CIB-RJ

Aos trinta dias do mês de setembro do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 11:00 hs, no Hotel Copacabana Palace, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Gilson Cantarino O´Dwyer (Presidente da CIB/RJ), Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Taylor da Costa Júnior (SMS de Armação de Búzios), Dr. Water Barbosa Moreira Sobrinho (SMS de Teresópolis). Suplentes: Dra. Carolina Rodrigues Gomes (Assessora do CVS), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Giovanni Serpa (SMS de Guapimirim), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) e Dr. Sandro dos Santos Ronqueti (SMS de Maricá). Dra. Giselle Gobbi deu inicio a segunda reunião extraordinária da Bipartite convocando os seguintes membros para compor a mesa: Dr.Gilson Cantarino, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Vicente Guedes (Presidente do CREMERJ), Dr. Valter Lavinas (Presidente do COSEMS/RJ), Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr. Eduardo Ramos da Paixão (Vice Presidente do Consórcio do Centro Sul), Dr. Luiz Paulo (Prefeito de Natividade), Dr. Davi Loureiro (Prefeito de São Fidelis), Dr. Ricardo Queiros (Prefeito de Maricá). Em seguida, Dra. Giselle passou a palavra ao Dr. Gilson Cantarino, que cumprimentou a todos os presentes e externou sua surpresa pela quantidade expressiva de ouvintes nessa reunião. E expôs que a reunião de hoje visa apresentar uma nova metodologia que tem por objetivo estreitar as relações dos entes públicos (Municípios e Estado). Portanto, essa proposta é inovadora, no que diz respeito à implantação de uma nova metodologia, de financiamento da média complexidade, que focaliza o atendimento da saúde da família, mormente neste universo em que o Brasil atravessa vários problemas financeiros, por exemplo, a questão da política macroeconômica de exportação. Portanto, as receitas municipal e estadual estão quebradas e não existe sobra de recurso para investimento. Entretanto, o que será apresentado à pouco, é o exercício gradual às prioridades a serem implantadas, para suplantar as dificuldades apresentadas nos municípios; e que as reuniões regionais ajudaram bastante na elaboração dessa metodologia e auxiliou o Estado a focalizar as necessidades regionais. E que na última reunião da Bipartite, ocorrida em Macaé, foi aprovado a metodologia da cardiologia, onde se estabeleceu a distribuição dos recursos para os pólos regionais no atendimento à cardiologia, cuja transferência ocorrerá na produção apresentada. Portanto, aqueles que produzirem mais, receberão um aporte maior. Salientou ainda que na reunião da Câmara Técnica foi aprovado a Resolução que estabelece o percentual de leitos a serem regulados na Rede de Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, e que essa proposta focaliza a transparência da gestão, visando o melhoramento do serviço de acesso ao atendimento. Portanto, a regulação dos leitos é uma ferramenta a mais de trabalho para os gestores municipais, que terão a real informação dos leitos disponíveis no sistema. Assim, informou que a publicação desta resolução tem o objetivo de avançar na política de regulação do Estado do Rio de Janeiro. Disse que a maneira em que se aprovou na CT, já era uma resolução que será apenas aprofundada em certos aspectos, criando os percentuais de leitos que serão regulados pelas Centrais de Regulação. Tais objetivos estabilizam o número de leitos e ainda dá acesso para os gestores que tenham vontade de disponibilizar os leitos para internação, e que fique entendido que os leitos não são propriedade dos médicos ou de funcionários dentro da unidade. Portanto, a proposta acima busca a transparência e a universalidade no atendimento e a central de regulação é uma ferramenta a mais de trabalho para o gestor, pois essa idéia de que os leitos são regulados pelo gestor da unidade irá acabar, uma vez que os municípios vivem reclamando que o município pólo não dá garantia de acesso e o papel do estado, trata dessas regulações. Também, pelas normas do SUS, a Central Estadual de Saúde tem um papel muito frágil, quanto aos planos na Central de Regulação. E esta proposta de cardiologia onde serão viabilizados, exatamente está no papel da reguladora da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro e não pode ficar mudando de acesso, e alguns secretários estaduais acharem que isso é problema do Rio, de Niterói, de Friburgo, etc. Ou seja, é de município pólo. Não, o problema é de nós dois, até porque, a Constituição é muito clara nas obrigações do governo Lula, quanto aos Planos de Saúde. Gostaria que fossem examinados alguns pacotes, para que possamos trabalhar e avançar na repactuação. Se não, há aquele sentido de conivência, que tem de prestar contas de verbas, aquele monte de coisas: tal como gastou com um pessoal que não podia, e o repasse dessa lógica já é uma lógica constitucional de repasse de todo mecanismo do SUS, e eu não tinha nenhuma ilusão de produzirmos dinheiro novo. Nós todos trabalhamos com muita pureza, temos consciência da realidade na qual estamos vivendo. Agora, peguei recurso do Estado para alocar nos municípios, pois, com essa sobra do recurso, ela será aplicada numa metodologia de repartir esses valores com os municípios. Claro que tive que usar um critério da rede aprovar, mas continuamos tendo problemas na área de complexidade. Veremos, agora, a metodologia a ser apresentada. Vamos ver critérios, as diferenças de valores das realidades estabelecidas. Quanto aos critérios, Dr. De Maio poderá explicar melhor, e qualquer dúvida em relação à Central, Dra Ilara também poderá explicar melhor. Só para recordar, 932 reais são referentes