Aos 14 dias do mês de Março de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora-Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora-Chefe Parlamentar); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora-chefe da Vigilância em Saúde); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Iguaba Grande); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Edilson Francisco dos Santos (SMS de Itaboraí); Dr. Oscarino Barreto Junior (SMS de Belford Roxo); Dr. Elio Fernandes Campos Filho (SMS de Silva Jardim); Dr. Adir José Martins (SMS de São Gonçalo); Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Valença); Dr. Sérgio Araujo Nunes (SMS de Itaperuna); Dr. Alexandre Barbosa Machado (SMS de Miracema); Dr. Paulo Roberto Rodrigues Barros (SMS de Conceição de Macabu); Dr. Giovanni Serpa (SMS de Guapimirim); Dr. Edson Washington André Cosendey (SMS de Cachoeiras de Macacu); Dr. Dany Cubric (SMS de Araruama); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcellos (SMS de Angra dos Reis). (3:19)I –Apresentação – 1. Premissas para a Pactuação de Indicadores com vista ao Fortalecimento do Planejamento em Saúde – 2013. Dra Mônica Clemente Machado esclareceu tratar-se daqueles indicadores do que antes era denominado de Pacto pela Vida de Gestão em Defesa do SUS, que apresentava uma séria de indicadores que a cada ano precisavam ser revistos. Porém, no ano de 2012, houve a pactuação, que foi chamada de transição, do que existia de Pacto para o futuro COAP. Neste ano está sendo chamado de Pactuação de Indicadores com vistas ao Fortalecimento do Planejamento em Saúde, que dá o sentido de quais indicadores e metas são essas e tenta vincular com os instrumentos tradicionais de planejamento em saúde. Dra. Mônica informou, ainda, que a pactuação da listagem dos indicadores está prevista para a CIT de Março, e enumerou as premissas que foram discutidas e aprovadas na CIT de Fevereiro, que constam do Anexo I da presente Ata. Dra. Mônica acrescentou que o fato de as premissas estarem sendo vistas somente no mês de Março significa um atraso na pactuação; e que até o momento não foi chamada para ouvir nem o COSEMS e nem o CONAS para discussão desses indicadores, e que está sendo somente porta-voz de uma decisão que foi tomada e pactuada em CIT, não havendo mais informações a serem dadas. Disse também que, conforme essas informações forem surgindo, serão trazidas tanto para a CIB quanto para as 9 (nove) regiões de saúde. O e-mail de contato da Dra. Mônica é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e mais informações podem ser obtidas através do site www.saude.gov.br/sgep, ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e também pelo telefone da Coordenação-Geral de Articulação dos Instrumentos da Gestão Interfederativa – CGAIG/DAI/SGEP/MS - (61) 3315-2998. Dra. Maria Juraci de Andrade Dutra empenhou seu protesto de que a posição do COSEMS é a de que o Ministério da Saúde, quando aprova essas premissas e ainda aponta para a formulação de novos indicadores de forma descendente, contraria o princípio do COAP, que seria a construção de forma ascendente, mas que, algumas vezes, o curso das coisas não segue conforme o esperado. 2. Programa Estadual de Profilaxia da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório. Dr. Anderson Lourenço Silva apresentou o fluxo do Programa de Profilaxia para o vírus Sincicial Respiratório, esclarecendo que o programa funciona de acordo com o aumento da circulação do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Dr. Anderson esclareceu que o programa foi estabelecido pela Lei Estadual 5272/2008 e Resolução SESDEC 1560/2011, sendo esta última a que oficializa a norma técnica seguida como orientação para fornecimento do medicamento Palivizumabe, utilizado na profilaxia do VSR. Esclareceu também que o a maior incidência do vírus se dá no período do inverno e início da primavera, e sua circulação tem sido associada ao aumento das doenças respiratórias agudas. A apresentação contendo detalhamentos do objetivo do programa, acesso ao medicamento, fluxo geral, locais de cadastro e locais de aplicação encontra-se no Anexo II desta Ata. Dra. Maria Juraci de Andrade Dutra