Aos 09 dias do mês de Maio de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Luciana dos Santos Amaral (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Drª. Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Dr.ª Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Gestão do Pacto pela Saúde); Drª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Iguaba Grande); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Drª Betina Durovni (SMS do Rio de Janeiro); Dr. Fabio Denardin (SMS de Belford Roxo); Dr. Newton Salles da Silva Filho (SMS de Nilópolis);Dr. Elio Fernandes Campos Filho (SMS de Silva Jardim); Dr. Paulo Roberto Rodrigues Barros (SMS de Conceição de Macabu); Drª. Maria Cristina Silva Souza (SMS de Paraíba do Sul); Dr. Dany Cubric (SMS de Araruama); Dr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcellos (SMS de Angra dos Reis). I –Apresentação – 1. Curso de Capacitação para Atendimento à pessoa com deficiência e os hospitais de referência no estado. Dra. Mara Ribeiro explicou que a área técnica de Saúde Bucal, junto com a Coordenação Nacional de Saúde Bucal, realizará um curso elaborado numa parceria do Ministério da Saúde, através do UNASUS, com a Universidade Federal de Pernambuco. O início do curso está previsto para setembro de 2013 e o público alvo serão 250 profissionais da Atenção Básica e 43 profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas. A carga horária será de 160 horas, sendo 120 horas de educação à distância e 40 horas de clínico-assistencial. A contrapartida do município será o deslocamento desses profissionais para a parte prática do curso. A Coordenação Estadual está a cargo do Dr. Cláudio Jorge Campos Fernandes, que já possui um trabalho desenvolvido no Hospital Rocha Faria. Serão 10 tutores para 10 turmas, escolhidos através de cadastros realizados no site do UNASUS, avaliados e selecionados pela Universidade Federal de Pernambuco. O número total de vagas confirmadas é de 293, sendo 207 dentistas, 71 auxiliares de saúde bucal e 15 técnicos de saúde bucal. Junto a esta capacitação, existem os hospitais de referência que foram selecionados para o atendimento em odontologia nível hospitalar, que são: Hospital Estadual Rocha Faria, que atenderá pacientes das Regiões Metropolitana I e II e Baixada Litorânea; Hospital Alcides Carneiro, que atenderá pacientes das Regiões Serrana, Norte e Noroeste; e Hospital Flávio Leal Casa de Caridade de Piraí, que atenderá pacientes das Regiões Médio Paraíba, Centro Sul e Baía da Ilha Grande. Os equipamentos que foram doados pelo Ministério da Saúde para serem alocados nas unidades hospitalares são: kit odontológico portátil; kit de peças de mão; aparelho de raios-X; amalgamador; fotopolimerizador; aparelho de ultrassom e profilaxia; compressor odontológico. O valor da internação para que os procedimentos de Atenção Básica sejam realizados é de R$ 328,34 (trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), mais os custos com anestesia. Todos os procedimentos que forem de média complexidade serão acrescidos dentro da tabela do SUS. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Dengue. Dr. Alexandre Otávio Chieppe disse que esta apresentação retrata o cenário mais recente da Dengue no Estado do Rio de Janeiro, enfatizando que, possivelmente, esta será a 3ª maior epidemia de Dengue no Estado, até o momento com 154.000 casos notificados e 18 óbitos confirmados no sistema. O diagrama de controle já mostra uma tendência de queda na transmissão, mas ainda apresenta patamares muito elevados em algumas regiões, principalmente Baixada Litorânea, alguns municípios da Região Norte e do Médio-Paraíba. Hoje foi confirmado que o vírus circulante predominante é o 4, com 95% dos casos isolados. A taxa de incidência se aproxima de 1.000 casos para cada 100.000 habitantes, com alguns municípios apresentando uma taxa de incidência acumulada de até 6 vezes esse valor, o que é extremamente elevado. O consolidado de casos por região mostrou que 1,2% do total de casos evoluiu para internação, o que é um número bastante inferior ao apurado nos anos anteriores, quando este valor alcançava de 3 a 4%. A tendência é que a letalidade se mantenha alta, uma vez que este cálculo é feito em termos de casos graves, mas se comparado ao número total de casos o número de óbitos mantêm a tendência de queda observada desde o ano de 2008. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Campanha da gripe. Dr. Alexandre disse que o Estado do Rio de Janeiro está na quinta pior cobertura do país, mas em relação aos anos anteriores houve uma elevação no ranking considerando que estava na segunda pior posição do país. Apresentou os gráficos informando que apenas 39,56% dos municípios conseguiram ficar acima ou na meta do Estado, e 45,08% dos municípios ficaram abaixo da meta. Por isso, o Estado está prorrogando a campanha da gripe por mais uma semana para que a meta nacional possa ser atingida. Salientou que outro problema observado pelos técnicos da SES está na falta de notificação no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização, pois a alimentação desse sistema é fundamental para avaliar a dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias. Concluiu informando que os técnicos da SVS estão à disposição dos municípios para trabalharem com as equipes técnicas dos municípios. