CIB-RJ

Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e seis, reuniu-se, às 15:00 hs, no Gabinete da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Diretor do Departamento de Auditoria da SES/RJ), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) e Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). I) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio informou que os processos de alta complexidade serão aprovados com pendências e na medida em que essas forem sanadas, os mesmos serão encaminhados à Brasília. Citou, então, os pleitos de credenciamentos: Proc. n.º 200/4884/2005 – SMS de Niterói – credenciamento do Hospital Universitário Antonio Pedro - para realização do serviço de Nefrologia no Município de Niterói; Proc. 09/010451/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Hospital dos Servidores do Estado – para alta complexidade em traumato-ortopedia no Município do Rio de Janeiro; Proc. 09/010873/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Hospital dos Servidores do Estado – para realização dos procedimentos de alta complexidade cardiovascular; Proc. 09/010872/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto – para realização de procedimentos de alta complexidade cardiovascular; Proc. 09/012297/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro – para realização de procedimentos de alta complexidade cardiovascular no Município do Rio de Janeiro; Proc. E-08/5828/2005 – SMS de Cachoeiras de Macacu – credenciamento nos procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia; Proc. 09/013822/05 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no serviço de alta complexidade em nefrologia; Proc. E-08/7030/2005 – SMS de Rio Bonito – credenciamento nos procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia; Proc. E-08/6807/2005 – SMS do Rio de Janeiro – redução de mais um módulo assistencial de 40 leitos para Clínica da Gávea; PMRJ-09/10003/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal Salgado Filho – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; PMRJ-09/10002/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Souza Aguiar – credenciamento em traumato-ortopedia; Proc. E-08/308/2005 – SMS de Vassouras – Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento de alta complexidade em nefrologia; PMRJ – 09/14887/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal da Lagoa – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; PMRJ-09/14891/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital dos Servidores do Estado – cadastramento no serviço de alta complexidade em nefrologia; PMRJ-0910004/2005 – SMS do Rio de Janeiro - Hospital Municipal Lourenço Jorge – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; PMRJ-09/10000/2005 - SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal Jesus – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; PMRJ-09/10450/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal Miguel Couto – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; PMRJ-09/11379/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal Clementino Fraga Filho – credenciamento em traumato-ortopedia; PMRJ-09/12061/2005 – SMS do Rio de Janeiro - Hospital Municipal do Andaraí – credenciamento em traumato-ortopedia; PMRJ-09/13077/2005 - SMS do Rio de Janeiro – Hospital Estadual Rocha Faria – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; PMRJ-09/13076/2005 - SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal da Lagoa – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; PMRJ-09/13914/2005 - SMS do Rio de Janeiro – Hospital Geral de Bonsucesso - credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; PM/CP/6/2005 – SMS de Campos – credenciamento em alta complexidade em cirurgia endovascular e extracardíaca; PM/CP/5/2005 – SMS de Campos – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; PM/CP/2/2005 – SMS de Campos – credenciamento em alta complexidade em cirurgia endovascular e extracardíaca; Proc. 09/010872/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; Proc. n.º 3337/2005 – SMS de Itaperuna – credenciamento em alta complexidade em ortopedia; Proc. n.º 4709/2005 - SMS de Itaperuna – credenciamento em alta complexidade em cirurgia cardiovascular; Proc. n.º 4706/2005 – SMS de Itaperuna – credenciamento em alta complexidade em procedimentos endovasculares e extracardíacos, no Hospital do Avaí; Proc. n.