Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 07.06.2002
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa (Secretário de Estado de Saúde), Dr. Henrique Antunes Vitalino (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr.ª Rosa Maria Lages Dias (Coordenadora Geral de Controle e Avaliação), José Ricardo Fragoso Peret Antunes (Subsecretário de Saúde), Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Assessor Chefe da Assessoria Técnica), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda) e Dr.ª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde e Dr.ª Denise Franqueira Pires (Assessora de Planejamento da Superintendência de Saúde Coletiva), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende), Dr. Roberto Vogel dos Santos (SMS ) e Dr. João Manoel Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 07.06.2002
Dr. Henrique iniciou a reunião perguntando se haveria inclusão de pauta. Dr.ª Analice sugeriu incluir na pauta o FIDEPS de Volta Redonda e como informes gerais: Noel Nutels e Corporação dos Bombeiros. Dr. Henrique fez a leitura da pauta: I - Aprovação das atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reunião ordinária da CIB, II - Aprovação do novo calendário de reuniões da CIB e Câmara Técnica, III - Credenciamento, IV - PACS e PSF, V - PPI da Assistência, VI - Habilitação do Estado na Gestão Plena do Sistema Estadual, VII - VIGISUS, VIII - FIDEPS de Volta Redonda, IX - Incentivo do DST/AIDS, X - Prestação de Contas da Assistência Farmacêutica Básica, XI - Avaliação da denúncia dos prestadores de saúde no município de Nova Friburgo, XII - Aprovação do Relatório de Belford Roxo e Informes Gerais.
I - Aprovação da atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reunião ordinária da CIB - Dr. Henrique perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das atas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reunião ordinária da CIB. Dr.ª Analice solicitou a ressalva na ata da 1ª reunião ordinária, onde se lê: vacinas de cataratas, leia se: cirurgias de cataratas. A CIB aprovou-as.
II - Aprovação do novo calendário de reuniões da CIB e da Câmara Técnica - Dr. Henrique expôs que as reuniões da CIB agendadas estavam coincidindo com as reuniões ordinárias da CIT, portanto, sugeriu a aprovação de um novo calendário de reuniões ordinárias da CIB e Câmara Técnica. A CIB aprovou-o.
III - Credenciamento - Dr. Henrique citou os pleitos: Proc. E-08/146/2002 - SMS de Japeri - credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Proc. E-08/00000757/2000 - SMS de Nova Iguaçu - Hospital Geral de Nova Iguaçu - cadastramento de leitos de UTI Neonatal. Expôs que os pleitos supracitados foram analisados e aprovados pela Câmara Técnica, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos. Dr.ª Analice perguntou quantos leitos de UTI Neonatal serão cadastrados no Hospital Geral de Nova Iguaçu. Dr. Henrique informou que serão cadastrados 15 leitos de UTI Neonatal. A CIB aprovou-os.
IV - PACS e PSF - Dr. Henrique Antunes informou que o município de São José do Vale do Rio Preto encaminhou o incentivo para implantação do Programa Saúde Bucal. Informou também que os municípios de Barra Mansa e Parati encaminharam os incentivos para ampliação. Expôs que os incentivos foram aprovados na Câmara Técnica, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos. A CIB aprovou-os.
V - PPI da Assistência - Programação Pactuada e Integrada da Assistência de Média e Alta Complexidade (PPI SAI/SIH SUS - RJ - 2002) - A Diretora do Centro de Programação em Saúde da SES - RJ, Dr.ª Ceres, iniciou sua apresentação com um breve histórico da Programação Pactuada e Integrada no Estado do Rio de Janeiro: todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro têm Teto Financeiro, independente de sua condição de gestão, definidos para a própria população e para a população referenciada por pacto entre gestores desde fevereiro de 1999 para o SIA e maio de 2000 para o SIH. Apresentou a proposta da Programação Pactuada e Integrada da Assistência de Média e Alta Complexidade (PPI SIA/SIH SUS - RJ - 2002), ressaltou que estão sendo explicitados os novos parâmetros de programação, para a macro-alocação dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Estado do Rio de Janeiro, mantendo a prioridade aprovada anteriormente na CIB para os grupos terapêuticos ambulatoriais de Terapia Renal Substitutiva, Quimioterapia, Radioterapia e Hemoterapia. Foi ressaltado o caráter estadual dos parâmetros de alta complexidade terapêutica, que por isso não devem ser reproduzidos para a micro-alocação municipal, uma vez que a população utilizada é a de todo o estado, garantindo o acesso a toda a população fluminense, a estes grupos terapêuticos, independente do município de residência do paciente, agregando população residente e referenciada. Foi proposta a manutenção do calendário atual de revisão da PPI assistencial, mensal para revisões pontuais de referências entre os gestores; tri ou quadrimestral para Terapia Renal Substitutiva; semestral para Quimioterapia, e anual para redefinição geral de parâmetros. O SCPPI da SES - RJ ( Sistema de Controle da PPI) implantado desde fevereiro de 1999, permite o resgate da memória das pactuações efetuadas. Foi apontada a importância de se priorizar a hemodinâmica e a cirurgia cardíaca no Estado do Rio de Janeiro. Dr.