Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 05.10.2002
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Henrique Antunes Vitalino (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr.ª Rosa Maria Lages Dias (Coordenadora Geral de Controle e Avaliação), Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Assessor Chefe da Assessoria Técnica), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Gilberto Badaró de Moraes (SMS de Nova Iguaçu) e Dr.ª Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna) e Dr. João Manoel Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 05.10.2002
Dr.ª Rosa Lage iniciou a reunião perguntando se haveria inclusão de pauta. Não houve objeção quanto a pauta da CIB. Dr.ª Rosa Lage fez a leitura da pauta: I - Aprovação das Atas; II - Credenciamento; III - PACS e PSF; IV - PPI da Assistência; V - Proc. E-08/91192/2001 - Hospital Geral de Nova Iguaçu - Informa as referências do Hospital; VI - Dengue; VII - Memo n.º32/2002, de 27 de agosto de 2002 - Projeto de criação do serviço de verificação de óbitos - SVO - SMS de Cabo Frio; VIII - Portaria SAS n.º55, de 24 de fevereiro de 1999 - "art. 5º - caberá as SES propor às respectivas CIB a estratégia de gestão entendida como: definição de responsabilidades da SES e das Secretarias Municipais de Saúde para autorização do TFD; ..."; IX - Apresentação do Projeto Nascer - Redução da Transmissão Materno-Infantil do HIV; X - Ofício Circular n.º185 SPS/MS, de 26 de setembro de 2002 - reitera a decisão da CIT que os pleitos deverão ser formalizados pela CIB, de acordo com a NOAS e XI - Informes Gerais.
I - Aprovação das Atas - Dr.ª Rosa Lages citou as atas da 5ª e 8ª reunião ordinária da CIB, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das atas supracitadas. A CIB aprovou-as.
II - Credenciamento - Dr.ª Rosa Lages citou os pleitos de credenciamento: Proc. n.º09/020937/2001 - SMS do Rio do Janeiro - Hospital de Bonsucesso - credenciamento do CACON; Proc. n.º09/(?) - SMS do Rio de Janeiro - Hospital do Andaraí - credenciamento do CACON; Proc. E-08/685/2001 - SMS de Cabo Frio - Hospital Santa Isabel - credenciamento do CACON; Proc. E-08/2715/2002 - Associação PRO-MATRE - credenciamento do INTEGRASUS. Informou que todos os processos foram avaliados pela C.T. e obtiveram pareceres favoráveis. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos processos supracitados. A CIB aprovou-os.
III - PACS e PSF - Dr.ª Rosa Lages informou que os municípios de Quissamã, Rio Bonito e Vassouras encaminharam os pleitos para ampliação do incentivo. Informou também que o município de Rio Bonito encaminhou o incentivo para implantação do Programa Saúde Bucal. Expôs que todos os incentivos foram avaliados pela C.T. e obtiveram pareceres favoráveis. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos. A CIB aprovou-os.
IV - Proc. E-08/91192/2001 - Hospital Geral de Nova Iguaçu - Informa as referências do Hospital - Dr. Franklin expôs que no proc. E-08/91192/2001, a SMS de Nova Iguaçu solicita a gerência das referências hospitalares do Hospital da Posse. Manifestou que a Câmara Técnica da CIB sugeriu remeter o proc. supracitado à SMS de Nova Iguaçu. Ressaltou, ainda, que o Hospital da Posse é de natureza regional e, neste sentido, o Gestor Municipal de Nova Iguaçu deverá anexar no corpo do processo as referências municipais que esta unidade atenderá. Dr.ª Rosa Lages chamou atenção, ainda, para o Termo de Garantia de Acesso, uma vez que esta questão está vinculada ao processo de habilitação dos municípios, segundo a NOAS. V - Sistema de Verificação de Óbitos - SMS de Cabo Frio - Dr.ª Analice Martins propôs abordar esse assunto na próxima reunião da CIB e com a presença da Dr. Angela Cascão, Diretora do Departamento de Dados Vitais. A CIB concordou com a proposta da Dr.ª Analice Martins.
