CIB-RJ

Aos vinte três dias do mês de março do ano dois mil e seis, reuniu-se, às 14:40 hs, no Gabinete da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Gilson Cantarino O´Dwyer (Secretário de Estado de Saúde), Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Marcos Antonio dos Santos Souza (SMS de Cachoeiras de Macacu) e Dra. Ivonete Marques Afonso (SMS de Belford Roxo). Suplentes: Dr. Aloysio Ribeiro Neto (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológico), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) e Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). I – Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou os credenciamentos: Processo E-08/001185/2003 – SMS de Belford Roxo – Centro Médico Odontológico de Farrula (CEMOF) – credenciamento de especialidades a nível ambulatorial; Proc. n.º PMTR 14199/2002 – SMS de Três Rios – Laboratório MICRA Ltda. – credenciamento para procedimentos de patologia e citologia e Proc. 200/12255/2005 – SMS de Niterói – UROCENTRO – Centro de Diagnóstico e Tratamento em Urologia. Diante do exposto, informou que os pleitos supracitados foram analisados pela Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos, e a CIB os aprovou. II – Descredenciamento – Proc. PMRJ n.º09/6784/2002 e Apensos n.º 09/38526/2000, n.º44706/2000, n.º09/44707/2000 – SMS do Rio de Janeiro – descredenciamento do procedimento de alta complexidade em nefrologia da Casa de Saúde Santa Helena Ltda. Informou que o pleito foi analisado pela C.T. e perguntou se todos concordam com o descredenciamento. A CIB o aprovou. III) Centro de Vigilância Epidemiológica – Aquisição de medicamento para tratamento da esporotricose - Dr. Aloysio expôs que conforme exposição em CIB´s anteriores, a esporotricose é uma doença transmitida por felinos (gato) e a região metropolitana I tem apresentado um alto índice da doença. E que o Instituto Evandro Chagas é o único centro de referência para tratar casos de esporotricose no Estado do Rio de Janeiro. Assim, informou que o medicamento utilizado no tratamento da esporotricose é o izotriconazol, mas este não é fornecido pelo município. Assim, propôs que os municípios incluíssem na lista de aquisição desses medicamentos para desafogar o Instituto Evandro Chagas. Informe do Pacto da Vigilância em Saúde – PPI/VS - Dr. Aloysio informou que a proposta é pactuar a planilha nos moldes do Ministério da Saúde sem grandes alterações, e que a única alteração, melhor explicando, seria a inclusão da elaboração do Plano de Vigilância em Saúde; uma vez que, 29 (vinte e nove) municípios do Estado do Rio de Janeiro estão dentro do Projeto VIGISUS II, conhecidos como municípios elegíveis, por conta do percentual populacional. Dr. Maria de Lourdes expôs que dentro do pacto da vigilância em saúde existe ainda a inclusão de indicadores referente a vigilância sanitária. Apresentação de aquisição dos medicamentos do cumprimento da pactuação de aquisição dos medicamentos de infecções oportunistas e preservativos masculinos – Dr. Aloysio informou sobre o Relatório de monitoramento e cumprimento da pactuação de aquisição dos medicamentos de infecções oportunistas e preservativos masculinos, para a prestação de contas do segundo semestre de 2006. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do mesmo e a CIB o aprovou. III) Teto Financeiro – Dra. Magda apresentou, inicialmente, as planilhas dos limites financeiros e informou que o teto do mês anterior sofreu algumas alterações em detrimento à publicação de portarias. E que o Ministério da Saúde alegou não homologar o teto financeiro caso as considerações não fosse feitas. Diante do exposto, citou as alterações nas FPPI´s de Valença (resumo total: Excluir 572,50 do Rio de Janeiro e 2.166,69 de Volta Redonda; Incluir 843,36 de Valença e 3.613,93 de Barra do Piraí); Macaé (resumo total: Excluir 19.623,84 do Rio de Janeiro e 4.640,92 de Teresópolis; Incluir 23.805,30 de Niterói e 481,87 de Magé). Citou ainda a alteração na Câmara de Compensação Interestadual, referente ao município de Bananal/São Paulo que solicita a exclusão da pactuação com o Município de Volta Redonda, no valor de R$18.485,90, passando a incluir esse valor no Município de Barra Mansa, onde se encontra pactuado o valor de R$2.346,03, totalizando um valor de R$20.831,93, no município de Barra Mansa. Ressaltou que essas informações serão incluídas na nota do teto financeiro. Citou, também, a inclusão das Portarias n.