Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 03.06.2004
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretario de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dra. Ana Lúcia (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Maria de Lourdes (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna), Dr. Júlio Cezar Silva de Menezes (SMS de Belford Roxo) e Dra. Marluce Jucá Barros (SMS de Casimiro de Abreu). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Auditoria), Dra. Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), e Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (Substituto do Secretário do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da reunião
DESENVOLVIMENTO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 03.06.2004
I) Credenciamento - Dr. Wilson De Maio citou o credenciamento: Proc. PMM nº 01/0673/02 - Clínica Médica e Odontológica - credenciamento em procedimentos médicos e odontológicos. E que o processo supracitado recebeu parecer favorável da Câmara Técnica. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do credenciamento. A CIB aprovou-o.
II) PACS e PSF - Dr. Wilson De Maio informou que os municípios de Arraial do Cabo, Eng. Paulo de Frontin, Santa Maria Madalena e Vassouras encaminharam os incentivos da Saúde Bucal para ampliação. E que o município de Paty do Alferes encaminhou o incentivo do PACS e PSF, também, para ampliação.
III) Projeto de Educação Permanente - Dra. Glória, Assessora da Subsecretaria Adjunta de Recursos Humanos, expôs que a Dra. Tereza está envolvida em outra reunião e designou-a como sua representante. Apresentou aos representantes da CIB a minuta de Resolução SES, que constitui os pólos de educação permanente em saúde no estado do rio de janeiro. Diante do exposto, fez a leitura da mesma (cópia da resolução na secretaria executiva da CIB). Dr. Carlos Alberto perguntou quais são os municípios sedes deste projeto. Dr. Glória informou que as regiões ainda não definiram suas sedes. Dr. Wilson De Maio perguntou se todos concordam com a aprovação da minuta de resolução. A CIB aprovou-a.
IV) PPI da Assistência - Dra. Magda informou que não haverá alteração pontual no teto financeiro do estado neste mês, sendo a única alteração no teto financeiro do estado, o aumento do PAB Fixo. Informou ainda que a Comissão da PPI se reunirá no dia 08 de junho, às 10 horas, na sala do Secretário, para rediscutir a agenda de trabalho. E que no dia 25 de maio, na reunião da comissão da psiquiatria, não houve presença do Cosems. Diante do exposto, solicitou a presença de todos os representantes nas mencionadas comissões.
V) O Estado dá Saúde - Dr. Wilson De Maio inicialmente informou que o Decreto nº 35.483, de 21 de maio de 2003, institui o projeto de incentivo estadual para os municípios - O Estado dá Saúde - visando estruturar o sistema de saúde no estado do Rio de Janeiro (...). E que o decreto supracitado é um marco histórico no avanço do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Explicou que, ao longo do tempo, todo investimento do Estado era feito com recursos federais, e que neste projeto, o estado estará apresentando uma proposta diferente do cotidiano, e essa tem como base complementar os recursos ministeriais, buscando solucionar os problemas de cada município em particular. Lembrou ainda que outros estados utilizam seus pisos estaduais para financiar projetos específicos, por exemplo, o Estado de Santa Catarina, o que não ocorre com o Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio fez a apresentação do projeto "O Estado dá Saúde". Informou ainda que todos os setores da Secretaria de Estado de Saúde estão envolvidos nesse projeto. E que o Governo estará disponibilizando para esse ano um montante de 80 milhões de reais. Informou, também, que a transferência ficará condicionada às seguintes exigências: habilitação do município em alguma condição de gestão; comprovação da existência de fundo municipal de saúde; comprovação da existência e funcionamento regular do conselho municipal de saúde; apresentação prévia de plano municipal de saúde, precedido da aprovação do respectivo conselho municipal de saúde; apresentação prévia do plano de trabalho anual, devidamente aprovado pelo respectivo CMS, em conformidade com os Planos Diretores de Regionalização e de Investimento e com o Plano Estadual de Saúde; pactuação regional da destinação e utilização dos recursos e aprovação pela Secretaria Estadual de Saúde do Plano de Trabalho Anual para a aplicação de recursos. Expôs ainda que em relação aos Planos, a Secretaria Estadual irá elaborar um plano genérico para os municípios utilizarem como modelo, e que o mesmo terá validade anual, dado que a comprovação deste recurso é do ano vigente, conforme normas do Tribunal de Contas. E que os municípios deverão encaminhar seus respectivos planos