V - Dengue - Dr. Carlos Eduardo distribuiu aos representantes a proposta para Pactuação dos Recursos da Dengue no Estado do Rio de Janeiro. Informou em seguida, que a Comissão da Dengue estabeleceu alguns critérios: (a) média salarial de R$455,00; (b) realocação dos recursos para aquisição dos trituradores na contratação de recursos humanos (RH); (c) inclusão dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Mesquita, Rio das Ostras, Paraíba do Sul, Parati e São João da Barra; (d) dispensação de veículos pelos municípios do Rio de Janeiro e Volta Redonda, de 35 veículos e 03 veículos, respectivamente; (e) alocação das pick-up cabine dupla na SES e (f) posterior discussão de distribuição na CIB. Dr. Carlos Eduardo propôs utilizar o recurso dos trituradores para aquisição de UBV pesadas. Dr.ª Analice Martins informou, ainda, que a média salarial dos guardas sanitários poderá ser ampliado pelo Gestor Municipal, contudo, o complemento será custeado com recursos próprios do município. Expôs, ainda, que houve controvérsia quanto a Portaria n.º 1439, no que diz respeito a comprovação dos gastos acima de 70% com pessoal. Nesse sentido, pediu aos representantes da FUNASA presentes, o número exato de guardas sanitários cedidos para o Estado do Rio de Janeiro. Dr. Jônia Franco comprometeu-se em encaminhar os dados. Dr.ª Beatriz Rudnicki destacou, ainda, que o recurso disponibilizado pela FUNASA para ações de combate à dengue são insuficientes. Dr. Jônia Franco esclareceu, primeiramente, que é imprescindível o encaminhamento do PCND do Estado do Rio de Janeiro à FUNASA. Parabenizou, também, a equipe que trabalhou na elaboração do projeto. Ressaltou, ainda, que a participação do COSEMS nesta discussão foi de grande valia. Dr. Fabiano Pimenta agradeceu a oportunidade e cumprimentou os representantes da CIB. Destacou ainda, que a Fundação Nacional de Saúde juntamente com o Ministério da Saúde, definirão um prazo para entrega do PNCD dos Estados, os PNCD enviados até o dia 20 de outubro/2002 receberão os recursos do TFECD retroativos. Disse, ainda, que o repasse retroativo complementará o TFECD do Estado do Rio de Janeiro, e nesse sentido, o Estado deverá concluir e encaminhar o PNCD. Dr. Mauro propôs a aprovação de 90% do per capita estadual do TFECD para o município do Rio de Janeiro. Lembrou que tal repasse foi aprovado por este fórum em outubro de 2001. Informou que o município do Rio de Janeiro contratou mais de 1.350 guardas sanitários somente em janeiro de 2002, contemplando um contingente de 2.600 guardas sanitários, entretanto, apenas 50% dos imóveis no município do Rio de Janeiro vem sendo visitados. Dr. Mauro expôs que o Rio de Janeiro precisa contratar com urgência mais 1.000 guardas sanitários. Dr. Carlos Eduardo explicou que mais da metade de recursos do TFECD está alocado no limite financeiro do município do Rio de Janeiro. Lembrou, também, da decisão deste fórum no retrocesso dos R$ 2.000,00 (dois mil reais) do TFECD dos municípios do Estado. Afirmou que a decisão supracitada foi encaminhada à FUNASA. Dr.ª Jônia Franco confirmou o recebimento. Dr. Clodoaldo distribuiu as planilhas de alocação dos veículos cedidos pelos municípios do Rio de Janeiro e Volta Redonda. Perguntou se todos estão de acordo com a alocação dos veículos e com a Pactuação dos Recursos da Dengue no Estado do Rio de Janeiro. A CIB aprovou-os.
VI - PPI da Assistências - Dr.ª Ceres distribuiu as planilhas do Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro e informou que o apresentado para aprovação neste fórum possui algumas alterações pontuais, que são: TRS, FPPI e Implementação de Portarias. Informou ainda, que as planilhas apresentadas obtiveram um enxugamento, ou seja, algumas colunas foram sobrepostas. Dr.ª Ceres perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Teto Financeiro/novembro-2002. A CIB aprovou-o.
