Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 05.06.2003
Membros efetivos da SES e do COSEMS:Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Carlos Alberto Malta Carpi (SMS de Itaperuna), Dr. Júlio Cezar Silva de Menezes (SMS de Belford Roxo) e Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (SMS do Rio de Janeiro).
Membros Suplentes da SES e do COSEMS: Dr. Roberto Vogel dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de São João da Barra) e Dr. Rubem Pereira Filho (SMS de Paraty).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 05.06.2003
I) Aprovação da Ata - Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da ata da 4ª reunião ordinária, ocorrida em 08 de maio de 2003. Todos concordaram com a aprovação da ata.
II ) Credenciamento - Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamentos: Proc. E-08 / 2611 / 2003 - SMS de Vassouras - credenciamento em Neuro-Cirurgia Nível I e Proc. n.º 32338 / 2001 - SMS de Duque de Caxias - Credenciamento em Tomografia Computadorizada. Quanto a este último. Sr.ª Mirian Freitas informou que o mesmo foi analisado na reunião de junho da C.T., onde constatou-se que havia pendências nas documentações. Informou ainda, que ficou acordado encaminhar o processo para o Departamento de Contratos e Convênios. E que, sanadas as pendências, o processo seguiria diretamente para a C.T. Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos. A CIB aprovou-os.
III) PACS e PSF - Dr. Wilson de Maio informou que os municípios de Macaé, Maricá, Resende e São João de Meriti encaminharam os pleitos de incentivo do PACS e PSF para ampliação. Informou ainda que todos os pleitos foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Neste sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos. A CIB aprovou-os.
IV) PPI da Assistência - a) Nova Repactuação da PPI - Dr.ª Ceres Albuquerque reiterou a Repactuação da Programação Pactuada Integrada, conforme reuniões anteriores. Informou ainda, que a reunião da Comissão de Cardiologia ocorreu no dia 14 de maio do corrente. Expôs, também, da necessidade de redefinir a Composição da Comissão da PPI e solicitou a indicação dos representantes do COSEMS/RJ na referida comissão. Dr. Carlos Alberto expôs, primeiramente, que cada região será representada na Comissão da PPI. Informou ainda que será encaminhado a designação dos representantes na referida Comissão. Dr.ª Ceres Albuquerque expôs ainda que no dia 11 de junho do corrente, às 13 horas, na sala do COSEMS, será realizada a primeira reunião da Comissão da PPI. Comunicou, também, que o objetivo é rever e avaliar os parâmetros prioritários e submetê-los a aprovação na Bipartite, segundo pactuação na Comissão da PPI. Informou, ainda, que o objetivo é apresentar e aprovar na Bipartite a nova metodologia do Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. b) Alterações Pontuais - Dr.ª Ceres Albuquerque citou as alterações das FPPI´s dos municípios de Belford Roxo, Petrópolis, Itaguaí, Vassouras, Itaboraí, Bom Jardim e Cachoeiras de Macacu. Citou ainda que a Comissão de Oncologia / CDCT / SDSS em conjunto com o CPS/SDSS, aprovaram o solicitação de Cordeiro, segundo Of. SMS GAB n.º 083, o qual solicita alteração da referência de Quimioterapia de Teresópolis para Petrópolis. Citou, também, a implantação da Portaria GM / MS n.º 654, de 28 de maio de 2003, que estabelece o aumento, dado na PT n.º 1188, de 26 de junho de 2002, às consultas especializadas realizadas nas unidades públicas. Informou, também, que o Limite Financeiro foi apreciado na Câmara Técnica e obteve parecer favorável. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro. A CIB aprovou-o.
V) Programa de Expansão do Saúde da Família - PROESF - Dr. Wilson De Maio informou primeiramente, que a Portaria GM / MS n.º 347, publicada no DOU de 27 de março de 2003, estabelece a Convocatória Pública nº 01/2003, incentivando os Municípios e o Distrito Federal que atendam aos critérios de elegibilidade a apresentarem Projetos Municipais de Expansão do Saúde da Família no âmbito do PROESF. Informou ainda, que serão três etapas para aprovação dos projetos municipais no âmbito do Estado. Nesse primeiro momento, serão apreciados os projetos de Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaboraí, Petrópolis, Rio de Janeiro e Teresópolis. Informou também, que os projetos foram avaliados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis, segundo análise do parecer técnico da Coordenação Estadual do PACS / PSF. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos projetos supracitados. A CIB aprovou-os.