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. VERSUS - Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde do Brasil – Sra. Laís Relvas informou que o VERSUS é o estágio de vivência da realidade do Sistema Único de Saúde, onde o estudante fica vivendo a rede dos municípios num período de 10 a 15 dias. Esse projeto partiu de uma iniciativa estudantil nos anos de 2003 e 2004, sendo retomado em 2011 pelo Ministério da Saúde, UNE e Rede Colaborativa de Governos. No Estado do Rio de Janeiro existe uma coordenação estadual formada por estudantes gestores, profissionais, docentes e estudantes. A conformação da vivência é composta por onze estudantes, sendo dez estudantes “versusianos” e um facilitador que tem alguma experiência no SUS ou projeto de pesquisa. O objetivo deste projeto é permitir que os estudantes possam experimentar um novo espaço de aprendizagem, com foco na multiprofissionalidade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade. Essa é uma oportunidade impar de integração entre a academia e o serviço para o estudante, pois proporciona experiências que jamais teriam nos bancos das Universidades. Em 2011 foi implantado um projeto piloto no Estado do Rio de Janeiro com a participação de estudantes do Estado do Rio Grande do Sul. Já no ano de 2012 foram implantados no Estado do Rio de Janeiro duas versões do projeto, a saber: VER-SUS Verão 2012, com a participação de 77 estudantes e 10 facilitadores e VER-SUS Inverno 2012, com a participação de 156 estudantes e 18 facilitadores. Citou os municípios que já participaram do treinamento: Rio de Janeiro, Petrópolis, Três Rios, Rio Bonito, Volta Redonda, Piraí, Cachoeiras de Macacu, Belford Roxo, Mesquita, Casimiro de Abreu, Nova Iguaçu e Silva Jardim. Concluiu informando que os municípios que quiserem participar dessa iniciativa o prazo para adesão encerrará no dia 24 de maio de 2013, os interessados deverão encaminhar a inscrição através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento - Dra. Luciana Amaral elencou os seguintes processos de credenciamento: 1.1 – Proc. E-08/05034/2012 – SMS de Duque de Caxias – credenciamento do CAPS Tipo II – Imbariê. 1.2 - Proc. E-08/04489/2012 – SMS de Mesquita – credenciamento do Hospital Walgland de Freitas Boldrim Castro na modalidade Hospital Dia em Oftalmologia. 1.3 - Proc. E-08/001/1322/2013 – SMS de Nova Iguaçu – credenciamento da Oficina Ortopédica da AACD de Nova Iguaçu. 1.4 - Proc. E-08/7590/2012 – SMS de Mesquita – credenciamento/habilitação de 08 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal do Complexo Regional de Mesquita – Maternidade e Clínica da Mulher (Hospital da Mãe). A CIB pactuou o credenciamento dos processos mencionados. 2. Teto Financeiro – 2.1 - Portaria GM/MS nº629/2013 - Recurso em virtude de reclassificação de 05 leitos de UTI tipo I para tipo II, município Cabo Frio – Dra. Luciana Amaral esclareceu que a portaria define recursos para o Município de Cabo Frio referente à reclassificação de cinco leitos UTI Tipo I para Tipo II, no valor anual de R$ 489.196,80, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2013. 2.2 - Portaria GM/MS nº651/2013 – Recurso de custeio da RSM-CRACK para Serviços Hospitalares de Referência, municípios Valença e Resende – Dra. Luciana Amaral esclareceu tratar-se de recursos financeiros de custeio da Rede de Saúde Mental para serviços hospitalares de referência dos municípios de Resende (10 leitos, no valor anual de R$ 673.213,20) e Valença (04 leitos, no valor R$ 269.285,28), com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2013. Dr. Monica Morrisy informou que o município de Resende atenderá apenas os seus munícipes, enquanto que o Município de Valença pactuou com o Município de Rio das Flores. 2.3 - Portaria GM/MS nº 650/2013 - Recurso para custeio de 20 leitos de UTI Neonatal tipo II, Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart – Dra. Luciana Amaral explicou que esse item se refere a recurso de custeio de 20 leitos de UTI Tipo II do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart no valor anual de R$ 2.757.427,20, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2013. 