Aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora-Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora-Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora-chefe da Vigilância em Saúde); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Iguaba Grande); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Edilson Santos (SMS de Itaboraí); Dr. Oscarino Barreto Junior (SMS de Belford Roxo); Dr. Elio Fernandes Campos Filho (SMS de Silva Jardim); Dr. Adir Martins (SMS de São Gonçalo); Dr. Sérgio Nunes (SMS de Itaperuna); Dr. Alexandre Barbosa Machado (SMS de Miracema); Dr. Paulo Roberto Barros (SMS de Conceição de Macabu); Dr.ª Elaine de Abreu Stelmann (SMS de Paraíba do Sul); Dr. Giovani Serpa (SMS de Guapimirim); Dr. Edson Washington André Cosendey (SMS de Cachoeiras de Macacu); Dr. Dany Cubric (SMS de Araruama); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcellos (SMS de Angra dos Reis). Dra. Monique Fazzi solicitou que tanto os membros das Secretarias Municipais quanto os da Secretaria de Estado de Saúde se apresentassem. Encerradas as apresentações, Dra. Monique deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I –Apresentação – 1. Dengue – Informe Epidemiológico. Dr. Mário Sérgio Ribeiro apresentou o mais recente diagnóstico da situação da Dengue no Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo que a curva do número de casos no Diagrama de Controle da Dengue tem uma defasagem de duas semanas, que é equivalente ao tempo que as informações levam para serem alimentadas no sistema, mas que se pode observar que o número de casos no ano de 2013 já é maior que o número de casos no mesmo período de 2012. Alertou que vinte e um municípios apresentam Taxa de Incidência (TI) acima de 300 casos por cem mil habitantes, o que é considerado alto, e listou o número de municípios afetados por região. Apresentou também uma planilha com o número de casos informados por município. Estas relações podem ser encontradas no Anexo I da presente Ata. 2. Dengue – Monitora Dengue. Dr. Mário Sérgio lembrou que em 15 de Janeiro de 2013 foi lançado o Projeto Monitora Dengue, que utiliza um módulo digital em um Smartphone, para que a inserção dos dados coletados nas visitas seja feita de forma digital, ao invés de utilizar papel, fazendo assim uma economia de aproximadamente 7.200.000 (sete milhões e duzentas mil) folhas de papel ao ano. Foi entregue um termo de adesão para os municípios que quisessem aderir ao programa, porém a taxa de retorno por parte destes municípios foi muito baixa. Para aquisição destes Smartphones, foi necessário que o Estado aderisse a uma Ata de Registro de Preços do IBGE e, por isso, o custo para os municípios não é tão alto, sendo infinitamente inferior ao benefício que este projeto pode trazer. Este termo de adesão está disponível para quem desejar na Subsecretaria de Vigilância em Saúde, e maiores informações podem ser obtidas através do telefone (21) 2333-3909, ou dos endereços eletrônicos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Um resumo dos benefícios deste projeto pode ser conferido no Anexo II desta Ata. II. Pactuação. – 1. Aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. (45:39) A CIB aprovou a Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em Dezembro de 2012. 2. Ratificar as Deliberações Conjuntas CIB/COSEMS n.ºs 09 e 10/2013. Dra. Monique esclareceu que estas duas deliberações foram feitas Ad referendum por questões de prazo, e que agora necessitam de ratificação. (53:52) A CIB ratificou as Deliberações Conjuntas CIB/COSEMS n.ºs 09 e 10/2013. 3. Habilitação/Credenciamento/Cadastramento. Dra. Tatiana Bozza elencou os seguintes processos de credenciamento: 3.1 Proc. E-08/05552/2012 – SMS de Italva – cadastramento do Serviço Residencial Terapêutico na Modalidade Tipo I. 3.2 Proc. 200/11443/2010 – SMS de Niterói – credenciamento de 07 leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal do Hospital Universitário Antônio Pedro. 3.3 Ofício n.