CIB-RJ

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e seis, reuniu-se, às 15:00 hs, no Gabinete da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Diretor do Departamento de Auditoria da SES/RJ), Dr. Gustavo Adolfo França Galvão (SMS de Nova Friburgo), Dr. Mauro Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) e Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). Dr. Gilson Cantarino inicialmente cumprimentou os secretários e expôs sobre a necessidade de efetuar as ações de prevenção à dengue, pois os dados registraram cerca de 103 casos na localidade da zona oeste do município do Rio de Janeiro, somando todos os casos de dengue no Estado são 624 registros e com o regresso das chuvas, os casos se agravam ainda mais, criando ambiente propício para os vetores (larva do mosquito). Assim, informou que o Conselho de Medicina pretende ainda redistribuir aos profissionais de saúde uma nota técnica sobre a importância do tratamento precoce e adequado da dengue e que as chuvas podem desencadear enchentes que possam facilitar a transmissão da leptospirose. Expôs, também, sobre as a questão dos mandados de busca apreensão que ocorre continuamente, em média chegam cerca de cinqüentas diligências e essas demandas judiciais que determinam a compra de medicamento em caráter imediato estão gerando um déficit no orçamento estadual. Ressaltou que a política financeira orçamentária deve ser debatida neste fórum de discussão, pois os recursos existentes não cobrem os atendimentos que a saúde pública é obrigada a fazer, segundo regras Constitucionais, que determinam: "saúde é um direito de todos e dever do estado". Expôs que é um preceito belíssimo, porém, exige financiamento adequado para arcá-la. Assim, relatou que nesse ano o Estado dará andamento nas discussões e elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional e que a agenda envolve a Secretaria Estadual, o Cosems/RJ. Expôs ainda que a liberação dos R$ 600 milhões para custeio da médica complexidade e no processo de atendimento à saúde da família que agilizará o processo de gestão e ampliará a rede de atendimento. Por fim, Dr. Gilson Cantarino informou que deixará o governo em breve para dar início ao seu projeto eleitoral, mas não haverá descontinuidade, pois a Governadora, Rosinha Matheus continuará no governo. Assim, Dr. Gilson passou a palavra ao Dr. Wilson De Maio para dar prosseguimento à pauta. Assim feito Dr. Wilson De Maio perguntou se haveria alguma inclusão de pauta. Dr. Gustavo informou das substituições dos membros do Cosems na composição da CIB: no lugar de Watter Barbosa assumiu Marco Antônio dos Santos Souza e Maria de Fátima Monteiro Ribeiro ocupará o lugar de Giovanni Serpa. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio informou que a nova composição do Cosems será encaminhada para a publicação e deu iniciou aos assuntos da pauta. I - Credenciamento – Dr. Wilson citou os processos de credenciamento para aprovação: E-08/1287/2005 SMS de Volta Redonda -Hospital São João Batista, credenciamento em alta complexidade em cirurgia vascular periférico; PMRJ n.º 09/020716/2004 SMS do Rio de Janeiro - Norte Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda. - credenciamento em mamografia, PMRJ n.º 09/020461/2004 SMS do Rio de Janeiro - Centro de Diagnósticos Avanços Recreio Ltda. - credenciamento em mamografia, PMRJ n.º 09/014884/2005 SMS do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, credenciamento em nefrologia, Proc. n.º 200/13758/2005 SMS de Niterói, credenciamento no Serviço de Residência Terapêutica no Fonseca, PMRJ n.º 09/026830/2005 - SMS do Rio de Janeiro - credenciamento para alta complexidade - Clínica de Doenças Renais (CDR), Proc. E-08/685/2001 SMS de Cabo Frio - Hospital Municipal de Santa Isabel - credenciamento alta complexidade em oncologia. Ressaltou a necessidade de cumprimento das pendências dos serviços aprovados para que sejam encaminhados a Secretaria de Assistência à Saúde / MS. E que o prazo expirará em 31 de março sem a possibilidade de prorrogação. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos supracitados e a CIB os aprovou. II) Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde – O Subsecretário expôs que realizou um remanejamento com a sobra do teto da TRS dos municípios de plena, e negociará com o Ministério da Saúde para fazê-lo mensalmente. Portanto, a CIB pactuará o teto retroativo a janeiro, que irá movimentar R$ 4 milhões e 670 mil, guardando R$ 5 mil para reserva técnica. E nesse mês, a sobra de R$ 175 mil que sai do conjunto dos municípios será repassada para Belford Roxo como complementação do estado. Extensão do Incremento para a Média Complexidade Ambulatorial - Dr. Wilson De Maio informou ainda, que o incremento de recursos vêm da migração da sobra de dinheiro da AIH da média complexidade ambulatorial, em cima de conjunto de 05 indicadores (taxa de internação por infecção respiratória em menores de 5 