foram extraviados todos os documentos relativos ao FMS, dentre outros. Expôs que a denúncia para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro partiu da própria SMS de Belford Roxo. Informou que a SMS vem trabalhando para cumprir de imediato noventa por cento das pendências encontradas pelo TCERJ. Dr.ª Marialva informou que o CMS aprovou o relatório de gestão referente ao ano 2000; relatou que toda documentação expressa no relatório foi destruída, entretanto, a atual gestão vem trabalhando na recuperação das documentações. Dr. Júlio Cezar sugeriu que seja criada uma comissão para acompanhar o processo de avaliação da gestão em Belford Roxo. Dr.ª Rosa informou que o expediente do TCERJ relativo ao município de Belford Roxo deu entrada no protocolo da CGCA, entretanto, o prazo estipulado pela SAS é inexeqüível, e propôs que seja aprovada a prorrogação de 30 dias do prazo fixado. Informou que há a proposta de criação de comissão de avaliação, composta por setores da SES e representantes do COSEMS, sendo que a Comissão faria a auditoria "in loco" no município de Belford Roxo. Dr. Henrique fez a leitura do expediente da CGCA, o qual solicita a prorrogação do prazo. Dr. Valter Lavinas apresentou ao fórum documentos a serem anexados no processo de Belford Roxo. Dr. José Leôncio perguntou se todos estão de acordo com a solicitação da Dr.ª Rosa Lages. A CIB aprovou a criação da prorrogação do prazo e a criação da Comissão de Avaliação. Dr.ª Rosa solicitou a indicação dos representantes do COSEMS que irão compor a Comissão. Dr. Valter indicou a Dr.ª Marluce Jucá de Barros, o Dr. Mauro Lúcio da Silva e a Dr.ª Mirian Freitas Minnemann.
II - Credenciamento - Dr. Henrique Antunes apresentou-se ao fórum da CIB, e expôs que será de grande valia trabalhar juntamente com os gestores municipais. Deu continuidade a pauta citando os pleitos: Proc. E-08/3987/2001 - SMS de Itaboraí - credenciamento de laqueadura tubária e vasectomia - Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, Proc. E-08/879/2002 - SMS de Mendes - credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Proc. E-08/616/2001 - SMS de Campos dos Goytacazes - credenciamento de maternidade de alto risco - Hospital Plantadores de Cana. Informou que todos os pleitos obtiveram parecer favorável da C.T, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos pleitos. A CIB aprovou-os.
III - PACS e PSF - Dr. Henrique Antunes informou que o município de Barra do Piraí encaminhou o incentivo para implantação. Expôs que para ampliação foram enviados os pleitos de Comendador Levy Gasparian, Campos dos Goytacazes e Rio Bonito. Informou que também havia o projeto de Saúde Bucal dos municípios de Itaperuna e Piraí. Declarou que todos os pleitos citados foram aprovados pela Câmara Técnica. A CIB aprovou-os.
IV - Habilitação do Estado na Gestão Plena do Sistema - Dr. Henrique Antunes fez a leitura do ofício SPD n.º (?), no qual solicita a formalização do pleito de habilitação do Estado na Gestão Plena do Sistema. Dr. Wagner fez a apresentação dos requisitos estipulados na NOAS para a habilitação do Estado. Informou que a CIB já aprovou um conjunto de instrumentos necessários para a habilitação do Estado, e que a partir de hoje a SES reunirá todos os documentos que comporão o elenco de requisitos para habilitação do Estado, propondo aprovação na próxima CIB, do Termo de Habilitação do Estado. Expôs que os municípios receberam nesta semana um ofício da SPD, o qual solicitará os gestores municipais a previsão de enquadramento no processo de habilitação, e que a partir dessas informações será concluída a Agenda Estadual. Relatou que o Estado apresenta problemas com os dados do SIOPS, entretanto, as informações estão sendo levantadas. Dr. Henrique perguntou se todos estão de acordo com a formalização do pleito de habilitação do Estado na Gestão Plena do Sistema. A CIB aprovou-o.
