Aos 11 dias do mês de Abril de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora-Chefe de Integração Regional); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Assessora-chefe da Vigilância em Saúde); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Luciana dos Santos Amaral (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora do Centro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Oscarino Barreto Junior (SMS de Belford Roxo); Dr. Newton Salles da Silva Filho (Secretário Municipal de Saúde de Nilópolis);Dr. Elio Fernandes Campos Filho (SMS de Silva Jardim); Dr. Adir José Martins (SMS de São Gonçalo); Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Valença); Dr. Alexandre Barbosa Machado (SMS de Miracema); Dr. Giovanni Serpa (SMS de Guapimirim); Dr. Dany Cubric (SMS de Araruama); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcellos (SMS de Angra dos Reis); Dr. Sergio Rabinovici (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba). I –Apresentação – 1. Pactuação das diretrizes, objetivos, metas e indicadores para 2013-2015. Dra Mônica Clemente Machado esclareceu que trouxe a mesma apresentação realizada na CIT de março em que foi discutida a minuta de Resolução que dispõe sobre as regras da pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para 2013-2015. Disse que a resolução ainda não foi publicada, mas foi discutida em CIT, não mais dispondo sobre as regras de pactuação de um rol de indicadores unicamente para o ano de 2013, mas sim para os anos de 2013 a 2015. Relembrou que anteriormente, o Pacto pela Saúde apresentava 3 dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Todos os municípios tinham que fazer a pactuação dos indicadores do Pacto pela Vida independente da “adesão ao Pacto”. A assinatura do Termo de Compromisso de Gestão que trazia as responsabilidades sanitárias traduzia o Pacto de Gestão. Com a Portaria 1580/2012 e resolução CIT 4, extinguiu-se a necessidade de assinar o Termo de Compromisso de Gestão mas os sete grupos de responsabilidades (responsabilidades gerais da gestão do SUS, na regionalização, no planejamento e programação, na regulação, controle, avaliação e auditoria, na participação e controle social, na gestão do trabalho e na educação na saúde) não se extinguiram, tornaram-se inerentes aos municípios, estados, Distrito Federal e União. Explicou que esta questão foi recordada, pois nesta CIB a Tatiana vai abordar mais adiante uma questão relacionada à gestão dos prestadores, que se enquadra no item relativo à responsabilidade municipal da Regulação, Controle e Avaliação. Disse que os indicadores agora estão sendo chamados de “Indicadores com vistas ao Fortalecimento do Planejamento em Saúde Integrado e à implementação do COAP” e que embora o nome seja extenso, faz mais sentido tendo em vista o processo de planejamento ao qual os indicadores estão atrelados. Eles se relacionam com as diretrizes nacionais. Todos os municípios e estados precisarão fazer um processo de planejamento elegendo os indicadores para acompanhamento de suas metas. Dentre eles, existem aqueles passíveis de serem apurados de quatro em quatro meses que serão usados no relatório quadrimestral, possivelmente cerca de treze que são passíveis de serem apurados com esta periodicidade. Dra. Monica esclareceu que a relação de indicadores ainda não está disponível no site, e que encaminhará à secretaria executiva da CIB para repasse ao COSEMS e à Assessoria de Integração Regional assim que forem publicados. Enumerou as Premissas para Pactuação dos Indicadores, que podem ser conferidas no Anexo I da presente Ata, ressaltando que agora existem apenas indicadores Universais e Específicos e que o número de indicadores caiu de 101 (cento e um) para 67 (sessenta e sete) por terem sido excluídos os complementares. Destacou também que na Reunião da CIT houve muito debate acerca do significado de Indicador Universal ou específico, prevalecendo a ideia que Universal seria de pactuação obrigatória e que os específicos seriam relativos a especificidades dos territórios, não significando serem opcionais. Como exemplo de alguns encaminhamentos da CIT, citou a alteração da tipificação dos indicadores 8, 10 e 13 para “específico‟ e alteração da tipificação do indicador 61 para “Universal‟. O e-mail de contato da Dra. Mônica é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e mais informações podem ser obtidas através do site www.saude.gov.br/sgep, ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e também pelo telefone da Coordenação-Geral de Articulação dos Instrumentos da Gestão Interfederativa – CGAIG/DAI/SGEP/MS - (61) 3315-2998. 2. Dengue. Dr. Alexandre Otávio Chieppe disse que esta apresentação retrata o cenário mais recente da Dengue no
