Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 17.08.2004
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Gilson Cantarino O´ Dwyer (Secretário Estadual de Saúde), Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dra. Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Jorge Mixo (SMS Nova Iguaçu), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo) e Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (Substituto do Secretário do Rio de Janeiro).
Desenvolvimento da reunião
DESENVOLVIMENTO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 17.08.2004
I) Aprovação das Atas - Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da ata da 11ª ordinária de 2003; 4ª; 5ª e 6ª ordinária de 2004. A CIB aprovou-as. II) Credenciamento - Dr. Wilson De Maio citou o credenciamento: Proc. E-08/7585/2003 - SMS de Niterói - credenciamento para realização do Serviço Residencial Terapêutico. Informou ainda que o processo supracitado foi apreciado e aprovado pela Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do pleito. A CIB aprovou-o. III) PACS e PSF - Dr. Wilson De Maio informou que os municípios de Paty do Alferes e Saquarema encaminharam os incentivos da Saúde Bucal para ampliação. E que o município de São Pedro da Aldeia encaminhou o incentivo do PACS, PSF e SB, também para ampliação. Informou ainda que os municípios de Macaé e Rio Claro encaminharam os incentivos do PACS e PSF para ampliação. Diante do exposto, informou que todos os incentivos foram analisados e aprovados pela Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos incentivos supracitados. A CIB aprovou-os. IV) Plano Municipal de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Município de Duque de Caxias, como proposta de alocação de recursos do PROESF - Dr. Wilson De Maio informou que o Plano Municipal de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Município de Duque de Caxias foi apreciado pela Câmara Técnica e perguntou se todos concordam com o encaminhamento do mesmo a CIT. A CIB aprovou-o. V) Projeto do Pólo de Educação Permanente em Saúde da Região Norte/Noroeste - Dr. Wilson De Maio informou que o Projeto do Pólo de Educação Permanente em Saúde da Região Norte/Noroeste foi apreciado pela Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com o encaminhamento do mesmo a CIT, momento em que foi dito pelos representantes do Cosems que houve um entendimento por parte daquela Instituição que os membros do Cosems na Câmara Técnica entenderam que a análise técnica dos projetos dos pólos de educação permanente deviriam ser analisados pelos técnicos do Ministério da Saúde e não da Câmara Técnica. A CIB aprovou a pactuação do projeto supracitado. VI) PPI da Assistência - Dra. Magda informou que o limite financeiro de agosto foi alterado por conta da Portaria nº1141/04, a qual aumenta o limite financeiro do Estado do Rio de Janeiro; e que o aumento do teto financeiro foi em cerca de três milhões. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro supracitado. A CIB aprovou-o. VII) Projeto de Incentivo Estadual - Estado dá Saúde - Roteiro para elaboração do Plano de Trabalho e Metas - Dr. Wilson De Maio informou inicialmente que o roteiro para elaboração do Plano de Trabalho e Metas já foi distribuído aos municípios. E que a transferência do recurso para os municípios ocorreu na semana passada. Contudo, a apresentação do plano deverá ocorrer depois do depósito da primeira parcela do recurso num prazo de trinta dias. Ratificou ainda que a segunda parcela do recurso será apenas repassada depois da apresentação do plano, conforme o art. 3º, Inciso V, do decreto nº 35.483/2004. Dr. Carlos Alberto lamentou que alguns municípios não conseguiriam cumprir as demandas do projeto; e diante do exposto, questionou-se o não cumprimento das exigências poderia acarretar algum prejuízo para a região. Dr. Wilson De Maio informou que, apesar do projeto ser regional, a região não será prejudicada, sendo que o município em questão será bloqueado para receber recursos no ano vindouro ou nesse ano. Dr. Wilson De Maio esclareceu também que os documentos do Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde exigidos nesse projeto foram solicitados pela Procuradoria do Estado, com base na legislação em vigor. Falou também que os Municípios deveriam utilizar os recursos até o final do ano, sob pena de ter que devolver-los aos cofres estaduais ou receber um quantitativo de recursos menor no ano vindouro, pois poderia haver o entendimento de que o Município não necessita da mesma quantidade de recursos para o próximo ano, havendo assim o estorno dos recursos. VIII) Habilitação na