às equipes de saúde da família cadastradas nos SIABE; então estamos partindo do princípio dos municípios cadastrados no SIABE, caso houver alguma unidade que deixou e desistiu e ainda está no SIABE, o repasse reduzirá. Por fim, relatou que a metodologia aplicada utilizou o relatório iniciado em outubro, portanto, isso significa que esse dinheiro apresentará um impacto, retroativamente à setembro; haverá um acréscimo de mil reais para cada equipe de saúde da família e, neste caso, o recurso transferido pelo Estado perfaz um total de R$ 1 milhão e 800 mil. Esse teto será acumulado na atenção da família. Há uma política hoje no Brasil, de estimular os incrementos em saúde da família, em minoria no excesso da população. Temos território definido, população descrita, além de certos problemas populacionais. Já tivemos uma discussão disso na CT. Então, se um município que com três equipes de saúde da família cadastradas no SIABE e a sua necessidade seria no mínimo quatro equipes, o Estado estará estimulando a ampliação e premiando o município. Portanto, cada equipe cadastrada no SIABE, o município receberá mil reais. Esse recurso está programado inicialmente para seis meses; colocou ainda que daqui a seis meses, estará repactuando e aperfeiçoando esse processo, mas a rigor esse dinheiro já está programado para seis meses. Assim, citou os indicadores: taxa de internação em menores de cinco anos; índice de Gini; taxa de mortalidade infantil; IQM Carência e PIB per capita. Fica evidente que o que desejamos é dar mais atenção àqueles que tem mais necessidade de desenvolvimento. Tiramos o teto proporcional, porque o dinheiro não seria suficiente, e isso prejudicaria muitos municípios pequenos. Apresento agora os dados: com o recurso do Rio de Janeiro igual para todos os municípios, não vou explanar sobre cada coluna, depois cada secretário fará a consulta na planilha a ser distribuída. Assim, Dr. Gilson fez a explanação do município que terá o maior e o menor valor financeiro por região, conforme a planilha apresentada. Finalizou, então, discorrendo sobre a preocupação em suprir as desigualdades que ocorrem entre os municípios, e que procurou articular entre o federal, estadual e municipal, visto ficarem afastados dos demais. E que os problemas que surgirem, serão corrigidos durante o processo do Plano. Aplaudido, passou a palavra ao Dr. De Maio, para que ele explicasse a Proposta de Incremento na Média Complexidade. Dr. De Maio tomou a palavra dizendo que na realidade há um impacto de 17 milhões de receita, fazendo comparações com o per capita de outros estados. E que 32 municípios apresentavam um impacto positivo, mesmo aqueles que conseguiram estruturar seu programa de família com a inclusão no SIAB. E que cada equipe incluída no SIAB, o Estado repassará mil reais, porém, o teto máximo de transferência é até R$ 50 mil reais. Entretanto, a cobertura deverá ser de 100% para zerar a metodologia transitória. Fez ainda, uma observação de como deverá aparecer a produção, pois só assim será pago, conforme demonstrando na planilha. E que a correspondência das colunas nelas contidas, referem-se aos implementos a serem pagos. Disse que estava incluindo para esta Bipartite uma nota técnica, referente à cirurgia cardíaca, para anexar à ata, constando o controle de notificações e deslocamento de recursos; e a necessidade da PPI estar sendo devolvida nesse prazo de seis meses, que viesse com uma solução de outra metodologia mais próxima da necessidade de acordo com sua situação. Disse, também, das inovações trazidas por Dr. Gilson, o cumprimentando pela equipe que com ele trabalha, trazendo recursos inovadores. Passou então a palavra ao Dr. Valter Lavinas, presidente do COSEMS. Dr. Valter cumprimentou aos presentes, agradecendo a colaboração de todos. Ressaltou a evolução sofrida pela CIB desde sua criação, onde inicialmente ocorriam acirradas discussões. Relatou ter uma procuração de Quissamã, de um orçamento de 1 milhão, mas que só de royalt, tinha 28, perfazendo um total de 29 milhões, impactando, na Conferência, a liberação. Propôs fazer uma CT, um Seminário, no âmbito da cardiologia, criando um protocolo dentro de cada especialidade para se fazer uma pactuação. E que todos os municípios sofrem dificuldades na compra de medicamentos. Ressaltou também a gravidade do PIB, e que gostaria que todos os prefeitos, secretários, vereadores, fizessem um grande movimento dia 19 de outubro em Brasília, para que se aprovasse o regulamento da Emenda 29. Parabenizou igualmente ao Dr. Gilson, ressaltando a satisfação de ter um Secretário de Saúde como ele, no cargo. Tomou a seguir a palavra, o prefeito de Rio das Ostras, e disse do quanto a saúde está desmoralizada atualmente e do quanto Dr. Gilson fala a verdade e procura solucionar os problemas de saúde. Louvou sua tenacidade, criatividade e preocupação com a saúde. E que, de cada 100 reais arrecadados hoje da população, 65 fica em poder da União, 21% dos estados e, dos municípios, apenas 14 reais. Comunicou também a realização de um Seminário dia 21 de outubro, em Cachoeiras de Macacu, onde se pretende falar com os secretários municipais, prefeitos, para buscar diretrizes que possam ser encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ver se conseguimos por fim nessas liminares e recursos liminares. Por fim, todos concordaram com a aprovação dos temas apresentados e Dr. Gilson finalizou convidando a todos para um Seminário a ser realizado pela Governadora, domingo, às 11 da manhã, onde seriam discutidos todos os problemas pertinentes à saúde. Deu por encerrada a reunião às 17:30 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.