º 159/SMS/2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua, solicita incentivo financeiro para implantação de 04 leitos, no Hospital Municipal Hélio Montezano, para atender o serviço hospitalar de referência à atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrente do uso de álcool e outras drogas. 3.4 Proc. E-08/5196/2010 – SMS de Seropédica – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSi). 3.5 Proc. PMRJ-09/00 2400/2011 – SMSDC do Rio de Janeiro – credenciamento e habilitação do serviço em alta complexidade em terapia nutricional enteral e parenteral, no Hospital Maternidade Alexander Fleming. 3.6 Proc. n.º 15019/2011 – SMS de Itaperuna – credenciamento do serviço de cirurgia de vídeo endoscopia, do Hospital São José do Avaí. 3.7 Proc. n.º 3337/2005 – SMS de Itaperuna – credenciamento do serviço de traumato-ortopedia, do Hospital São José do Avaí. 3.8 Proc. n.º 14856/2009 – SMS de Itaperuna – credenciamento de 04 leitos de UTI Pediátrico Tipo II, do Hospital São José do Avaí. 3.9 Proc. E-08/07107/2012 – SMS de Petrópolis – credenciamento da Clínica dos Olhos Dr. Tannure, na Modalidade Hospital Dia de Oftalmologia. 3.10 Proc. E-08/5975/2010 – SMS de Campos dos Goytacazes – credenciamento do serviço de ressonância magnética, na Santa Casa de Misericórdia de Campos. 3.11 Proc. E-08/06787/2012 – reclassificação de 08 leitos de UTI Tipo I para Tipo II e extensão de credenciamento/habilitação de 29 leitos de UTI Tipo II, totalizando 37 leitos de UTI Tipo II, do Hospital Estadual Getúlio Vargas. 3.12 Proc. PM/MQ/4836/2012 – SMS de Mesquita – credenciamento do Hospital Walgland de Freitas Boldrim Castro ME, como Unidade Especializada em Oftalmologia. 3.13 Pactuar ad referendum o Proc. E-08/001/035/2013 – SMS de Natividade - Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica como Tipo I. Este item foi incluído na pauta por solicitação da mesa. (52:19) A CIB pactuou o credenciamento de todos os processos mencionados. 4. Teto Financeiro. 4.1 Portaria GM/MS n.º 3050/2012 – recursos em virtude da habilitação/custeio da UPA de Paciência. Dra. Tatiana Bozza disse que esta Portaria estabelece o valor mensal de R$ 150.000,00 e anual de R$ 2.100.000,00, e é retroativa à competência Outubro de 2012. 4.2 Portaria GM/MS n.º 3061/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA de Bangu. Dra. Tatiana informou que o valor deste recurso será de R$ 250.000,00 mensais e R$ 3.000.000,00 anuais, e é retroativo à competência Abril de 2012. 4.3 Portaria GM/MS n.º 3062/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA 24hs Macaé, município de Macaé. Dra. Tatiana comunicou que este recurso será no valor mensal de R$ 250.000,00 e anual de R$ 3.000.000,00, e é retroativo à competência Junho de 2012. 4.4 Portaria GM/MS n.º 3063/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA 24hs Cascatinha, município de Petrópolis. Dra. Tatiana disse que este recurso será no valor mensal de R$ 250.000,00 e anual de R$ 3.000.000,00, e é retroativo à competência Junho de 2012. 4.5 Portaria GM/MS n.º 3064/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA 24hs Petrópolis, município de Petrópolis. Dra. Tatiana informou que o valor deste recurso será de R$ 250.000,00 mensais e R$ 3.000.000,00 anuais, e é retroativo à competência Junho de 2012. 4.6 Portaria GM/MS n.º 3072/2012 – recursos em virtude da habilitação/custeio da UPA 24hs Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza disse que esta Portaria estabelece o valor mensal de R$ 250.000,00 e anual de R$ 3.000.000,00, e é retroativa à competência Outubro de 2012. 4.7 Portaria GM/MS n.º 3132/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA 24hs Manguinhos, Município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana expôs os valores de R$ 125.000,00 mensais e R$ 1.500.000,00 anuais, retroativos à competência abril de 2012. 4.8 Portaria GM/MS n.º 3136/2012 – recursos em virtude da qualificação da UPA 24hs Maricá, Município de Maricá. Dra. Tatiana comunicou que este recurso será no valor mensal de R$ 250.000,00 e anual de R$ 3.000.000,00, a ser repassado diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Maricá, e é retroativo à competência Outubro de 2012. 