º 1.888 e 1.887, que estabelece convênio (incentivo a contratualização) com o Hospital Universitário Grafrée Guinle, no montante de R$ 7.260.948,40 / anual e com o Hospital Universitário Pedro Ernesto, na ordem valor de R$ 51.606.781,08 / anual e que esse valor acima é pré-fixado ao da contratualização, constituindo recurso novo, proveniente das portarias supracitadas, e estes hospitais foram excluídos da coluna FIDEPS e incluídos na coluna de incentivo a contratualização. Entretanto, expôs que a coluna do FIDEPS continuará existindo até todo o recurso do incentivo para a contratualização dos hospitais universitários serem incorporados no limite financeiro do Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do limite financeiro supracitado; a CIB o aprovou. Informes Incremento – Dr. Wilson De Maio informou que na última reunião da Bipartite este colegiado aprovou a extensão do incremento para mais seis meses com validade março, entretanto, a aprovação ocorreu num voto de confiança, pois os valores a serem repassados não estavam fechados e faltava ainda o parecer do Gestor Estadual, Dr. Gilson Cantarino. Portanto, expôs que na reunião da Câmara Técnica foram apresentados os valores do incremento de média complexidade ambulatorial e que estes recursos migram da AIH para a coluna do incremento. Ressaltou ainda que houve uma ampliação bastante considerável do recurso, passando cerca de 2,5 milhões para cerca de 3,5 milhões. IV) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou os incentivos do PSF, ESB e ACS dos municípios: Armação de Búzios (Implantação do PFS para 09), Bom Jesus do Itabapoana (ampliação de ESB modalidade I de 03 para 10), Rio Bonito (ampliação de ESB mod. I de 07 para 40; ampliação de ACS de 76 para 105 e ampliação do PSF de 10 para 14) e Barra do Piraí (ampliação de ACS de 30 para 40 e ampliação do PSF de 04 para 06). Assim, informou que os incentivos acima foram analisados na Câmara Técnica e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos mesmos; a CIB os aprovou. V) Contratualização dos Hospitais Filantrópicos – Dr. Wilson De Maio inicialmente informou que ocorreu um problema na contratualização dos hospitais filantrópicos no que tange a transferência de repasse financeiro editada pelo Ministério da Saúde. Portanto, houve a publicação dos valores (incentivo) para os municípios, os valores dos municípios sob gestão plena municipal são descriminados (quantitativo financeiro por unidade municipal), enquanto que os municípios sob gestão plena de atenção básica, os valores foram incorporados no contexto global do limite financeiro do Estado, dificultando a transferência dos recursos para os municípios, pois os valores acordados nessa mesa de negociação vieram a menos, faltando cerca de 34 milhões. Expôs ainda que entrou em contato com o Ministério da Saúde para apurar o que aconteceu na diminuição do repasse financeiro e que, a priori, foi informado que três municípios aprovados neste colegiado constam no CNES como unidade privada, gerando a redução do valor do incentivo a contratualização do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, os problemas expostos acima já foram solucionados e a transferência do incentivo já foi liberado para os prestados. Diante do exposto, citou os municípios que receberam o incentivo à adesão ao programa de reestruturação e contratualização dos hospitais filantrópicos: Angra dos Reis (R$13.528,66), Araruama (R$3.249,72), Barra do Piraí (R$10.564,94), Barra Mansa (R$15.564,94), Bom Jardim (R$2.226,40), Bom Jesus do Itabapoana (R$20.889,33), Cabo Frio (R$1.754,41), Cambuci (R$2.434,74), Campos (R$34.215,90), Cantagalo (R$1.662,75), Carmo (R$719,67), Cordeiro (R$2.077,99), Duque de Caxias (R$1.292,10), Itaperuna (R$15.985,84), Macaé (R$11.394,44), Mendes (R$1.501,36), Miracema (R$3.690,97), Natividade (R$2.150,39), Nova Iguaçu (R$28.282,78), Paraíba do Sul (R$4.649,46), Petrópolis (R$19.735,85), Piraí (R$2.146,38), Porciúncula (R$1.150,91), Quatis (R$393,49), Resende (R$5.755,39), Rio Bonito (R$19.496, 71), Rio Claro (R$1.606,97), Rio de Janeiro (R$32.951,99), Santa Maria Madalena (R$1.049,83), São Fidélis (R$2.359,70), São Gonçalo (R$1.716,76), São João da Barra (R$992,04), São João de Meriti (R$4.125,68), São Pedro da Aldeia (R$1.700,85), São Sebastião (R$1.400,54), Teresópolis (R$11.777,63), Três Rios (R$9.434,04), Valença (R$9.241,60), Vassouras (R$2.545,08). E informou que esses valores foram incluídos no limite financeiro. Dr. Valter Lavinas informou que uma das preocupações manifestadas na reunião de Diretoria do Cosems/RJ foi a respeito do modelo de contrato a ser celebrado com as unidades filantrópicas e que ficou acordado no Cosems a realização de um seminário para amadurecer essa questão com todos os municípios; e solicitou a presença do Estado neste seminário, uma vez que o prazo para adesão do contrato foi prorrogado para o dia 25 de maio corrente. Expôs ainda que o Dr. Mauro, Assessor Jurídico do Cosems/RJ está trabalhando numa forma de contrato a ser assinado pelos prestadores e gestores e que