º 04/2005 – SMS de Campos – credenciamento em traumato-ortopedia , na Associação Fluminense Plantadores de Cana; Proc. 09/013023/05 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal de Ipanema – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. 09/0112058/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. E-08/90527/2005 – SMS de Vassouras – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. 09/012799/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital São Vicente de Paulo – credenciamento em serviços de nefrologia; Proc. 09/014888/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Pedro Ernesto – credenciamento em nefrologia; Proc. n.º 14883/2003 – SMS de Três Rios – Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição – credenciamento em traumato-ortopedia; Proc. n.º 420/2005 – SMS de Nova Friburgo – credenciamento em traumato-ortopedia; Proc. n.º 09/012299/2005 – SMS do Rio de Janeiro – FUNDACOR – Hospital de Laranjeiras – credenciamento cardiovascular; Proc. n.º 2500062/12178/2004 - SMS de Nova Iguaçu – Hospital Geral de Nova Iguaçu – credenciamento em ortopedia; Proc. 09/021898/2003 – SMS do Rio de Janeiro – CMS Milton Fontes Magarão – credenciamento para assistência ao portador de deficiência auditiva; Proc. E-08/4595/2005 – SMS de Resende – Hospital Municipal de Urgência Henrique Sergio Gregori – credenciamento em cirurgia cardiovascular; Proc. n.º 11501/2002 – SMS de Itaperuna – Hospital Municipal São José do Avaí – credenciamento em nefrologia; Proc. n.º 08/2913/2005 – SMS de Nova Iguaçu – Clínica de Doenças Renais S/A. – credenciamento em nefrologia; Proc. N.º 08/2912/2005 – SMS de Nova Iguaçu – SENEFRO – credenciamento em nefrologia; Proc. n.º 08/2919/2005 – SMS de Nova Iguaçu – Clínica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. – credenciamento em nefrologia; Proc. n.º 11606/2004 – SMS de Teresópolis – Hospital Santa Teresa – credenciamento em cardiovascular; Proc. n.º 09/012296/2005 e anexo 09/115227/2002 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal da Lagoa – credenciamento em cardiovascular; Proc. E-08/4109/2002 – SMS de São Gonçalo – Clínica Nancy e CIA LTDA. – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. n.º 01/2005 – SMS de Campos – Instituto de Medicina e Endocrinologia – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. n.º 200/4882/2005 – SMS de Niterói – Hospital Universitário Antônio Pedro – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. E-08/90526/2005 – SMS de Vassouras – Hospital Universitário Sul Fluminense – credenciamento em alta complexidade em cirurgia vascular; Proc. E-08/11295/2005 – SMS de Magé – CENEFRO – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; Proc. E-08/10778/2005 – SMS de Angra de Reis – Hospital Maternidade Condrato de Vilhena – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. E-08/4110/2002 – SMS de Cabo Frio – Clínica Santa Helena – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. E-08/4591/2005 – SMS de Barra Mansa – Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. n.º 1557/2004 – SMS de Nova Friburgo – Casa de Saúde São Lucas S/A – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. 09/010871/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital 4º Centenário – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. 200/4883/2005 – SMS de Niterói – Hospital Universitário Antônio Pedro – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. n.º 09/012059/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro – credenciamento de alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. E-08/310/2005 – SMS de Santo Antônio de Pádua – CLINEFRON – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; Proc. n.º 003/2005 – SMS de Campos – Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE) – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; Proc. n.