4.9 Portaria GM/MS n.º 3080/2012 – recursos financeiros adicionais de custeio ao Centro de Especialidade Odontológico (CEO), Tipo I, de Comendador Levy Gasparian. Dra. Tatiana explicou que estes recursos são relacionados à adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, nos valores de R$ 1.650,00 mensais e R$ 19.800,00 anuais, retroativos a competência Dezembro de 2012. 4.10 Portaria GM/MS n.º 3145/2012 – incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico e Avançado, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios. Dra. Tatiana mostrou uma planilha relacionando os valores mensais e anuais por Unidade de Suporte, sendo um Básico e um Avançado, retroativos à competência Outubro de 2012, que podem ser conferidas no Anexo III desta Ata. 4.11 Portaria GM/MS n.º 3172/2012 – concede aumento no valor do incentivo à contratualização às Entidades Beneficentes sem fins lucrativos (IAC). Dra Tatiana apresentou uma planilha relacionando todas as unidades que terão direito a este acréscimo, que pode ser conferida no Anexo IV da presente Ata. Esclareceu também que, para o recebimento do mesmo, esta Portaria apresenta a condição de que o valor anual do IAC tenha sido inferior a 26% (vinte e seis por cento) do total da produção que estas unidades tiveram entre Agosto de 2011 e Julho de 2012. Dra. Tatiana explicou que, segundo os cálculos feitos pela área técnica, algumas unidades que fariam jus ao recebimento do acréscimo não constam desta tabela, motivo pelo qual há a possibilidade da republicação desta Portaria. 4.12 Portaria GM/MS n.º 2947/2012 – atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses/próteses e materiais especiais do SUS e incorpora recursos financeiros de incentivo. Dra. Tatiana explicou que esta Portaria acrescenta recursos financeiros e traz uma série de alterações em relação ao faturamento dos procedimentos de cirurgia oncológica. Dra. Tatiana pediu especial atenção ao texto por parte dos municípios que possuem UNACOM. Um resumo pode ser conferido no Anexo V desta Ata. 4.13 Portaria GM/MS n.º 143/2013 – Recursos em virtude da qualificação do SAMU de Niterói. Dra. Tatiana mostrou uma planilha relacionando os valores mensais e anuais, retroativos à competência Dezembro de 2012, demonstrados no Anexo VI da presente Ata. 4.14 Portaria GM/MS n.º 174/2013 – recursos de custeio da UPA Aires Bessa de Figueiredo, Município de Cabo Frio. Dra. Tatiana informou que o valor deste recurso será de R$ 175.000,00 mensais e R$ 2.100.000,00 anuais, e é retroativo à competência Novembro de 2012. Esta portaria foi publicada com repasse ao Fundo Estadual de Saúde, mas o Estado está fazendo o repasse ao Fundo Municipal de Saúde. 4.15 Portaria GM/MS n.º 198/2013 – recursos OPM de Trastuzumabe na quimioterapia. Dra. Tatiana esclareceu que estes recursos são em virtude da inclusão de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, e estabelece protocolo de uso do Trastuzumabe na quimioterapia do câncer de mama HER-2 positivo inicial e localmente avançado, e são destinados às unidades que fazem este tipo de atendimento no Estado, relacionados, juntamente com os valores do recurso, no Anexo VII desta Ata. Estes recursos são retroativos à competência Janeiro de 2013. 4.16 Portaria n.º 243, de 19 de fevereiro de 2013 recursos em virtude da qualificação da UPA 24hs do Município de Angra dos Reis. Dra. Tatiana informou que o valor deste recurso será de R$ 250.000,00 mensais e R$ 3.000.000,00 anuais, mas que foi publicada com incorreção, pois o texto da portaria diz que o recurso vai ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e que só após a republicação da mesma o recurso será disponibilizado ao município de Angra dos Reis. 4.17 Recursos de custeio da UPA de Queimados, sob gestão estadual desde outubro de 2012. O recurso será remanejado do teto MAC do Município de Queimados para o teto estadual. Dra. Tatiana esclareceu que este ajuste se dá por conta da UPA de Queimados ter retornado para a gestão estadual em Outubro de 2012. O recurso remanejado está sendo descontado do Teto MAC em cinco parcelas, com início em Outubro de 2012 e término em Fevereiro de 2013, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cada, totalizando R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). 