este será apresentado e discutido no seminário supracitado. Ressaltou, também, que existe uma certa complexidade na elaboração deste contrato em relação aos níveis de gestão e até o próprio entendimento de custeio das unidades. Tem ainda a garantia do acesso, todas essas questões serão debatidas no seminário mencionado e conta com a presença do Estado. Dr. Wilson De Maio informou que a lógica do Estado para a contratação das unidades de saúde se mantém a mesma, ou seja, continua com a proposta inicial apresentada no ano de 2003, de que a contratualização será feita pelo gestor municipal e o seu prestador, nesta relação o estado será apenas o interveniente na relação contratual para garantir o acesso ao serviço público de saúde. Ressaltou que a proposta acima visa garantir autonomia municipal e que o Estado dará suporte aos municipais quando houver solicitação. VI) Ampliação da Câmara Técnica – Dr. Valter Lavinas informou que na reunião de Diretoria do Cosems/RJ propuseram a ampliação da Câmara Técnica, para que os municípios possam estar representados regionalmente, perfazendo um total de nove membros, indicados por cada região do Estado. Dr. Wilson De Maio, assim, perguntou se todos concordam com a ampliação da Câmara Técnica e a CIB os aprovou. V) Centro de Vigilância Sanitária – Pactuação de Parâmetros de Acompanhamento de Ações Básicas de Vigilância Sanitária – Dra. Maria de Lourdes inicialmente fez uma breve explanação sobre os trabalhos de pactuação de parâmetros de acompanhamento de ações de vigilância sanitária que se iniciou no final de novembro de 2005, e que na reunião da Câmara Técnica do Conass, houve uma solicitação formal da revisão dos parâmetros das ações de vigilância sanitária. E que em dezembro do ano passado, logo depois da reunião do Conass, foi realizada a oficina a qual mantém a realização dos encontros religiosamente trimestral. Nesse encontro foi pactuado e discutido o parâmetro das ações de vigilância sanitário com os noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro. A proposta retirada desta oficina foi apresentada na reunião da Câmara Técnica do Conass, porém sofreu algumas alterações e esta foi encaminhada para a plenária de Secretários Estaduais de Saúde e para o Comitê de Vigilância Sanitária da CIT/MS. Entretanto, o comitê a considerou bastante ousada e esta não foi aprovada. Mas, a maioria dos Estados está amadurecendo e discutindo esse assunto. E no Estado do Rio de Janeiro o tema em questão foi levado à reunião de Diretoria do Cosems/RJ, que quer dar continuidade à discussão da matéria. Além da discussão dos parâmetros que ocorreu mais de uma vez com todos os municípios, recentemente no dia 24 os parâmetros foram rediscutidos e além da proposta inicial, foram incluídas as atividades subjetividades e as responsabilidades das ações de vigilância sanitária no contexto da pactuação. Por fim, expôs que a proposta é continuar o processo de discussão com os municípios para que no mês de abril seja possível traçar uma visão do Estado do Rio de Janeiro referente a esses parâmetros, para que adiante sejam pactuadas as adesões municipais. Piso Estadual de Vigilância Sanitária – Dra. Maria de Lourdes expôs que não existe recurso financeiro nos municípios, em especial nos municípios pequenos, para estruturação das ações de vigilância sanitária. Portanto, é de conhecimento de todos, que no recurso do PAB existe um percentual destinado para as ações de vigilância sanitária, no valor de 0,25 (vinte cinco centavos) por habitante. E alguns municípios recebem um valor inexpressivo para as ações de vigilância sanitária. Assim, essa proposta foi apresentada na reunião de Diretoria do Cosems/RJ com o consentimento do Gestor Estadual, Dr. Gilson Cantarino. Assim, relatou que hoje cinqüenta e dois municípios têm o piso no valor aproximado de 10 a 15 mil reais. E que, com esse investimento financeiro de 900 mil reais retirados da arrecadação da vigilância sanitária, nenhum município ficaria abaixo de 20 mil reais para o custeio das ações de vigilância sanitária. Ressaltou que esse recurso será para estruturação do item dois dos parâmetros da vigilância sanitária. Diante do exposto, todos concordaram com a aprovação do novo piso estadual de vigilância sanitária. Aprovação de Agenda para elaboração do Plano Diretor de Vigilância Sanitária para o Estado do Rio de Janeiro – Dra. Maria de Lourdes informou que a partir do ano passado o Comitê da Vigilância Sanitária da Tripartite está fomentando a necessidade de instituir uma política nacional de vigilância sanitária. Para dar andamento a proposta foi cogitado realizar uma segunda Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, no que foi optado por uma discussão nacional para elaboração de um plano