VII - Portaria SAS n.º 55, de 24 de fevereiro de 1999 - art. 5º - caberá as SES propor às respectivas CIB a estratégia de gestão entendida como: definição de responsabilidades da SES e das SMS para autorização do TFD; ..." - Dr.ª Ceres explicou, primeiramente, que a Resolução n.º, regulamentou o TFD da SES/RJ no Estado do Rio de Janeiro. Informou, ainda, que o Ministério da Saúde no ano de 1999, editou a Portaria n.º55, de 24 de fevereiro de 1999, a qual estabelece diretrizes a respeito do TFD dos Estados. Destacou que no artigo 5º da Portaria n.º55, estabelece a criação do Manual do TFD e determinada a aprovação deste na CIB. Dr.ª Ceres distribuiu o Manual do TFD e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do mesmo. A CIB aprovou-o.
VIII - Ofício Circular n.º185/SPS/MS, de 26 de setembro de 2002 - Reitera a decisão da CIT que os pleitos deverão ser formalizados pela CIB, de acordo com a NOAS/SUS - Dr. Valter Lavinas fez a leitura do Ofício Circular n.º185/SPS/MS, de 26 de setembro de 2002, o qual determina que todos os pleitos para habilitação dos municípios deverão seguir o elenco de quesitos adscritos na NOAS e serão submetidos à aprovação da CIB/RJ e do CES/RJ, para posterior encaminhamento à CIT/MS.
IX - Apresentação do Projeto Nascer - Redução da Transmissão Materno-Infantil do HIV - Dr.ª Valdiléia distribuiu aos representantes deste fórum cópia do Projeto Nascer. Explanou que houve uma redução de 67% na transmissão peri-natal do HIV com o uso do AZT (zidovudina), assim, o medicamento forneceu subsídios para adotar uma rotina de testagem anti-HIV nas gestantes no pré-natal, de modo a identificar e intervir precocemente na dinâmica da transmissão vertical do HIV. Informou que no Brasil, a cobertura de testagem anti-HIV durante o pré-natal está em torno de 34,7%, sendo ainda menor no subgrupo de mulheres com risco acrescido de infecção pelo HIV. Expôs que aproximadamente 65% dos casos de infecção pelo HIV do recém-nato ocorrem durante o trabalho de parto , sendo que mais de 90% dos partos no Brasil são de unidades hospitalares, e a identificação da gestante HIV à admissão poderia representar uma estratégia eficaz que possibilitaria a adoção de medidas visando diminuir a chance de infecção peri-natal. Dr.ª Valdiléia informou que o Projeto Nascer atuará em maternidades do SUS (próprias ou conveniadas) localizadas em municípios considerados prioritários. Citou os critérios de seleção das maternidades: notificação de mais de 2 casos de AIDS por transmissão vertical em 1999; notificação de mais de 5 casos entre 1995 e 1998; crescimento igual ou maior que 100% quando comparados os casos de AIDS por transmissão vertical notificados entre 1991-94 e 1995-98. Informou também, que no Estado do Rio de Janeiro, outros municípios em localizações estratégicas estão sendo gradativamente incluídos. Informou que neste primeiro momento o projeto fornecerá os testes rápidos e insumos de prevenção e para a profilaxia (AZT, inibidor de lactação e fórmula láctea) para as maternidades cadastradas.
X - Informes Gerais - Instituto Vital Brazil - Dr. Valter Lavinas explanou a respeito das negociações do repasse do incentivo estadual para o Instituto Vital Brazil, conforme o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica/2002. Nesse sentido, propôs a transferência do incentivo estadual para os municípios via "fundo a fundo", segundo a decisão da Diretoria do COSEMS/RJ. Informou, também, que essa proposta poderá ser revista no ano de 2003. Dr. Morais destacou, primeiramente, que o repasse do incentivo estadual para o Instituto Vital Brazil, era para reestruturar o Instituto. Sendo assim, a proposta do COSEMS será encaminhada ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. José Leôncio e ao Presidente do IVB. Informou, ainda, que será agendada uma reunião para discutir essa questão. Dr.ª Rosa Lages sugeriu que a proposta fosse encaminhada formalmente à CIB/RJ. Seminário da Assistência Farmacêutica - Dr. Morais informou que, no dia 29 de outubro de 2002, realizar-se-á o curso preparatório para o Seminário da Assistência Farmacêutica. A reunião encerrou-se às 17h45m.
Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