4.18 Remanejamento dos recursos de custeio de CAPS nos municípios sob gestão estadual para os tetos MAC municipais: Araruama, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cantagalo, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Japeri, Miracema, Parati, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antonio de Pádua, São Francisco de Pádua, São Sebastião do Alto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Saquarema. Dra. Tatiana apresentou os fatores levados em consideração para este remanejamento, bem como os valores mensais e anuais por município, que podem ser conferidos no Anexo VIII da presente Ata. 4.19 Remanejamento dos recursos de custeio de UPAs nos municípios sob gestão estadual para os tetos MAC municipais: Cabo Frio e Araruama. Dra. Tatiana expôs os valores deste remanejamento, que são de R$ 250.000,00 mensais e R$ 3.000.000,00 anuais para cada município. 4.20 Remanejamento de PPI – considerando o fechamento do serviço de colposcopia do município de São José de Ubá. Dra. Tatiana explicou que este remanejamento se deu por conta do fechamento do serviço de colposcopia do município de São José de Ubá, e seus valores podem ser conferidos no Anexo IX desta Ata. 4.21 Solicitação de remanejamento de PPI – Municípios de Vassouras para o serviço de ressonância magnética. Dra. Tatiana mostrou um quadro listando o novo município executor e o valor remanejado, que consta do Anexo X da presente Ata. 4.22 Repactuação da Rede de Oncologia. Dra. Tatiana explicou que houve alterações pontuais na rede e apresentou um quadro relacionando todos os municípios por região, e os valores dos tetos dos municípios que sofreram alteração. Esta relação consta do Anexo XI desta Ata. 4.23 Repactuação da Rede de Oftalmologia considerando o credenciamento da Clínica de Olhos Dr. Tannure, do Município de Petrópolis e da Clínica Walgland de Freitas Boldrim Castro, do Município de Mesquita. Dr. Sérgio Voronoff elaborou um quadro mapeando toda a Rede de Oftalmologia do Estado, tendo em vista o recente credenciamento da Clínica de Olhos Dr. Tannure e da Clínica Walglan de Freitas Boldrim Castro. Este quadro pode ser conferido no Anexo XII da presente Ata. 4.24 Retorno de pagamento de TRS pelo gestor municipal de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo. Dra. Tatiana mostrou uma tabela listando os valores mensais e anuais por município, esclarecendo que a Deliberação CIB-RJ nº 2.096, de 28 de Dezembro de 2012 será revogada. Esta tabela consta do Anexo XIII desta Ata. 4.25 Retorno do Teto MAC de Cardiologia de Duque de Caxias, a partir da competência Março/2013. Dra Tatiana disse que o valor mensal será de R$ 516.007,63 e anual de R$ 6.192.091,51, a partir da competência Março de 2013, esclarecendo que a Deliberação CIB-RJ nº 1.805 de 31 de Maio de 2012 será revogada. A CIB pactuou os itens citados referentes à Teto Financeiro. Após a apresentação de todos os itens de Teto Financeiro, foi feita uma pausa na reunião para que o Ilmo. Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes da Silveira, fizesse um breve discurso de boas-vindas aos gestores. Dr. Sérgio Côrtes citou a dificuldade de se trabalhar com recursos limitados e enfatizou a importância do trabalho em conjunto entre Estado e municípios, assumindo o compromisso de buscar soluções, estratégias, e qualquer tipo de medida para superar os obstáculos que porventura venham a aparecer. Dr. Sérgio Côrtes parabenizou Dra. Maria Juraci de Andrade Dutra por ter sido reeleita para mais dois anos como presidente do COSEMS-RJ, e disse que nunca os laços entre a Secretaria de Estado e o COSEMS foram tão estreitos, o que com certeza facilita, e muito, o êxito em se conseguir um resultado satisfatório para ambas as instituições. Dra. Maria Juraci agradeceu e assumiu o compromisso de manter esta relação solidária e cordial na nova gestão, enfatizando o grande avanço que isto representa na relação dos Municípios com o Estado. Após este discurso de acolhimento, Dra. Monique Fazzi retomou a reunião, passando para o próximo item da pauta. 5. Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Barra Mansa, Paty do Alferes, Piraí, Porto Real, Miguel Pereira e Quatis para o ano de 2013. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 6. Implantação do NASF: Iguaba Grande (1). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 7. Prorrogação da Implantação dos Projetos Regionais de Telessaude das Regiões Metropolitana I, Centro Sul e Médio Paraíba. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 8. Propostas n.ºs 11800731000138-2011-04 e 11800731000138-2011-05, do Município de Resende, para liberação da 2ª parcela para reforma da UBS. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 9. Mudança de endereço da Proposta n.º 01612.089000/1100-05, do Município de Tanguá, para construção de UBS. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 10. Proposta n.º 12396.542000/1100-02, para liberação da 2ª parcela para construção de UBS, no Bairro Cantinho do Fiorello, do município de Natividade. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 11. Ampliação do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 192 da Região Metropolitana I, para aquisição de uma ambulância avançada no Município de Queimados. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 12. Habilitação e qualificação da Unidade de Emergência Mario Monteiro Porte III, localizada em Piratininga e da Policlínica do Largo da Batalha Porte II, localizada no Largo da Batalha, do Município de Niterói, como Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 13. Pactuar ad referendum a liberação de recursos emergenciais para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 14. Pactuar ad referendum a liberação de recursos emergenciais para o Hospital Getulinho. Por solicitação da mesa, este item foi incluído na pauta.Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. III. Informes Gerais. 1. Adesão dos CEOs dos Municípios de Barra do Piraí, Magé e Piraí à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Dra. Mara esclareceu que há uma nova Nota Técnica que especifica que todos os CEOs têm direito a um recurso adicional para atendimento à pessoa com deficiência, e para que eles recebam este recurso é necessário que seja solicitado através de um Ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde. Nesta CIB os municípios que realizaram esta ação e que, portanto, terão direito ao recurso, são os municípios de Barra do Piraí, com um CEO tipo II, Magé, com um CEO, tipo I e um CEO tipo III, e Piraí, com um CEO tipo I. 2. Implementação do novo Sistema de Informação do Câncer da Mulher (SISCAM). Dra. Luzia Lamosa informou que, atendendo à determinação do Ministério da Saúde, os sistemas SISCOLO e SISMAMA serão unificados, passando a chamar SISCAM, que passará a valer a partir de Junho de 2013. Neste sentido, a Secretaria de Estado de Saúde e alguns Coordenadores Regionais foram treinados pelo Ministério da Saúde, para que possam reproduzir este treinamento aos gestores municipais. Com este propósito, foi elaborado um calendário para estes encontros, que serão realizados no auditório do DATASUS, sito à Rua México nº 128/10º andar. Este calendário será enviado ao COSEMS-RJ, que irá repassá-lo aos municípios. Dra. Luzia colocou-se à disposição dos municípios que quiserem se antecipar à divulgação do calendário para que o treinamento seja local, com exceção das regiões metropolitanas, que serão treinadas no endereço citado anteriormente. 3. Registro Hospitalar de Câncer – dia 25 de fevereiro de 2013. Dra. Luzia explicou que haverá um treinamento de capacitação no dia 25 de Março de 2013, na parte da tarde, no auditório da CIB, sito à Rua México 128/11º andar, para os municípios e prestadores que possuem unidades de Câncer. 