diretor de vigilância sanitária. Assim, conforme relatado, é preciso pactuar a agenda e criar um grupo de trabalho estadual, para conduzir a realização do plano diretor de vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro. Esse grupo de trabalho será composto por dois representantes da vigilância sanitária, um representante do Cosems/RJ (Secretário do município de Carapebus), além de um representante do CES/RJ. E informou que a definição dos trabalhos deve ocorrer no final do mês de maio, que tem a obrigação de discutir: a estruturação do sistema de nacional de visa, integração ao sistema nacional de visa, o incentivo a participação social (...). E que no meado de junho o Plano Diretor de Vigilância Sanitária estará finalizado para a aprovação na Bipartite. Informes Gerais - Oficinas Regionais – Dr. Wilson De Maio informou que a reunião da Oficina Regional do Plano Estadual de Saúde será na região da Baía da Ilha Grande nos dias 29 e 30, no município de Mangaratiba, e que cada município tem o direito de indicar três pessoas. Saúde Bucal – Sra. Miriam informou que existem algumas reclamações por parte dos municípios, pois os pleitos de inclusão à saúde bucal, protocolados em janeiro e fevereiro não entraram ainda na pauta da Câmara Técnica para aprovação. Assim, solicitou esclarecimento quanto ao atraso dos pleitos. Dr. Wilson De Maio expôs que ocorreram alguns problemas nas implantações das equipes de saúde bucal e todos os pleitos para adesão à saúde bucal foram sobrestados, para que os problemas sejam sanados. Planejamento Familiar de Maricá - Sra. Miriam reforçou a cobrança da aprovação do planejamento familiar de Maricá. Dr. Wilson De Maio expôs que o processo de planejamento familiar de Maricá deve seguir o fluxo normal, ou seja, seguir o protocolo de avaliação dos serviços de credenciamentos e por este motivo que o pleito de Maricá não foi incluído na pauta. Portanto, sugeriu que o Secretário acompanhe a tramitação do mesmo na SES/RJ. Morosidade na Tramitação dos Processos – Sra. Miriam informou que existe uma certa reclamação por conta dos municípios na morosidade da tramitação dos processos protocolados no departamento do protocolo geral. Dr. Wilson De Maio informou que a ordem do Subsecretário é receber apenas documentos cadastrados pelo protocolo geral para evitar o desencaminhamento dos expedientes e a proposta é trazer uma maior segurança para o próprio município e que a questão da morosidade é um fato irreal, pois o prazo mínimo de entrega dos expedientes é de três dias, sem levar em consideração a quantidade de expedientes protocolados neste departamento. Informes Dr. Gilson - Dr. Wilson De Maio passou a palavra para o Dr. Gilson Cantarino O´Dwyer, Secretário de Estado de Saúde. Dr. Gilson Cantarino saudou a todos e fez a apresentação do Dr. Luiz Antônio da Silva Neves aos presentes. Informou que o Dr. Luiz Antonio foi presidente do Cosems/RJ num período de quatro anos e que, também, ocupou o cargo de Subsecretário de Planejamento, no governo de Antony Garotinho. Assim, lamentou o atraso, porém explicou que estava participando de três eventos sucessivamente e que uns deles foi a inauguração da galeria de Secretários Estaduais de Saúde. Informou que deixará o governo no final deste mês para dar início ao seu projeto eleitoral, à candidatura a Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro. Porém, comentou que o Estado tem agregado alguns recursos para repassar aos municípios, conforme foi apresentado pela Dra. Lourdes e pelo Dr. Wilson e isso não está sendo interpretado como investimento do Estado, pois é sabido que existem muitas queixas de que o Estado não colabora. Portanto, hoje, o recurso SUS representa 17% das despesas estaduais e que 83% são retirados do tesouro estadual, e expôs que o ideal seria meio a meio (50%). Oportunamente, ressaltou que não conhece nenhum lugar que possui um impacto tão baixo, e isso têm trazido reflexos negativos, principalmente no financiamento dos medicamentos. E que todos os presentes têm uma concepção clara de que o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde é fundamental, e que a socialização deste recurso busca uma lógica de valorização do programa de saúde da família e da média complexidade. Assim, ressaltou que as formas de financiamentos apresentados constantemente nessa mesa de negociação são uma forma de suprir a falta de investimento federal. E que conforme apresentado hoje, o Estado estará sempre buscando meios pra financiar o Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, focando em primeiro lugar a universalidade e a integralidade do atendimento. Após seu pronunciamento, Dr. Gilson Cantarino deu por encerrada a reunião às 17:30 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.