NOAS - Dr. Wilson De Maio informou que no mês de junho o município de Comendador Levy Gasparian pleiteou a condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada; contudo, decorridos os trinta dias para análise do pleito, o processo apresenta pendência no quesito controle e avaliação. IX) Informes Gerais - Informe da Assessoria de Reabilitação do Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Dr. Wilson De Maio expôs que a Assessoria do CDCT, juntamente com a ABBR e outros seguimentos, reuniram-se e prepuseram discutir uma nova metodologia para a reabilitação no estado. Entretanto, ficou acordado que o pagamento dos procedimentos serão respeitados até a finalização do estudo. Portaria nº174, de 14 de maio de 2004. Dr. Wilson De Maio expôs que a Portaria nº 174, que define a partir da competência julho de 2004, todas as APAC de Terapia Renal Substitutiva - TRS apresentadas para cobrança, deverão ser geradas informando obrigatoriamente o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do paciente, sendo motivo de rejeição a omissão desta informação. Ofício Circular SE/DAD, de 08 de junho de 2004 - Departamento de Apoio à Descentralização - comunica que está suspenso o recebimento dos processos de qualificação de região/microrregiões na Secretaria Técnica da CIT - Dr. Wilson De Maio comunicou que está suspenso o recebimento dos processos de qualificação de microrregiões na Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Tripartite, quando deverá ser firmado um acordo sobre a qualificação de microrregiões na reunião da Comissão Intergestores TRipartite do dia 15 de julho de 2004. Dr. Wilson De Maio informou ainda que os itens a serem citados são referentes à pauta do mês de agosto: I) Credenciamento; II) Plano Municipal de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Município de Itaboraí, como proposta de alocação do recurso do PROESF; III) PACS e PSF; IV) PPI da Assistência; V) Descentralização das Ações de Média Complexidade em Vigilância Sanitária; VI) Campanha Estadual para Eliminação da Hanseníase; VII) Pactuação do Teto Financeiro - PPI/VS e VIII) Qualificação do município do Rio de Janeiro para recebimento de recursos de incentivo, visando a compra da fórmula Láctea para crianças expostas ao HIV. I) Credenciamento - Dr. Wilson De Maio citou o credenciamento: Proc. E-08/5465/2003 - SMS de Italva - credenciamento para oficinas terapêuticas I e II. Informou que o pleito foi analisado pela Câmara Técnica e obteve parecer favorável. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do mesmo. A CIB aprovou-o.
II) Plano Municipal de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Município de Itaboraí, como proposta de alocação do recurso do PROESF - Dr. Wilson De Maio informou que o Plano Municipal de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Município de Itaboraí foi apreciado pela Câmara Técnica e perguntou se todos concordam com o encaminhamento do mesmo a CIT. A CIB aprovou-o.
III) PACS e PSF - Dr. Wilson De Maio informou que o município de Engenheiro Paulo de Frontin encaminhou o incentivo de Saúde Bucal para ampliação. E que os municípios de Itaboraí e São Fidélis encaminharam os incentivos do PACS e PSF para ampliação, sendo que o município de São Fidélis está implantando o PSF.
V) PPI da Assistência - Dra. Magda distribuiu a planilha do limite financeiro aos representantes e informou que no teto de setembro houve um aumento na hemoterapia, Portaria GM/MS nº 1407, que acresce o teto do Estado do Rio de Janeiro na ordem de duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos. Informou ainda que alguns municípios vão receber um valor irrisório, por exemplo, o município de São João de Meriti receberá o valor mensal de R$0,22. E que a proposta é aglutinar os recursos em alguns pólos regionais. Entretanto, a Dra. Sônia Barros, representante do HEMORIO, achou melhor manter a programação do Ministério da Saúde, uma vez que a atual proposta não tenha passado na Câmara Técnica do Sangue. Dr. Wilson De Maio expôs que com a gestão estadual, o município não será prejudicado, e uma vez que a produção esteja dentro do recurso programado, o Estado autorizará o pagamento. Dra. Magda expôs que o valor mencionado acima não entrará na coluna de hemoterapia, esse ficará dividido em duas colunas, sendo uma para o SIA e a outra para o SIH. Informou ainda que a Portaria GM/MS nº 1436, define aumento de teto para os municípios de Barra Mansa, Nova Friburgo e Volta Redonda por conta do cadastramento das UTI Tipo II, no Estado do Rio de Janeiro. Informou também que os recursos sazonais estão saindo da programação esse mês.