disse que, após o tema ser discutido na plenária do COSEMS, os municípios estão solicitando a inclusão de novos pontos de aplicação, pois com a epidemia de dengue os atendimentos dentro das UPAs pode se tornar tumultuado, e enumerou as regiões que registraram tal solicitação, sendo elas: a Capital, que solicita que o centros materno-infantis sejam pontos de referência, a região Serrana, que também solicitou um novo local de aplicação, assim como a região do Médio-Paraíba. Dito isto, Dra. Maria Juraci enfatizou que isto estaria condicionado à capacitação e à responsabilização pelo controle do insumo, e as regiões teriam que indicar como se daria isso, apresentando um plano logístico à SAFIE. Dr. Anderson se colocou à disposição para discussão desses casos. 3. Rede de Cardiologia em Alta Complexidade. Dr. Sérgio Voronoff explicou que esta apresentação decorre de uma solicitação da Subsecretária de Atenção à Saúde, Dra. Monica Morrissy, feita quando estava sendo realizada a análise dos ajustes dos tetos da Rede de Cardiologia, tendo como base o desempenho do ano de 2012. Considerando a entrada de novos gestores, a proposta desta apresentação é fornecer a compreensão da lógica que se deu para os ajustes, e também entender como está programada a dinâmica desta rede. Dr. Sérgio explicou que a Rede de Atenção está disposta na Portaria do Ministério da Saúde nº 272, que estabelece um parâmetro populacional e, com isso, o quantitativo de serviços que são possíveis em cada ente federativo. Dr. Sérgio destacou que o valor do recurso para assistência de Cardiologia é de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) por mês, e que é importante não ultrapassar este teto, pois isto impacta os recursos estaduais. Disse também que esta rede é matricial na medida em que, se não há atendimento disponível no seu polo, mas há em outro polo próximo, o paciente possa ser encaminhado. Havia uma distorção sobre este ponto, pois alguns municípios estavam subutilizando seu teto, e outros municípios apresentando um extrateto que onerava o Estado. Todas as projeções apresentadas foram disponibilizadas para o COSEMS e constam do Anexo X da presente Ata. II. Pactuação. – 1. Aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. (31:22) A CIB aprovou a Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em Fevereiro de 2013. 2. Ressalva na Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. Srta. Ana Paula Souza Alves explicou que essa ressalva se fez necessária pois foi identificado um equívoco na Ata da 12ª Reunião da CIB-RJ, onde constava que o recurso de TRS do município de Queimados foi remanejado para Gestão Estadual, motivo pelo qual o município solicitou a retificação na referida Ata, já que permaneceu com a gestão do seu recurso de TRS. (32:39) A CIB pactuou a Ressalva na Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. Credenciamento. Dra. Monique Fazzi elencou o seguinte processo de credenciamento: 3.1 Processo n.º E-08/7475/2012 – Extensão de credenciamento de mais 04 leitos de UTI Adulto Tipo II perfazendo um total de 10 leitos no HSCOR – Serviço de Hemodinâmica no Município de Duque de Caxias-RJ. (33:04) A CIB pactuou o credenciamento do processo mencionado. 4. Teto Financeiro. 4.1 Portaria GM/MS n.º 284/2013 – recursos adicionais ao incentivo de custeio para o Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Magé. Dra Tatiana Bozza citou os valores mensais e anuais estabelecidos por esta Portaria, esclarecendo que são retroativos à competência Dezembro de 2012 e podem ser conferidos no Anexo III da presente Ata. 4.2 Portaria GM/MS n.º 322/2013 – recursos de custeio para 05 leitos de UTI Neonatal do Hospital Estadual Melchiades Calazans. Dra. Tatiana informou que o valor deste recurso será de R$ 57.446,40 mensais e R$ 689.356,80 anuais, e é retroativo à competência Fevereiro de 2013. 4.3 Portaria GM/MS n.