V - Ampliação do Acesso ao Diagnóstico da Infecção pelo HIV no Estado - Dr.ª Valdiléa Veloso (Coordenadora do Programa DST/AIDS) expôs que o Estado num todo precisa ampliar o processo de diagnóstico da infecção pelo HIV. Iniciou a apresentação informando que o município do Rio de Janeiro tem a maior ocorrência de casos de AIDS, e considerando os estudos realizados, o Estado conseguiu identificar o vírus apenas em 25% da população, os demais só notificaram a existência do vírus quando esse desenvolveu-se. Expôs que é importante realizar precocemente o diagnóstico nas pessoas, pois o tratamento é fundamental para o controle da doença, principalmente para o controle da epidemia. Informou que várias pesquisas comprovaram que os indivíduos infectados são mais propensos a mudar de comportamento, adotando práticas seguras. Expôs também que o diagnóstico para gestante é essencial na prevenção de infecçção do feto e que no ano de 1997 o Estado implantou o diagnóstico para gestante no pré natal e o número de crianças infectadas com AIDS vem diminuindo. Relatou que apenas setecentas mulheres receberam o medicamento AZT, apenas cinqüenta por cento das gestantes estão sendo diagnosticadas no Estado do Rio de Janeiro. Informou ainda que quarenta e cinco municípios implantaram o programa do DST/AIDS, mas esse número tende a aumentar no decorrer do ano. Expôs que é importante descentralizar a realização dos exames anti HIV para os municípios, pois a demanda do Estado é elevadíssima e com a descentralização aumentaria o número de atendimentos. Expôs também que o Ministério da Saúde organizou uma ata de preços para obtenção dos kits e os preços encontram-se em conta. Informou também que o Ministério da Saúde pretende realizar no mês de agosto uma campanha a nível nacional para realização dos testes de HIV.
VI - Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica/2002 - Dr. Moraes expôs que anualmente todos os Estados devem renovar o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica, informou que existia um prazo para envio do Plano, entretanto, na última CIB deliberou-se a prorrogação do prazo de entrega. Dr. Valter Lavinas informou que na reunião de diretoria do COSEMS decidiram aprovar o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica, expôs que a proposta inicial do COSEMS era de retirar o IVB do Plano, contudo, após várias discussões, resolveram depositar um voto de confiança no Instituto, visto que o Estado comprometeu-se em organizar o fornecimento dos medicamentos. Dr. Moraes expôs que a proposta do Departamento de Farmacia é de criar uma comissão para analisar processos referentes à assistência farmacêutica no âmbito do Estado, salientando que uma das questões pendentes é a implantação do SIPAB. Solicitou ao Presidente do COSEMS a indicação dos representantes que integrarão a comissão. Dr. Valter Lavinas indicou o Dr. Mauro, economista e o Dr. Marcelo, advogado. Dr. Henrique perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica/2002. A CIB aprovou-o.
VII - Limite Financeiro da Assistência - Dr.ª Ceres Albuquerque distribuiu dois modelos de planilhas dos Tetos Financeiros Globais/Anuais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Informou que no mês de abril houve um erro na programação da alta complexidade, que esta estava acima do previsto. O erro foi notificado pelo município de Petrópolis e já foi corrigido. Expôs que a alteração do teto financeiro para esse mês fica por conta de pequenos remanejamentos solicitados pelos municípios, citou das mudanças e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Teto Financeiro. A CIB aprovou-o.
VIII- GEELED - Critérios de expansão - Sr. Marcelo expôs que os municípios de Campos dos Goytacazes, Niterói e São Gonçalo recebiam recurso financeiro para pagamento da GEELED, contudo, o recurso financeiro da GEELED retornou para a folha de pagamento do Estado. Informou que o incentivo para recebimento da GEELED fica por conta da assiduidade e pontualidade dos servidores, os critérios para concessão estão estabelecidos na norma pactuada pela SES. Dr. Valter Lavinas solicitou a cópia da norma. Sr. Marcelo expôs que os critérios para concessão da GEELED fazem parte da ordem de trabalho da antiga gestão, entretanto, esses critérios não foram publicados no Diário Oficial do Estado. Informou que apresentará ao Dr. José Leôncio, Secretário de Estado de Saúde, a proposta da CIB de tornar públicos os critérios para concessão da GEELED.
IX - Atendimento dos Serviços de Saúde em CIEPs - Dr. Valter Lavinas solicitou a alocação dos recursos financeiros dos CIEPs para os municípios, pois esse sistema não atende o princípio do Sistema Único de Saúde. Dr.ª Anamaria informou que esse sistema adotado pelo governo do Estado é uma total ingerência do SUS. Dr. Eduardo Aguilera informou que os oficiais que realizam os atendimentos nos CIEPs pertencem ao quadro pessoal dos bombeiros, sendo assim, obedecem a hierarquia da corporação dos bombeiros. Informou que a corporação dos bombeiros também está preocupada com o custo dos atendimentos, visto que os atendimentos estão ultrapassando o custo de combate a incêndios. Salientou que o fechamento deste serviço repercutirá negativamente perante a sociedade. Expôs que o Secretário de Saúde, Dr. José Leôncio, agendará uma reunião Coronel Liberal para discutir esse programa. Ressaltou que seria importante a participação do COSEMS nesta reunião.