VI) Descentralização das Ações de Média Complexidade - Dr. Guilherme Azevedo informou inicialmente que nenhum município da região da baixada litorânea está descentralizando as ações de Vigilância Sanitária. E que os laboratórios e as farmácias do município de Armação de Búzios recém inaugurados não estão aptos para o funcionamento, tendo em vista que não cumpriram as normas vigentes. Citou como exemplo que algumas farmácias não possuem sequer um farmacêutico de plantão. E que o município de Armação de Búzios também não tem condição para realizar a fiscalização desses estabelecimentos. Diante do exposto, lembrou ainda que a CIB deliberou a criação de uma Câmara Técnica de Vigilância Sanitária no passado. E que atrás dessas discussões solicitou a reativação da Câmara Técnica da Vigilância Sanitária. Dr. Carlos Alberto sugeriu que se agendasse uma reunião específica para discutir essa questão e perguntou se todos estão de acordo. A CIB aprovou a demanda. Nesse sentido, Dra. Ana Carolina citou os processos de descentralização das ações de Vigilância Sanitária: Proc. E-08/101431/2004 - SMS de Belford Roxo, Proc. E-08/101438/2004 - SMS de São Gonçalo, Proc. E-08/101477/2004 - SMS de Nilópolis, E-08/101856/2004 - SMS de Italva, Proc. E-08/101439/2004 - SMS de São José do Vale do Rio Preto, E-08/101440/2004 - SMS de São Sebastião do Alto, Proc. E-08/101995/2004 - SMS do Rio de Janeiro, Proc. E-08/101435/2004 - SMS de Niterói e Proc. E-08/101723/2004 - SMS de São João de Meriti. Conforme o citado acima Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da descentralização dos municípios supracitados. A CIB aprovou-os.
VII) Campanha Estadual para Eliminação da Hanseníase - Dr. Wilson De Maio informou primeiramente que a campanha da hanseníase será realizada simultaneamente com a segunda etapa de multivacinação que ocorrerá no dia 21 de agosto de 2004. VIII) Qualificação do município do Rio de Janeiro para recebimento de recursos de incentivo, visando a compra da Fórmula Láctea para crianças expostas ao HIV - Dr. Wilson De Maio expôs que o município do Rio de Janeiro está se qualificando para recebimento de recurso de incentivo, visando a compra da Fórmula Láctea para crianças expostas ao HIV, no ano de 2005. IX) Pactuação do Teto Financeiro - PPI VS - Dr. Flávio Gameiro informou inicialmente que a Portaria GM/MS nº 1172 de 15/06/2004 revoga a Portaria GM/MS nº 1399, de 15/12/1999, sendo uma mudança fundamental o artigo 18, parágrafo primeiro - "as capitais e os municípios que compõe a sua região metropolitana não podem perceber valores per capita inferiores a 80% daquele atribuído a unidade da Federação correspondente". E que no passado o percentual do per capita era cerca de 60%, sendo que esse aumento acarretara transferência do incentivo estadual. Diante do exposto, a proposta foi manter o repasse de recurso, segundo a Portaria nº 733, para os municípios que tiveram perda de recurso por conta d nova portaria e a outra será o retorno dos 15% do repasse do Teto Financeiro da Vigilância da Saúde para a SES/RJ e para o desenvolvimento das ações de vigilância epidemiologia a partir de janeiro de 2005. Propôs, também, a criação de um grupo de técnico composto de vice-regionais e representantes da SES para elaboração de uma proposta de redistribuição de recurso para pactuação na CIB do mês de outubro. Dr. Wilson De Maio solicitou que fosse apresentado aos representantes da Bipartite o histórico dessas portarias supracitadas. Dr. Carlos Alberto solicitou também que a planilha de pactuação (ensaio da aplicação dos recursos) fosse repassada para o Cosems a fim de que seja divulgada para os municípios. Nesse sentido, a planilha da PPI VS foi aprovada.