anos, índice de mortalidade infantil, concentração de renda, PIB per capita, índice de qualidade municipal de carentes) somados ao valor R$ 1.000,00 reais por cada PSF cadastrado no SIAB, que vai para teto de média do SIA. Após três meses já houve um aumento de 120 equipes, causando impacto em mais 6.000 mil habitantes com acesso ao PSF. Diante do exposto, perguntou se todos concordam com a aprovação da extensão do incremento, a CIB aprovou a extensão do incremento para mais seis meses. PPI da Assistência – Alterações Pontuais - Quanto às alterações pontuais do limite financeiro, Dra. Magda informou que existem apenas duas modificações no teto financeiro, uma na coluna extra-hospitalar em psiquiatria e a outra no implemento da nefrologia. Assim sendo, o limite financeiro foi aprovado. III) Centro de Especialidade Odontológica – Dr. Wilson De Maio citou os CEO´s para qualificação: Arraial do Cabo Tipo II (01), Silva Jardim Tipo I (01) e Três Rios Tipo II (02). Diante do exposto, informou que todos os pleitos supracitados foram avaliados pela Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos; a CIB os aprovou. IV) PACS E PSF – Dr. Wilson De Maio citou os incentivos do PACS, ESB e PSF para aprovação: Ampliação de ACS: Nova Iguaçu (350 para 500); Ampliação do PSF: Nova Iguaçu (47 para 75); Implantação de ESB Mod. I e II: Varre e Sai (1 mod.I e 2 mod.II) e Belford Roxo (08 mod.II), e a Ampliação de ESB Mod. I: Magé (06 para 17). Assim, perguntou se todos concordam com a aprovação dos incentivos supracitados, e a CIB os aprovou. V) Centro de Vigilância Epidemiológica – Apresentação da Situação das Pactuações de Medicamentos de DST, IO e de Preservativos masculinos 52mm dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Wilson De Maio informou que na reunião da Câmara Técnica, foi apresentado o relatório semestral das pactuações de medicamentos de DST, IO e Preservativos Masculinos (52mm) dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro, e que o relatório supracitado deve ser aprovado pela Bipartite e encaminhado a Tripartite. Diante do exposto, perguntando se todos concordavam com a aprovação do mesmo, a CIB o aprovou. VI) Moção de Desagravo – Dr. Valter Lavinas sugeriu a aprovação Moção Desagravo contra a decisão judicial que impede eleição de Conselho em Nova Friburgo e que indica a cassação da GPSM de Nova Friburgo. Nesse sentido, fez a leitura da MOÇÃO DESAGRAVO: "Á Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, composta de representantes da Secretaria de Estado de Saúde e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, através do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ), na qualidade de instância de pactuação e negociação das propostas relativas ao Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como de acompanhamento e implantação das normas operacionais e programas do Sistema Único de Saúde, com avaliação de resultados e definição dos critérios de alocação de recursos, e ainda, de habilitação e desabilitação de Municípios às formas de gestão em vigor, conforme disposto na Portaria do Ministério da Saúde nº 2.203 de 5 de novembro de 1996, c/c as disposições da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.023, de 23 de setembro de 2004, vem pelo presente instrumento manifestar e aprovar MOÇÃO DE DESAGRAVO ao Município de Nova Friburgo, à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo e à Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, em face das medidas judiciais e extrajudiciais de "cassação da gestão plena", uma vez que, por constituir a instância adequada, não foi sequer ouvida em qualquer fase do processo, contrariando o princípio da autonomia e do pacto federativo". Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da MOÇÃO DESAGRAVO. A CIB a aprovou. VII) Informes Gerais – Planejamento Familiar de Maricá – Dr. Sandro solicitou que fosse incluído na próxima CIB o processo de planejamento familiar de Maricá, nos procedimentos de vasectomia e laqueadura tubária. Comissão da Região Metropolitana I e II – Dr. Wilson De Maio informou que na próxima Bipartite será apresentado o relatório da comissão integrada pelas três esferas de governo com representante do município do Rio de Janeiro, SES e as regiões da metropolitanas I e II. O Relatório reflete uma pactuação integrada com discurso único e dados positivos, com ampliação de leitos. Retorno à Condição de Gestão Plena Municipal do Município do Rio de Janeiro – Dr. Valmi Pacheco expôs que atendendo a orientação do Ministério da Saúde encaminhou o oficio a Bipartite pleiteando o interesse na reabilitação à gestão plena municipal. Dr. Wilson De Maio propôs que a Bipartite constitua o processo administrativo de habilitação e neste questione a manutenção do decreto presencial que institui calamidade pública na saúde dos município do Rio de Janeiro a mais de um ano. A reunião encerrou-se às 17:20 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.