º 324/2013 – recursos de custeio para os leitos de UTI no município de Petrópolis. Dra. Tatiana explanouos valores mensais e anuais deste recurso, explicando serem retroativos à competência Fevereiro de 2013, e podem ser conferidos no Anexo IV desta Ata. 4.4 Portaria GM/MS nº 373/2013 - Recursos de custeio do CAPS Infantil do município de Paracambi e município do Rio de Janeiro, CAPS AD do município de São Gonçalo – habilitados pela Portaria SAS/MS nº 227/2013. Dra. Tatiana expôs os valores dos recursos por município, explicando serem retroativos à competência Fevereiro de 2013, e podem ser conferidos no Anexo V da presente Ata. 4.5 Revisão dos Tetos Financeiros da TRS. Dra. Tatiana esclareceu que na presente data foi publicada uma portaria que incorpora recursos a esta rede, em virtude de uma alteração de valores de procedimentos de tabela, e mostrou uma planilha detalhando os valores dos tetos por município. Esta planilha pode ser conferida no Anexo IV da presente Ata. 4.6 Remanejamento de recursos considerando a produção do último semestre de 2012 da Rede de Cardiologia Alta Complexidade. Dra Tatiana explicou que esta proposta de revisão da Rede de Cardiologia traz algumas mudanças, com base na apresentação do Dr. Sérgio Voronoff, realizada no início da reunião, e apresentou uma planilha que pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. 4.7 Revisão dos recursos da Rede de Saúde Auditiva. Dra. Maria Juraci de Andrade Dutra informou que foi solicitado na Assembleia do COSEMS, realizada pela manhã, que este item fosse retirado da pauta, considerando que o prestador da Capital tem um serviço em processo de credenciamento, e ficou acordado que a aceleração desse processo será providenciada. Dr. Sérgio Voronoff esclareceu que este pedido de credenciamento foi analisado e foi considerado indevido, pois se daria no molde de portarias que foram revogadas, e que isso foi informado ao município do Rio de Janeiro em Outubro de 2012. Há, agora, uma nova política, que é a Rede de Cuidados, e até a presente data o município do Rio de Janeiro não encaminhou o pedido dos centros especializados, inclusive do processo de credenciamento citado. Esclareceu, ainda, que esta revisão se deu por conta da Câmara Técnica de Saúde Auditiva, onde o COSEMS se fez presente na pessoa da Sra. Marcela de Souza Caldas, e que isto foi aprovado pela Câmara Técnica da Secretaria de Estado de Saúde. Dra. Maria Juraci informou que estas informações são divergentes das que foram passadas pelo Secretário de Saúde da Capital, mas, considerando a posição da Assembleia do COSEMS, e a fim de apurar os fatos, reforçou a solicitação de que este item fosse retirado de pauta e sugeriu que seja apresentado na próxima reunião da CIB. Dra. Mônica Morrissy sugeriu que essa questão fosse tratada da mesma forma com que foi trabalhada a Rede de Cardiologia de Alta Complexidade. Através de um grupo de trabalho composto por membros do COSEMS e membros da Secretaria de Estado e áreas técnicas, foi feito um reestudo para que fosse reapresentado nesta reunião da CIB. 4.8 Solicitação de remanejamento de PPI – Resende e São João da Barra. Dra Tatiana explicou que estes são remanejamentos solicitados pelos gestores, e apresentou as planilhas destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo VIII desta Ata. Esclareceu também que somente os procedimentos cuja produção é comprovada são relacionados nos remanejamentos. (47:21) A CIB pactuou os itens citados referentes à Teto Financeiro. 5. Descredenciamento dos laboratórios de citopatologia do SUS no Estado do Rio de Janeiro e pactuação de nova rede. Dra. Tatiana explicou que este descredenciamento teve como base um relatório emitido pelo DENASUS, que realizou uma auditoria nestes laboratórios e, com base no resultado apresentado, foi montada uma Câmara Técnica de Citopatologia com representantes do COSEMS, SITEC, INCA, LACENN e SAECA, a fim de se definir o critério utilizado para exclusão desses laboratórios. Os critérios utilizados, bem como a listagem de todos os laboratórios descredenciados, e a proposta de redistribuição dos procedimentos entre os outros laboratórios que permanecem credenciados constam do Anexo IX da presente Ata. Dra. Tatiana explicou que esta proposta de redistribuição ainda deverá será analisada pelas CIR. Dra. Luzia Lamosa disse que conversou com o SITEC e foi informada de que esta Portaria de critérios para manutenção dos laboratórios e inclusão de novos prestadores será republicada, portanto, aqueles