Estado do Rio de Janeiro. Até o momento foram notificados 94.939 (noventa e quatro mil, novecentos e trinta e nove) casos, com incidência acumulada de 570 (quinhentos e setenta) casos por cada 100.000 (cem mil) habitantes, o que configura uma transmissão bastante elevada. O número de internações chegou a 1.193 (hum mil, cento e noventa e três), com 9 (nove) óbitos confirmados no sistema, mas que este número ainda pode subir. É uma epidemia de Dengue 4, e já é a 5ª maior epidemia do Estado. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. II. Pactuação. – 1. Implantação de Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO. Dr. Rodrigo Sarlo apresentou o Plano Nacional de Implantação de Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO, que faz parte de um conjunto de medidas e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde com vistas ao fortalecimento e aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes SNT. Tem por objetivo a melhoria do processo de doação/transplante, através do aumento do número de notificações de morte encefálica, da efetivação de doadores com o consequente aumento do número de captações de órgãos e de transplantes realizados. Este Plano está na fase inicial (Etapa I) que visa à adesão ao Plano Nacional de Implantação de Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.601, de 21 de outubro de 2009. Após a aprovação da adesão será pleiteado a última fase (Etapa II) que consiste na implantação da OPO e início de funcionamento. Expôs ainda que as ações estratégicas para a qualificação da gestão, do processo de descentralização e de atenção à saúde trazem em sua concepção o critério de adesão voluntária e compromissos compulsórios mediante essa adesão. O Ministério da Saúde, a partir da aprovação do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes pela Portaria 2600 de 21 de outubro de 2009, regulamentou a implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPOs nos estados da federação. Estas organizações, sob a coordenação da Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO estadual, devem ter seus limites de atuação definidos por critérios geográficos e populacionais, bem como atuar de forma regionalizada para a detecção e demais procedimentos de viabilização de potencial doador de órgãos e tecidos para transplantes. A presente proposta de adesão permite que a Secretaria Estadual de Saúde alinhe-se às ações federais com a criação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPOs, que contribuirão para a otimização do processo de doação/transplante estado do Rio de Janeiro. Serão implantadas 05 (cinco) OPO’s no Estado do Rio de Janeiro, distribuídas geograficamente conforme mapa demonstrativo que consta do Anexo III desta Ata. A região metropolitana será contemplada com 02 (duas) OPO’s. Uma delas será a OPO-SUL, que abrangerá a região sul, grande parte da região oeste, incluindo Barra da Tijuca e Jacarepaguá, e ainda Niterói. A segunda será a OPO-NORTE, que cobrirá toda a região norte, centro e parte da zona oeste. Nas outras regiões do estado serão implantadas 03 (três) OPO’s, sendo uma no Vale do Paraíba (OPO-VOLTA REDONDA), outra na região serrana (OPO-PETRÓPOLIS) e uma terceira na região do noroeste fluminense (OPO-ITAPERUNA). A apresentação completa e o Regulamento Técnico podem ser conferidos no Anexo III da presente Ata. (24:02) A CIB pactuou a Implantação de Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO. 2. Credenciamento. Dra. Monique Fazzi elencou os seguintes processos de credenciamento: 2.1 Processo n.º E-08/001/1329/2013 – SMS de Piraí – habilitação do Projeto Olhar Brasil. 2.2 Proc. PM/IP/11694/2005 – SMS de Itaperuna – credenciamento do Hospital São José do Avaí, como Unidade Especializada em Oftalmologia – Alta Complexidade. 2.3 Proc. 130181/2010 – SMS de Queimados – credenciamento/habilitação de Alta Complexidade em Nefrologia para o Serviço de Terapia Renal Substitutiva da Nefro Queimados – Centro Nefrológico de Queimados. 2.4 Proc. E-08/001/3481/2013, SMS de Iguaba Grande – credenciamento/habilitação do Centro de Especialidade Odontológico Tipo I. 3. Descredenciamento. 3.1 Proc. 09/000941/2012 – descredenciamento da Central de Fisioterapia, localizada no Município do Rio de Janeiro. (25:42) A CIB pactuou o credenciamento e descredenciamento dos processos mencionados. 4. Teto Financeiro.4.1 Portaria n.º 514/2013 – recurso em virtude da habilitação do Projeto Olhar Brasil, do Município de Volta Redonda. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria define recursos para 3 (três) meses de consulta oftalmológica, que equivale a R$ 15.883,88 (quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e apresentou o valor total do projeto referente a consulta e demais procedimentos relacionados, que é de R$ 76.242,60 (setenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), com efeitos financeiros a partir da competência Fevereiro de 2013. 4.2 Portaria n.º 520/2013 – recurso em virtude da habilitação dos Centros de Especialidades Odontológicos (CEOs), municípios de Barra do Piraí e Piraí – competência Fevereiro/2012. Dra. Tatiana esclareceu tratar-se de recurso de custeio para os municípios de Barra do Piraí e Piraí. Apesar de a portaria especificar que os efeitos financeiros se dão a partir da competência Fevereiro de 2012, ela não será paga retroativamente. Os valores dos recursos são equivalentes a 20% (vinte por cento) do custeio normal, pois se referem somente aos centros de Especialidade que entrarão na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e estão demonstrados no Anexo IV desta Ata. 4.3 Retificação da Portaria n.º 243/2013 – recurso em virtude da habilitação da UPA de Angra dos Reis, município de Angra dos Reis – competência Janeiro/2013. Dra. Tatiana explicou que este item se refere a uma retificação de uma portaria que foi apresentada na Reunião da CIB do mês de Março, mas que estava com erro de redação, pois os recursos estavam direcionados ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e, após sua correção, estão sendo direcionados para o Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis. 4.4 Devolução do recurso referente à revisão da contratualização do Hospital São José do Avaí no valor de 200.000,00 mensais para o município de Itaperuna. Dra. Tatiana esclareceu que este item trata de remanejamento de recursos, demonstrados o Anexo V da presente Ata. 4.5 Remanejamentos PPI: Municípios de Rio das Ostras, Arraial do Cabo, Itaperuna e Macuco, Iguaba Grande, Armação de Búzios e Leitos Crônicos Região Médio Paraíba. Dra Tatiana explicou que estes remanejamentos são solicitados pelos gestores municipais, e apresentou as planilhas destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo VI desta Ata. 4.6 Remanejamento de recursos da Rede de Oftalmologia da Região Norte e Noroeste. Dra. Tatiana esclareceu que este item se refere à habilitação do Hospital ao José do Avaí em Oftalmologia, e com essa habilitação os recursos que então eram direcionados aos pacientes moradores da Região Noroeste serão alocados no teto do município de Itaperuna, nos valores demonstrados no Anexo VII da presente Ata. (33:12) A CIB pactuou os itens citados referentes à Teto Financeiro. 5. Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região da Baía da Ilha Grande. Dr. Sérgio Voronoff informou que o Ministério da Saúde editou uma portaria em Abril de 2012 que estabelece uma nova política para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência. O planejamento e a organização dessa rede demandam a discussão e a elaboração de planos regionais, onde se identifique toda a linha de cuidados propostas para as diversas áreas de Deficiência, que antigamente estavam separadas por rede (de deficiência física, auditiva, visual, etc.), mas que agora ficam todas abrigadas nesta grande rede de cuidados. A área técnica da SAECA está participando das CIR e das Câmaras Técnicas para a elaboração dessa rede, e já alcançaram êxito nas regiões BIG, Metropolitana I, Norte e Noroeste, e as demais regiões estão sendo programadas. Para que se tenha uma ideia geral, Dr. Sérgio apresentou o resultado do planejamento no âmbito da BIG, que são: a necessidade de atenção nos programas de saúde da família; a capacitação desses profissionais para que possam atuar com mais resolubilidade no paciente com deficiência; a organização do fluxo do atendimento buscando a identificação de uma equipe mínima, que possa efetivamente fazer um exame desse paciente com o olhar da reabilitação, definindo o nível do comprometimento, e, a partir daí, se a demanda será classificada como baixa, média ou alta complexidade; a construção de um Centro Especializado de Reabilitação no município de Angra dos Reis com recursos definidos pela Portaria GM 835/2012 desde que esteja incluído na programação de organização das redes locais; a discussão da assistência ao ostomizado; a instalação de serviços de terapêutica fonoaudiológica para os pacientes que entram no programa de deficiência auditiva com protetização; a manutenção das referências de reabilitação visual em Niterói e saúde auditiva em Barra Mansa; a constituição ou a manutenção de uma área que possa estar voltada para a pessoa com deficiência na estrutura administrativa das secretarias municipais; e a organização de um grupo de trabalho na Câmara Técnica, com participação