ª Ceres informou que o teto financeiro de Média e Alta Complexidade, no Estado do Rio de Janeiro, entre janeiro de 1999 e junho de 2002, cresceu de 67,7 para 96,3 milhões. O valor gasto com os grupos terapêuticos priorizados pela CIB acrescido da produção de cirurgia cardíaca passou de 8,6 para 15,3 milhões no mesmo período, cabendo ao restante da média e alta complexidade uma redução de 43,6 para 36,1 milhões. Dr.ª Ceres informou que a PT GM/MS n.º 632/2001, aprovou para o Estado do Rio de Janeiro um valor per capita de R$ 77, 44, o maior de todas as unidades da federação, tendo por isso, feito jus ao menor aumento per capita para a expansão da oferta, concedido nesta portaria. Em seguida foi feita a apresentação do SISPPI do MS, informou que o teto financeiro global do Estado do Rio de Janeiro adequou-se ao novo sistema, permitindo a explicitação dos parâmetros. Dr. João Manoel (da SMS Rio de Janeiro) expôs que a aprovação da PPI da Assistência é de extrema importância para a habilitação do Estado na NOAS e concordou que a cirurgia cardíaca deve ser priorizada como mostram os estudos do CPS, devendo essa discussão ser desenvolvida no âmbito da Comissão PPI, que passará a se reunir a partir de julho, integrada por técnicos do COSEMS e da SES - RJ. Dr.ª Ceres expôs que a CIB deve aprovar a macro - alocação estadual, a síntese dos parâmetros assistenciais apresentados nesta reunião, em transparência e distribuído cópias em papel aos presentes. Os Termos de Garantia de Acesso das referências intermunicipais deverão ser assinados pelos gestores envolvidos, formalizando nos moldes propostos pela NOAS às referências atualmente pactuadas, cujo relatório integrará o anexo do termo. Dr.ª Analice (SMS de Volta Redonda) expôs que o Termo de Garantia deverá ser assinado pelos municípios implicados. Dr.ª Ceres perguntou se todos aprovam o Termo de Garantia de Acesso, o Calendário de Revisões, a macro - alocação e os parâmetros assistências propostos. A CIB aprovou-os. PPI da Assistência - Dr.ª Ceres distribuiu a planilha dos limites financeiros, informou que o município de Bom Jardim solicitou revisão pontual com o remanejamento das referências de alta complexidade conforme o discriminado na nota da planilha do limite financeiro. A CIB aprovou a planilha com definição dos novos limites financeiros municipais, explicitando os valores para a população residente e a referenciada.
PPI ECD - Dr.ª Analice expôs que a parcela de recurso financeiro da PPI ECD cedido para o município do Rio de Janeiro deverá retornar para os municípios no próximo mês.
VI - Habilitação do Estado na Gestão Plena do Sistema Estadual - Dr. Wagner informou que a Câmara Técnica avaliou o Processo de Habilitação do Estado na condição de Gestão Plena do Sistema Estadual, informou que foram levantadas algumas pendências, dentre elas o recibo do SIOPS. Informou que algumas pendências levantas já foram anexadas no processo de habilitação do Estado. Dr. Wagner fez a citação dos quesitos que compõem o Termo de Habilitação do Estado do Rio de Janeiro. Dr.ª Rosa Lages informou que os documentos do CGCA serão finalizados na próxima semana. Dr.ª Mirian informou que os municípios podem encaminhar junto à CIB os pleitos de inclusão na NOAS. Dr. Wagner perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Termo de Habilitação do Estado do Rio de Janeiro. A CIB aprovou-o.
VII - VIGISUS - Dr. Henrique Antunes fez a leitura do calendário de reuniões da UAT, perguntou se o COSEMS concorda com o calendário proposto. Dr. Valter Lavinas sugeriu refazer o calendário juntamente com o COSEMS. Dr. Silmar citou os municípios que darão entrada no processo de construção de núcleos: Volta Redonda, Duque de Caxias, Paraty, Três Rios, Itaperuna e Campos dos Goytacazes. Expôs que o processo de licitação de iniciado, entretanto, os municípios precisam legalizar os terrenos e isso se dará através da concessão de uso. Informou que o encaminhamento do processo de legalização dos terrenos será enviado via Gabinete do Secretário. Dr. Silmar expôs que 03 (três) laboratórios apresentavam algumas irregularidades, entretanto, essas já foram sanadas. Expôs que o processo de Recursos Humanos foi devidamente elaborado e encaminhado no ano de 2001, entretanto, esse encontra-se em Brasília desde agosto de 2001 para analise e execução. Dr. Valter expôs que o COSEMS poderá pleitear a execução desse projeto na CIT, cabe a coordenação do VIGISUS encaminhar a solicitação formalmente para o COSEMS. (solicitar a apresentação do VIGISUS na CIB). Informe: Dr. Eduardo Aguilera informou que o Estado estará inaugurando o " Plano Permanente de Combate à Dengue no Estado do Rio de Janeiro" no dia 14 de junho de 2002, às 14:00h, no Salão Verde do Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeira/Rio de Janeiro, expôs que conta com a participação de todos os representantes da CIB.