que não estiverem satisfeitos com a referência colocada nesta proposta podem localizar novos prestadores, desde que atendam aos critérios da Portaria. Disse, ainda, que algumas dessas referências podem ser revistas, pois a proposta apresentada foi uma tentativa de conseguir uma solução para o problema no curto espaço de tempo disponível. Disse que todos os laboratórios estarão sendo monitorados, e que o descredenciamento foi somente para o caso da colpocitopatologia, e não para os demais serviços. O Secretário de Saúde de Angra dos Reis, Dr. Carlos Vasconcellos, disse que na relação dos laboratórios descredenciados consta o único laboratório que é credenciado em seu município, porém não observou nenhum outro para atender sua demanda na proposta de realocação apresentada. Dra. Luzia esclareceu que a referência para o município é o SITEC. Dra. Maria Juraci ressaltou que este tema foi bastante discutido, esteve em pauta na CIB realizada em Dezembro de 2012, mas foi retirado com o argumento de que os novos gestores estariam assumindo os cargos já enfrentando um problema dessa proporção. Porém, na Assembleia realizada na parte da manhã, foi reafirmado que esta responsabilidade é dos gestores municipais, sejam eles gestores plenos do sistema ou que estejam fazendo ainda a gestão da Atenção Básica, e que não dá para continuar “fingindo” que estão atendendo à Saúde da Mulher, pois este indicador aparecerá mais tarde como uma lesão grave não cuidada, ou um Carcinoma in situ já instalado, sendo este o ponto crucial a qual os gestores não podem fugir à responsabilidade. Dra. Maria Juraci perguntou à Dra. Luzia se estes laboratórios que foram descredenciados poderão voltar a ser credenciados após se adequarem à portaria. Dra. Luzia explicou que um dos critérios utilizados para o descredenciamento é o percentual de positividade, e se eles não realizam os exames não há como se avaliar este percentual. Informou que para as necessidades do Estado como um todo bastariam 6 (seis) ou 7 (sete) grandes laboratórios. Disse também que é compreensível a preocupação dos gestores, tendo em vista a dificuldade de deslocamento das lâminas, mas a defesa é pelo padrão qualitativo do serviço. Dra. Monique Fazzi solicitou que até a próxima segunda-feira, dia 18 de Março de 2013, todos os municípios recebam um comunicado relacionando qual será sua referência a partir do descredenciamento destes laboratórios. O Secretário de Saúde de Nova Friburgo, Dr. Dagoberto José da Silva, relatou que o laboratório do Hospital Raul Sertã não possui capacidade de absorção de todas as lâminas dos municípios ajuzantes, conforme foi exposto na relação das novas referências, e questionou como ficará a situação do município, ao que Dra. Luzia informou que este foi um estudo preliminar e que uma reunião com todos os laboratórios que permanecerão será realizada na próxima terça-feira, dia 19 de Março de 2013, para que eles informem sua real capacidade de absorção. Dra. Monique Fazzi enfatizou que não há como autorizar que os laboratórios que estão sendo descredenciados continuem realizando exames que, conhecidamente, não apresentam resultados confiáveis, e informou que junto à deliberação com a lista dos laboratórios descredenciados sairá, também, a listagem com as novas referências por município. Disse que isso será somente por um período transitório até que novos laboratórios possam assumir, mas nesse período transitório todos os municípios terão que se adaptar a estas mudanças. Esclareceu, ainda, que outras reuniões serão realizadas para que se consiga identificar referências mais interessantes do que estas imediatamente apresentadas, e conforme isto for acontecendo estas referências poderão ser modificadas através de deliberações Ad referendum, que serão referendadas na próxima reunião da CIB. Dra. Maria Juraci lembrou que os Secretários Municipais de Saúde, assim como em outras demandas, podem fazer chamamento público para contratação de novos serviços, pois, muitas vezes, as referências não são suficientes para as demandas municipais. (1:13:16) A CIB pactuou o Descredenciamento dos laboratórios de citopatologia do SUS no Estado do Rio de Janeiro e