da SAECA, para que possa ser feito o acompanhamento da implementação dessa rede. Dr. Sérgio explicou que isto foi discutido e aprovado numa deliberação CIR, e a apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. Dr. Sérgio salientou que no ano de 2012 o Ministério da Saúde contemplou o Estado com recursos para capacitação de equipamentos de 3 (três) hospitais, que seriam hospitais de referência para pessoas com deficiência que precisassem de assistência odontológica sob anestesia. Devido ao curto prazo, isto teve que ser definido em 24 (vinte e quatro) horas sem que tivesse sido trazido para a CIB, ou então o Estado perderia este recurso, e por este motivo estão trazendo esta informação na data de hoje. Isto foi discutido com a área técnica e foram escolhidos 3 (três) hospitais, dos quais os gestores foram contatados, que são Rocha Faria, Flávio Leal e Alcides Carneiro, que já estão recebendo estes recursos. Dr. Sérgio enfatizou que o Hospital Flávio Leal, situado no município de Piraí, é a referência para as regiões Médio-Paraíba, Centro-Sul e BIG. (40:32) A CIB pactuou a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região da Baía da Ilha Grande, com a inclusão dos CEOs solicitada. 6. Cronograma de qualificação dos municípios para assumirem os recursos e prestadores da MAC. Dra. Tatiana esclareceu tratar-se da proposta do cronograma de qualificação. Hoje são 34 (trinta e quatro) os municípios sob gestão Estadual, relacionados na planilha que pode ser conferida no Anexo IX da presente Ata. A proposta é a de fazer um curso de qualificação dos técnicos destes municípios, para que eles se tornem aptos a processar o faturamento, tanto ambulatorial quanto hospitalar, bem como manejar seus cadastros (CNES), e também dar orientação a respeito da organização das áreas de controle e avaliação e auditoria, e pagamento de prestadores, atribuições que serão novidade para muitos, mas que faz parte das responsabilidades municipais. Inicialmente, a ideia é dividir estes 34 (trinta e quatro) municípios em duas turmas, com indicação de dois técnicos por município. A primeira turma com o tema Faturamento (SIA, SIH e CNES) com previsão de realização no dia 27 de Maio de 2013, e a segunda turma no dia 28 de Maio de 2013, podendo haver alteração destas datas com prévio aviso. Para os outros tópicos, as datas previstas são 04 de Junho de 2013 para a primeira turma, e 05 de Junho de 2013 para a segunda turma, também podendo sofrer alterações. Após a realização desta qualificação será feita uma agenda para treinamento prático com os municípios com simulações de fechamento de faturamento com a expectativa de que até dezembro de 2013 estes gestores estejam aptos e, ao longo desses meses, à medida que forem se qualificando, tragam as propostas para que sejam pactuadas em CIB. Dra. Monique Fazzi acrescentou que, caso as datas previstas para realização das qualificações sejam alteradas, o novo cronograma será encaminhado ao COSEMS para que seja repassado aos municípios. (45:35) A CIB pactuou o Cronograma de qualificação dos municípios para assumirem os recursos e prestadores da MAC. 7. Repactuação das Deliberações CIB-RJ 757/2009 e CIB-RJ 1445/2011, no que dispõem sobre o montante a ser executado pelo Governo do Estado com os recursos oriundos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde alocados no Fundo Estadual de Saúde, referentes aos 30% destinados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item estava na pauta da Reunião da CIB realizada em Março, mas que por solicitação foi retirado e retornou nesta reunião, após entendimento entre a área de Educação da Secretaria de Estado e as pessoas indicadas pelo COSEMS. (47:17) A CIB repactuou as Deliberações CIB-RJ 757/2009 e CIB-RJ 1445/2011, no que dispõem sobre o montante a ser executado pelo Governo do Estado com os recursos oriundos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde alocados no Fundo Estadual de Saúde, referentes aos 30% destinados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. 8. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.149/2013 que pactua a ampliação de 09 agentes comunitários de saúde no município de Cachoeiras de Macacu, conforme aprovação do CMS de Cachoeiras de Macacu em 21/03/2013. (47:38) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi referendado pela CIB. 9. Ampliação de ACS: Resende (de 155 para 220). (47:54) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 10. Ampliação de ESF: Itatiaia (de 04 para 07). (48:05) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 11. Implantação de NASF: Araruama (01 Tipo I) e Comendador Levy Gasparian (01 Tipo II). (48:17) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 12. Proposta n.