CIB-RJ

Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 15:00 hs, no Gabinete da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Diretor do Departamento de Auditoria da SES/RJ), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) e Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). Dr.Wilson De Maio informou que em virtude da Reunião Ordinária da CIB/RJ de novembro ter sido realizada no início de dezembro, esta reunião não é extraordinária, mas sim a Décima Primeira Reunião Ordinária da CIB/RJ de dezembro. Foi proposta uma inversão de pauta que foi aceita por todos. I) Aumento do teto estadual - Dr Wilson De Maio, Subsecretário de Desenvolvimento de Sistema em Saúde, declarou que o Ministério da Saúde aumentou o teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro que passou para R$13.845.000 por ano. Essa quantia equivale a R$ 0,90 per capita e deverá ser aplicada na média e alta complexidade. Assim, o subsecretário apresentou a proposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) de repassar aos municípios 75% desse valor e 25% ficar sob gestão do Estado do Rio de Janeiro, para realização de novos credenciamentos. Após intensa discussão, os componentes da CIB/RJ aceitaram essa proposta, com a condição desses valores serem reavaliados por uma comissão, no mês de fevereiro de 2006. Dr. Wilson De Maio mencionou, ainda, a necessidade de elaboração de uma moção ao Ministério da Saúde, solicitando que o acordo com o Município do Rio de Janeiro, para reposição de recursos humanos na municipalização dos hospitais federais, seja retirado do teto financeiro estadual. Sendo assim, informou que os recursos de extra teto deviam sair da reserva técnica do Ministério da Saúde e não do teto estadual. II) Pactuação da Assistência Farmacêutica – Dr. Wilson De Maio informou que a contrapartida estadual do financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no valor de R$ 1,00 (um real) per capita, será repassada aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto, foi aprovado o repasse em dinheiro para os municípios. III) Proposta para alocação de recurso no fortalecimento da regulação do SUS/RJ - Dra Ilara Hämmerli Sozzi de Moraes apresentou a proposta do Centro de Informações em Saúde (CISA/SES) de alocar o recurso de R$ 2.564.590,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa reais) no fortalecimento da regulação do SUS/RJ. Assim, informou que ficou combinado na Reunião da Câmara Técnica, que será instalado nas nove Centrais de Regulação o SISREG WEB – versão Belo Horizonte – já utilizado no Município do Rio de janeiro. Sendo assim, uma parte do recurso será distribuída da seguinte forma: R$ 125.000,00 (cinco computadores por CR), R$ 20.000,00 (impressoras: 2 matriciais e 1 jato de tinta); R$ 590.000,00 (2 servidores de dados); R$ 150.000,00 (pequenas obras para funcionamento mais adequado). A diretora geral do CISA/SES mencionou também a proposta de informatizar o Núcleo Interno de Regulação (NIR) de todos os hospitais públicos do Estado, exceto os localizados no Município do Rio de Janeiro, porque não tem sentido as Centrais utilizarem a Internet, e os hospitais públicos não. Dessa forma, os hospitais de pequeno porte receberão um computador com acesso a Internet e uma impressora, os de médio porte dois computadores e uma impressora e os de grande porte três computadores e duas impressoras matriciais. Dra Ilara expôs ainda sobre a implantação do Sistema HOSPUB nos hospitais públicos do Estado e, por decisão dos membros da CIB/RJ, ficou estabelecido que seria formada uma comissão técnica do CISA/SES e do Cosems, a fim de se estudar alternativas para aplicação de R$ 1.329.586,00 (um milhão trezentos e vinte nove mil quinhentos e oitenta e seis reais) disponíveis. O objetivo é contemplar um maior número possível de regiões com esse recurso. A primeira reunião para tratar do assunto foi agendada para o dia 19/12/2005. E que serão incluídas as unidades credenciadas, no sistema HOSPUB. IV) Teto financeiro de oncologia – Dr. Magda apresentou a planilha do teto financeiro inserindo a ultima proposta da oncologia com a distribuição per capita apresentado na Bipartite anterior. Dr Wilson De Maio expôs que os recursos financeiros destinados à oncologia ficarão sob a gestão do Estado. Mencionou ainda que o teto apresentado para aprovação se referia aos meses de novembro, dezembro e janeiro. Segundo o Subsecretário, o teto em quimioterapia será de 30% para a segunda linha e 70% para a primeira. Dr. Gustavo colocou que a aprovação do pacto para oncologia ficará vinculada a apresentação de relatório da SES/RJ, mensal, com os valores descritos de cada município e de seus respectivos prestadores, com suas referencias, a partir do mês de fevereiro de 2006. Assim, ele deixou claro que os municípios que não cumprirem esta determinação serão glosados. V) Credenciamentos – Dr. Wilson De Maio apresentou a relação dos processos com demandas de credenciamento, descredenciamento e cadastramento. Os processos de terapia renal substitutiva apresentavam pendências. Todos foram aprovados pela Câmara Técnica da CIB. Segue a numeração desses: Proc. n.