pactuação de nova rede. 6. Rol de Procedimentos de Cirurgias Eletivas. Dra. Tatiana explicou que este item está sendo trazido para pactuação pois, no ano de 2012, quando foram pactuados os recursos da Portaria GS/MS nº 1340/2012, foi definida uma relação de 74 procedimentos. Atendendo à solicitação dos gestores foi elaborada esta proposta de inclusão dos demais procedimentos no Sistema Estadual de Regulação, cujos faturamentos como cirurgias eletivas são permitidos, passando para um total de 658 procedimentos possíveis de serem informados e faturados, entendendo que aquela remuneração diferenciada que foi pactuada permanece a mesma da Deliberação feita em 2012. Dra. Maria Juraci lembrou que foram pactuados valores para os municípios executantes, e que também essas referências seriam revistas, e solicitou esclarecimentos quanto a isto. Questionou também se não haverá uma Portaria para definir os valores destinados ao profissional e ao hospital para estes novos procedimentos incluídos. Dra. Luzia disse que na pactuação de cirurgias eletivas feita anteriormente foram selecionados procedimentos prioritários por conta do reduzido valor do recurso. Porém, em função da nova demanda do COSEMS, todos os procedimentos que constam na Portaria de cirurgia eletiva foram incluídos, e explicou que esta portaria já define os valores destinados a cada procedimento, conforme questionado. Dra. Maria Juraci perguntou se as referências permanecem as mesmas, ao que Dra. Luzia esclareceu que os procedimentos são dos mesmos grupos anteriores, não há novos grupos, e que, portanto, permanecem as mesmas referências. Se por acaso isto for revisto, novas referências serão pactuadas. (1:22:33) A CIB pactuou o Rol de Procedimentos de Cirurgias Eletivas. 7. Projeto "Melhor em Casa" do município de São João de Meriti. (1:28:34) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 8. Consultório de Rua no Município de São João de Meriti. (1:28:43) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 9. Credenciamento ad referendum de 09 agentes comunitários de saúde no município de Cachoeiras de Macacu. Dra. Elaine Santiago Simmer propôs que esta pactuação seja feita Ad referendum, pois a cópia da Ata do Conselho Municipal não foi encaminhada à CIB junto ao restante da documentação, e que seja ratificado assim que este documento for providenciado. (1:29:29) A CIB pactuou Credenciamento Ad referendum de 09 agentes comunitários de saúde no município de Cachoeiras de Macacu. 10. Deliberação CIR CS nº 03 de 28/02/2013 referente à aprovação do valor da 2ª parcela, 30 % do valor total destinado a cada município, do recurso de custeio do Projeto Intermunicipal Telessaude Brasil Redes na Atenção Básica para os municípios da região Centro Sul. (1:30:06) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 11. Deliberação CIR CS nº 02 de 28/025/2013 referente à aprovação do Plano de trabalho de prorrogação da 1ª etapa de implantação do Núcleo Telessaude Centro Sul. (1:32:26) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 12. Proposta n.º 28741.098000/1120-01, do Município de Silva Jardim, referente à aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica. (1:32:41) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 13. Proposta nº 291154740001/100-08, do Município de Macaé, referente à construção de UBS, para liberação da 2ª parcela. (1:32:54) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 14. Ratificação de início e conclusão de obra da UPA de Maricá. (1:33:07) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 15. Habilitação de leitos clínicos de retaguarda do Hospital São Francisco de Assis (90), Hospital Estadual Albert Schweitzer (66) e do Hospital Estadual Colônia Curupaiti (44), compondo assim o Plano da RUE. Dra. Fabiani Gil esclareceu tratar-se da inclusão dos leitos de retaguarda dos hospitais citados no Plano de Urgência e Emergência. (1:34:23) A CIB pactuou a Habilitação de leitos clínicos de retaguarda do Hospital São Francisco de Assis (90), Hospital Estadual Albert Schweitzer (66) e do Hospital Estadual Colônia Curupaiti (44), compondo assim o Plano da RUE. (1:38:39)16. Aprovação ad referendum de projetos do bloco da Atenção