2.4 - Portaria GM/MS nº 678/2013 – Recurso para leitos de retaguarda e UTI do Hospital da CAP 4.0, município do Rio de Janeiro – Dra. Luciana Amaral esclareceu que a portaria define recursos para estruturação de leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda e de Unidade de Terapia Intensiva do Hospital situado na Área de Planejamento nº 4.0 - CAP 4.0 do Município do Rio de Janeiro (RJ) e, apresentou que para o exercício de 2013 o montante de R$ 32.423.375,00 (trinta e dois milhões quatrocentos e vinte e três mil trezentos e setenta e cinco reais) a ser transferido em 3 (três) parcelas de R$ 10.807.791,67 (dez milhões oitocentos e sete mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos) e para o exercício de 2014 o montante de R$ 18.423.375,00 (dezoito milhões quatrocentos e vinte e três mil trezentos e setenta e cinco reais), que deverá ser transferido em parcelas mensais. Disse ainda que a portaria define o prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria, para que sejam ativados os 85 leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda e os 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e que após o prazo previsto, deverá ser comprovada a ativação dos leitos, via registro no CNES e vistoria “in loco”, como condição para a continuidade das transferências dos recursos financeiros ao município do Rio de Janeiro para o ano 2014. 2.5 - Portaria GM/MS nº 680/2013 – Recurso para procedimentos de Laboratórios Regionais de Prótese Dentárias, municípios de Angra dos Reis e Barra do Piraí - Dra. Luciana Amaral explicou que esse item se refere a recursos para procedimentos de Laboratórios Regionais de Prótese Dentárias nos Municípios de Angra dos Reis (no valor anual de R$ 90.000,00) e Barra do Piraí (no valor anual de R$ 144.000,00), com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2013. 2.6 - Portaria GM/MS nº 681/2013 – Recursos adicionais em virtude da adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência para Centro Especialidades Odontológicas (CEO), municípios de Rio Bonito e Santo Antônio de Pádua - Dra. Luciana Amaral esclareceu tratar-se de recursos adicionais em virtude da adesão à Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência para os Centros de Especialidades Odontológicos, dos municípios de Rio Bonito (CEO Tipo II no valor anual de R$ 26.400,00) e Santo Antônio de Pádua (CEO Tipo I no valor de R$ 19.800,00), com efeitos financeiros a partir da competência março de 2013. 2.7 - Portaria GM/MS nº737/2013 – Recurso em virtude RUE Metro I e II – leitos de retaguarda - Dra. Luciana Amaral esclareceu que a portaria define noventa leitos, no valor mensal de R$ 698.062,50, para o Hospital São Francisco de Assis – Gestão Estadual, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2013. Disse que após 90 dias, a continuidade está condicionada a comprovação da ativação dos leitos, via registro no CNES e visita no local. 2.8 - Portaria GM/MS nº766/2013 – Recurso em virtude de habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – município Armação de Búzios - Dra. Luciana Amaral explicou que esse item se refere a recurso em virtude de habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Município de Armação de Búzios, no valor anual de R$ 339.660,00, com efeitos financeiros a partir da competência Maio de 2013. 2.9 - Devolução do Recurso da Rede de Reabilitação ao município de Nova Iguaçu – Remanejado para Reserva Técnica estadual na CIB de junho de 2012 - Dra. Luciana Amaral esclareceu que esse item se refere ao retorno dos recursos pactuados na CIB-RJ do mês de junho de 2012 que remanejou para a reserva técnica estadual o recurso da Rede de Reabilitação alocado do Município de Nova Iguaçu, em virtude do não pagamento do município ao prestador, bem como, a dificuldade da unidade de atingir a produção estabelecida no teto. Após comprovação de que o município está se organizando e que a produção da unidade vem aumento, os valores remanejados para a reserva técnica estadual na ordem de R$ 2.705.746,80 retornarão para o teto de Nova Iguaçu, perfazendo um valor anual de R$ 4.526.505,66. 2.10 - Remanejamento PPI – Paraíba do Sul, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, Valença e Arraial do Cabo - Dra Luciana Amaral explicou que estes remanejamentos são solicitados pelos gestores municipais, e apresentou as planilhas destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo V desta Ata. A CIB pactuou os itens citados referentes à Teto Financeiro.3. Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência da Região Norte e Metropolitana I – Dra. Luciana Amaral esclareceu que na última reunião da CIB-RJ foi apresentada a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência da região da Baía da Ilha Grande e que a área técnica da SAECA está participando das CIR e das Câmaras Técnicas para a elaboração das demais redes. Já alcançaram êxito nas regiões Metropolitana I, Norte e Noroeste, e as demais regiões estão aguardando agendamento na pauta das plenárias das CIRs. Disse que hoje serão apresentadas as Redes de Cuidado à Pessoa com Deficiência das Regiões Norte e Metropolitana I. Apresentou o resultado do alcançado na Região Norte, a saber: capacitar os profissionais das EBS, ESF