Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 07.11.2002
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Henrique Antunes Vitalino (Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento), Dr.ª Rosa Maria Lages Dias (Coordenadora Geral de Controle e Avaliação), Dr. Carlos Eduardo Aguilera Campos (Assessor Chefe da Assessoria Técnica), Dr.ª Yolanda Bravim (Superintendente de Saúde Coletiva), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Gilberto Badaró de Moraes (SMS de Nova Iguaçu) e Dr.ª Beatriz Rudnicki (SMS de Rio das Ostras). Suplentes: Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Ana Maria Auler Matheus Peres (Gabinete do Secretário de Estado de Saúde), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna) e Dr. João Manoel Pedroso (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 07.11.2002
Dr.ª Rosa Lages iniciou a reunião perguntando se haveria inclusão de pauta. Dr. Valter sugeriu incluir na pauta: Dengue; LACEN; VIGISUS; Farmácia Básica, Hemonúcleos. A CIB aprovou as inclusões de pauta. Dr.ª Rosa Lages fez a leitura da pauta: I - Plano de Assistência Farmacêutica Básica/2002; II - Plano do Pé Diabético - .
I - Plano de Assistência Farmacêutica Básica/2002 - Dr. Mauro distribuiu para os representantes da CIB/RJ a proposta de alteração no dispositivo da Deliberação CIB n.°115, de 03 de maio de 2002. Informou, primeiramente, que a proposta apresentada é uma decisão da reunião de Diretoria do COSEMS/RJ. Expôs, ainda, que tal decisão poderá ser revista na próxima administração da SES/RJ. Assim, propôs o repasse da contrapartida estadual de R$0,60 (sessenta centavos) por habitante/ano, para os municípios fundo a fundo, a partir da competência novembro/2002, em recursos financeiros. Propôs, também, a revogação dos Termos de Adesão ao Programa "O Rio tem Remédio", firmados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Saúde e os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, pelos seus respectivos Secretários Municipais de Saúde. Expôs também, que os recursos financeiros detidos pelo Estado, referente à Assistência Farmacêutica Básica serão transferidos para o Instituto Vital Brazil, no sentido de viabilizar o investimento financeiro do mesmo. Dr. Mauro lembrou ainda, que a proposta apresentada já foi encaminhada para o Departamento de Farmácia e para o Instituto Vital Brasil. Dr.ª Rosa Lages perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da alteração do dispositivo da Deliberação CIB n.º 115, de 03 de maio de 2002. A CIB aprovou-o.
II - Credenciamento - Dr.ª Yolanda citou os processos para credenciamento: Proc. E-08/2850/2002 - SMS de Resende - extensão de credenciamento do serviço de neuro-cirurgia para nível II, Proc. n.º732/2001 - SMS de São Gonçalo - Laboratório SADIM - credenciamento para realização de exames laboratoriais de análise clínicas, Proc. n.º2072/2002 - SMS de São Gonçalo - Hospital Luiz Palmier - credenciamento do serviço de neuro-cirurgia nível II e Proc. E-08/3321/2002 - SMS de Campos dos Goytacazes - recadastramento e inclusão de unidades que não apresentaram produção. Informou, ainda, que todos foram avaliados e aprovados pela Câmara Técnica, desde que não haja aumento no limite financeiro. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos. A CIB aprovou-os.
III - PACS e PSF - Dr.ª Yolanda citou os pleitos para ampliação do PACS e PSF dos municípios de Angra dos Reis, Areal, Cambuci, Campos dos Goytacazes. Citou também os pleitos para implantação do programa Saúde Bucal para os municípios de Duque de Caxias e Paraíba do Sul. Informou que os pleitos foram avaliados e aprovados pela Câmara Técnica da CIB, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação. A CIB aprovou-os.
IV - Correção das Irregularidades dos Municípios no PSF - Dr.ª Yolanda informou, primeiramente, que alguns Municípios do Estado do Rio de Janeiro apresentaram documentos comprobatórios para a regularização da situação das equipes de saúde da família/saúde bucal do PSF, de acordo com a Portaria GM/MS n.º2167, de 21 de novembro de 2001. Citou os municípios: Miguel Pereira, Cantagalo, Belford Roxo, Paty do Alferes, Nilópolis, Paracambi, Piraí, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Laje de Muriaé, Itaocara, Quissamã, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaboraí, Três Rios, Cachoeiras de Macacu, São Sebastião do Alto e Nova Friburgo. Dr.ª Yolanda perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da reestruturação do PSF. A CIB aprovou-o.
V - PPI da Assistência - Sr.ª Patrícia distribuiu a planilha do Limite Financeiro para os representantes da CIB/RJ. Citou as alterações pontuais: FPPI´s e Implementação de Portarias Ministeriais. Informou, ainda, que os pleitos para alteração da FPPI deverá conter o aceite de ambos gestores municipais. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Limite Financeiro. A CIB aprovou-o.