Básica com prazos de encerramento previstos para 31 de março de 2013. Dra Maria Juraci lembrou que no dia 31 de Março de 2013 termina o prazo de adesão a vários programas, e solicitou atenção aos gestores uma vez que todos estes programas significam aporte de recursos para o município. Citou o exemplo do PSE – Programa Saúde na Escola - cuja adesão tem início no dia de hoje, e que é pré-condição para adesão ao Programa Olhar Brasil, programa que trata de forma diferenciada a questão da saúde oftálmica. Dra. Monique Fazzi informou que esta pactuação atinge todos os programas que tem prazo de encerramento anterior à realização da próxima reunião da CIB, quando, então, serão referendados município por município, programa por programa, desde que cumpridas todas as exigências necessárias e específicas a cada um. III. Informes Gerais. 1. Adesão do PMAQ. Dra. Mônica Morrissy leu um informe sobre a adesão ao PMAQ, que dizia que a fase de adesão dos municípios ao novo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) está aberta, e se encerrará no dia 31 de Março de 2013. Disse também que até a presente data somente 20% (vinte por cento) dos municípios do país fizeram a adesão ao programa, e lembrou que o município que não aderir nesta primeira etapa ficará fora desse ciclo, o que seria uma pena, devido às intenções de estímulo à melhoria do acesso da qualidade e, principalmente, à significativa ampliação do financiamento, mediante cumprimento de metas. Assim sendo, solicitou atenção especial de todos os gestores, para que façam a adesão de seu município dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, com o objetivo final de melhoria da qualidade da atenção básica do Estado do Rio de Janeiro. 2. Inauguração do Hospital Estadual da Criança. Dra. Mônica Morrissy disse que foi inaugurado o Hospital Estadual da Criança que atende às especialidades de ortopedia (coluna, geral e micro/mão); oncologia/hematologia, e cirurgia geral. A adaptação do Sistema Geral de Regulação já foi providenciada e já existe um módulo específico para o Hospital Estadual da Criança em funcionamento. As consultas deverão ser solicitadas pelo Gestor Municipal, através do SER, e o médico solicitante deverá estar cadastrado no sistema. 3. Capacitações Ofertadas pela SUVISA em 2012. Dra. Rachel Rivello informou que a Superintendência de Vigilância Sanitária/SUVISA realizou em 2012 cursos com o objetivo de capacitar e atualizar os profissionais que atuam nos Órgãos de Vigilâncias Sanitárias Municipais, cuja ação é o resultado das ações expressas no Plano de Capacitação ocorrida na reunião da Comissão Intergestores Bipartite em 05 de Agosto de2010. Foram promovidos os Cursos de Noções Básicas de Vigilância Sanitária e de Procedimentos de Inspeção em Comércio Farmacêutico ,ministrados nas macrorregiões do Estado, visando diminuir o tempo de deslocamento dos técnicos até o local do evento. Assim, informou que a planilha de participação dos profissionais, por município, onde está destacado o índice de comparecimentos, foi distribuída na entrada da reunião e também será disponibilizada por e-mail. 4. Reunião sobre Dengue. Dra. Rachel solicitou a inclusão deste informe, para comunicar que uma reunião para discutir sobre a situação da dengue será realizada no dia 20 de Março de 2013, às 14h, a princípio somente para as Regiões Metropolitanas I e II. O local será informado posteriormente, através das convocações que serão encaminhadas por ofício aos prefeitos. 5. Seminário de Capacitação dos Coordenadores Municipais de Assistência Farmacêutica. Dr. Anderson Lourenço Silva informou que a SAFIE está organizando o Seminário de Capacitação dos Coordenadores Municipais de Assistência Farmacêutica, que irá ocorrer no dia 17 de Abril de 2013. O Seminário tem como principal objetivo a capacitação dos coordenadores municipais sobre os componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico e Especializado) e suas correspondentes normas de execução, financiamento e fluxos de solicitação, fornecendo ferramentas conceituais para melhoria da gestão da Assistência Farmacêutica municipal. O convite para o evento, contendo local e programação, será enviado às Secretarias Municipais até o final de Março. 