VI - Cheque Saúde Cidadão - Dr.ª Ilara informou primeiramente, que a Portaria GM / MS n.º 17, de 13 de fevereiro de 2001, institui o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e visa a unificação do usuário do Sistema Único de Saúde. Informou ainda, que será fomentada uma base de dados cadastrais baseada na numeração do PIS / PASEP, no sentido de integrar os sistemas nacionais de informações em saúde e constituir uma grande rede nacional formada pelos municípios, estados e Governo Federal. Informou ainda que os noventa e dois (92) municípios do Estado do Rio de Janeiro assinaram o termo de adesão ao cadastramento. Expôs que o cadastramento dos usuários poderão serem feitos nos domicílios (cadsus) e nos estabelecimentos de saúde; assim sendo, na aplicação das alternativas supracitadas os municípios receberão pelo cadastramento. Expôs ainda, que o custeio do Cheque Saúde Cidadão, para portadores da doença (Hanseníase), será de R$100,00 (cem reais) mensalmente, sendo R$ 91,00 (noventa e um reais) para alimentos e R$9,00 (nove reais) em vales-transportes. Informou, também, que serão beneficiados os pacientes dos hospitais públicos. Expôs que o objetivo é erradicar a Hanseníase no Estado do Rio de Janeiro, segundo proposta de governo.
VII) Programa de Hanseníase no Estado do Rio de Janeiro - Dr.ª Ana reiterou o Programa de Hanseníase do Estado do Rio de Janeiro, segundo reuniões anteriores. Salientou que o Cheque Saúde Cidadão é uma proposta de governo, da Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho. Informou ainda que os pacientes serão avaliados mensalmente pela equipe médica e a adesão dos pacientes ao programa será de acordo com a apresentação mencionada pela Dr.ª Ilara. Informou, também, que o abandono do tratamento ocasionará a suspensão dos cheques.
VIII - Situação Atual do VIGISUS - Dr. Flávio informou, primeiramente, que o Convênio n.º 694/99 - Projeto VIGISUS, vigeu de 05 / 01 / 2000 a 31 / 10 / 2003 e os recursos repassados foram cerca de R$ 1.908.999,00. Informou ainda que o objetivo do Projeto VIGISUS é estruturar o Sistema Estadual de Vigilância da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, visando integrar, por meio de uma proposta unificada, os noventa e dois (92) municípios, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. Dr. Flávio apresentou o demonstrativo dos repasses efetuados pela união em quatro parcelas, perfazendo um total de R$ 1.908.999,00. Citou, também, as metas: implantar política de recursos humanos que promova a capacitação técnico gerencial e técnico operacional necessárias e estruturação descentralizada do Sistema de Vigilância da Saúde no Estado do Rio de Janeiro; implantar núcleo de epidemiologia hospitalar em 19 unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com objetivo de promover monitoramento na qualidade da assistência; Reestruturar e implementar a Vigilância Epidemiológica do estado do Rio de Janeiro; estruturação da rede de laboratórios de saúde pública e controle de qualidade em saúde do Estado; Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no âmbito da SES. Citou ainda, algumas propostas para readequação dos laboratórios de regionais de saúde pública: equipar o laboratório móvel para realizar a vigilância da qualidade da água; equipar o Laboratório Central Noel Nutels para o cumprimento da legislação referente a Vigilância da qualidade da água; equipar os laboratórios dos municípios: Três Rios, Angra, Casimiro de Abreu, Nova Iguaçu, Itaperuna, Petrópolis, Volta Redonda, Valença e citou, também, algumas propostas para readequação dos núcleos descentralizados de vigilância da saúde: levantamento dos municípios interessados na cessão de espaço físico(sala ) para implantação dos Núcleos; redução de 11 para 9 Núcleos em conformidade com a NOAS. Nesse sentido, informou que será providenciado uma reunião com a nova ordenadora de despesas e seu consultor, com esclarecimentos das regras do BIRD e será também providenciado a cessão de um funcionário da UAT para ajudar na prestação de contas, uma vez que foi alegado falta de pessoal. Dr. Flávio expôs, também, da necessidade dos municípios disponibilizarem um espaço para montagem dos núcleos, visto que o prazo vigente para obras (construção dos núcleos) é insuficiente. Nesse sentido, solicitou aos municípios a cessão de uma área física para instalação dos núcleos. Dr. Carlos Alberto informou, primeiramente, que é lamentável o andamento da execução financeira do convênio Vigisus. E que os municípios empenharam seus esforços à toa, dado que encaminharam às Câmaras Municipais projetos de leis para a autorização da concessão real de direito de uso dos terrenos a serem construídas as Unidades do VIGISUS pela Secretaria Estadual de Saúde, ou seja, a autorização para que o Estado construísse e explorasse o terreno como se fosse seu proprietário, já que as leis orgânicas de vários Municípios assim o exigiram; falou ainda que, devido a tantos problemas enfrentados pelo desenvolvimento do projeto VIGISUS, deveria ser efetuada uma comunicação aos Municípios das mudanças ocorridas, principalmente para aquele Municípios que submeteram às Câmaras Municipais a aprovação de cessão mencionada; ressaltou que igual conduta deveria ser adotada em relação às mudanças dos projetos do REFORSUS. Nesse sentindo, atendendo a necessidade emergencial do Estado, propôs que os municípios estabeleçam uma área física para instalação dos núcleos, uma vez que o processo de aquisição de equipamentos e alocação de recurso humano estiverem concluídos no Estado, segundo o Plano de Metas supracitado. Dr. Flávio perguntou se todos estão de acordo com as propostas apresentadas. A CIB aprovou o Plano de Metas supracitado, cabendo ressaltar, o exposto pelo Dr. Carlos Alberto.