VI - Pactuação dos Medicamentos Oportunistas e Preservativos - Dr.ª Denise distribuiu a planilha de pactuação para aquisição de preservativos masculinos. Expôs, também, sobre a aquisição de medicamentos para DST e Infecções Oportunistas em indivíduos com HIV/AIDS. Citou a relação dos medicamentos que serão fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde: Imunoglobina IV Humana 2,5-3gr, Pentamidina 300 mg, Respogard, Aciclovir Creme 5%, Aciclovir 250 mg - sol. injet., Aciclovir 200 mg, Anfotericina B, Fluconazol sol. Injet. 2mg/ml, Fluconazol sol. Oral 50mg/5ml, Fluconazol 100mg, Sulfa + Trim 800 + 160mg, Sulfa + Trim sol. Oral, Pirimetamina 25mg, Ácido Folínico 15mg, Azitromicina 500mg, Claritromicina 500mg, Cetoconazol 200mg, Cetoconazol 20mg/creme 30 gr, Itraconazol 100mg, Ciprofloxacina 500mg, Dapsona 100mg, Sulfadiazina 500mg e Clindamicina 300mg. Citou também os medicamentos que serão fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde: Eritromicina, Penicilina G Benzatina e Metronidazol 500mg. Dr.ª Denise perguntou se todos estão de acordo com as propostas supracitadas. A CIB aprovou-as.
VII - Plano Estadual do Pé Diabético - Dr. Franklin distribuiu para os representantes o Plano Estadual do Pé Diabético. Informou, primeiramente, que o projeto visa atender integralmente o paciente portador de pé diabético, caracterizando com isso uma rede de assistência integral ao paciente com problemas nos pés. Ressaltou que em todas as regiões do Estado, os hospitais de emergência atuam em todas as etapas da atenção médica ao portador de diabetes mellitus, especificamente na questão das úlceras. Expôs que o objetivo geral deste serviço é reduzir no mínimo 50% das amputações nos próximos 3 anos. Dr. Franklin citou as propostas de execução do Plano: Capacitação da Emergência na Atenção Básica e Capacitação da Rede Hospitalar de Urgência. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Plano Estadual do Pé Diabético. A CIB aprovou-o.
IX - Informes Gerais - Dengue - Dr. Valter Lavinas informou que na reunião ordinária da CIT/MS, Dr. Fabiano Pimento, Técnico da FUNASA/MS, relatou que a SES/RJ não encaminhou o PNCD. Dr. Carlos Eduardo expôs que a Comissão Técnica da FUNASA, avaliou a contra proposta da SES/RJ, para alocação dos recursos do TFECD. Nesse sentido, fez a leitura da nota técnica da Fundação Nacional de Saúde. Diante do exposto, a FUNASA solicitou documentos comprobatórios dos gastos dos municípios no pagamento de agentes para execução das ações de combate ao vetor. Informou, ainda, que na nota técnica foram citadas algumas providências: (a) que a SES/RJ priorize a discussão para a elevação do TFECD com os recursos já disponibilizados pela PT MS 1349/2002, para o Estado (R$232.847,58), o que possibilita a contratação de 511 agentes, ao custo unitário de R$455,00; (b) que os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, São Gonçalo, Belford Roxo e São João de Meriti, pelos parâmetros estabelecidos pela CIB/RJ, não estão gastando 70% do TFECD com pagamento de pessoal para as ações de combate ao vetor, e efetivem a contratação de pessoal para atingir esse patamar de gasto, o que reduzirá significativamente o déficit de pessoal e (c) que sejam utilizados R$ 323.960,00 por mês da dotação nacional para o Estado do Rio de Janeiro, o que permitirá a contratação de 712 agentes, também ao custo unitário de R$455,00, sendo 586 agentes para suprir o déficit do município do Rio de Janeiro e os 106 restantes, se somariam aos 511 contratados com os recursos previstos pela PT MS n.º1349/2002. Dr. Carlos Eduardo informou, também, que a Nota Técnica será remetida para o Dr. Clodoaldo Novaes, Coordenador Estadual do Combate a Dengue. Glosa dos R$2.000,00 (dois mil reais) no TFECD dos municípios - Dr. Valter Lavinas informou que os TFECD dos municípios do Estado do Rio de Janeiro continuam glosados. Dr. Carlos Eduardo informou que a decisão da CIB/RJ já foi encaminhado à FUNASA. VIGISUS - Dr. Valter Lavinas solicitou esclarecimentos no andamento do projeto do VIGISUS. Dr.ª Yolanda informou, primeiramente, que setenta por cento do recurso está destinado para treinamento de pessoal. Nesse sentindo, o restante dos trinta por centos estão destinados para organização e estruturação do VIGISUS na SES/RJ. LACEN - Dr. Valter Lavinas destacou, mais uma vez, que é notório o atraso do LACEN na entrega dos exames. Nesse sentido, solicitou a implantação do projeto de reestruturação do LACEN com urgência. Dr.ª Yolanda informou que os problemas apresentados serão solucionados. Ofício n.°765 CODAP/CGADI/AUDIT/PRESI, de 26 de setembro de 2002 - encaminha Relatório Final n.º46, referente à auditoria realizada no SES/RJ, na PPI/ECD - 2000/2001 - Dr.ª Yolanda informou, primeiramente, que a Superintendência de Saúde Coletiva (SUSC/SES), respondeu aproximadamente três vezes o Relatório Final n.46 neste ano. Destacou ainda, que a auditoria em epígrafe se deu no ano de 2001, com objetivo de averiguar a aplicação dos recursos da PPI/ECD no ano de 2000. Neste sentido, a matéria supracitada será remetida para o Ministério Público, para que possa integrar-se ao processo inicial. Informou, também, que o recurso da PPI/ECD encontra-se todo comprometido com projetos pactuados pela SES/RJ. Destacou, ainda, que a aplicação do recurso da PPI/ECD visa a reestruturação e organização do nível central. Ressaltou, também, que no mês de novembro/2002, a Fundação Nacional de Saúde irá inspecionar a aplicação dos recursos da PPI/ECD. A reunião encerrou-se às 17:30 hs.
Dr. José Leôncio de Andrade Feitosa
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