X - Ofício n.03 - Comitê Gestor da Assistência aos Portadores de Dengue do RJ - aumento do limite financeiro para o município de Bom Jesus do Itabapoana - Dr.ª Ceres expôs que negociou junto ao Ministério da Saúde o custeio de internação dos casos de dengue para os municípios que não foram contemplados pela Portaria Ministerial. Informou que os municípios habilitados na GPAB serão ressarcidos num período de 30 dias; quanto aos municípios em GPSM não teve orientação na forma de pagamento. Dr. Valter Lavinas informou que alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro tiveram casos de dengue, portanto, considerou injusto o aumento de teto financeiro apenas para os municípios da região metropolitana.
XI - Informes Gerais - Supervisão Ministerial ao PSF - Dr.ª Elaci expôs que o Estado receberá a visita do Ministério da Saúde nos dias 17 a 28 de junho, e tal procedimento será realizado em todos os Estados. Informou que o objetivo principal é avaliar as 735 equipes do PSF no Estado, com isso, o Estado poderá pleitear o aumento de números de equipes do PSF. Dr.ª Analice expôs que recebeu informações de Brasília, de que esse estudo não sairá para esse ano. Dr. Eduardo Aguilera expôs que o pacto da atenção básica estava parado num período de um ano, contudo, as discussões foram retomadas, e informou que umas das discussões em pauta é a distribuição do incentivo estadual para o PSF. Cadastramento - Dr.ª Rosa Lages informou que fez um levantamento do cadastramento, constatou uma porcentagem acima dos 34% de unidades cadastradas, entretanto, alguns cadastros apresentam erros. Relatou que os municípios receberão um documento no qual serão informados os erros no cadastro. Expôs que o prazo de entrega do cadastramento será nos dias 06 e 10 de junho. Plano Diretor de Vigilância Sanitária - Dr.ª Carolina informou que a Coordenação de Fiscalização Sanitária realizará, no final de maio, inspeções em todo interior do Estado. Dr.ª Analice expôs que seria importante receber a cópia do relatório da inspeção. Dr.ª Carolina informou que os relatórios das inspeções são volumosos, e que portanto, o fornecimento dos mesmos requer um certo trabalho. VIGISUS - Dr. Valter Lavinas solicitou que fosse incluído na próxima reunião da CIB o andamento dos projetos do VIGISUS. Hospitais para Humanização - Dr. Wagner informou que alguns hospitais fazem parte do programa de humanização dos hospitais, e a proposta é padronizar a assistência. Citou os hospitais que fazem parte do programa: Associação Congregação Sta. Catarina, Hospital das Clínicas de Teresópolis, Hospital Municipal Raul Sertã, Secretário Municipal de Saúde Hospital Alcides Carneiro, Associação Beneficente Pádua Hosp. Manoel Ferreira, Fund Dr. J. Barc. Mart, Hosp. F Machado SMS Campos dos Goytacazes, a Irmandade S João B de Macaé Casa de Caridade Macaé, Hosp. Mun. Henrique Sérgio Gregori, Santa Casa de Misericórdia de Valença, SMS Volta Redonda Hosp. Municipal São João Batista, SMS Hospital Municipal do Retiro, Fundação Municipal de Saúde Hosp. Getúlio V Filho, SES RJ Hospital Estadual Azevedo Lima, Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, Hospital Geral de Duque de Caxias (Saracuruna), Hospital Municipal Jesus, Hospital Universitário da UNIG, M. S. - Hospital Geral de Nova Iguaçu, SES RJ Hospital Estadual Albert Schweitzer, SES RJ Hospital Estadual Carlos Chagas, SES RJ Hospital Estadual Getúlio Vargas, SES RJ Hospital Estadual Pedro II, SES RJ Hosp. Estadual Rocha Faria, SMS Magé Hospital Municipal de Magé, SMS Rio de Janeiro Hosp. Maternidade Carmela Dutra, SMS Rio Hosp. Maternidade Praça XV, SMS Rio Hosp. Municipal Miguel Couto, SMS Rio Hospital Municipal Souza Aguiar, SMS Rio Inst. Mun. Da Mulher Fernando Magalhães, Hosp. Municipal São José do Operário - SMS de Cabo Frio, Hosp. E Maternidade Condrato de Vilhena, Santa Casa de Mis. de Barra Mansa, Hosp. Mun. Desembargador Leal Junior e Casa de Caridade Santa Rita - SMS Barra do Piraí. Dr. Henrique perguntou se todos estão de acordo com a proposta apresentada. A CIB aprovou-o. A reunião encerrou-se às 17h45m. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