º 54457/2005 – SMS de Duque de Caxias – cadastramento da Prontocárdio – Sociedade Médica Santa Cecília Ltda, para realização do serviço de Terapia Renal Substitutiva; Proc. 09/013825/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento da Clinica Nefrológica Ltda, para realização do serviço de Terapia Renal Substitutiva; Proc. 09/012054/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento da Clínica Nefrológica Santa Tereza para realização do serviço de Terapia Renal Substitutiva; Proc. 09/012056/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento da Clínica Sicard Ltda, para realização do serviço de Terapia Renal Substitutiva; Proc. 09/014129/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento da Clínica de Doenças Renais de Botafogo, para realização do serviço de TRS; Proc. 09/011648/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento da Clinica Unirim Ltda ,para realização do serviço de TRS; Proc. 09/012302/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento da Casa de Saúde Grajaú, para realização do serviço de TRS; Proc. n.º 54453/2005 – SMS de Duque de Caxias – cadastramento da Renalduc – Instituto de Terapia Renal Ltda., para realização do serviço de TRS; Proc. n.º 3395/2004 – SMS de Itaboraí – cadastramento do Centro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda, para realização do serviço de TRS; Proc. n.º 200/17682/2004 – SMS de Niterói – cadastramento da Clínica de Nefrologia e Diálise, para o serviço de Terapia Renal Substitutiva; Proc. n.º 006/2005 – SMS de Teresópolis – cadastramento do Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano, para o serviço de Terapia Renal Substitutiva; Proc. 09/030879/2004 – SMS do Rio de Janeiro – Casa de Saúde São Miguel, para descredenciamento do serviço de Hemodiálise; Proc. 14881/2003 – SMS de Três Rios – credenciamento de 09 (nove) leitos de UTI Nível II, no Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição; Proc. 09/021901/2003 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento na Rede Auditiva; Proc. 09/021902/2003 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento na Rede Auditiva; Proc. E-08/9392/2005 – SMS de Duque de Caxias – credenciamento na Rede Auditiva; Proc. E-08/2554/2005 – SMS de São Gonçalo – credenciamento na Rede Auditiva; Proc. E-08/796/2005 – SMS de Barra Mansa – credenciamento na Rede Auditiva; Proc. 09/002114/2001 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento do Hospital da Lagoa, para classificação UTI Tipo II coronariana Infantil, Adulto e Neonatal; Proc. 09/2344/2004 – SMS do Rio de Janeiro – Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, para descredenciamento do Serviço de Hemodiálise; Proc. E-08/2594/2005 – SMS de Rio Bonito – Clínica de Doenças Renais S/A., para cadastramento no serviço de Terapia Renal Substitutiva; Proc. 200/17223/2004 – SMS de Niterói - Clínica de Doenças Renais S/A, para cadastramento no serviço de Terapia Renal Substitutiva; Proc. n.º 54456/2005 – SMS de Duque de Caxias – cadastramento no serviço de TRS; Proc. nº 10038/2004 – SMS de Petrópolis – cadastramento no serviço de TRS; Proc. n.º1529/2004 – SMS de Nova Friburgo – cadastramento no serviço de TRS; Proc. 09/014892/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Souza Aguiar, para cadastramento no serviço de TRS; Proc. 09/012055/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Clinica de Doenças Renais S/A – Cascadura, para cadastramento no serviço de TRS; Proc. 09/014894/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Adventista Silvestre, cadastramento no serviço de TRS; Proc. 09/011647/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Renal Vida Serviços Médicos S/A Ltda, para cadastramento no serviço de TRS; Proc. 09/0111645/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Santel Campo Grande – Santa Cecília Serviços Médicos Ltda, para cadastramento no serviço de TRS; Proc. 09/011646/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento no serviço de TRS – Clínica do Rim Campo Grande Ltda; Proc. 09/012301/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Cadastramento no serviço de TRS – Santa Cecília Serviços Médicos – Santa Cruz; Proc. 09/011847/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento no serviço de TRS – Centro Integrado de Nefrologia; Proc. 09/012300/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento no serviço de TRS – Clínica de Doenças Renais – Anil; Proc. 09/012057/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento no serviço de TRS – Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda; Proc. 