CIB-RJ

Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e seis, reuniu-se, às 14:00 horas, no Gabinete do Secretário de Saúde do Estado, na Rua México nº 128, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ): Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dra Maria de Lourdes de Moura (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Júlio Cezar Silva de Menezes (SMS de Belford Roxo), Marcos Antonio dos Santos Souza (SMS de Cachoeira de Macacu). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Auditoria), Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Marica). I - Credenciamentos – Dr. Wilson De Maio, Subsecretário de Desenvolvimento dos Sistemas de Saúde, informou os pleitos de credenciamentos dos seguintes processos: Proc. E-08-5827/2005 da SMS de Nilópolis, Policlínica Vida Ltda, credenciamento em ultra-sonografia; Proc. E-08-4589/2005 da SMS de Itatiaia, Hospital Municipal Manoel Martins, credenciamento em laqueadura tubária e vasectomia; Proc. E-08-9845/2005 credenciamento do Ambulatório Municipal de Queimados no serviço de audiologia de média complexidade, na atenção à saúde auditiva; Proc. E-08-322/2006 da SMS de Barra Mansa, Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda – filial Barra Mansa - credenciamento em alta complexidade em nefrologia; Proc. 09/366/2003, da SMS do Rio de Janeiro, Hospital Maternidade Alexander Fleming, alteração dos leitos de UTI Neonatal tipo I para tipo II e mais 03 leitos, perfazendo um total de 15 leitos de UTI neonatal tipo II. Assim, todos foram aprovados pela CIB/RJ. II - Descredenciamentos – O subsecretário mencionou o Proc. E-08-6848/2003 da SMS de Itaocara que trata do pleito de descredenciamento do Laboratório Rio Rubiet Ltda. Desta forma, a CIB/RJ aprovou o descredenciamento do laboratório em questão. III – Processo Administrativo E-08- 2847/2006 - Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis – adesão à Campanha de Cirurgias Eletivas em Oftalmologia – Dr. Wilson De Maio comunicou a solicitação de adesão da SMS de Teresópolis à Campanha de Cirurgia Eletiva em Oftalmologia. Assim, tendo em vista a aprovação do pleito pela câmara técnica, a CIB/RJ o aprovou. IV- PACS e PSF – Dr. Wilson citou os seguintes pleitos de PACS e PSF: SMS de Bom Jardim ampliação do ACS de 57 para 58; SMS de Paracambi ampliação de ESF de 06 para 09; SMS de Rio Bonito ampliação de ESF de 14 para 16, SMS de Bom Jardim ampliação de ESB de 04 para 05. Diante da anuência de todos, a CIB/RJ os aprovou. IV) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio mencionou as demandas do PACS e PSF: Município de Bom Jardim ampliação do ACS de 57 para 58 e ampliação de ESB de 04 para 05; Município de Paracambi ampliação de ESF de 06 para 09 e Município de Rio Bonito ampliação de ESF de 14 para 16. Assim, tendo em vista que todos os pleitos foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. A CIB os aprovou. V – Habilitação do Município de Valença na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal -. Assim, após o cumprimento destas exigências, os documentos serão enviados A sra Mirian Freitas informou que o Município está encaminhando ofício ratificando o pedido. Quanto à parte documental, informou que a princípio está correta. Entretanto, falou que há outras questões para serem avaliadas e uma delas é a visita da equipe do Departamento de Controle e Avaliação. Foi mencionado também que a concessão do pleito acontecerá após 30 dias do protocolo de entrega do documento assinado pelo atual gestor confirmando ratificando o pedido para a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). Dr. Wilson De Maio comunicou que o município em questão passará para a gestão plena, se tiver condições, com o seu teto financeiro atual. Sendo assim, a CIB/RJ pactuou o pleito de gestão plena do Município de Valença nas condições mencionadas. Quanto às novas solicitações de habilitações em gestão plena, o subsecretário sugeriu que fossem discutidas no Plano Estadual de Saúde. VI – COSEMS/RJ – Rede Estadual de Oncologia, Neurologia e Neurocirurgia – Dr Valter Lavinas (Presidente do COSEMS) solicitou a SES/RJ que avançasse nos trabalhos para a efetivação da rede de oncologia, neurologia e neurocirurgia. Dr. Wilson De Maio informou que essa questão está na pauta de discussões do estado. Quanto à rede de oncologia, relatou que a SES/RJ já encaminhou um funcionário ao Inca para tratar da questão. Falou ainda que estará agendando uma reunião com a presença do Ministério da Saúde para debater esse assunto. Dr. Wilson propôs a realização de uma oficina mais ampla para analisar melhor a situação. Esta oficina não contaria apenas com a participação dos gestores, tendo em vista a interferência na forma de produção dos prestadores. Comunicou que os prestadores com tratamento de quimioterapia só terão mais um ano para se adequar no sistema determinado pelo Ministério da Saúde. Expôs também as dificuldades de se formar rede com a neurocirurgia por falta de serviços credenciados. Discussão da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos – Dr Valter Lavinas informou que foi marcado um seminário para o dia 08/05/2006, para discussão da contratualização dos hospitais filantrópico e, pela relevância do assunto, pediu a presença da SES/RJ. O Presidente do COSEMS lembrou que o estado prometeu fornecer assessoria técnica para tratar dessa situação. Por fim, Dr. Wilson aproveitou o ensejo para falar que a proposta do estado não é centralizar a contratação dos prestadores, mas sim de ser mediador nas negociações, tendo em vista que os municípios conhecem mais seus problemas locais. VII – Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) – Seminário Estadual de Atenção Obstétricas e Neonatais Humanizadas, Baseado em Evidencias Científicas - Dr. Wilson comunicou que o Seminário Estadual de Atenção Obstétricas e Neonatais Humanizadas, Baseado em Evidências Científicas acontecerá de 08 a 12 de maio de 2006 e o Seminário de Análise e Avaliação dos Projetos do Gerar Vida ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio de 2006. Recurso financeiro para a Campanha da Gripe – o subsecretário de planejamento informou que o recurso financeiro para a Campanha da Gripe será de R$ 0,15 (quinze centavos) "per capita" que será depositado diretamente para os municípios. As seringas, vacinas e agulhas serão oferecidas pelo Ministério da Saúde. A campanha teve início no dia 24 de abril e irá até o dia 20 de maio. Carta compromisso da tuberculose - no dia 24/03/2006, comemora-se o dia do combate a tuberculose e nessa época o Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) costuma organizar uma série de atividades para lembrar a situação da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Deste modo, a funcionária representante do CVE revelou que o Brasil está entre os 22 países do mundo com o maior número de casos estimados da doença e o Estado do Rio de Janeiro e o que apresenta a mais alta taxa de incidência de tuberculose do país. A organização mundial da Saúde recomenda a estratégia DOTS (Tratamento diretamente observado de curta duração), como a mais eficaz no controle da doença. Neste tipo de tratamento utilizam-se os mesmos recursos como, entre outros, a baciloscopia e o tratamento ininterrupto dos medicamentos para tuberculose. Neste sentido, foi feita uma proposta de mobilização estadual, em que foi solicitada, aos gestores municipais de saúde, a assinatura da carta compromisso. Com a assinatura da carta, eles se comprometem a implantar em seus municípios algumas ações que fazem parte da estratégia DOTS, como, por exemplo, a descentralização do tratamento da doença, para outras unidades de saúde e a inclusão dessas ações no Programa de Saúde da Família (PSF) existentes. Foi mencionados também que a taxa de cobertura do tratamento supervisionado (TS) melhorou e 10 (dez) dos 32 (trinta e dois) municípios prioritários já estão realizando o TS. O desejo é implantar e implementar o tratamento nos municípios que estão faltando. A CIB/RJ aprovou a proposta e a data de assinatura do pacto ficou de ser marcada. VIII – Projeto da A.P. 4.0 da Macrorregião Metropolitana I – Ações Básicas para