4. Republicação da Comissão de Acompanhamento do Programa TFD. Dra. Luzia esclareceu que esta Comissão será republicada para supressão de um membro, e solicitou que os demais componentes da Comissão indiquem um representante até a próxima segunda-feira. 5. Ofício Circular ANS n.º 04/2013. Dra. Luzia disse que este é um ofício da ANS, lançado pelo Ministério da Saúde, comunicando às Secretarias Municipais de Saúde que será necessária a disponibilização aos auditores da Medicina Suplementar os prontuários por eles solicitados para análise, desde que estes auditores estejam registrados no Ministério da Saúde. Dra. Luzia esclareceu que foi publicada uma portaria relacionando todos os auditores. Uma cópia deste ofício foi disponibilizada a todos os presentes. 6. Evento de capacitação dos Sistemas de Informações da SAECA para os Municípios – Março/2013. O evento agendado para os dias 12 e 13 de Março de 2013, que seria realizado no Anfiteatro do 10º andar não poderá mais ser realizado no local indicado. A SAECA está trabalhando na tentativa de manter as datas informadas, porém num local diferente. A confirmação será informada em tempo hábil. 7. Portaria n.º 143, de 20/02/2013 – define regras para geração do arquivo do CNES. Dra. Luzia informou que foi publicada no dia anterior uma Portaria do Ministério da Saúde recomendando novas regras para geração do arquivo do CNES, para que possam gerar o faturamento. Isso valerá a partir de Abril, e se essas regras não forem atendidas os faturamentos serão glosados. 8. Recursos financeiros para implantação do SI-PNI. Dra. Hellen Miyamoto esclareceu que em Outubro de 2012 foi publicada uma portaria de descentralização de recursos para municípios fazerem a informatização das salas de imunização, para habilitação do SI-PNI. No final de 2012 houve a pactuação da maior parte dos municípios que fizeram adesão ao recurso, porém os municípios de Angra dos Reis, Bom Jardim, Itaguaí, Mangaratiba, Nilópolis, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São Pedro da Aldeia e Vassouras não fizeram a adesão e, portanto, não receberam o recurso. Desta forma, o Estado solicitou ao Ministério que mesmo assim repassasse o recurso que seria destinado a estes municípios para o Fundo Estadual de Saúde, já que houve mudança de gestão, para que os novos gestores possam se manifestar acerca desta questão. Para isto, esses municípios receberão um ofício com instruções. Além disso, haverá a possibilidade de ampliação do número de salas para o qual houve adesão no ano de 2012. Dra. Hellen solicitou que até a próxima Reunião da CIB os Secretários Municipais de Saúde se manifestem, dizendo se querem ou não ampliar o número de salas informatizadas, para que o Estado possa fazer uma programação da descentralização deste recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. 9. Regularidade de envio dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Dra. Hellen explicou que existem duas coisas que bloqueiam o repasse dos recursos da Vigilância Epidemiológica pelo Ministério da Saúde: o não envio regular do Sistema de Informação de Mortalidade e a não alimentação do SINAM. Por isso, Dra. Hellen solicitou aos gestores que prestem atenção se isso vem acontecendo com regularidade ou não em seus municípios, e colocou-se à disposição para promover novo treinamento, a fim de que os recursos não fiquem bloqueados. Foi distribuído um informe sobre este ponto a todos os presentes. 10. Encontros Regionais de Gestão Estratégica e Participativa. Dra. Solange Biato distribui um manual a todos os presentes, com todas as informações e datas sobre esses encontros, que já fazem parte da Agenda Compartilhada da Secretaria de Estado de Saúde. 11. Republicação da Deliberação CIB/RJ n.º 1.911/2012 que ratifica o projeto de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e pactua a expansão deste serviço no município do Rio de Janeiro. Da. Monique esclareceu que a primeira matéria que saiu publicada somente ratificava o projeto, e nesta republicação a informação foi mais aberta, com detalhamento do número de equipes, etc. A reunião foi encerrada às 16h37min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.