e NASF para atuação eficaz e resolutiva das ações voltadas para usuários com deficiências; manter ou definir a representação técnica para área da deficiência na estrutura administrativa gestora de cada município; organizar o fluxo para atendimento de reabilitação com criação de um “polo/equipe”; ampliar a discussão da regionalização dos CEOs na rede; construir o Centro Especializado de Reabilitação – CER tipo II, com recurso da Portaria GM nº 835 de 25/04/2012 no município de Macaé para atender a região nas áreas de deficiência física motora e auditiva, com oficina ortopédica; manter a referência da Reabilitação física com ampliação do atendimento no Hospital Geral de Guarus do município de Campos dos Goytacazes para atender a região nas áreas de deficiência motora e Ostomizado, para a constituição de Centro Especializado de Reabilitação – CER tipo II; instalar e/ou organizar os serviços de terapêutica fonoaudiológica para pacientes com deficiência auditiva protetizados em cada município da região; manter as referências em saúde auditiva no município de Natividade até a implantação do CER tipo II, no município de Macaé (conforme cronograma de implantação apresentado pela SMS Macaé); criação de protocolos técnicos para avaliação, encaminhamentos e transportes dos usuários com deficiência em função do tipo e grau de comprometimento; manter, conforme preconizado na região, que todos os atendimentos aos usuários deverão ser regulados através da Central Regional de Regulação; organizar GT vinculado à câmara Técnica da CIR para acompanhamento da implantação da rede, conforme cronograma apresentado no projeto e pactuar a assistência odontológica hospitalar dos usuários com deficiência no município de Petrópolis (Hospital Alcides Carneiro). Dra. Luciana Amaral disse que a instalação dos CER (Centro Especializado de Reabilitação), será nos moldes da Portaria GM/MS nº835 de 25/04/2012, e que irá respeitar a ordem decrescente de prioridade dos centros de reabilitação, a saber: Macaé, como unidade de Reabilitação Física (com oficina ortopédica) e Auditiva e Campos dos Goytacazes, como unidade de Reabilitação Física (com oficina ortopédica) e Ostomia. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. Dr. Sérgio Voronoff inicialmente informou que o Ministério da Saúde editou no ano passado uma nova política para o atendimento de pessoas com deficiência, pois antigamente o atendimento era desmembrado por linhas de cuidado para deficiência física, auditiva, visual, dentre outras. E nessa nova política o Ministério da Saúde juntou todas as linhas de cuidado nos Centros Especializados em Reabilitação. Disse que a Portaria GM/MS n.º 835, de 25/04/2012, estabeleceu recursos financeiros para a construção de Centros Especializados em Reabilitação, porém não definiu quantos seriam e quais deles seriam dispensados para cada estado da federação. Após consulta ao Ministério da Saúde foi esclarecido que os pleitos dos Estados seriam avaliados em função da organização das redes. E a própria portaria salienta a importância de construir um planejamento da rede local de cuidados, e por isso que o grupo condutor acordou que nesse primeiro momento seria implicada a atenção básica nessa assistência, bem como definir a estratégia nos municípios que corresponde com núcleos para o atendimento da linha de cuidado. Assim, apresentou o planejamento da Região Metropolitana I, a saber: nomeação/indicação de responsável nas Secretarias Municipais de Saúde pela área da pessoa com deficiência; definição de uma ou mais referências municipais para avaliação do usuário com deficiência, através da constituição de equipe mínima composta por médico, assistente social e profissional de reabilitação para diagnóstico do nível de comprometimento do paciente e indicação do encaminhamento necessário (baixa, média, alta complexidade); avaliação dos atuais serviços de baixa e média complexidade contratados pelas gestões municipais, definindo-se a capacidade instalada e perfil da clientela, com possibilidade de organização de novos fluxos intra e intermunicipais (por pactuação em PPI) para esses níveis de assistência; criação de protocolos técnicos para avaliação e encaminhamentos dos usuários com deficiência em função do tipo e grau de comprometimento; Implantação de regulação municipal dos serviços de saúde auditiva e reabilitação física habilitados nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu respectivamente, a partir de protocolos técnicos elaborados pelo Grupo Condutor, até que se possa implantar uma regulação via WEB; estabelecer calendário de reuniões do Grupo Condutor Regional para elaboração das ações no nível da Atenção Básica; pactuar a referência de odontologia hospitalar para a clientela com deficiência no Hospital Estadual Rocha Faria, preferencialmente para os municípios da Baixada Fluminense. Dando continuidade, apresentou os centros a serem implantados na