CIB-RJ

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 15:00 hs, no Gabinete da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Diretor do Departamento de Auditoria da SES/RJ), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) e Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). I) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamento e descredenciamento: Proc. 200/13731/2005 – SMS de Niterói – Centro de Atenção Psicossocial – Infanto Juvenil Monteiro Lobato e Proc. E-08/4374/2005 – SMS de Natividade – Centro de Atenção Psicossocial Tipo I. Descredenciamento - Proc. E-08/9850/2005 – SMS de São Francisco do Itabapoana – Descredenciamento no DLM – Diagnóstico Laboratoriais Médicos Ltda.; Proc. n.º 09/013723/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Casa de Saúde São Miguel – Descredenciamento na prestação de serviços em terapia renal substitutiva. Informou que os pleitos supracitados foram aprovados pela Câmara Técnica da CIB, perguntando se todos estão de acordo com a aprovação dos processos. A CIB os aprovou. II) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou a ampliação de ACS, dos seguintes municípios: Nova Iguaçu (de 200 para 350), Sumidouro (de 23 para 36) e Itaguaí (de 70 para 102). Citou também a ampliação dos incentivos do PSF, dos seguintes municípios: Nova Iguaçu (de 30 para 47), Sumidouro (de 05 para 06), Itaguaí (de 05 para 13) e Japeri (de 02 para 03); e a ampliação das ESB, dos municípios de Porciúncula (de 04 mod. I para 06 mod. I) e Rio das Flores (de 01 mod. I para 03 mod. I). E por fim, citou a implantação das ESB dos seguintes Municípios: Valença (03 mod. I) e Sumidouro (06 mod I). Informou que a Câmara Técnica aprovou os incentivos supracitados e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação, e a CIB os aprovou. III) Proposta de Pactuação do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica – Dr. Moraes, inicialmente, fez a exposição da Portaria GM/MS n.º 2.084, de 28 de outubro de 2005, que estabelece normas, responsabilidades e recursos a serem aplicados no financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos, cujo financiamento é de responsabilidade das três esferas de Governo: Federal (R$1,65), Estado (R$1,00) e Município (R$1,00), perfazendo um total de R$3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos) per capita. Assim, informou que a proposta do Estado é promover encontros regionais no próximo ano (2006), como objetivo de orientar os municípios na construção do Elenco Mínimo Obrigatório. Dr. Moraes falou ainda a respeito do financiamento da farmácia básica, expondo que a Secretaria de Estado de Saúde não apresentará nova proposta de financiamento na Bipartite, pois neste momento o que está em vigor no Estado é o repasse da contrapartida estadual em medicamentos e a proposta é aprová-la neste fórum, antes da data limite de 16 de dezembro de 2005. Dr. Gustavo Galvão informou que o Conselho de Secretários Municipais de Saúde deliberou a contraproposta, cuja forma de repasse do financiamento da farmácia básica, no Plano Estadual de Assistência à Saúde, propõe que o recurso financeiro (federal e estadual) fosse repassado para os municípios fundo a fundo. Dr. Wilson De Maio expôs que a proposta supracitada será discutida no âmbito do Estado e solicitou a retirada deste assunto da pauta. Nesse sentido, a CIB pactuou a descentralização do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destinados à aquisição de medicamentos essenciais para a população, para os grupos de hipertensão arterial e diabetes (HD) e Asma e Rinite (AR). IV) Apresentação da Metodologia da Oncologia – Dr. Gustavo expôs que após três meses de utilização da metodologia da cardiologia seria utilizado o mesmo método na oncologia. Assim, o Cosems/RJ propôs a inclusão deste item na próxima reunião da Bipartite. IV) Centro de Especialidades Odontológicas – Dr. Wilson De Maio mencionou a qualificação dos Centros de Especialidades Odontológicas dos Municípios de São José de Ubá Tipo I (1), Nilópolis Tipo II (1), Valença Tipo II, Niterói Tipo II, Nova Friburgo Tipo II, Queimados Tipo II, Pinheiral Tipo II e Laje do Muriaé. Informou que os pleitos supracitados, a Câmara Técnica concordou com a aprovação, e neste sentido, perguntou se a Bipartite concorda com a aprovação dos mesmos; a CIB aprovou-os. V) Projeto de Cirurgias Eletivas – Dr. Wilson De Maio informou que os municípios de Niterói, Duque de Caxias e Arraial do Cabo encaminharam o pedido de realização de procedimentos de cirurgia eletiva de média complexidade, nos termos da Portaria Ministerial n.67/2005. Assim, perguntou se todos concordam com a aprovação dos pleitos supracitados e a CIB os aprovou. VI) Centro de Vigilância Epidemiológica – Casos de Esporotricose na Região Metropolitana – Dr. Aloysio informou