VIII - Solicitação de Teto Financeiro para o FIDEPS de Volta Redonda - Dr.ª Analice solicitou a aprovação de repasse financeiro para o FIDEPS do Hospital São João Batista num valor acerca de R$ 134.000,00. Informou que esse recurso sairá do teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Henrique Antunes informou que o Estado apreciará a solicitação do município de Volta Redonda adotando uma metodologia de estudo para capacitação de recurso.
IX - Incentivo do DST/AIDS - CD4, Carga Viral e APAC - Dr.ª Denise informou que esses procedimentos são financiados de duas formas, uma pelo MS (aquisição do insumo) e a outra pela SES (FAEC estratégico). Expôs que os municípios não emitem suas APAC. Dr.ª Ceres informou que esse procedimento foi colocado como estratégico para calcular o impacto da produção. Informou que o procedimento será pago no teto assim que o sistema for alimentado. Dr.ª Denise distribuiu a relação dos laboratórios que estão credenciados ao programa do DST/AIDS.
X - Ofício n.03 - Comitê Gestor da Assistência aos Portadores de Dengue do RJ - aumento do limite financeiro para o município de Bom Jesus do Itabapoana - Dr.ª Ceres expôs que negociou junto ao Ministério da Saúde o custeio de internação dos casos de dengue para os municípios que não foram contemplados pela Portaria Ministerial. Informou que os municípios habilitados na GPAB serão ressarcidos num período de 30 dias; quanto aos municípios em GPSM não teve orientação na forma de pagamento. Dr. Valter Lavinas informou que alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro tiveram casos de dengue, portanto, considerou injusto o aumento de teto financeiro apenas para os municípios da região metropolitana.
X - Prestação de Contas da Assistência Farmacêutica Básica - Dr. Moraes expôs que na reunião do CONASEMS do mês de maio foi sinalizada a suspensão de repasse financeiro para os municípios inadimplentes, ou seja, os municípios que não encaminharem suas prestações de contas. Informou que o Departamento de Farmácia solicitou a prorrogação do prazo de entrega da prestação de contas para o dia 30 de junho do corrente. Expôs também que o Departamento de Farmácia vem realizando reuniões regionais mensalmente. Dr. Moraes informou que é importante rever o elenco de medicamento da assistência farmacêutica.
XI - Aprovação do Relatório de Belford Roxo - Dr.ª Rosa informou que todos os documentos listados pelo TCU-RJ foram apresentados à Comissão, citou os departamentos envolvidos: PACS/PSF, CGCA e Vigilância Epidemiológica. Dr.ª Rosa apresentou os relatório, informou que esse avaliou os dez itens sumariamente e a Comissão propõe assumir uma agenda de compromisso para acompanhar as ações de atenção à saúde no município. Ressaltou que a avaliação é preliminar, mas o município de Belford Roxo cumpriu todas as exigências indagadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Propôs a aprovação do relatório. A CIB aprovou-o.
XII - Prestação de Contas da Assistência Farmacêutica Básica - Dr.ª Rosa informou que o município de Nova Friburgo assinou um termo de compromisso com a APSAS (Associação de Prestadores de Saúde de Nova Friburgo), para que essa regularizasse o saldo devedor em 30 parcelas. Informou que dívida a prestador privado é caso de desabilitação de município. Dr.ª Rosa Lages solicitou ao Gestor Municipal de Saúde de Nova Friburgo os documentos comprobatórios ao acordo firmado, entretanto, dos 24 (vinte quatros) prestadores de serviços, apenas 13 (treze) foram pagos, conforme o depósito bancário apresentado. Dr.ª Rosa Lages expôs que o Tribunal de Conta da União estabeleceu um prazo de 15 (quinze) dias para adoção de medidas pertinentes. Dr.ª Rosa Lages propôs estabelecer um prazo limite para cumprimento do acordo, uma vez que esse foi assinado pelo Gestor Municipal de Saúde e o descumprimento ocasionará a desabilitação de Nova Friburgo. Dr.ª Ceres propôs cumprir o prazo o TCU, pois o município de Nova Friburgo já obteve todo o tempo possível para solucionar essa questão. Dr.ª Henrique perguntou se todos estão de acordo com o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União. A CIB aprovou-o.
XIII - Informes Gerais - Concurso do Estado - Dr. Valter Lavinas informou que os médicos que preencheram as vagas da Central de Regulação devem apresentar o comprovante de residência médica, porém solicita a agilização desse processo, uma vez que o CRN informa a desnecessidade desse comprovante para preenchimento da vaga. A reunião encerrou-se às 17h20m. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB.
Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