6. Reunião com os Municípios de Duas Barras, Maricá e São Sebastião do Alto para assumirem seus prestadores e recursos de média e alta complexidade em virtude da adesão ao Pacto pela Saúde em 2012 (Portaria GM/MS n.º 1298/2012 e Portaria GM/MS n.º 390/2012 respectivamente). Dra. Luzia Lamosa informou que solicitou a presença, em algumas reuniões ao longo do mês de Março, dos municípios de Maricá, Duas Barras e São Sebastião do Alto, que assinaram o Pacto em 2012, mas ainda não assumiram seus prestadores, porém nenhum dos três municípios compareceu. Dra. Luzia lembrou que os municípios de São Sebastião do Alto e Maricá assinaram o Pacto em Fevereiro de 2012, e o município de Duas Barras em Abril de 2012, e foi combinado com os municípios que após a assinatura eles teriam um período de aproximadamente 6 (seis) meses para assumir seus prestadores. Considerando a mudança de gestão, foi solicitada a presença dos Secretários Municipais neste ano de 2013, e mais uma vez nenhum deles compareceu, motivo pelo qual se fez necessária esta justificativa para permanência do recurso, do faturamento e da gestão destes prestadores aqui na Secretaria de Estado. Dra. Luzia disse não saber se eles pretendem assumir seus prestadores ou se vão aguardar o COAP, pois não conseguiu falar com estes três gestores. (1:13:53) 7. Sistema de Informação do Câncer da Mulher (SISCAM). Dra. Luzia Lamosa informou que haverá uma reunião no dia 18 de Março de 2013, durante todo o dia, que será realizada no LACENN, para tratar dos aspectos relativos à implantação do SISCAM. A seguir, o DATASUS fará um treinamento prático em seus laboratórios. 8. Cronograma dos GT´s. Dra. Monique Fazzi esclareceu que na reunião da CIB realizada em Fevereiro foi dito que no mês de Março seria pactuado o cronograma dos 34 municípios que ainda não assumiram seus prestadores de média e alta complexidade, mas que não foi possível estar com este cronograma pronto para pactuação nesta reunião, uma vez que não houve tempo hábil para discussão mais detalhada entre a Secretaria de Estado de Saúde e o COSEMS. Propôs, então, que este cronograma seja pactuado na próxima reunião da CIB, que será realizada no dia 11 de Abril de 2013 e, para isso, será criado um grupo técnico a partir de hoje, composto por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde - SAS e Subsecretaria Geral, por conta do Pacto e Transição - e do COSEMS, justamente para construir um calendário em conjunto com os 34 municípios que ainda não aderiram aos seus prestadores de média e alta complexidade. (0:48) 9. Situação da Dengue. Dr. Alexandre Otávio Chieppe disse que o número atual de casos de dengue notificados no Estado do Rio de Janeiro é de 41.409 (quarenta e um mil, quatrocentos e nove) casos, o que equivale a uma incidência acumulada de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) casos por 100.000 (cem mil) habitantes, mas com um processo de interiorização importante, com índice de alta transmissão em todas as regiões do Estado, com exceção da região Metropolitana I. Sabe-se que, historicamente, a transmissão de dengue na região Metropolitana I, particularmente na Baixada Fluminense, começa a se intensificar no final do mês de Março e início de Abril, então é possível que esta região ainda tenha seus números de casos aumentados. Atualmente são 36 (trinta e seis) os municípios que já caracterizam epidemia da doença, que é a transmissão acima de 300 (trezentos) casos por 100.000 (cem mil) habitantes, com sustentação da curva acima do limite máximo esperado para aquele município, naquela época, por pelo menos 3 (três) a 4 (quatro) semanas. Para as próximas semanas espera-se uma sustentação da queda na transmissão na região noroeste e uma sustentação do nível da transmissão em todas as demais regiões do Estado. Por este motivo, é necessário que os municípios se preparem, pois nas próximas semanas é possível que, por conta do padrão de chuva e de temperatura atuais, haja um aumento importante da transmissão de dengue e consequentemente uma sobrecarga do atendimento. A reunião foi encerrada às 16h40min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.