º 09/012297/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. n.09/012298/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Fundação de Apoio e Ensino do Hospital Geral de Bonsucesso – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. n. 09/020730/2004 – SMS do Rio de Janeiro – S.O.S. Scan Serviços Médicos LTDA. – credenciamento para procedimentos em mamografia; Proc. 09/020685/2004 – SMS do Rio de Janeiro – Clínica Radiológica Ruy Rodrigues Ltda. – credenciamento para realização de exames de mamografia; Proc. n. 200/10289/2005 – SMS de Niterói – PROCORDIS – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. E-08/8034/2004 – SMS de Nilópolis – Centro de Hemodiálise e Diagnóstico – credenciamento em alta complexidade em nefrologia; Proc. 09/014893/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Geral de Bonsucesso – credenciamento em alta complexidade em serviço de nefrologia; Proc. 09/025418/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Municipal Souza Aguiar – credenciamento em cirurgia vascular e cirurgia cardiovascular; Proc. 09/001987/2003 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Estadual Pedro II – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. 09/014886/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Gafrée e Guinle – credenciamento em alta complexidade em serviço de nefrologia; Proc. 09/014889/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Clínica Prodoctor Sistema Integrado de Saúde – credenciamento em serviço de nefrologia; Proc. E-08/6157/2004 – SMS de Cabo Frio – Centro de Diagnóstico de Citologia – credenciamento para laboratório; Proc. 09/013913/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Estadual Getúlio Vargas – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. 09/011380/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Gafrée Guinle – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. 09/010452/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Pedro Ernesto – credenciamento em traumato-ortopedia; Proc. 09/012060/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Estadual Carlos Chagas – credenciamento em traumato-ortopedia; Proc. 04/001270/2005 – SMS de Belford Roxo – Inbel Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda. – credenciamento em nefrologia; Proc. n.º 11465/2004 – SMS de Petrópolis – RENALLE – Consultoria e Serviço Médicos LTDA. – credenciamento em nefrologia; Proc. E-08/305/2005 – SMS de São Gonçalo – Unidade Clínica de Nefrologia LTDA. – credenciamento em nefrologia; Proc. E-08/10128/2005 – SMS de Paracambi – Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida de Paracambi LTDA. – credenciamento em nefrologia; Proc. E-08/9160/2005 – SMS de São Gonçalo – Clínica Nefrológica LTDA. – credenciamento em nefrologia; Proc. n. 07/2005 – SMS de Campos – Hospital Escola Álvaro Alvim – credenciamento em alta complexidade em cardiovascular; Proc. E-08/11617/2005 – SMS de Barra do Piraí – Clínica de Diálise Renal – credenciamento em nefrologia; Proc. n.º 05/2005 – SMS de Teresópolis – Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano – credenciamento em traumato-ortopedia; Proc. E-08/8625/2005 – SMS de Cabo Frio – Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos – credenciamento no serviço de nefrologia; Proc. E-08/3320/2002 – SMS de Volta Redonda – Hospital São João Batista – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. E-08/10043/2005 – SMS de São Gonçalo – Clínica de São Gonçalo LTDA. – credenciamento em alta complexidade em traumato-ortopedia; Proc. E-08/4594/2005 – SMS de Resende – Hospital Municipal de Emergência Henrique Sergio Gregori – credenciamento em traumato-ortopedia; Proc. E-08/3662/2005 – SMS do Rio de Janeiro – Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – credenciamento para realização de alta complexidade em saúde auditiva; Proc. E-08/4178/2005 – SMS de Pinheiral – Hospital de Pinheiral Prefeito Aureliano Gonçalves – credenciamento do hospital; Proc. E-08/3251/2000 – SMS de Resende – Clínica de Urologia e Nefrologia – credenciamento em nefrologia. Dr De Maio informou que os pleitos supracitados foram analisados e aprovados pela Câmara Técnica. Sra. Miriam perguntou se o Proc. E-08/4178/2005 seria aprovado como pequeno porte, conforme consta na pauta. Dr. Wilson De Maio informou que houve um equívoco na formulação da pauta e neste primeiro momento o Hospital de Pinheiral será credenciado e, quanto a sua classificação como pequeno porte, ocorrerá num outro momento; nesta fase de credenciamento da Unidade ocorrerá um estudo financeiro para custeio do pleito supracitado. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos. A CIB os aprovou. II) Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – Plano para Atenção Integral à Saúde na Alta Complexidade: saúde renal, saúde cardiovascular e saúde traumo-ortopedia – Dra. Tânia informou, inicialmente, que o processo da rede de alta complexidade se deu a partir de setembro de 2004, com inúmeras reuniões de equipes técnicas das três esferas de governo, com realização de seminários e grupos técnicos. E que a partir do mês de outubro de 2005 houve a realização de uma reunião com todos os gestores e diretores de unidades que possuíam serviços de alta complexidade credenciados ou com interesse em fazê-lo; para esboçar o desenho final da rede, foram elencadas algumas prioridades: por exemplo, haverá pelo menos uma unidade de traumato-ortopedia de urgência em cada região. Diante do exposto, apresentou as planilhas do desenho da rede de alta complexidade em cardiologia, traumato-ortopedia e saúde renal. Informou também, que no Estado do Rio de Janeiro, os gastos com procedimentos de alta complexidade (AC) correspondem a mais de 70% do teto financeiro do SUS. Diante do apresentado, perguntou a todos se estão de acordo com o desenho da rede de alta complexidade nos serviços supracitados; a CIB os aprovou. Ampliação da Rede Auditiva – Dr. Wilson De Maio citou os municípios que constaram na rede auditiva: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes. E que buscará o incentivo financeiro em Brasília dessas novas unidades. III) Centro de Informação em Saúde – Relatório de Avaliação da Rede de Central de Regulação – Dra. Ilara expôs inicialmente, que a idéia desta apresentação, na realidade, é obedecer à orientação de uma resolução SES, n.º 2.361, a qual define que a Coordenação da Rede de Central de Regulação deve prestar contas tanto à Bipartite quanto ao Conselho Estadual de Saúde e até outras demandas institucionais, e que recentemente, o Ministério Público fez uma solicitação formal deste Relatório. E quanto à apresentação do Relatório na reunião da Câmara Técnica, foi observado que a idéia deste relatório é traçar uma política de regulação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar as instituições (CIB, CES e COSEMS) no que diz respeito à avaliação e funcionamento da rede, a indicação de medidas para o seu funcionamento bem como indicação de medidas prioritárias para o exercício de 2006. Informou ainda, que o Ministério Público argüiu sobre a Regulação da Central do Município do Rio de Janeiro, uma vez que foi decretada a intervenção federal nos Hospitais do Município do Rio de Janeiro. Assim, o Relatório de Avaliação é o embrião de um Plano Estadual de Regulação do Estado do Rio de Janeiro em sua totalidade, com os seus anexos. E para pensar qual é a real política de regulação que está sendo construída no Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro. Portanto, a implementação da Rede de Central é uma estratégia que ajuda na reorganização do sistema de saúde e que à vinculação das redes de centrais regionais, devem estar ligada os consórcios e acordada com a totalidade da região. Se assim não for, não haverá homologação da rede com a adesão de todos os municípios. Falou, também, que uma das grandes discussões para implementação da rede de central é a escassez de recurso financeiro, uma vez que a lógica do processo regulatório, surge nos momentos de crises avaliando pós-fato, tendo sua eficiência no combate de danos à população. No decorrer da implementação da Rede de Regulação foi pactuado e deliberado por este fórum o escalonamento previsto na Deliberação n.º 203, nos termos em que esta define a forma por especialidade e glosa de internações que não estiverem em conformidade com o pactuado. E salientou da importância do cumprimento dos protocolos de regulação, e que os mesmos estão disponíveis na internet, no site da SES/RJ. Diante do exposto, deixou no ar a seguinte pergunta: "o que podemos e devemos fazer pra melhorar o acesso dos pacientes ao serviço de saúde". Para tal, é preciso consolidar um pacto político e ético, fundamentado nos princípios da universalidade e equidade, defendendo a idéia de parceria, solidariedade e acolhimento entre os entes no âmbito deste Estado. Dr. Wilson De Maio expôs que a Central de Regulação atende ao princípio da integralidade em sua totalidade, sendo um instrumento importante para o acesso da população quando estiver funcionando no conjunto de sua complexidade. Para tanto é preciso aprimorar a lógica dos protocolos de regulação buscando a sua total efetivação. Dr. Valter Lavinas explanou sobre o total respeito a Dra. Ilara e seus técnicos, mas, entretanto, um dos problemas é a vinculação