IX - Emendas Parlamentares - Dr. Wilson De Maio informou que o município de Niterói encaminhou os projetos que serão financiados com recurso das emendas parlamentares para aprovação na Bipartite. Informou ainda que a Câmara Técnica analisou os pleitos e emitiu pareceres favoráveis. Nesse sentido, citou os projetos: Hospital Dia Geriátrico, custeio de R$ 600.000,00; Unidade de Urgência Médica da Região Oceânica, custeio de R$ 900.000,00; Aquisição de Equipamento (Tomógrafo Helicoidal), custeio de R$ 300.000,00 e CAPS para Dependentes de Álcool e Drogas, custeio de R$ 100.000,00. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos projetos supracitados. A CIB aprovou-os.
X- Qualificação de Habilitação no Estado ao Incentivo do DST / AIDS - Dr.ª Denise Pires apresentou ao fórum da CIB, a Definição do Plano de Ações, Meio (s) de Verificação, Período de Execução e dos Respectivos Recursos Financeiros a serem aplicados no âmbito do Estado. Informou ainda, da necessidade de qualificar o Estado do Rio de Janeiro ao Incentivo do DST/AIDS, para execução dos recursos financeiros descritos no Plano de Ações supracitado. Informou ainda, que segundo decisão da CIB, os trinta e três (33) municípios já estão com os projetos concluídos, e o estado entrará com uma contrapartida no valor de R$ 950 mil, excluindo os medicamentos das infecções oportunistas. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da proposta supracitada. A CIB aprovou-o. Conferência Estadual e Regional de DST/AIDS - Dr.ª Fátima informou que a Conferência de DST/AIDS ficou marcada para os dias 24 e 27 de setembro de 2003.
XI) CI SDSS / CGCA n.º 220, de 22 de maio de 2003 - solicitação de respostas aos expedientes do Sistema de Atendimento à Demanda Espontânea - SADE - Dr. Wilson De Maio informou primeiramente, que a Coordenação Geral de Controle e Avaliação, encaminhou a CI SDSS / CGCA n.º 220, a qual refere-se aos expedientes gerados pelo Sistema de Atendimento à Demanda Espontânea - SADE, do Ministério da Saúde. Informou ainda que os municípios envolvidos não encaminharam as respostas, segundo o exposto na CI (Comunicação Interna) supracitada. Sugeriu ainda, encaminhar cópia da CI ao COSEMS, no sentido de difundir a informação para os municípios. Dr. Carlos Alberto expôs que os expedientes protocolados pelo Sistema de Atendimento à Demanda Espontânea refere-se aos anos de 2001, 2002 e 2003.
XII) Informes Gerais - a) Emendas Parlamentares - Dr. Wilson De Maio informou primeiramente, que a Portaria GM / MS n.º 601, de 15 de maio de 2003, define o Manual das Emendas Parlamentares. Informou ainda que uma das exigências é a aprovação dos projetos no CMS e na CIB. Informou, também, que o prazo de entrega dos projetos será até o dia 31 de agosto do corrente. Nesse sentido, salientou que os projetos das emendas parlamentares contemplados no Plano Diretor de Regionalização serão priorizados pelo Ministério da Saúde. b) Comissão de Oncologia - Dr. Wilson De Maio expôs que a Comissão de Oncologia será reativada e a formação do grupo de trabalho será composto por um membro de cada região e mais a secretaria executiva do COSEMS para a revisão da PPI. A reunião encerrou-se às 17:00 horas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