X) Inclusão de Ponto de Pauta do COSEMS - Inclusão dos Leitos Estaduais na Central de Regulação - Dr. Wilson De Maio informou que os leitos passarão a constar na central de regulação a partir do dia 23 de setembro, ficando assim mantida a data inicial para inclusão. Dr. Carlos Alberto expôs que na plenária do Conselho de Secretários Municipais ficou acordado da necessidade de realizar um seminário para discutir o trâmite dos leitos federais dentro das Centrais de Regulação. Dr. Wilson De Maio informou que nos dias 26 e 27 de setembro conseguiu agendar uma reunião com o Ministério da Saúde para discutir sobre a inclusão dos leitos federais dentro das Centrais de Regulação. E que o Cosems participará também da reunião. Medicamentos Excepcionais - Dr. Carlos Alberto retificou que os medicamentos excepcionais não são de competência municipal, sendo que os processos judiciais são diários, e que a justiça obriga a compra com risco de prisão caso o gestor não atenda a sentença, por exemplo, a compra de Viagra para paraplégico, hidroginástica e até solicitação de bloqueio de leito de UTI neonatal para uma Senhora de 80 anos. Dr. Wilson De Maio inicialmente informou que o governo federal tem responsabilidade de arcar com 80% da lista de medicamentos excepcionais. Informou ainda que o Estado está inserindo mais de 56% do valor pactuado, visto que o Ministério da Saúde aumentou a lista de medicamentos, mas não atualizou os valores no teto financeiro. E que essa questão já foi levada para a reunião do CONASS. Somando a isso, os outros problemas são as excessivas notificações judiciais que geram gastos fora do orçamento estadual. E que o Estado está organizando uma comissão específica com o objetivo de minimizar o problema. Dra. Analice Martins, Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda, expôs que está gastando cerca de R$450 mil reais com medicações advindas de notificações. Propôs agendar uma reunião com o Ministério da Saúde para que fossem implantados os protocolos nesse processo. Oncologia - Dr. Carlos Alberto lamentou a falta de teto financeiro para a alta complexidade, a exemplo do procedimento de oncologia. E que este problema tem que ser solucionado o mais breve possível, mas o recurso é insuficiente e existe a falta de critérios e protocolos para o repasse. Dengue - Dr. Carlos Alberto manifestou estranheza sobre a troca das vans sprinter por Kombi destinados a quarenta e dois municípios para o combate da dengue. Dr. Gilson Cantarino informou que fará um ofício a Funasa pedindo explicações. Inaugurações de farmácias populares - Dr. Carlos Alberto informou que a situação é constrangedora, dado que o gestor não tem ciência quando ocorrerá a inauguração da farmácia popular em seu município. Dr. Gilson Cantarino manifestou estranheza em relação ao fato, dado que é uma exigência da receita ser pública e via rede. Contudo, informou que irá conduzir pessoalmente essa demanda. Transporte de vacina com carro refrigerado - Dr. Wilson De Maio ratificou que a vacina só pode ser transportada em carro refrigerado, conforme norma federal e orientação do setor de imunoprevisíveis. Dr. Carlos Alberto solicitou ainda que o Estado estabeleça um calendário, para que as vindas dos municípios à sede da SES sejam articuladas de forma a evitar desgaste com o número excessivo de viagens. PPI da AIH - Dr. Antonio, Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto solicitou ao Subsecretário, Dr. Wilson De Maio, a participação conjunta do processo da PPI. A reunião encerrou-se às 16:00 horas.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