região metropolitana I: Duque de Caxias (CER Tipo 4, com oficina ortopédica e recurso para construção, equipamentos e custeio); Belford Roxo (CER Tipo 2, com oficina ortopédica e recurso para construção, equipamentos e custeio); Mesquita (CER Tipo 2, com oficina ortopédica e recurso para construção, equipamentos e custeio); São João de Meriti (CER 2, com oficina ortopédica e recurso para construção, equipamentos e custeio); Rio de Janeiro - Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark (CER Tipo 4, adaptação); Rio de Janeiro - Policlínica Guilherme da Silveira (CER Tipo 3, recurso para ampliação e reforma); Rio de Janeiro - Policlínica Newtom Bethlem (CER Tipo 3, recurso para ampliação e reforma) e Rio de Janeiro - Policlínica Lincoln de Freitas Filho (CER Tipo 3, recurso para obra). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. A CIB pactuou a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência da Região Norte e Metropolitana I. 4. Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular – Dr. Sérgio Voronoffinformou que a rede de cardiologia em vigência foi publicada em 2011 e considerando a habilitação de novos serviços a mesma encontra-se defasada. Assim, citou os novos serviços que irão compor a nova rede de cardiologia, a saber: Rio de Janeiro – Hospital Universitário Pedro Ernesto, no serviço de Eletrofisiologia e Endovascular; Valença - Hospital Escola Luiz Gioseffi, no serviço de Vascular; Teresópolis - Hospital de Clínicas, no serviço Vascular e Endovascular e Hospital São José, no serviço Vascular; Vassouras - Hospital Universitário Sul Fluminense, no serviço Eletrofisiologia. Em função desses novos serviços, fez a apresentação da rede com suas respectivas referencias que consta no Anexo VIII desta Ata. Dr. Sérgio Voronoff informou que além da inclusão de novos serviços na rede, haverá também a mudança de referencia de alguns municípios da Região Metropolitana I para Vassouras, atendendo uma pactuação anterior da CIB-RJ, a saber: Itaguaí, Japeri, Seropédica e Queimados. Dr. Oscar Berro, Secretário de Saúde de São João de Meriti informou que ao longo desses dois meses vem encontrando diversos problemas no que diz respeito ao encaminhamento de seus pacientes para intervenção cardíaca nos prestadores referenciados, já que os pacientes são redirecionados para outras referencias, desrespeitando a rede pactuada e publicada, e que o deslocamento desses pacientes e seus familiares tem onerado os cofres do Município de São João de Meriti, pois tem utilizado ambulâncias contratadas tendo em vista que a frota da SAMU de seu município encontra-se toda sucateada. Por isso, solicitou que as referências de seu município sejam respeitadas no que está sendo proposto para pactuação. Dra. Monica Morrissy expôs que a SAS compreende que as redes em vigor estão abaixo do esperado, pois não correspondem a demanda e as necessidades das regiões metropolitana I e II, mas que a área técnica está avançando na regulação desses serviços para efetivar as referencias, e que haverá uma reunião na SAECA com a Região Metropolitana I, na próxima segunda-feira, dia 13/05/20, às 14 horas, para discutir a PPI atendendo uma solicitação da CIR Metropolitana I. Diante do exposto, a CIB pactuou a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular. 5. Recurso do PlanejaSUS 2010 – Dra. Flávia Mendes informou que a CIB-RJ no ano passado pactuou a transferência do recurso do PlanejaSUS 2010 para o COSEMS-RJ, mas por pendência no ato de celebração do convênio entre a SES e COSEMS e considerando a premência em executar esse recurso para a elaboração dos PMSs 2014 a 2017, os valores referente ao PlanejaSUS 2010 serão repactuados para os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Disse que o valor total do recurso é de R$ 338.600,00, sendo divido em quatro categorias, a saber: até de 50.000 habitantes; entre 50.001 e 150.000 habitantes; entre 150.001 e 500.000 habitantes e acima de 500.001 habitantes. Dra. Flávia Mendes apresentou a tabela de divisão dos recursos para os municípios por recorte, bem como a proposta do plano de ação referente aos recursos do PlanejaSUS 2009, 2010 e 2011, descritos no Anexo IX desta ata. Aproveitou ainda para informar que o suporte técnico os municípios pela Assessoria de Planejamento só poderá ocorrer em torno do meio do mês de julho/2013, porque até o início de julho a assessoria em questão estará envolvida com as oficinas regionais. A CIB pactuou Recurso do PlanejaSUS 2010. 6. Projeto de Vigilância de População Exposta a Agrotóxico – Dr. Alexandre Chieppe informou que a Portaria GM/MS n.