º 11800731000138/2011-06, de Resende, para liberação da 2ª parcela do recurso destinado à reforma da UBS de Rio Preto. 13. Propostas n.ºs 3304406232191/9847 e 3304406232140/9863, de Rio Claro, para liberação da 2ª parcela do recurso destinado à reforma da UBS. 14. Proposta n.º 29128766000/1100-03, de Cachoeiras de Macacu, para liberação da 2ª parcela do recurso destinado à construção de UBS. 15. Proposta n.º 36285484000/1120-02, de Miracema, para aquisição de equipamentos e material permanente. 16. Proposta n.º 28576.080000/1100-18, de Barra do Piraí, para liberação da 3ª parcela do recurso destinado à construção da UBS Boca do Mato Ipiabas. 17. Propostas n.ºs 28531.762000/1090-01 e 28531.762000/1090-02, de Araruama, para liberação da 2ª parcela do recurso destinado à construção da UBS. 18. Propostas n.ºs 32512.501000/1120-07 e 32512.501000/1120-09, de Volta Redonda, para aquisição de equipamentos e material permanente. (49:25) Após apresentadas pela Dra. Monique Fazzi, a CIB pactuou as propostas apresentadas. 19. Implantação de 02 ambulâncias de suporte básico para o SAMU do Município de Belford Roxo. Dra. Monique explicou que este item já foi pactuado na CIR da região Metropolitana I e estava pendente de pactuação na CIB para que seja feita uma deliberação. (49:59) A CIB pactuou a Implantação de 02 ambulâncias de suporte básico para o SAMU do Município de Belford Roxo. 20. Habilitar e Qualificar a Unidade de Saúde localizada na Rua Manoel Antonio da Costa s/nº - Lote XV, no Município de Belford Roxo, em Unidade de Pronto Atendimento – como UPA 24h Porte III.(50:24) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 21. Pactuar o remanejamento da primeira parcela destinado à construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, pactuada de acordo com a Deliberação CIB/RJ 756 de 2009, o referido recurso encontra-se no FES e será transferido ao FMS de Belford Roxo. (51:04) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 22. Pactuar o remanejamento da primeira parcela destinado à construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, pactuada de acordo com a Deliberação CIB/RJ 756 de 2009, o referido recurso encontra-se no FES e será transferido ao FMS de Duque de Caxias. (51:33) Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 23. Aprovação ad referendum da transferência do saldo, no valor de R$28.565.042,85, do Bloco da Assistência Farmacêutica, para o Bloco da Média e Alta Complexidade da capital. Dra. Monique esclareceu que este item retornará para ser referendado na próxima reunião da CIB, depois de cumpridas todas as exigências. (52:49) A CIB pactuou a Aprovação ad referendum da transferência do saldo, no valor de R$28.565.042,85, do Bloco da Assistência Farmacêutica, para o Bloco da Média e Alta Complexidade da capital. 24. Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. (53:09) A CIB aprovou a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. III. Informes Gerais. 1. Revogação da Portaria n.º 373/2012 – recursos de CAPS, municípios de Paracambi, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Este item foi retirado de pauta, pois no dia 10 de Abril de 2013 foi publicada a retificação da mesma no DOU. 2. Laboratório de Citopatologia. Dra. Tatiana Bozzapassou a situação das inscrições dos municípios no SITEC, em virtude da pactuação do descredenciamento dos laboratórios de Citopatologia. As Secretarias Municipais de Saúde foram orientadas a direcionar sua demanda para o SITEC nestes primeiros 60 (sessenta) dias pós-descredenciamento. Dos 92 (noventa e dois) municípios, 44 (quarenta e quatro) já estão com suas inscrições realizadas, e destacou alguns municípios que necessitariam ter feito esta inscrição e não o fizeram. São eles: Belford Roxo e São Gonçalo. Dra. Tatiana enfatizou que na próxima CIB, provavelmente já estarão definidos os novos laboratórios para os quais os municípios deverão encaminhar as suas lâminas. 3. Cronograma da PPI. Dra. Tatiana informou que haverá reuniões extraordinárias das CIR para discussão de uma pauta única, a PPI,pois com a entrada dos novos gestores houve bastante demanda de dúvidas em relação ao SISPPI e à própria pactuação do município. O cronograma das reuniões será: Região Metropolitana I – dia 19/04/2013; Região Metropolitana I – dia 17/04/2013; Região da Baixada Litorânea – dia 15/05/2013; Região Serrana – dia 08/05/2013; Regiões Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – dia 02/05/2013; Região Centro-Sul – dia 17/05/2013; Região Norte – dia 29/05/2013 e Região Noroeste – dia 23/05/2013. Quaisquer dúvidas deverão ser resolvidas com a Assessoria de Integração Regional. 4. Adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dos Municípios de Resende (02 CEO Tipo II), Duque de Caxias (01 CEO Tipo III e 01 CEO Tipo I) e São José do Vale do Rio Preto (CEO Tipo II). Dra. Mara Ribeiro expôs a adesão dos municípios à Rede de cuidados à Pessoa com Deficiência, nas especificações e quantidades citadas acima. 5. PMAQ. Dra. Andrea Mello informou que o estado conseguiu 100% (cem por cento) de adesão ao PMAQ, e parabenizou a todos os municípios, salientando a importância para o nosso estado. Ressaltou que somente a adesão não garante que os municípios estejam dentro do programa. Foi distribuído um informe a todos os presentes esclarecendo o passo a passo para cumprimento da fase atual, que é a de contratualização. 6. Planejamento Regional. Dra. Monique Fazzi expôs que este tema já foi discutido em reuniões anteriores e enfatizou o esforço conjunto entre Secretaria de estado, Secretaria dos municípios e COSEMS, para realização deste Planejamento por meio dos GT de planejamento, que foram instituídos desde o ano de 2012 e atualizados com a mudança da gestão municipal. Este planejamento foi dividido em duas partes: a primeira para discussão dos GT de planejamento das CIR, onde se avaliou, por meio do material já enviado, a situação da saúde dos municípios daquela região. Houve a identificação de necessidade de maior apoio a esses GT e que se iniciará na próxima semana, com a presença dos representantes do nível central da SES nas CIR, além de representações das assessorias de Planejamento e do Pacto/COAP nos próximos encontros. Dra. Monique reforçou a importância da participação de todos os municípios, na figura dos técnicos que foram indicados para compor estes GT regionais. Após o término desta primeira etapa terão início as oficinas regionais, onde os secretários municipais e a equipe da Secretaria de Estado estarão presentes. O calendário será enviado por email ao COSEMS, para que possa ser divulgado aos municípios, e qualquer alteração de data será informada com antecedência. 7. SARGSUS. Dra. Flávia Mendes informou que sabe dos problemas apresentados pelo sistema SARGSUS, mesmo após o prazo final para que os municípios e o Estado fechassem seus relatórios de gestão. Disse também que tem mantido contato permanente com o Ministério da Saúde, que admite que o DATASUS não vem dando conta das atualizações do sistema. Ontem havia uma previsão de nova atualização, o que ainda não ocorreu, e não há previsão para que esta atualização seja lançada. Esclareceu que os municípios que conseguiram fechar os seus RAG certamente o fizeram com algumas informações em branco, o que provavelmente ocasionou a necessidade de que os arquivos que continham essas informações fossem anexados manualmente, o que, a princípio, deveriam ser automaticamente puxados de outros sistemas de informação, como o SISPACTO, etc. Dra. Flavia pediu a compreensão daqueles que ainda não fecharam o sistema, e enfatizou que o Estado não tem gerência sobre o sistema, e que seu papel é somente intermediar o diálogo com o Ministério da Saúde. 8. Informação do levantamento nacional sobre utilização de sistemas informatizados para a gestão da Assistência Farmacêutica. Dr. Anderson Silva disse que o Ministério da Saúde, em Fevereiro de 2013, pactuou a Portaria 271/2013, que estabelece a exigência da transferência de informações sobre farmácia básica para compor a informação nacional. Essa necessidade vem de um acórdão no TCU, e a transferência das informações foi escalonada pelo Ministério. A partir deste ano de 2013 já é certo que para os municípios que foram contemplados no QUALIFAR, já haja a obrigatoriedade desta transmissão de informações até o dia 15 de julho de 2013. Em abril deste ano o Ministério enviou um Ofício Circular informando que fará um grande diagnóstico para saber como está a situação do gerenciamento de medicamentos nos municípios. Disse ainda que, para os municípios que aderirem e utilizarem o HORUS, a transferência será direta e on-line e para os demais será pactuado um rol de informações que terá de ser transmitido. O Webservice já foi desenvolvido pelo Ministério, que vai formar um grande BI, mas a forma como será feita a compatibilidade dos sistemas para a conexão das informações dos sistemas dos municípios e do Estado com o Ministério fica sob a responsabilidade das TI dos municípios e da secretaria de estado. Para que esse diagnóstico seja possível, já está disponível na plataforma um formulário para ser preenchido até o dia 27/06, que também ficará disponível no site da CIB. O rol de informações e o cronograma ainda serão definidos e disponibilizados tão logo seja possível. A reunião foi encerrada às 16h10min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.