dos leitos Estaduais e Federais na Rede de Regulação. Portanto, solicitou que fossem apresentados os orçamentos dos hospitais federais e que essa cobrança tem que ocorrer mensalmente. Assim, diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do relatório apresentado pela Dra. Ilara, e a CIB o aprovou. IV) Centro de Especialidade Odontológica – Dr. Wilson De Maio citou a qualificação dos Centros de Especialidades Odontológicas de Comendador Levy Gasparian Tipo I (1) e Itatiaia Tipo II (1). Informou que os pleitos foram aprovados na Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação. A CIB os aprovou. V) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou os incentivos das declarações do PSF e PACS, para implantação no PSF: Duas Barras (02). E os municípios de Nilópolis (8) e São Sebastião do Alto (01) estão implantando as ESB Modalidade I. Informou ainda que as ampliações ocorreram nas áreas de ACS, para os seguintes municípios: Duas Barras (de 10 para 12) e Magé (de 217 para 250). Em ESB Modalidade I, nos seguintes municípios: Pinheiral (de 01 para 03) e Rio Bonito (de 07 para 09). E por fim, no PSF, para o município de Magé (de 27 para 36). Assim, informou que todos os pleitos supracitados foram analisados e aprovados na Câmara Técnica, e perguntou se todos concordam com a homologação da aprovação. A CIB os aprovou. VI) Centro de Vigilância Sanitária – Resolução (do Secretário) que Delega as Competências Básicas para as Ações de Descentralização da Atenção Básica de Vigilância Sanitária – Dr. Wilson De Maio perguntou se haveria necessidade de expor a resolução neste fórum. Os membros da Bipartite acordaram que não, uma vez que a Dra. Maria de Lourdes fez a apresentação no Cosems; assim, todos concordaram com o teor da Resolução supracitada. Descentralização das Ações de Média Complexidade em Vigilância entre o Estado e os municípios de Resende e Macaé – Dr. Wilson De Maio citou os processos de descentralização das ações de média complexidade em Vigilância Sanitária dos municípios de Resende (Proc. E-08/101437/2004) e Macaé (Proc. E-08/101434/2004). Assim, informou que os pleitos supracitados foram analisados pela Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos; a CIB os aprovou. VII) Centro de Vigilância Epidemiológica – Reserva Técnica para Aplicações Emergências – Dr. Wilson De Maio perguntou se haveria exposição da matéria supracitada. Conforme dito, o item acima foi consensuado na reunião de Diretoria do Cosems, portanto, a reserva técnica será de 1% per capita para aplicações emergências, equivalente a quinhentos e trinta mil ano para aplicação emergencial pela SES, conforme determina a Portaria. VIII) Formalização do Pleito de Habilitação do Município de Valença na Condição de Gestão Plena do Sistema Municipal – Dr. Wilson De Maio informou que o município de Valença protocolou na Secretaria Executiva o pleito de habilitação na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal e, devido ao cumprimento das formalidades documentais, será contado a partir de hoje o prazo de trinta dias para emissão do parecer técnico da comissão de habilitação instituída por resolução do secretário quanto ao pleito supracitado. Assim, perguntou se todos estão de acordo quanto ao encaminhamento e a CIB o aprovou. IX) Aprovação do Calendário de Reuniões da Câmara Técnica e da CIB/RJ, para o exercício de 2006 – Dr. Wilson De Maio perguntou se existe alguma imposição quanto à proposta do calendário de reuniões da Câmara Técnica e Bipartite para 2006. Dr. Wilson De Maio apresentou também o calendário das oficinas regionais para aprovação. Não havendo objeção, a CIB os aprovou. X) Informes Gerais – Intervenção do Município do Rio de Janeiro – Dr. Valter Lavinas expôs que a posição do Cosems em relação ao decreto presidencial de intervenção dos hospitais do município do Rio de Janeiro é de repúdio. Dr. Mauro, Assessor Jurídico do COSEMS/RJ, expôs que se faz necessário fechar o relatório, porém o parecer do Cosems se mantém. Assim, Dr. Wilson De Maio solicitou que esta matéria seja discutida na próxima reunião. Dr. Walter expôs, também, sobre o retorno da Gestão Plena do Sistema do Município do Rio de Janeiro. Dr. Wilson De Maio solicitou que fosse protocolado na Bipartite o pleito de inclusão na condição de Gestão Plena Municipal. A reunião encerrou-se às 17:00 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.