até o vencimento da segunda parcela. Dr. Wilson de Maio informou, também, que o repasse de 80 milhões será mantido pelo Governo, sendo que existe uma proposta do Governo de dobrar o repasse desse recurso. Informou ainda que os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 20% do valor (total) será calculado pelo per capita da população estimada referente ao ano anterior ao qual o recurso será repassado, e os 80% do valor total será distribuído mediante prioridades e critérios estabelecidos pelo nível estadual. Expôs, também, que o projeto supracitado terá validade de sete anos, e que nos anos seguintes os municípios que cumprirem as metas estabelecidas no seu plano de trabalho, serão premiados com mais vinte por cento do valor do recurso. E até o final do projeto, os municípios serão premiados com 70% do recurso, ficando 10% mediante avaliação estadual e 20% do per capita da população. Informou ainda que a Governadora exigiu que o recurso de investimento (contrapartida) do município continue pelo SIOPS, no sentido de garantir um impacto maior no projeto. Caso o município diminua o repasse da contrapartida, no ano seguinte perderá a premiação. Nesse sentindo, citou as exigências que são consideradas relevantes nesse projeto: população menor, altas taxas de mortalidade infantil, menores percentuais de PIB per capita, altas taxas de internação por infecção respiratória aguda (IRA) em crianças menores de 5 (cinco) anos, maior índice de concentração de renda (índice Gini). Informou, também, os critérios para suspensão do repasse financeiro: não cumprimento, sem justificativa, das atividades e metas previstas no Pacto de Metas, aplicação irregular dos recursos transferidos e redução das receitas físicas próprias do município para a função de saúde em relação ao ano anterior, em razão do recebimento do incentivo. E, na oportunidade, a representação do Cosems externou algumas preocupações, não contempladas pelo Decreto que instituiu esse projeto do Estado, dentre as quais, a não contemplação da possibilidade de redução de receitas próprias dos municípios, naqueles casos, um que, mesmo cumprindo a Emenda Constitucional nº 29, o município, por exemplo, tivesse tido num ano um orçamento em saúde para construção municipal, e, no ano seguinte, o orçamento por certo seria menor, e que, lamentavelmente, não houve previsão de exceções importantes como essa. Ainda fazendo uso da palavra, Dr. Wilson De Maio, citou os valores a serem repassados por região: Baía da Ilha Grande, cerca de 2 milhões e 89 mil; Serrana, cerca de 12 milhões e 724 mil; Baixada Litorânea, cerca de 6 milhões e 375 mil; Médio Paraíba, cerca de 8 milhões e 439 mil; Metropolitana II, cerca de 6 milhões e 909 mil; Noroeste, cerca de 10 milhões e 312 mil; Norte, cerca de 7 milhões e 179 mil; Metropolitana I, cerca de 19 milhões e 412 mil. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do projeto: "O Estado dá Saúde". Não houve objeção. A CIB aprovou-o. Ressaltou que o Dr. Gilson Cantarino, Secretário de Estado de Saúde, estará encaminhando uma carta com o valor do repasse a cada prefeito. E que o encaminhamento dos planos de trabalhos devem ocorrer antes do vencimento da segunda parcela. Salientou ainda que o Estado pretende repassar a primeira parcelas do recurso aos municípios até o dia 15 de junho, caso consiga resolver questões burocráticas interna. Finalizou, informando que a Secretaria criará uma Comissão Técnica para acompanhar o projeto supracitado e auxiliando também os municípios.
VI) Informes Gerais - Ofício GS/nº 508, de 07 de maio de 2004 - prorroga a suspensão do cadastramento no código 27.114, atendimento de pessoas com deficiência auditiva, para mais noventa dias - Dr. Carlos Alberto Carpi, Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna, informou que faz questão registrar em ata o desagravo dos gestores municipais quanto a prorrogação da suspensão do cadastramento para atendimento de pessoas com deficiência auditiva, tendo em vista que os municípios de Natividade e Niterói estão funcionando como pólos regionais e contudo, os mesmos não podem se cadastrar ao SUS. Ressaltou ainda que outros municípios estão cadastrados e funcionando segundo uma portaria antiga, e se eles podem funcionar, tal procedimento é injusto para com os municípios que estão na fila de espera para o cadastramento. Diante do exposto, solicitou que fossem cadastrados todos os serviços que estão na fila de espera. Caso isso não ocorra, os serviços já credenciados perderiam seu cadastramento. Dr. Wilson De Maio informou que na última CIT ficou deliberado que o prazo da suspensão do cadastramento seria prorrogado devido a proposta do Ministério estar em desacordo com o CONASEMS. E que a mesma será abordada na próxima reunião da CIT. A reunião encerrou-se às 16:00 horas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