º 2.938/2012, disponibilizou o montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) que a princípio era para estruturar o laboratório de vigilância em saúde da população exposta a agrotóxicos no âmbito estadual. Disse que tanto a portaria como a nota técnica do CONASS não deixou muito claro essa questão, por isso, a área técnica da SVS esta propondo alocar esse recurso nos municípios prioritários para a implementação das ações de vigilância da saúde da população exposta a agrotóxicos, segundo um indicador composto, a saber: percentual de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos, total da população rural, população exposta e a área colheita. E para a distribuição do recurso seguirá o critério da classificação do risco agrotóxico, a saber: Município de risco repasse de R$ 15.000,00; Município de risco médio risco repasse de R$ 23.000,00; Município de alto risco repasse de R$ 40.000,00; Município de altíssimo risco repasse de R$ 50.000,00 e os Municípios em situação especial receberão o incentivo de R$ 10.000,00. Disse que os municípios deverão apresentar à Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em até 60 dias após a pactuação, o Plano de Ação para o desenvolvimento das ações de vigilância da população exposta ao agrotóxico no seu território. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo X desta Ata. A CIB pactuou o Projeto de Vigilância de População Exposta a Agrotóxico. 7. Transferência de recursos para o Laboratório Municipal de Controle de Produtos e Amostras Ambientais do Rio de Janeiro – Dr. Alexandre Chieppe esclareceu tratar-se da transferência de Recursos do Bloco da Vigilância em Saúde – Teto Financeiro Estadual para o Município do Rio de Janeiro por meio da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses para fortalecimento da capacidade de resposta do Laboratório Municipal de Controle e Amostras Ambientais do Rio de Janeiro, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) em parcela única. A CIB pactuou a transferência de recursos para o Laboratório Municipal de Controle de Produtos e Amostras Ambientais do Rio de Janeiro. 8. Ações e repasse de recursos aos municípios para TB/AIDS – Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que esse item se refere ao cofinanciamento dos planos municipais de enfrentamento da Tuberculose e da AIDS, no valor de R$ 2.500.000,00 (parcela única), para 32 municípios prioritários que concentram mais de 90% dos casos de TB e AIDS do Estado. Este recurso será repassado tendo como critério o corte populacional. Disse que as secretarias de saúde deverão encaminhar à SES/SVS, no máximo em 4 meses, após a publicação da deliberação na CIB, o Plano Municipal enfrentamento da Tuberculose e AIDS para o período 2013-2015. Dr. Alexandre informou que os municípios não prioritários receberam o teto de R$ 20.000,00, para o cofinanciamento dos planos de enfrentamento da tuberculose e AIDS, sendo o repasse em parcela única. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XI desta Ata. A CIB pactuou as ações e repasse de recursos aos municípios para TB/AIDS. 9. Ações de Prevenção e Controle da Dengue – Dr. Alexandre Chieppe explicou que esse item se refere à pactuação das ações de prevenção e controle da dengue no âmbito estadual. Esta proposta é um compilado das pactuações anteriores de forma sintetizada. A única questão nova foi à atribuição dos municípios quanto à elaboração do “Plano Regional de UBV”, definindo os recursos necessários e a operacionalização do uso do UBV acoplado (“carro fumacê”) em âmbito regional, devendo ser entregue à Secretaria de Estado de Saúde até o dia 31 de agosto de 2013. A CIB pactuou as ações de prevenção e controle da dengue. 10. Criação do Grupo de Trabalho para Redistribuição do Piso Fixo do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde – Dra. Hellen Miyamoto informou que a redefinição do Piso Fixo do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde foi pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, por isso está propondo constituir um grupo de trabalho composto por três representantes da SES e do COSEMS para elaborar a proposta de redistribuição dos recursos da vigilância em saúde por município. A CIB pactuou a criação do grupo de trabalho para redistribuição do Piso Fixo do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde. 11. Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Italva, Nilópolis e Rio de Janeiro para o ano de 2013 - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 12. Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. 13. Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Ad referendum). 14. Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Ad referendum). 15. Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias (Ad referendum). 16. Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (Ad referendum). 17. Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Universidade Castelo Branco (UCB) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (Ad referendum) - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, os itens foram pactuados pela CIB. 18. Alteração da composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado – CIES-RJ – Dra. Marta ressaltou que esse item foi ratificado no Conselho Estadual de Saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Assessoria de Integração Regional e a Coordenação de Educação. A CIB pactuou alteração da composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro. 19. Implantação de 02 ESB Modalidade I do Município de Guapimirim - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 20. Implantação de 10 NASF I do Município de São Gonçalo - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 21. Projeto de Atenção Domiciliar (SAD) dos Municípios de Angra dos Reis, Três Rios e Porto Real -Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 22. Plano de Trabalho de Compensação de Especificidades Regionais de Itaperuna - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 23. Redistribuição e Plano de Investimento do Projeto Telessaúde Brasil Redes – Centro Sul - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 24. Criação da Comissão de Coordenação Estadual do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) – Dra. Andrea Mello esclareceu que a Portaria 568/MS, de 05 de abril de 2013, dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do Distrito Federal do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), bem como, cria o incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução de suas atividades no ano de 2013. Disse que a DEGES/SGTES/MS elaborou uma Nota Técnica n.º 33/2013, para orientar sobre o regulamento do trabalho em desenvolvimentos nos estados através das coordenações estaduais e a ampliação da participação dos atores envolvidos no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Atendendo a solicitação do Ministério da Saúde foi constituída a Coordenação Estadual do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) com a representação da Superintendência de Atenção Básica, Conselho de Secretários Municipais de Saúde e da Instituição de Ensino - UERJ. A CIB pactuou a criação da Comissão de Coordenação Estadual do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB). 25. Propostas n.ºs 325125010000/1090-13, 325125010000/1090-15, 325125010000/1100-05, 325125010000/1100-08, 325125010000/1090-16, do Município de Volta Redonda referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. 26. Proposta n.º 11171.092000/1110-01, do Município de Rio Claro, para liberação da terceira parcela do recurso referente à construção da academia da saúde. 27. Proposta n.º 330600292556/13145, do Município de Três Rios, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à reforma da UBS Ponto Azul. 28. Proposta n.º 0357665000145/2011-01, do Município de Cantagalo, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à reforma da UBS. 29. Propostas n.ºs 330600292610/10013 e 3306002293803/10560, do Município de Três Rios, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação das UBS Werneck Marine e Moura Brasil, respectivamente. 30. Proposta n.º 087720200001/1100-01, do Município de Casemiro de Abreu, para liberação da terceira parcela do recurso, referente à construção de UBS. 31. Propostas n.ºs 28606.630000/1100-17 e 28606.630000/1100-16, do Município de Nova Friburgo, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à construção de UBS. 32. Proposta n.º 11504.310000/1110-02, do Município de Macuco, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à construção de UBS – Após apresentado pela Dra. Mara Demier, os itens foram pactuados pela CIB. 33. SAMU da Região Serrana – Sra. Isabela Ribeiro informou que a Coordenação Estadual da Urgência e Emergência esteve na CIR-Serrana para pactuar a readequação do SAMU da Região Serrana nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.010, de 21 de maio de 2012, que estabelece a redefinição das diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. A CIB pactuou a readequação do SAMU da Região Serrana. 34. Referendar as Deliberações CIB n.ºs 2.187 e 2.190, referente à solicitação de habilitação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, dos Municípios de Duque de Caxias e Cachoeiras de Macacu - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 35. Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ - Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 36. Alteração das datas das reuniões da Câmara Técnica e da CIB referente ao mês de julho de 2013 – Dra. Monique Fazzi informou a mudança nas datas das reuniões do mês de julho, para o dia 16 e 18 de julho de 2013. A CIB pactuou a alteração das datas das reuniões da Câmara Técnica e da CIB referente ao mês de julho de 2013.