09/013824/2005 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento no serviço de TRS – Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda; Proc. 200/16505/2004 – SMS de Niterói – cadastramento no serviço de TRS – Clínica de Nefrologia Ltda; Proc. 008/2005 – SMS de Campos dos Goytacazes – cadastramento no serviço de terapia renal substitutiva – Pró-Rim Clinica de Doenças Renais Ltda; Proc. E-08/1297/ 2004 – SMS do Rio de Janeiro – cadastramento de 10 leitos psiquiatria e ambulatório para tratamento psiquiátrico de transtornos relacionados ao alcoolismo e drogadicção; Proc. 200/4236/ 2005 – SMS de Niterói – cadastramento no serviço de TRS – Depuração Extra-Renal e Transplante Ltda; Proc. 09/014890/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento da Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro para Alta Complexidade em nefrologia; Proc. E-08/3230/2005 – SMS de Valença – cadastramento do Centro Integrado de Nefrologia e Diálise no serviço de TRS; Proc. 09/014885/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento da Clínica de Diálise São Benedito para Alta Complexidade em Nefrologia. VI) Centro de Especialidades Odontológicas – Dr. Wilson De Maio citou a qualificação dos Centros de Especialidades Odontológicas dos Municípios de São Pedro da Aldeia tipo II (01), Sapucaia tipo I (01) e Cordeiro tipo I (01), para aprovação da CIB/RJ. Todos foram aprovados. VII) Informes – Centro de Vigilância Sanitária - Dra. Maria de Lourdes de Moura, diretora do Centro de Vigilância Sanitária, informou que no mês de novembro houve uma reunião da Câmara Técnica da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica Ambiental do CONASS no Município de Gramado, Rio grande do Sul, e um dos itens da pauta foi a revisão da PPIVS (Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde). Desta forma, ela apresentou a proposta de parâmetros de acompanhamento das ações básicas de Vigilância Sanitária elaborada em reunião da Câmara Técnica do CONASS, nos dias 5 e 6 de dezembro, que envolveu o Estado e municípios. Comunicou ainda sua intenção de levar essa discussão, com maiores detalhes, para a próxima reunião de diretoria do COSEMS. Assim, os parâmetros foram divididos em: Estruturação dos órgãos de vigilância sanitária municipais; controle sanitário da comercialização e manipulação de alimentos; controle sanitário da comercialização e dispensação de medicamentos e produtos para saúde; redução de riscos de agravos à saúde dos usuários, trabalhadores e ambiente relacionado à prestação de serviços em saúde; redução de riscos de agravos à saúde dos usuários, trabalhadores e do ambiente relacionados aos estabelecimentos de interesse à saúde; educação e comunicação em saúde; acompanhamento das ações pactuadas e investigação da comercialização de produtos sem registro ou notificação de registro e de produtos impróprios para o consumo. Informou também que está acontecendo em Brasília um encontro, oficina de trabalho, para se discutir o Plano Diretor de Vigilância Sanitária. COSEMS – Dr. Valter Lavinas, presidente do Cosems, reiterou algumas das solicitações feitas em 2005 que não foram atendidas: elaboração de um calendário unificado, a fim de minimizar a vinda dos funcionários municipais à Secretaria de Estado de Saúde; realização de curso de capacitação para os gestores; início das discussões sobre o teto financeiro de AIH; novas reuniões com os diretores dos hospitais estaduais, para integração dos seus leitos às Centrais de Regulação, pois até o momento nem todos os leitos das unidades estaduais e federais foram disponibilizados; retomada das obras dos hemonúcleos que estão paradas; tendo em vista que o Município do Rio de janeiro está sob a égide do decreto de calamidade pública, solicitar ao governo federal que o orçamento destinado aos hospitais federais só sejam repassados mediante auditoria que comprove a produção dos mesmos; mencionou ainda a necessidade de parte desse recurso ficar retido no fundo de saúde; foi deliberado que a CIB/RJ enviaria ao Ministério da Saúde um documento reivindicando incentivos para os hospitais públicos, como os concedidos aos hospitais filantrópicos, e a extensão dos benefícios concedidos a Região Metropolitana às demais regiões. Quanto à adesão dos hospitais filantrópicos de pequeno porte, foi mencionado que, segundo a Federação dos Hospitais, a dificuldade de enquadramento desses hospitais se deve ao fato de a Secretaria de Estado de Saúde não ter uma política estadual e não haver encaminhado ao Ministério da Saúde o plano de regionalização. Dr. Wilson De Maio informou que o número de hospitais de pequeno porte é insuficiente para a elaboração de uma política. Comunicou ainda que encaminhará ao Ministério da Saúde o PDR desses hospitais. A reunião encerrou-se às 17:55 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.