Tuberculose, tendo como eixo à educação permanente, na área programática 4. - Dr Wilson mencionou o Projeto da A. P. 4.0 da Macrorregião Metropolitana I apresentado para pactuação. Diante da anuência de todos o projeto que trata das ações básicas para tuberculose foi pactuado. IX - Informes – Documentos do Pacto de Gestão - Dr. Wilson ficou de ver a possibilidade de incluir os documentos do Pacto de Gestão no site do Plano Estadual de Saúde, na página da SES/RJ. Expôs, também, que a discussão do "Pacto de Gestão" ocorrerá no mês de agosto do corrente após as oficinas regionais do Plano Estadual de Saúde. Assim, não houve objeção. Pacientes do Sistema Penitenciário com doença renal crônica - Dr. Walmir Pessanha expôs a situação de seis pacientes do Sistema Penitenciário com doença renal crônica e que estão incluídos no Programa da AIDS. Segundo ele, o Juiz Carlos Augusto Borges determinou que esses pacientes fossem atendidos na Unidade Renal de Santa Cruz e enviou um ofício direto a unidade de saúde. A Clínica, por não possuir vagas (máquinas) suficientes para atender a solicitação, pediu orientações de como proceder à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Dr. Wilson De Maio sugeriu a elaboração de um documento ao Juiz Carlos Augusto Borges explicando toda a situação. O subsecretário aproveitou a oportunidade para falar das dificuldades de gestão da saúde, devido aos constantes mandatos do Poder Judiciário, para a compra de medicamentos excepcionais. Falou do curto tempo que a SES/RJ tem para cumprir os mandatos, tendo em vista que os gestores dependem das empresas detentoras das marcas dos medicamentos. Dra Maria de Lurdes, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), sugeriu a realização de um seminário com representantes da SES/RJ, Secretaria Municipais de Saúde, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça para realização de uma súmula conjunta. Para a diretora do CVS, o Seminário de Assistência Farmacêutica organizado pelo CONASS, no ano passado, que contou com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público Federal e do Estado do Rio Grande do Sul abriu um precedente para realização de outros seminários nos estados. Assim, mencionou que sem uma ação mais integradora dos atores envolvidos nessa situação, o problema pode se agravar. Por fim, Dra Maria de Lurdes sugeriu que a CIB/RJ deliberasse a criação de instâncias reguladoras de protocolos clínicos no Estado do Rio de Janeiro. Seminário de Ciência e Tecnologia - Dr Wilson De Maio mencionou que a Secretaria de Ciência e Tecnologia em conjunto com a SES/RJ conseguiram um fomento para pesquisas, com recursos da SES/RJ, da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e do Ministério. Desta forma, comunicou a realização do seminário, nos dias 10/04/2006 e 11/04/2006, no Palácio do Catete. Neste evento serão discutidos itens como, por exemplo, a análise da situação da saúde; prioridade da pesquisa no Estado do Rio de Janeiro; haverá também debates com pesquisadores e gestores sobre avaliação tecnológica, dos serviços de saúde e das condições de saúde no Estado do Rio de Janeiro. O subsecretário aproveitou a oportunidade para lembrar que o estado precisa desenvolver um núcleo de Avaliação Tecnológica, pois existem pesquisas importantes para os gestores de saúde.Termino da Campanha da Catarata – Dr. Wilson informou que as campanhas foram substituídas pelos Projetos de Cirurgias Eletivas que paga R$1,00 (um real) per capta ano aos municípios. Entretanto, os municípios precisam ter uma lista de espera. Falou que em janeiro do ano passado a SES/RJ pediu a lista de pacientes de catarata aos municípios, mas não conseguiu receber. O subsecretário que a SES/RJ fará ao Ministério da Saúde uma proposta para que o valor de R$1,00 (um real) percuta pago aos municípios passe a seu movimentado nas ações de referência. Explicou que cirurgias eletivas vão desde a hérnia até as que precisam de qualificações mais específicas e locais mais equipados. A reunião encerrou-se às 17:20 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.