III – Informes – 1. Redes Prioritárias do Estado do Rio de Janeiro – Dra. Monique Fazzi informou que a Secretaria Executiva da CIB-RJ fará a apresentação resumida das redes temáticas nas regiões de saúde de acordo com as pactuações já aprovadas na CIB-RJ. 2. Congresso do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – Dra. Juraci informou que nos dias 07 a 09 de junho de 2013 ocorrerá o IV Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em Itaipava. 3. Inconformidades encontradas nas lâminas recebidas pelo SITEC – Dra. Patricia informou que os laboratórios que foram descredenciados na última reunião da CIB-RJ tiveram seus exames referenciados para o SITEC, mas foram encontradas algumas inconformidades, a saber: encaminhamento de exames de unidades não cadastradas; exames sendo apresentados em álcool spray; a requisição de exames preenchida a caneta; exames sem requisição ou requisição encaminhados separados do exame. Disse que o SITEC foi orientado pela SES em devolver os exames apresentados pelos municípios fora das normas técnicas. Por fim, citou os municípios que tem apresentado tais problemas: Angra dos Reis, Araruama, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, São José de Ubá, Seropédica, Vassouras e Bom Jesus do Itabapoana. 4. Prorrogação da referência para o SITEC por mais 60 dias – Dra. Patrícia informou que o SITEC vai continuar recebendo os exames dos laboratórios descredenciados por mais 60 dias, até que sejam apresentadas na CIB-RJ as novas referencias. Dra. Monique Fazzi solicitou que a guia de requisição para o exame citopatologico fosse encaminhada aos municípios, com cópia para o COSEMS, AIR e Secretaria Executiva da CIB. 5. Treinamento do SISCAM – Dra. Patrícia informou que o SISCAM entrará no ar em junho/2013 e os municípios terão até o dia 31 de maio para capacitar suas unidades de coletas e os prestadores de saúde. Disse que o Estado já realizou diversos treinamentos, porém alguns municípios não compareceram ao treinamento, sendo eles: Aperibé, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Carmo, Mangaratiba, Natividade, Casimiro de Abreu, Conceição de Macacu, Macaé, Itaperuna, Macaé, Pinheiral, Quissamã, São Sebastião do Alto, Belford Roxo e Itaguaí. Disse que esses municípios deverão entrar em contato no telefone (021) 2334-1494 e agendar o treinamento com o Sr. Fábio ou Fernando. 6. Adesão do CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dos Municípios de Barra Mansa (01 CEO Tipo II), Belford Roxo (02 CEO Tipo II), Três Rios (01 CEO Tipo II) e São Pedro da Aldeia (01 CEO Tipo II) – Dra. Mara Ribeiro expôs a adesão dos municípios à Rede de cuidados à Pessoa com Deficiência, nas especificações e quantidades citadas acima. Atualmente o Estado do Rio de Janeiro possuem 66 CEOs habilitados pelo Ministério da Saúde e apenas 17 CEOs aderiram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 7. Oficina de Implantação e Monitoramento de Laboratórios de Prótese Dentária – Dra. Mara informou que a Oficina de Implantação e Monitoramento de Laboratórios de Prótese Dentária acontecerá no dia 22 de maio de 2013, das 09 às 17horas, no Auditório do Conselho Regional de Odontologia. Essa oficina é uma iniciativa do Ministério da Saúde e tem objetivo tirar dúvidas quanto aos sistemas de informação pertinentes ao funcionamento dos LRPD. Disse ainda que até o presente momento foram habilitados pelo Ministério da Saúde 36 LRPD no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 8. Renovação do PAHI – Dra. Monique Fazzi informou que a renovação do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) acontecerá no dia 16 de maio de 2013, às 10h30min, no salão nobre do Palácio da Guanabara. Esclareceu que atualmente esse programa está com quatro componentes, a saber: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI 1); Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI Regional); Programa de Apoio à Unidades de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana e Programa de Apoio às Salas de Estabilização para os municípios do Rio de Janeiro. Disse que a adesão será realizada após a publicação da resolução do Secretário Estadual de Saúde de renovação do PAHI e que a competência do repasse respeitará a data de abertura do processo. 9. Reivindicações do COSEMS – Dr. Maria Juraci informou que na reunião de diretoria foi apontada a preocupação dos municípios de efetivar a “regulação” dos Hospitais Federais pelo município do Rio de Janeiro, pois a não regulação dos serviços tem gerado certa iniquidade nos municípios da Metropolitana I e até em alguns municípios do interior. A ideia é trabalhar a regulação dos serviços paralelamente com a PPI para que sejam conformadas as redes assistenciais. Outro ponto seria o prazo de vigência da portaria de cirurgia eletiva, pois a mesma estabelece que a prestação de contas dos recursos efetivamente gastos com a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos deve ser apresentada no prazo máximo de julho de 2013, mas devido a algumas dificuldades já mencionadas na CIB-RJ os municípios executores não executaram nem 50% dos recursos autorizado. Disse que há certa possibilidade do Ministério da Saúde prorrogar esse prazo. A reunião foi encerrada às 17h20min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.