que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro tem apresentado um alto índice de casos de esporotricose e temos apenas o Instituto Evandro Chagas como centro de referência, e a alta incidência sobrecarregou o atendimento. Assim, explicou que a Esporotricose é uma micose subcutânea causada pelo fungo Sporothrix schenckii e a transmissão ocorre através de animais domésticos, por exemplo, o gato, passando através de mordeduras e arranhaduras de felinos doentes. E que num outro momento trará uma proposta de pactuação entre as regiões e o instituto. VII) Apresentação do Manual para Orientação e Organização da Rede de Atenção à Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro – Dr. Sérgio informou que a Câmara Técnica instituída pelo Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico elaborou o Plano da Rede de Atenção à Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, cuja aprovação ocorreu na Bipartite. Em decorrência do Plano a C.T. elaborou o Manual para Orientação e Organização da Rede de Atenção à Saúde Auditiva, com o intuito de auxiliar os gestores de saúde na organização dos fluxos e na própria regulação dos procedimentos que geram APAC. Nesse sentido, foi perguntado se todos estão de acordo com a aprovação do Manual; a CIB o aprovou. VIII) Aprovação dos Projetos de Adesão ao Programa de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS – Dr. Wilson De Maio citou as entidades filantrópicas que celebraram a adesão: Irmandade Santa Casa da Misericórdia de Angra dos Reis, Casa de Caridade de Araruama, Centro Popular Pró-Melhoramento de Bom Jesus, Casa de Caridade Santa Rita, Centro Espírita Pai José Cambinda, Cruz Vermelha Brasileira Filian Barra do Piraí, Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, Hospital São Vicente, Hospital Santa Izabel, Associação Hospitalar de Cambuci, Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, Santa Casa de Misericórdia de Campos, Hospital João Viana, Hospital de Cantagalo, Hospital Nossa Senhora do Carmo, Hospital Antônio Castro, Hospital SASE – Duque de Caxias, Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin, Conferência São José do Avaí, Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, Irmandade São João Batista de Macaé, Liga Beneficente São João Batista de Macaé, Sociedade Amigos Mendes – Hospital Santa Maria, Hospital de Miracema, Caixa dos Pobres de Natividade, Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Hospital Nossa Senhora da Piedade, Associação São Vicente de Paulo, Associação Congregação de Santa Catarina, Casa de Caridade de Pirai, Associação Hospital de Porciúncula, Associação de Proteção a Assistência a Maternidade Infantil de Quatis, Santa Casa de Misericórdia de Resende, Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Resende, Hospital Regional Darcy Vargas, Associação Beneficente de Rio Claro, Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Hospital Geral, Santa Casa da Misericórdia RH-Hospital Nossa Senhora da Saúde, Santa Casa da Misericórdia RH-Mordomia Hospital Nossa Senhora das Dores, Santa Casa da Misericórdia RH-Hospital São Zacarias, Associação Pró-Matre, Casa de Saúde da República da Croácia, Associação Brasileira de Assistências aos Cancerosos Hospital Mário Kroeff, Ação Cristã Vicente Moretti, Associação Hospitalar Armando Vital, Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus, Irmandade de Misericórdia de São João da Barra, Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, Missão de São Pedro, Associação Hospital São Sebastião do Alto, Associação Hospital São João de Santa Maria Madalena, Beneficência Portuguesa de Teresópolis, Associação Congregação de Santa Catarina, Associação Hospital Santa Isabel, Associação da Casa da Misericórdia de Valença, Hospital São Sebastião de Varre-Sai e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras. De acordo com os pleitos supracitados, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos e a CIB os aprovou. IX) Centro de Processamento em Saúde – Dra. Magda Freitas distribuiu as planilhas do limite financeiro e explicou que a alterações do mesmo são pontuais, no que diz respeito à alteração na FPPI de Belford Roxo e na distribuição de recursos financeiros para novos credenciamentos de UTI, por conta de Portarias Ministeriais. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro do Estado do Rio de Janeiro, a CIB o aprovou. X) Informes Gerais – Dr. Aloysio informou que a resolução SES n.º2872/2005, estabelece procedimentos com relação à transmissão da febre maculosa no Estado do Rio de Janeiro. Informou ainda que implantou o comitê de Doenças Emergentes, para ter sempre equipe pronta para atendimento desses casos e um grupo estadual para Gripe Aviária. A reunião encerrou-se às 17:55 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.